O blog da política de Pernambuco
O Seminário Pré-eleição 2020 – os novos desafios da eleição municipal – que será realizado no dia 14 de agosto, no auditório do Sindloja, na cidade de Caruaru, Agreste do Estado, está com capacidade esgotada.
O evento realizado pelo Instituto Caruaru de Direito Eleitoral contará com palestra de Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco.
A coordenação é do advogado eleitoral Bruno Martins.
O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando com o tempo e com o esboço fático de um país que grita dentro e fora da lei por mais integridade.
A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aduz mais enfaticamente acerca dos programas de integridade e medidas de governança que devem ser adotadas imperiosamente pelas empresas, sobretudo as que contratam ou que se comunicam de alguma forma com o poder público.
Em um Brasil que a relação público x privado é revestida de uma promiscuidade quase que institucionalizada, os elementos normativos que surgem são apenas sinais de uma cultura que decreta falência na aplicabilidade dos princípios nucleares da administração pública.
Os programas de Compliance adentram na realidade brasileira, adotados inicialmente por instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial, mais precisamente após a Operação Lava Jato, como estratégia de inteligência para mitigação de riscos e soluções de crises. Mundialmente, a ferramenta guarda estreita ligação com a legislação americana FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), de 1977, mas somente a partir dos anos 2000 e sintonizada com as reverberações do sistema financeiro, as noções de governança se incorporaram ao nosso cotidiano, acompanhando também o modelo gerencial de estado adotado após a reforma administrativa proposto na EC 19/1998.
Os holofotes das academias, da advocacia e das corporações convergiram para o tema após as regulações mais recentes, a exemplo da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Decreto Federal 9.203/2017, além da portaria 1089/2019 da CGU que trata especificamente da materialização dos programas e a urgência de sua aplicabilidade no setor público.
Assim sendo, surgem questionamentos acerca dos custos e benefícios da implantação de um programa de Compliance nas instituições que merecem um enfoque objetivo por parte dos aplicadores, no sentido de que a verdadeira urgência é a atuação como reais transformadores da cultura organizacional, catalisadores de uma gestão de riscos eficiente, uma comunicação estratégica e, por fim, um passo muito além da transparência, tão reconhecida pelos órgãos de controle e tão pouco efetivada pelos organismos controlados.
Para além de reforçar o controle, a transparência, a integridade e todos os outros elementos que, em regra, não deveriam soar estranhos à realidade de nenhuma instituição, um programa de integridade vem consolidar e comunicar os valores internos, garantindo conformidade com a legislação e as disposições normativas, bem como aplicando um consistente código de conduta e uma matriz de políticas institucionais, os quais, atuando em conjunto, servirão de elementos para fortalecer a organização e os seus valores intangíveis. Cumprindo muito além do que se exige na conformidade legal, estará sendo elaborada uma ferramenta de gestão que irá, de maneira indubitável, gerar eficiência e economicidade, entregando resultados e edificando um ambiente de trabalho para além do “to comply”, modificando cultura e cumprindo normas.
O Compliance não pode ser visto apenas como uma ferramenta do combate à corrupção ou mais um caminho de burocratização de práticas, devendo ser considerado como uma estratégia inteligente para a real mudança que as instituições e empresas precisam efetivar para se ajustarem aos anseios normativos e sociais. É controle e é prevenção. É legislação e é cultura. É transparência e é economia.
O preço de prevenir é muito menor do que o que pagamos coletivamente pelos danos causados na má gestão do dinheiro público.
Incorporar a cultura de conformidade (ou compliance) ao nosso sistema é um desafio gigante, mas não maior do que a necessidade de romper com os paradigmas que nos empurraram até o Brasil das falências institucionais e dos escândalos com reflexos de todas as ordens.
As soluções estratégicas estão sendo apontadas, o ordenamento jurídico incorporando os primeiros brados, resta apenas aos organismos públicos e privados reconhecerem a necessidade de modernização, onde o conceito de moderno tem nesse mesmo contexto a acepção de correto, transparente, íntegro e alinhado a uma tendência para além de gestão e direito, mas uma tendência humana de mais integridade.
