Blog Edmar Lyra

Os cinco primeiros meses de 2017 são os mais violentos de todo o Pacto pela Vida, com o registro de 2.495 assassinatos em todo o Estado, 52.241 crimes violentos contra o patrimônio, 13.346 casos de violência doméstica contra a mulher e 826 casos de estupros. A tímida redução dos casos registrados em relação a abril é importante, mas Pernambuco ainda apresenta um crescimento de 44,4% de homicídios em relação ao mesmo mês de 2016 e de 44% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado.

Os números da violência em Pernambuco, divulgados ontem pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, precisam ser avaliados com cautela. A realidade ainda é bem diferente da aparente ideia de normalidade que tenta passar o Governo. Os principais dados mostram um ano delicado, o mais violento dos últimos dez, com possibilidade, por exemplo, de encerrar 2017 com mais de 5 mil homicídios.

Chama a atenção, nos indicadores, o acelerado crescimento da criminalidade no interior pernambucano. Com 1.404 casos de assassinatos registrados, o interior respondeu por 56,3% dos homicídios cometidos no Estado, deixando para trás o Recife e a Região Metropolitana, com maior densidade populacional. Problema que reflete o déficit de policiais nos batalhões do interior, como foi comprovado nas visitas do Pernambuco de Verdade ao Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó, Sertão do Pajeú e Sertão do Araripe.

A vida real dos pernambucanos é bem diferente da imagem que o Governo tenta passar. O clima de insegurança domina as ruas, com crescimento de assaltos a ônibus (1.872 casos, segundo o Sindicato dos Rodoviários) e roubos e furtos de veículos (2.255 casos apenas em maio).

A Bancada de Oposição reafirma a necessidade da rediscussão do Pacto pela Vida e que seja apresentado à sociedade um planejamento estratégico com ações, mestas e objetivos para os próximos cinco anos. Precisamos avançar no Pacto pela Vida.

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Desde a última terça-feira (13), médicos e enfermeiros da Atenção Básica do Jaboatão dos Guararapes participam de capacitação sobre o manejo clínico da tuberculose e hanseníase, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Governo do Estado. A tuberculose e a hanseníase fazem parte do grupo das chamadas doenças negligenciadas, enfermidades radicais endêmicas que afetam, especialmente, as populações mais pobres da África, Ásia e América Latina, e são responsáveis pela morte de cerca de um milhão de pessoas por ano. Em Jaboatão, foram detectados, no passado, 316 casos novos de tuberculose e 145 de hanseníase – 42 pessoas faleceram em decorrência das doenças.

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, causada por uma bactéria que afeta principalmente os pulmões, embora possa atingir outros órgãos. Entre os principais sintomas, estão tosse por mais de três semanas, febre vespertina, falta de apetite e perda de peso. A tuberculose tem cura e, o usuário que apresentar algum desses sintomas, deve procurar imediatamente a unidade de saúde mais próxima de sua residência, para que seja realizada a investigação clínica e a solicitação de exames para confirmação ou descarte da doença e início do tratamento.

Também causada por bactéria, a hanseníase é uma doença infectocontagiosa que se manifesta por meio de sinais e sintomas dermatoneurológicos, tais como lesões na pele e nos nervos periféricos, principalmente nos olhos, mãos e pés, que podem provocar incapacidades físicas e evoluir para deformidades, além de acarretar a diminuição da capacidade de trabalho, limitação da vida social e problemas psicológicos. A hanseníase tem cura, principalmente quando diagnosticada precocemente e mais rápido for iniciado o tratamento.

A capacitação ocorre no auditório do prédio-sede da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no bairro de Prazeres, e segue até esta sexta-feira (16).

 

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, José Levi do Amaral Júnior, vai analisar proposta de convênio com a Prefeitura de Igarassu para destinar R$ 1,1 milhão ao reforço da segurança pública no município. Os recursos, que virão do Fundo Nacional de Segurança Pública, se justificam porque Igarassu foi listada entre as 30 cidades mais violentas do país no Atlas da Violência 2017, divulgado recentemente pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas).

A solicitação foi feita pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em audiência na quarta-feira (14), no Ministério, acompanhado do prefeito Mário Ricardo (PTB), que entregou o projeto de convênio. “Temos um olhar especial para os municípios”, assinalou Levi. O Atlas da Violência 2017 apontou uma taxa de 69,4 mortes por 100 mil habitantes/ano em Igarassu, o que equivale a mais de uma morte por semana.

