Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna Gazeta Nossa edição 158.

Uma pauta que não interessa ao país.

Ultimamente a imprensa e a sociedade brasileira se voltaram para um tema meio complexo que é a Comissão de Direitos Humanos presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP) que é pastor evangélico. O deputado é reconhecidamente homofóbico. Neste embate entrou o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) que fora eleito por conta do quociente eleitoral atingido pelo deputado Chico Alencar, que o levou para a Câmara Federal com míseros 13 mil votos. Nesta briga de evangélicos e homossexuais quem perde é o Brasil. Está havendo uma divisão do país sobre temas que deveriam ser convergentes e não divergentes. O Brasil é um país de dimensão continental e tem espaço para homossexuais, evangélicos, negros, brancos, sulistas, nordestinos, etc. Não há motivos para gays entrarem em confronto com evangélicos, porque cada um tem sua razão e ao mesmo tempo ninguém tem. A briga inócua jogou uma cortina de fumaça na indicação dos petistas acusados pelo STF por causa do Mensalão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tanto José Genoino quanto João Paulo Cunha. Além do mais, esta disputa imbecilizada joga outra opacidade no excesso de medidas provisórias enviadas ao Congresso que obstrui a pauta das discussões de leis realmente importantes para o Brasil. O Brasil é um só. Esta disputa inócua serviu apenas para fazer dois deputados incompetentes e pouco representativos, campeões de voto nas eleições do ano que vem. Tanto Marco Feliciano quanto Jean Wyllys eram deputados de quinta categoria e que agora com os holofotes da mídia gerados por esta discussão idiota, estão rindo a toa e agora só esperando quantos milhares de votos obterão ano que vem.

PRTB – Visando eleger três deputados estaduais e um deputado federal, a direção estadual do PRTB está angariando candidatos que já obtiveram votações expressivas em eleições passadas para formar as suas chapas. O partido pode lançar 36 candidatos a federal e 70 a estadual.

PT – O ministro Fernando Bezerra Coelho blefa quando diz que continuará no PSB. Ele sabe que a sua única chance de disputar o Palácio do Campo das Princesas ano que vem é se filiando ao partido da presidenta Dilma. Mesmo que não saia vitorioso, caso Dilma seja reeleita, terá sua cadeira cativa na Esplanada dos Ministérios.

Eduardo Campos – Pré-candidato não declarado ao Planalto, o governador de Pernambuco viaja semanalmente a todos os cantos do Brasil. Desconfiado da sua movimentação, o PT já começou a preparar chumbo grosso contra o socialista. A imprensa do Sul também começa a esmiuçar a sua vida em busca de escândalos para detoná-lo. É o preço que se paga por tentar voar.

PSDB – O leque de alianças do partido em Pernambuco está muito restrito. Se não conseguir encontrar uma ruptura na Frente Popular, só consegue eleger dois deputados federais e três deputados estaduais.

Edilson Silva – Presidente estadual do PSOL, Edilson foi candidato a vereador do Recife na eleição passada, obteve mais de 13 mil votos mas o partido não alcançou o quociente eleitoral. Agora Edilson será candidato a deputado estadual, mas precisa atingir o quociente eleitoral de 100 mil votos.

Jaboatão dos Guararapes – A prefeitura de Jaboatão e o Ministério Público de Pernambuco criaram obstáculos para a realização da segunda edição do PE FOLIA na orla de Piedade. O evento agora será realizado no Parque de Exposição do Cordeiro nos dias 27 e 28 de abril.

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PE Folia troca ingressos por 1 kg de alimento.

A micareta de Pernambuco, carnaval fora de época, PE Folia edição 2013 será realizada nos dias 27 e 28 de abril, com as presenças de Ivete Sangalo, Chiclete com Banana, Saulo Fernandes, Jammil, Banda Eva, Netinho, Tuca Fernandes, Timbalada e muito mais.

O evento ocorrerá na Cidade da Folia, no Parque de Exposição de Animais do Cordeiro e terão quatro camarotes oficiais: Exclusive, Zezo, Privilege e PE Folia. Para quem tiver interesse de curtir as maiores bandas do carnaval de Salvador podem adquirir camarotes a partir de R$ 100,00 com open bar.

Já para aqueles que quiserem curtir a festa ao lado dos trios elétricos podem trocar 1 kg de alimento não-perecível e aproveitar o evento sem desembolsar um centavo pelo evento.

A abertura dos portões será a partir das 14 horas.

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Miriam diz que o desejo de servir a mantém na política.

