Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.
Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.
“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.
A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.





Uma avaliação dos cinco primeiros meses de governo foi feita nesta quarta-feira (4) pela prefeita do Ipojuca, Célia Sales, que falou sobre as principais ações feitas no município, como obras de Unidades Básicas de Saúde, obras de recuperação de ruas, geração de emprego e valorização do funcionário público.
A confusão no PSDB estadual não cessa. A cada dia que se aproxima de 2018 alguns atores começam a se rebelar contra a liderança do ministro das Cidades Bruno Araújo.
Fernando se preparou a vida inteira para ser candidato a governador
Após o episódio envolvendo Fernando Bezerra Coelho na sua saída do PSB e entrada no PMDB para viabilizar sua candidatura a governador em 2018, ficou proibido no Palácio do Campo das Princesas alguém se referir ao senador pelo seu nome.
Foi dada entrada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o projeto de lei de autoria da deputada Roberta Arraes (PSB), que dispõe incluir na Carteira Nacional de Habilitação – CNH, a informação se o titular do documento é ou não um doador de órgãos e tecidos.
A iluminação do viaduto que dá acesso à Suape, na rotatória da BR-101. Foi o tema da reunião do prefeito Lula Cabral, na tarde desta terça-feira (03/10), juntamente com o presidente da Rota do Atlântico, Elias Lages, diretor de Planejamento e Gestão de Suape, Jaime Alheiros, diretora institucional de Suape, Rizelma Ferreira e demais representantes da instituição.
Por Fernando Bezerra Coelho
Mendonça quer disputar o governo em 2018