‘É um quadro dramático”, diagnosticou Armando ao secretário-executivo do Ministério da Justiça. Assinalou o senador petebista que o Pacto pela Vida retrocedeu em Pernambuco, que tem perspectiva de registrar seis mil homicídios este ano, índice maior, em ternos absolutos, do que todo estado de São Paulo, cuja população é mais de 4,5 vezes superior à pernambucana.

O projeto de convênio entregue por Mário Ricardo ao secretário Nacional de Segurança Pública, general Santos Cruz, que participou da audiência, prevê a implantação de uma central de inteligência e monitoramento municipal, ao custo de R$ 420 mil; aquisição de viaturas, com gastos previstos de R$ 361 mil, e compra de tasers e coletes para a guarda municipal de Igarassu, com despesas estimadas de R$ 334 mil. “São recursos modestos, mas essenciais, que a prefeitura não dispõe”, argumentou Mário Ricardo.

Políticos querem aprovar distritão para 2018 

Após a crise que tem assolado todo o sistema político, cresceu nos últimos dias o entendimento na Câmara dos Deputados de que é preciso fazer algumas mudanças no sistema eleitoral. Dentre as modificações está o de acabar com o sistema proporcional para vereador, deputado estadual e deputado federal e aplicar a chamada verdade eleitoral, popularmente batizado de distritão, onde somente os mais votados seriam eleitos.

Essa mudança tem um peso significativo na política brasileira, pois irá enfraquecer os partidos políticos e fará com que o voto seja cada vez mais personificado. Se hoje temos a possibilidade de eleger um deputado federal por Pernambuco com apenas 29 mil votos, que foi o caso de Kaio Maniçoba, essa hipótese seria defenestrada no distritão. As contas iniciais apontam para cerca de 150 mil votos para um deputado federal ser eleito entre os últimos dos 25 no estado, e 75 mil para um deputado estadual ser um dos últimos dos 49.

Em 2014 apenas cinco deputados federais tiveram acima de 150 mil votos, os outros vinte ficaram bem abaixo disso. No caso dos estaduais a história se repetiu, apenas três tiveram acima dos 75 mil votos, outros quarenta e seis ficaram abaixo da votação que em 2018 seria uma espécie de ponto de corte para que um político chegue a um mandato. Nas eleições passadas, tivemos muitos deputados eleitos com menos de 30 mil votos, alguns ficaram abaixo de 20 mil. Na prática com essa mudança a logística do voto será mais complexa de ser conquistada. Porque seriam campanhas majoritárias num modelo que todo mundo está acostumado com proporcional.

Além da tese do distritão ganhar força, dois pontos polêmicos podem ser aprovados na minirreforma eleitoral, o primeiro seria o financiamento público de campanha, onde os candidatos seriam bancados pelo contribuinte para ser seu representante. Na prática já há um semifinanciamento, pois o cidadão paga um bilhão de reais de fundo partidário, fora as propagandas partidárias e eleitorais que são viabilizadas por renúncia fiscal e que de gratuitas só tem o nome.

O segundo ponto polêmico é a criação da federação de partidos, uma clara tentativa de os partidos burlarem qualquer cláusula de barreira. A federação seria uma espécie de coligação que funcionaria de cabo a rabo, ou seja, haveria uma verticalização onde os partidos teriam que se unir numa cidade da mesma forma que se unem para presidente da república. Com isso os partidos formariam conglomerados partidários para continuar desfrutando do gordo fundo partidário que hoje têm direito.

Quando o eleitor pensa que pior que está não pode ficar, surge esse tipo de casuísmo que não aperfeiçoa em nada o nosso sistema, muito pelo contrário, é utilizado para perpetuar grupos de poder e ferir o que eles chamam de democracia.

Milhas – Um projeto de lei do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade), aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, prevê que as empresas avisem o cliente sobre o vencimento das milhas dois meses antes. A proposta ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e depois segue direto para o Senado. Augusto Coutinho destaca que o PL 6.516/2016 cria uma forma de garantir o direito do consumidor de usar a tempo a pontuação que adquiriu ao pagar por produtos ou serviços.

Audiência – A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Pernambuco, se reunirá nesta quinta-feira, às 10h, na 1 ª Secretaria da Casa Legislativa, para debater o Vem Livre Acesso utilizado por pessoas com deficiência no Recife e Região Metropolitana (RMR). Diante da quantidade de negativas em cadastros existentes, criação de novas políticas e inúmeros inquéritos abertos por usuários, à mobilidade da pessoa com deficiência ainda encontra inúmeras e severas lacunas.