A ex-deputada Miriam Lacerda disse que o desejo de servir e ajudar as pessoas é o que a mantém na política. “Eu não tenho interesse em poder”, explicou ela, durante a inauguração do Centro de arrecadação de doação material do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), na tarde desta terça-feira (9), em Caruaru.

Ao lado do capitão Luiz Carlos Soares, presidente do ICIA e de figuras como o compositor Onildo Almeida, Miriam descerrou a placa e falou sobre a importância da entidade para Caruaru e região. “A política também é gratificante. Eu me sinto feliz e honrada porque vejo um espaço aonde crianças de todos os lugares vêm em busca da cura. Precisamos despertar o trabalho voluntariado no Brasil”, comentou.

Miriam participou do evento a convite da diretoria por sua ligação com a entidade. A sede do ICIA foi construída numa área doada pelo município, em 2003, no governo Tony Gel. Além disso, Miriam destinou verbas importantes para a entidade quando exerceu um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

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Geraldo assina OS das obras do Hospital da Mulher.

No centésimo dia de gestão, o prefeito Geraldo Júlio vai assinar, às 9h, a Ordem de Serviço para iniciar as obras do Hospital da Mulher. O ato será realizado nesta quarta-feira (10) no terreno onde a unidade será erguida, situado em frente à Ceasa, no cruzamento da Avenida Recife com a BR-101, bairro do Curado. Orçado em R$ 58 milhões, o Hospital da Mulher será todo construído com recursos provenientes de emendas parlamentares, assegurados pelo prefeito ainda no período de transição junto aos 25 deputados federais e três senadores pernambucanos. A previsão é de que a unidade de saúde seja inaugurada no primeiro semestre de 2015.

Com um terreno de 30 mil metros quadrados, sendo 13 mil metros de área construída, o Hospital da Mulher terá 110 leitos, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), centro cirúrgico, mamografia, banco de leite, setor de diagnóstico e outros exames. De imediato, 500 profissionais serão contratados, sendo 120 médicos. A unidade contará com a Casa Mãe, um espaço que vai servir de suporte especificamente para as mães cujos bebês não receberem alta após o parto.

A instalação da Casa Mães será composta por quatro quartos, cada um dos quais contará com cinco camas, sala de estar, refeitório, cozinha e banheiro. O Hospital da Mulher também vai abrigar uma unidade de atendimento às mulheres vítimas da violência sexual; para tanto, já foi articulada uma parceria com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

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Prefeitura de Caruaru realiza recadastramento dos servidores pela web.

A Prefeitura de Caruaru deu início à atualização on-line dos servidores municipais. Através de um link no portal da gestão, no endereço www.caruaru.pe.gov.br, será possível atualizar dados e, em seguida, o sistema agendará uma data para que o servidor compareça ao Centro Administrativo com os documentos necessários para a confirmação do seu cadastro.

O link disponibilizado encaminhará o servidor para uma página de login. Para ter acesso ao sistema, o usuário precisará fornecer matrícula e o número do CPF. Para os que tiverem mais de um número de matrícula, é preciso informar apenas um e as mudanças efetuadas passam a valer para as duas matrículas.

A Prefeitura lembra que, após concluir a operação, é necessário esperar que o servidor seja direcionado para a página que contém a ficha de atualização e os dados do agendamento para concluir a operação. “É imprescindível que todos os servidores façam o recadastramento. A partir daí, vamos atualizar os dados no Portal da Transparência”, explicou o controlador do município Tony Galvão.

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Armando alerta sobre ameaças ao Simples.

Brasília–O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu a construção de um marco regulatório para a utilização da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso seria uma forma de evitar a penalização da força empreendedora do País, que nasce nos pequenos negócios. A questão foi discutida com representantes do setor, governo e parlamentares, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na noite desta segunda-feira (8).

Segundo o senador, as atuais disfunções do sistema tributário brasileiro ameaçam as conquistas do Simples, especialmente devido às ações dos governos estaduais, que utilizam de forma indiscriminada e abusiva o instrumento da substituição tributária do ICMS. A utilização do mecanismo se dá à medida em que a empresa recolhe o imposto pelo restante da cadeia produtiva ou faz a comercialização, considerando estimativas de margem de lucro.

Esse procedimento, no entendimento do senador, já está anulando os benefícios proporcionados pelo Simples, reduzindo o capital de giro, atingindo os empregos e os investimentos do setor, um dos que mais gera emprego e renda no País. “Temos que fazer algo diante desse cenário, precisamos construir um marco regulatório para a utilização da substituição tribuitária, porque como está não dá mais. A questão é complexa, mas o Congresso precisa se debruçar sobre a questão para mitigar os efeitos deletérios desse instrumento da economia”, salientou.