Mariana Teles
Advogada, Master of Law em Direito Empresarial pela FGV com extensão em Compliance para o Setor Público pelo INSPER SP.
Brasília, 06/08/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou nesta terça-feira (6) o leilão de geração de energia renovável no Projeto de Integração do Rio São Francisco anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a inauguração da primeira etapa da Usina Solar Flutuante, no Reservatório de Sobradinho, na Bahia. O objetivo é elevar o potencial energético do canal da transposição e garantir recursos para o bombeamento das águas. A expectativa é que o leilão seja realizado no fim de 2020 e gere R$ 15 bilhões em investimentos e 12 mil empregos diretos.
Segundo Fernando Bezerra Coelho, o aproveitamento da superfície de água ao longo da transposição do rio São Francisco vai permitir a geração de energia fotovoltaica em quantidade superior ao que é produzido hoje pela Barragem de Sobradinho.
“Além de apoiar uma fonte alternativa e sustentável, mostrando, portanto, o compromisso do governo federal com a nova matriz energética brasileira, a iniciativa mostra o apreço do presidente Jair Bolsonaro com o desenvolvimento do Nordeste. Vamos evitar gastar mais água na geração de energia e teremos mais água para irrigar o Nordeste”, disse o líder em discurso no plenário do Senado.
Sobradinho – A usina solar flutuante inaugurada pelo presidente Bolsonaro em Sobradinho é o maior projeto de pesquisa e desenvolvimento desta tecnologia instalado em reservatório de hidrelétrica do Brasil, com investimento de R$ 56 milhões. Contou com o apoio do ex-ministro de Minas e Energia Fernando Filho, hoje deputado federal por Pernambuco, e vai servir de modelo para o uso das placas ao longo dos 477 quilômetros dos canais de transposição, aquedutos e reservatórios do rio São Francisco.
Os secretários estaduais da Fazenda tiveram uma reunião em Brasília com o deputado Baleia Rossi, autor do projeto que tramita na Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária.
Participaram do encontro o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, o de Alagoas, George Santoro, e os deputados Augusto Coutinho, Isnaldo Bulhões, Marcos Aurélio e Silvio Costa Filho.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) firmou nesta terça-feira (6) um contrato de licenciamento da transmissão pela TV Alepe (28.2) da programação diária do Canal Futura, pertencente à Fundação Roberto Marinho, formada por telejornais e programas de conteúdo essencialmente educacionais e culturais. O convênio, que vigorará por 36 meses, não trará qualquer ônus financeiro para o Legislativo.
“Pernambuco tem história de lutas libertárias, tem um povo ordeiro que sabe acolher as pessoas e não se curva aos obstáculos da vida. Mas sabe se curvar para agradecer esse gesto de parceria não onerosa com a Fundação Roberto Marinho que só trará lucros para os pernambucanos. Que muitas outras parcerias sejam feitas daqui pra frente”, disse o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP).
O convênio foi assinado no plenário da Alepe, entre o primeiro e segundo expedientes, e contou com as presenças da representante da Fundação Roberto Marinho, Cinthia Sarinho, e do coordenador de programação do Canal Futura, Acácio Jacinto.
Em discurso na tribuna, Cinthia destacou alguns projetos que a Fundação Roberto Marinho já desenvolve em Pernambuco, como o Travessia (formação escolar), e destacou a parceria com a Alepe.
“Esse convênio vai garantir na programação da TV Futura os diferentes sotaques, conteúdos variados e uma diversidade cultural. Teremos uma linda caminhada em Pernambuco que hoje se consolida com mais uma importante parceria, agora com a Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que temos muito a fazer e que muitas causas nos unem nesse espaço do Canal Futura e agora TV Alepe”, destacou Cinthia.
Para o superintendente de Comunicação Social da Assembleia, Ricardo Costa, a parceria com a Fundação Roberto Marinho proporcionará uma ampla divulgação da cultura pernambucana e do papel da TV Alepe.