Melhorando – A gestão do prefeito do Recife Geraldo Julio começa a se reencontrar. Deputados e vereadores que apoiam o prefeito afirmam que a atenção melhorou consideravelmente nos últimos dias não só por parte do gestor como de seus auxiliares, o que tem ajudado a criar um clima positivo perante a base de sustentação do socialista.

Solto – Graças ao trabalho do advogado Piero Monteiro Sial, o ex-prefeito de Belém de Maria, Tio Correia será libertado da prisão por supostamente ter desviado R$ 100 milhões dos cofres públicos. Correia passou nove meses no Cotel, mas conseguiu um habeas corpus e responderá ao processo em liberdade.

RÁPIDAS

Recuperando – O presidente da Alepe deputado Guilherme Uchoa (PDT) está em São Paulo no Hospital Sírio Libanês para se tratar de problemas cardíacos. Toda a Alepe deseja a sua rápida recuperação para voltar o quanto antes ao batente.

Homenagens – O coronel da PM Tarciso Calado, falecido recentemente, vem recebendo uma série de homenagens. As Câmaras Municipais de Gravatá e Água Preta, sua cidade natal, realizaram sessões solenes em homenagem a sua memória. A Câmara Municipal do Recife por iniciativa do vereador André Régis também realizou sua homenagem.

Inocente quer saber – Por quê Betinho Gomes defende romper com Michel Temer mas não entrega uma série de cargos que possui no governo federal?

Tio Correia, vereador por 3 mandatos, vice-prefeito e prefeito de Belém de Maria de Janeiro de 2013 a Dezembro de 2015, e acusado de ser líder de uma quadrilha que desviou 100 milhões de reais dos cofres públicos do município vem a público reiterar sua inocência bem como acusa de ser vítima de um golpe político orquestrado por seus adversários e também agradecer a todos pelo carinho, orações e força que a ele foi dado durante este período em que esteve detido no Cotel em Recife.

Não existe e nunca existiu qualquer ato do então Prefeito Tio Correia no sentido de atrapalhar às investigações do Ministério Público que tiveram colaboração direta de pessoas ligadas a atual gestão municipal. Durante todo o seu mandato Tio Correia sempre demonstrou apoio ao Judiciário, e também ao Ministério Público, embora este não tenha agido dentro da legalidade. Como pode prender uma pessoa sem sequer ouvi-la? Como pode uma pessoa passar 9 meses e 16 dias numa prisão sem nenhum interrogatório sequer por parte do Ministério Público ou da Justiça?

Como pode um Promotor de Justiça dizer que houve desvios de 3 milhões, depois 9 milhões, depois 15 milhões, aumentar para 100 milhões, do nada baixar para 12 milhões. Ora, onde estão às provas que isso é verídico? Estaria o Ministério Público agindo com responsabilidade ou apenas com perseguição política a um homem que construiu sua história na pobreza e junto dos pobres? Que sempre lutou pela melhoria de vida de seu povo. Que lutou para que a zona rural de Belém de Maria fosse iluminada. Que entregou dois conjuntos habitacionais, 15 ruas calçadas, que tirou Belém de Maria do mapa do Trabalho Infantil. O Prefeito que mais trabalhou para que os jovens de Belém de Maria tivessem sua primeira oportunidade no mercado de trabalho. Que deu aos idosos a oportunidade de ter de volta o sorriso, a alegria com grupos de entretenimento.

A prova é tamanha que a própria justiça constatou por meios de fundamentos sólidos que Tio Correia nada lucrou em sua vida política, fato este que está claro e declarado na decisão que ora o colocou em liberdade. Sim, Tio Correia tem muito o que falar, tem muito o que explicar e não perderá uma oportunidade sequer para que estes fatos sejam esclarecidos e que toda a verdade venha à tona. O povo de Belém de Maria e Batateira também é prova de que seus adversários políticos sempre destilaram ódio através de meios de comunicação contra a pessoa de Tio Correia.

A Justiça começou a ser feita e os fatos esclarecidos. Vamos com o tempo esclarecer todos os acontecimentos que viraram a cabeça do povo de Belém de Maria, bem como desmontar a farsa, fruto de uma enorme perseguição política contra o político mais popular e que mais ajudou o seu povo no município de Belém de Maria, Batateira e Zona Rural. Aquele que sempre colocou os mais carentes em primeiro lugar.