Convidados para o debate, o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, e o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, alertaram para os danos causados ao setor se mantida a substituição tributária nos atuais moldes. Silva fez um apelo à extinção do mecanismo e propôs a revisão das alíquotas do Supersimples, criado em 2006. Já o dirigente do Sebrae defende o uso disciplinado do instrumento, com critérios previamente estabelecidos para os estados continuarem usando o mecanismo. Quick propõe o tratamento diferenciado da susbtituição tributária, uma pauta federal de produtos, por exemplo, e o redutor do MVA para os MPEs.

Por sua vez, o coordenador nacional dos secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio José Trinchão Santos; o secretario Executivo do Simples Nacional representante do Ministério da Fazenda, Silas Santiago, e o representante do Ministério do Desenvolvimento, Fábio Santos Pereira da Silva, explicaram a importância do mecanismo aplicado por Estados e Municípios, sobretudo no incremento da receita. O ICMS é o principal tributo dos estados e ninguém, diga-se, governos, quer abrir mão desta importante fonte. Estima-se perda de R$ 3 bilhões\ano com a eliminação da substituição tributária. “É inimaginável os estados perderem com redução de arrecadação. Se isso ocorrer, os estados terão de adotar medidas compensatórias para cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Trinchão.

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Audiência pública discute direitos trabalhistas de corretores de imóveis.

Para esclarecer os direitos dos corretores de imóveis, o Ministério  Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza audiência pública com  empresas do ramo imobiliário, na próxima  terça-feira (9), às 14h, na  sede do órgão em Petrolina, que fica na Avenida Gilberto Freire, nº 120, no bairro de Vila Mocó. No evento,  será abordada a necessidade de que  as  empresas se adequem à legislação trabalhista.

Segundo o procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, presidente da mesa de debates, há, na região, o crescimento de empresas do ramo  imobiliário que mantêm trabalhadores na função de corretor de imóveis  sem realizar o registro correto na carteira de trabalho que deve ser  feito até 48h após a admissão do empregado. O MPT tem recebido denúncias sobre essas e outras irregularidades.  Na ocasião, também estará  presente o  chefe de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do  Trabalho em Petrolina, José Luciano Cortez de Lira.

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Prefeito assina cessão de terreno para habitacional.

A comunidade de Caranguejo-Tabaiares, na Ilha do Retiro, está mais perto de ser beneficiada pela construção de um conjunto habitacional com 420 unidades. Mais um passo para o início da obra foi dado nesta segunda-feira (8), quando o prefeito Geraldo Julio e o superintendente do Patrimônio da União, Paulo Ferrari, assinaram contrato de cessão de um terreno de 8.799,95 m² próximo à localidade. A intervenção está orçada em cerca de R$ 26 milhões, como parte de um projeto maior que prevê também o saneamento e urbanização da área.

Na madrugada de 22 de março deste ano, um incêndio destruiu dezenas de palafitas da comunidade, deixando 27 famílias desabrigadas. Não houve mortes, mas grande parte das famílias ficou desalojada. No mesmo dia, o prefeito Geraldo Julio foi ao local e anunciou que daria apoio à comunidade construindo um habitacional e urbanizando a área. “Com a cessão do terreno pela SPU ficamos mais perto de fazer o habitacional que beneficiará os moradores de palafitas da comunidade, incluindo os atingidos pelo incêndio”, comentou Geraldo, que voltará à localidade na próxima semana para uma visita.

O habitacional será erguido em um terreno com área de 13.117,20 m2. O Diário Oficial do município do último dia 28 de fevereiro traz decreto desapropriando uma área de 4.317,25 m², no número 450 da Rua Tabaiares. O contrato assinado com a SPU hoje inclui os outros 8.799,95 m² restantes do terreno, o que possibilitará a realização da obra completa. Quando a posse do primeiro terreno for concedida pela Justiça, a Prefeitura do Recife lançará chamada pública para escolha da empresa que construirá o conjunto habitacional. Os apartamentos terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

SANEAMENTO –  Além disso, para a localidade também existe um projeto que inclui serviços de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário, com recursos garantidos através do PAC 2 Saneamento. O valor captado para obras de saneamento em todo Recife, incluindo a área de Caranguejo-Tabaiares, é de cerca de R$ 107 milhões. Todas as obras do local estão inseridas no Programa Capibaribe Melhor, da URB, e aguardam o fim do processo de desapropriação para ser iniciada a chamada pública para a construção.

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PCR moderniza os semáforos do Recife.