“Com essa parceria, vamos ampliar ainda mais a divulgação da função da TV Alepe que é o de levar educação e informação com um conteúdo competente. O canal Futura vem justamente de encontro a isso porque tem programas dirigidos a todas as categorias da sociedade brasileira. Iremos fazer um bom uso do conteúdo que o Canal Futura nos disponibilizará através desse convênio”, destacou Costa.
Diretamente de Brasília, falamos sobre a pauta legislativa do Congresso Nacional.
A prefeita do município de Cumaru, Mariana Medeiros (PTC), recebeu, na última segunda-feira (5), a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Única gestora municipal a constar na lista de homenageados, Mariana foi agraciada com a medalha classe Ouro, tendo reconhecido o seu zelo com a coisa pública e a parceria com as ações do TRE-PE.
A condecoração, dividida nas classes Ouro, Prata e Bronze, presta homenagem aos serviços prestados à Justiça Eleitoral. Na cerimônia geral foram atribuídas 49 honrarias, sendo 38 o número de agraciados pela Medalha Frei Caneca, cujos nomes foram escolhidos pelo Conselho das Medalhas e, posteriormente, aprovados pela Corte Eleitoral. A sessão solene também celebrou os 87 anos de instalação da Justiça Eleitoral de Pernambuco.
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, recebeu este jornalista para uma conversa sobre o blog e o nosso programa Painel Político. Múcio já foi deputado federal, ministro das Relações Institucionais e atualmente preside a principal côrte de Contas do país.
Agradeço ao ministro pela sua generosidade atenção com o nosso trabalho, já que ele afirmou ser leitor assíduo do blog.
Na manhã desta terça-feira, o senador Jarbas Vasconcelos recebeu em seu gabinete o araripinense Ronaldo Lacerda. O mesmo está em Brasília mantendo extensa agenda para apresentar um Plano elaborado por membros da sociedade civil, do setor empresarial, poder público e terceiro setor.
O Programa é capitaneado pelo SEBRAE, acontece em nível nacional e tem transformado as regiões onde se instalou e apresentou planos de desenvolvimento consistentes.
Ronaldo Lacerda entregou ao senador Jarbas o Plano de Desenvolvimento relacionado ao Eixo Agronegócio e Logística e um vídeo do Programa Lider. Na ocasião,se valheu da sua velha amizade com o senador para pedir empenho em ações como as Estradas da Integração, Aeroporto Regional e conclusão da Transnordestina. Segundo seu relato, tais obras completam o eixo multimodal do Araripe o deixa preparado para produzir e exportar alimentos orgânicos com alto valor agregado e ótima receptividade, desde que utilize um Selo de Indicação de Origem.
O LIDER Sertão do Araripe também estudou os setores de Turismo & Cultura e Meio Ambiente. Contudo, a agenda que Ronaldo Lacerda cumpriu é ainda de caráter pessoal e preparatória para encontros maiores, que aguardam a formalização de uma Agência de Desenvolvimento do Araripe que agregue os setores produtivos e ao mesmo tempo tenha respaldo de uma personalidade jurídica, capitaneada pelos membtos do LIDER. Contudo, ‘em nome da velha amizade’, o senador Jarbas Vasconcelos recebeu o araripeano e se comprometeu novamente com a causa do Araripe pernambucano.
O chefe de gabinete do senador Jarbas Vasconcelos, Aristeu Plácido, recebeu nesta segunda-feira o diploma de honra ao mérito acadêmico, concedido pela escola judiciária eleitoral do TRE.
A solenidade contou com diversas personalidades pernambucanas, dentre elas o presidente Alepe, deputado Eriberto Medeiros, o segundo vice-presidente Guilherme Uchoa Junior, o empresário Gustavo Matos Ribeiro, a desembargadora Margarida Cantarelli, o presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, o desembargador Itamar Pereira Filho, vice-presidente do TRE, e o presidente Agenor Ferreira Lima Filho.
Conhecido como embaixador de Pernambuco em Brasília, Aristeu construiu uma trajetória de muito respeito na política pernambucana e nacional.