Piero Monteiro Sial – Advogado

BRASÍLIA – O governador Paulo Câmara teve, nesta quarta-feira (14.06), a primeira reunião de trabalho com o novo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. A pauta da reunião tratou do empréstimo que o Governo de Pernambuco está negociando com a instituição (no valor de R$ 600 milhões), já autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o alongamento da dívida do Estado com o banco.

Paulo fez uma apresentação a Rabello de Castro com detalhes do ajuste fiscal que a sua gestão fez a partir de janeiro de 2015, além de elencar as principais ações e programas do Governo de Pernambuco. “Nossa prioridade é continuar investindo. Em dois anos e cinco meses de Governo, conseguimos investir cerca de R$ 3 bilhões, isso em plena crise econômica”, informou o governador. Paulo também lembrou que Pernambuco alcançou resultados na educação, como o primeiro lugar no IDEB, fruto de investimentos realizados desde 2007.

“O presidente Paulo Rabello tem conhecimento do trabalho que estamos desenvolvendo em Pernambuco e assegurou que vai trabalhar para que, especialmente a questão das operações de crédito seja, de fato, efetivada”, afirmou Paulo Câmara, acrescentado que o dirigente do BNDES elogiou, entre outros aspectos, os avanços obtidos na Educação. “Todos essas pautas de Pernambuco já estão sendo tratadas pela equipe técnica do BNDES, mas achei importante detalhar pessoalmente as demandas de Pernambuco. Nosso Estado estabeleceu uma parceria bastante efetiva com o banco nos últimos anos, que, tenho certeza, será mantida”, afirmou o governador pernambucano.

Paulo Câmara lembrou a Rabello o compromisso que o presidente da República Michel Temer assumiu de acelerar a liberação do empréstimo de R$ 600 milhões, quando esteve em Pernambuco, no final do mês de maio, após as fortes chuvas que atingiram municípios da Mata Sul e do Agreste pernambucano. O Governo de Pernambuco destinará parte desses recursos como contrapartida estadual nas obras de conclusão das barragens de Igarapeba, Panelas 2, Gatos e Barra de Guabiraba.

“O governador Paulo está atuando no BNDES em duas frentes principais: na renegociação da dívida e na obtenção do empréstimo. Tudo isso com o objetivo de manter o Estado de Pernambuco equilibrado e também como uma das unidades da Federação com o maior volume de investimentos, com o objetivo de criar empregos e melhorar a vida do nosso povo”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni.

De acordo com Stefanni, o alongamento da dívida do Estado com o BNDES pode abrir a possibilidade de o Governo reduzir em R$ 15 milhões mensais os desembolsos. “São R$ 180 milhões por ano que vamos destinar a investimentos. O governador Paulo Câmara já determinou às equipes das secretarias da Fazenda e de Planejamento fazer os estudos, baseados no que foi anunciado pelo presidente Michel Temer na reunião que teve ontem (13/06) com os governadores”, pontuou.

“Queremos destinar esse dinheiro também para as áreas de educação, segurança pública, recursos hídricos, mobilidade urbana, estradas e sistema prisional”, completou o governador Paulo Câmara. Também participaram da reunião o deputado federal Fernando Monteiro e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira anunciou na manhã desta quarta-feira (14), que no dia 22 de junho será a data de inauguração do Centro de Educação Infantil Unificado Prefeito Augustinho Rufino de Melo.

A informação foi divulgada durante vistoria da obra, onde funcionará a unidade de ensino escolar, antigo prédio do mercado de farinha, no centro da cidade. A visita contou com a presença do vice-prefeito Dida de Nan, dos vereadores: Klemerson Ferreira (Pipopa) e Irmão Val, gestores, coordenadores, professores e colaboradores da educação do município.

Na ocasião, o prefeito Edson Vieira destacou a importância da unidade para sociedade. “Aqui é mais que um espaço amplo com salas e repleto de equipamentos destinados à educação, aqui começaremos a formar cidadãos, cuidaremos do nosso futuro que são nossos filhos. Neste Centro de Educação Infantil prestaremos uma justa homenagem a Augustinho Rufino de Melo, companheiro íntegro e que sempre lutou por dias melhores para Santa Cruz do Capibaribe”, frisou.

Vilma Barbosa, gestora que vai administrar a unidade escolar relata a expetativa para a entrega do equipamento. “Estamos muito perto de iniciarmos uma nova era na educação Infantil da cidade, acredito que seremos uma referência e quem pensar em educação terá que estudar este espaço”, disse.