A Prefeitura do Recife vai modernizar toda a gestão do trânsito na cidade com três ações iniciadas nesta segunda-feira (8). Em ato na sede da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), o prefeito Geraldo Julio assinou o edital de licitação para aquisição de 200 novas baterias para sinais de trânsito, conhecidas como no breaks. Os equipamentos, que serão instalados nos principais corredores viários da cidade, vão permitir que os sinais continuem funcionando por até quatro horas após uma queda ou variação de energia, principalmente em dias de chuvas intensas.

Geraldo Julio também autorizou hoje a utilização, em caráter experimental, de dois tablets dotados de GPS para o registro de boletins de ocorrência de colisões. Com eles, os agentes da CTTU terão condições de registrar mais rápido as informações sobre acidentes. Além disso, a Prefeitura vai ampliar de 17 para 100 os talonários eletrônicos. Também dotados de GPS, esses terminais portáteis poderão criar um banco de dados e, consequentemente, estatísticas das infrações cometidas na cidade.

O prefeito destacou o investimento em mobilidade por parte do Poder Público como “fundamental” para melhorar a qualidade de vida da população. “Essa é nossa prioridade. Não queremos cuidar só de uma parte da mobilidade, mas dela como um todo. É por isso que iniciamos uma série de intervenções nesse sentido”, afirmou Geraldo Julio, lembrando o ordenamento, realizado pela PCR, do entorno dos mercados de Água Fria, Beberibe e Afogados, além do lançamento da Ciclofaixa Turismo e Lazer.

A instalação das 200 novas baterias está orçada em R$ 2 milhões. Atualmente, 210 sinais já possuem esses equipamentos. Com a ampliação, 410 semáforos contarão com esse sistema; cerca de dois terços do total de 649 sinais existentes na cidade. Além disso, os semáforos também terão os gabinetes dos controladores e os cabos de comunicação trocados; novas vedações para a passagem dos cabos; novos aterramentos e filtros específicos para evitar “ruídos” na comunicação entre as redes.

Serão beneficiados sinais veiculares nas principais vias de tráfego da cidade, como as ruas Imperial, Arquiteto Luiz Nunes, Princesa Isabel, Ribeiro de Brito, Ernesto de Paula Santos e Avenida Dantas Barreto. Também serão contemplados semáforos para pedestres em vias de grande fluxo de veículos que já contam com baterias nos seus principais cruzamentos, como as avenidas Boa Viagem, Conselheiro Aguiar, Caxangá, Recife, Agamenon Magalhães, Norte, Abdias de Carvalho, Cruz Cabugá, Domingos Ferreira e Mascarenhas de Morais.

Além de reduzir o tempo de preenchimento do Boletim de Ocorrência, os tablets com o programa específico irão gerar no servidor uma base de dados com estatísticas de acidentes de trânsito, a exemplo dos terminais portáteis de infração, detalhando ocorrências por localidade, tipo de veículo e horário. A tecnologia auxiliará também o usuário, que poderá receber o BO pela internet, sem mais precisar ir até a CTTU pegar o documento.

Já os talonários eletrônicos também permitirão a consulta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), do cadastro do DETRAN e de logradouros. O sistema facilita ainda o processo de implantação das notificações, reduzindo o serviço de digitação dos autos de infração.

“O grande ganho é, sobretudo, para a população. Primeiro com a fluidez do trânsito e segundo porque o Boletim de Ocorrência estará disponível via internet. Já os talonários servem para o registro de infração de trânsito, além de serem equipados com GPS”, pontuou a presidente da CTTU, Taciana Ferreira. Hoje, já foram distribuídos 22 Talonários. A meta é chegar aos próximos 60 com os 100 equipamentos entregues.

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Governo ainda não pagou aumento do Feppa de janeiro.

O salário dos vereadores de capitais é reajustado de quatro em quatro anos e corresponde a 75% dos proventos dos deputados estaduais, que por sua vez corresponde a 75% dos deputados federais e senadores.

A partir de janeiro vereadores, pensionistas e aposentados do Feppa eram para ter recebido o reajuste, porém, ele só veio a ser efetivado apenas em fevereiro. Isso fez com que o valor dos beneficiários devesse ser pago numa próxima oportunidade.

Porém, no mês de março o valor não foi pago. E até a presente data o secretário de administração, responsável pelo Fundo Estadual de Previdência Parlamentar, ainda não efetivou a assinatura da portaria para o pagamento ser efetuado.

Os cálculos já foram feitos e o estado ainda não pagou.

Com a palavra o secretário de administração do estado Décio Padilha.