Blog Edmar Lyra

De O Globo – Carolina Brígido

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), planeja terminar até sexta-feira a análise dos pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na operação Lava-Jato. Até o fim da semana, o sigilo deverá ser derrubado e o país conhecerá os nomes das 54 pessoas que serão investigadas em 28 inquéritos.

Janot também pediu diligências iniciais, como a oitiva de testemunhas, o compartilhamento de provas obtidas na primeira instância, além de quebras de sigilos fiscais e bancários. Zavascki deverá concordar com os pedidos.

O procurador também quer o arquivamento de sete petições, por falta de provas suficientes contra os suspeitos. Janot solicitou que os inquéritos tramitem de forma pública, sem o sigilo judicial. Teori deve concordar com esse pedido. Permanecerão em segredo apenas provas que, se fossem divulgadas, comprometeriam o bom andamento das investigações. Também devem continuar sob sigilo provas que expõem a intimidade do investigado, como informações bancárias.

Entre os suspeitos que Janot quer que sejam investigados no STF existem políticos com direito ao foro especial, pelo cargo que ocupam, e também pessoas sem essa prerrogativa. O procurador-geral quer que pessoas sem foro integrem os inquéritos porque teriam cometidos os mesmos crimes, nas mesmas situações, que políticos com foro. Essa hipótese é permitida pelo Código de Processo Penal.

Atento as questões ambientais o
vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALEPE, deputado estadual José Humberto (PTB), repercutiu uma matéria do Jornal Folha de Pernambuco na reunião do Colegiado realizada no dia de hoje (04), sobre os casos de exploração ilegal de minerais do leito do Rio Una na altura da cidade de Catende.

Segundo o deputado a retirada ilegal
de rochas do leito do rio, além de configurar um crime de apropriação de um bem pertencente a União pode ajudar a contribuir com a inundação das cidades que ficam abaixo do local explorado, tendo em vista que as rochas servem para frear o fluxo da água quando há o aumento do volume de água no rio.

“A extração de rochas graníticas do
leito do Rio Una pode desencadear problemas ambientais graves e grande prejuízo às cidades que têm o seu perímetro urbano cortado pelo rio, pois na medida em que essas rochas são extraídas elas irão possibilitar uma velocidade maior das águas e a jusante dessa água pode provocar a destruição de mata ciliar e inundações de cidades, proporcionando assim um dano incalculável ao meio ambiente e as pessoas, além do mais, isso é uma usurpação de um bem da União, de maneira que evitar que continue essa extração de rocha é também uma preocupação da Comissão de Meio Ambiente”, disse José Humberto. 

Por sugestão do deputado a Comissão
se comprometeu em marcar uma data para fazer uma visita na área para analisar de perto a situação do Rio. “Nós propusemos aqui uma visita em loco, acompanhada da imprensa para que possamos repercutir de forma mais efetiva e mais contundente essa questão que está atingindo o leito do Rio Una”, finalizou o parlamentar.          

Em discurso no plenário da Câmara, o deputado federal Augusto Coutinho (SD) denunciou as demissões que vêm ocorrendo no setor naval e metalúrgico no Complexo de Suape, provocada pelo escândalo envolvendo a Petrobras. Nesta quarta-feira (4), o parlamentar irá ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, junto com outros deputados para cobrar soluções.

Na sua fala, Coutinho lembrou que no final de 2014, várias empresas começaram a sofrer calotes deixados pelas empresas que foram contratadas pela estatal na obra da Refinaria Abreu e Lima. E a com a suspensão dos repasses do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), as empresas estariam amargando novas perdas financeiras.

“As metalúrgicas que atendem em sua maioria o setor naval, fecharam 1.995 vagas em Pernambuco entre dezembro 2013 e o mesmo mês de 2014, uma redução de 36%. No mesmo período, os estaleiros pernambucanos, incluindo o EAS, reduziram os postos de trabalho de 10.755 para 7.016″, alertou o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, outros estaleiros pelo Brasil estão passando pela mesma situação do Atlântico Sul, a exemplo do Enseada, no Recôncavo Baiano, que enviou uma carta aos funcionários afirmando que a indústria naval vive uma crise sem precedentes e que os atrasos de pagamento da Sete Brasil tornaram sua situação insustentável.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira extinguir a pena do ex-deputado federal José Genoíno (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão, com base no decreto de indulto de Natal editado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

Na última quarta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer favorável à extinção da punição ao petista condenado no julgamento do mensalão. Barroso poderia decidir sobre o caso monocraticamente, mas decidiu consultar o plenário do STF.

A decisão do Supremo tem efeito automático, porque Barroso determinou a “imediata expedição do alvará” que declara que Genoino está quite com a Justiça. Assim, o ex-deputado condenado por corrupção ativa já pode deixar a prisão domiciliar.

Em reunião com líderes da base aliada na manhã desta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou o conteúdo e as razões das medidas que estão sendo apresentadas ao Congresso Nacional. Ela adiantou aos parlamentares que outras medidas ainda serão tomadas.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a presidente assumiu o compromisso de que todas as medidas provisórias, projetos de lei e até mesmo iniciativas do governo que não tenham necessidade de se transformar em lei serão discutidas previamente com os líderes governistas no Congresso. As exceções, segundo Costa, são aquelas que possam impactar de imediato o mercado financeiro.

Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu a medida provisória sobre a desoneração da folha de pagamento (MP 669/15), forçando o governo a apresentar projeto de lei nos mesmos termos, em regime de urgência constitucional.

A proposta, que até o início da tarde de hoje não havia chegado à Câmara dos Deputados, vai alterar as alíquotas de desoneração em um prazo de 90 dias, num esforço para assegurar, sem prejuízos, o ajuste fiscal previsto pelo Planalto..

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou, na manhã desta quarta-feira, a criação de três novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa.

Junto à CPI da Petrobras, passam a funcionar na Câmara a CPI da violência contra jovens negros e pobres (proposta pelo petista de Minas Gerais Reginaldo Lopes), a CPI do sistema carcerário (do petista de São Paulo Carlos Zarattini) e a CPI da máfia das órteses e próteses no País (sugerida pelo peemedebista do Mato Grosso do Sul Geraldo Resende).

Embora houvesse parecer favorável da assessoria técnica para a instalação, o requerimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para criação de uma comissão sobre a divulgação de pesquisas eleitorais desde as eleições de 2000 foi rejeitado. Cunha considerou que não havia fato determinado, critério básico para a instalação de uma CPI.

Cunha também indeferiu a criação de uma comissão para averiguar denúncias de irregularidades em planos de saúde – protocolada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) – e o pedido do petista Paulo Teixeira (SP) para investigar as causas da violência no Brasil.

Por Lauro Jardim – Veja Online

O consumo de energia no Brasil em janeiro é um retrato fiel da economia. O consumo do setor industrial caiu 4,1% em comparação com janeiro do ano passado. Mas os setores comercial e de serviços também revelam o tamanho da freada. Aos números:

O consumo de energia pelo comércio aumentou 4,1% entre janeiro deste ano e janeiro de 2014. Uma vertiginosa desaceleração quando se olham os anos anteriores: comparando janeiro de 2013 com o mesmo mês do ano anterior, o consumo cresceu 11,0%. E entre janeiro de 2014 e janeiro 2013, o aumento foi de 7,6%.

Nos serviços, o aumento em janeiro comparado com janeiro de 2014 foi de 1,5%. Nos dois anos anteriores, havia sido, respectivamente, de 5,7% e 7,7%.

Ao receber a informação de que Renan Calheiros iria devolver para a Presidência da República a medida provisória que revê as desonerações da folha de pagamento das empresas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, telefonou para o presidente do Senado. “Pensei que você daria apoio político para as medidas do ajuste fiscal”, disse Levy, segundo relatos.

Renan respondeu de forma direta: “Vamos dar apoio, sim, para aquelas medidas sugeridas para o ajuste fiscal, como corte de ministérios, corte de cargos e corte de despesas por parte do governo”.

Na conversa, Levy alertou que era preciso ter cuidado por causa do risco de rebaixamento da nota do Brasil nas agências de avaliação de risco. Ao ouvir isso, Renan respondeu que a melhor forma de garantir uma boa nota para o Brasil é previsibilidade, o que, segundo ele, não estava acontecendo.

Surpreso com a determinação de Renan de manter a decisão de devolver a MP, Levy fez uma observação: “De política, eu não entendo”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, assumiu, nesta quarta-feira (4), o Governo do Estado. O deputado fica no cargo até opróximo domingo (8), quando o governador Paulo Câmara retornará de uma viagem ao México. O chefe do Executivo estadual foi receber mais um prêmio internacional do Programa Mãe Coruja Pernambucana, concedido pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O vice-governador Raul Henry também encontra-se fora do Brasil, em um seminário sobre Educação, nos Estados Unidos.   

           

       Uchoa assinou o Temo de Transmissão de Cargo no Palácio do Campo das Princesas. O governador em exercício ressaltou que dará continuidade aos projetos de Paulo Câmara durante o período em que estiver à frente do Estado. “Vou continuar executando o mesmo trabalho de um governo sólido e transparente, que teve Eduardo Campos à frente, e, agora, o governador Paulo Câmara. Não tive orientações (para assumir). Vou continuar fazendo o mesmo que fiz de outras vezes que assumi interinamente o governo”, pontuou Guilherme Uchoa, que assumiu o posto pela quinta vez.

            

        No primeiro dia à frente do Executivo estadual, o governador em exercício encaminhou à Assembleia Legislativa a mensagem 18/2015 com Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco. Com a nova redação, o chefe da Casa Militar também poderá conceder licença especial ao policial militar em efetivo exercício. Antes, apenas o comandante-geral da Corporação estava autorizado a realizar o procedimento administrativo.

       Guilherme Uchoa também assinou o Decreto 41.518, que declara de utilidade pública uma área de terra situada no município do Cabo de Santo Agostinho. No local, será implantado trecho de uma subadutora que integra o Sistema Pirapama, responsável pela ampliação do abastecimento de água na Região Metropolitana. Amanhã (5), o governador em exercício promoverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Igarassu, às 16h, para tratar dos problemas do Grande Recife.