“Confesso que não conheço em nossa região um espaço igual a este, destinado exclusivamente a educação infantil. Além de abrigar com dignidade as crianças de 04 a 05 anos de idade e proporcionar ensino com qualidade, essa escola vai servir de exemplo de como se trabalha em prol educação”, contou o secretário de educação, Joselito Pedro.

A escola é destinada a educação infantil, tem potencial para atender mais de 1.200 alunos, distribuídos em 36 turmas, funcionará em dois turnos, manhã e tarde, vai contar com 18 turmas, terá sala de administração e professores, brinquedoteca, refeitório, cozinha, ampla área de recreação, playground e bateria de banheiros planejada para as crianças.

Presença do Ministro da Educação:

O prefeito Edson Vieira aproveitou a oportunidade para falar que o Ministro da Educação, Mendonça Filho, estará presente na solenidade de inauguração do Centro de Educação Infantil Unificado, Prefeito Augustinho Rufino de Melo. A vinda do ministro foi através de articulação da ex-vereadora Zilda Moraes.

A absolvição da chapa Dilma-Temer, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, levou o deputado estadual Romário Dias (PSD) aos microfones do Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco na última segunda-feira (12). “É difícil você viver em um País onde se tem vergonha de ser honesto”, desabafou o deputado, parafraseando, segundo ele, um pensamento de Rui Barbosa.

Ainda de acordo com Dias, “o Brasil perdeu o seu sentido de Pátria, seu sentido moral mais amplo. Principalmente depois desse julgamento”. O parlamentar ainda ressaltou que o Brasil se tornou um “país-muriçoca”, pois todo o sangue foi sugado (pela corrupção).

“Esse é um País que não tem sangue; o País da muriçoca. Sugaram tudo e só ficou o sangue para as muriçocas. Em qualquer País do mundo, após um julgamento como o que foi feito semana passada (da chapa Dilma-Temer), não estaríamos como estamos hoje nas Casas Legislativas, sem ninguém dar uma palavra”, finalizou, lamentando a ausência de pronunciamentos sobre o tema durante a Reunião Plenária.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 7.745/17 que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo da matéria é direcionar a aquisição específica de produtos panificáveis para micro e pequenas indústrias de panificação que desenvolvem suas atividades na localidade da escola.

De acordo com a proposta, do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural e empreendedor das micro e pequenas indústrias de panificação local ou das suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Segundo Danilo, o Programa consolida importante política pública, voltada à alimentação do estudante na escola pública, com amplo impacto sobre seu desempenho escolar. “O PNAE tem como objetivo satisfazer às necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência na escola, e contribui para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, bem como, colabora com a formação de hábitos alimentares saudáveis”, destaca.

As indústrias de panificação e confeitaria brasileiras representam importante setor empresarial, com mais de 63 mil empresas e que faturaram aproximadamente R$ 84,7 bilhões no ano de 2015, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (ABIP). “Porém, atualmente o setor enfrenta dificuldades, dada a redução do fluxo de clientes e efeitos da inflação”, explica.

O deputado espera que a iniciativa incentive o setor, que está capilarizado em todo território nacional e que alcança e atende, sem distinção, todos os brasileiros. E que também garanta propostas de produtos frescos e saudáveis no cotidiano da merenda escolar.

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto de lei que autoriza a destruição de documentos em papel classificados como temporários que foram digitalizados. O projeto de lei, que vai agora à votação da Câmara dos Deputados, determina que o documento digitalizado tem o mesmo valor probatório do original de papel e é dotado de fé pública.

O projeto de lei – PLS 146/2007, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) – altera legislação de 2012 que proíbe a eliminação de documentos físicos, impedindo que o Executivo avance na chamada desmaterialização de processos, como já ocorre no Judiciário. O parecer de Armando justifica a iniciativa pela redução de despesas com gestão de arquivos na administração pública, estimada em R$ 1,5 bilhão por ano somente na União. Os documentos considerados históricos continuarão a ser preservados depois de digitalizados.

“Além da redução de despesas com a manutenção de documentos em papel, cuja guarda ocorre, muitas vezes, em lugares precários e de baixa segurança, o projeto aumenta a transparência, a acessibilidade à informação e a modernização tecnológica, recupera espaços físicos em arquivos, facilita o manuseio e promove a sustentabilidade ambiental”, assinala o parecer de Armando Monteiro, aprovado pelo plenário.

Armando assinalou ele ainda, no relatório, que a medida se enquadra nos objetivos do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, que preside no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O GT foi criado para promover mudanças na legislação que contribuam na diminuição de custos, aumento da produtividade e, no caso do PLS 146/2007, na geração de impacto fiscal positivo.