Blog Edmar Lyra

A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco informa que as assembleias do Conselho de Turismo de Pernambuco, o Contur, são abertas para qualquer pessoa que tenha interesse de pensar o turismo pernambucano, como, moradores, profissionais do segmento e a imprensa. Tal determinação está sendo mantida na primeira assembleia de 2019, que será realizada nesta quarta-feira, 27, em Petrolândia.

A reunião do Contur conta com 21 conselheiros, que têm como finalidade propor diretrizes e soluções para o desenvolvimento das atividades turísticas do Estado. Todos os conselheiros e a mesa diretora dos encontros têm voz durante a assembleia. O público geral tem participação garantida. Sugestões e questionamentos sobre o turismo podem ser feitos por e-mail para a ouvidoria da Setur: ouvidoria@setur.pe.gov.br .

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, mandou fazer um levantamento dos requerimentos aprovados em plenário que são apresentados ao governador Paulo Câmara que sequer possuem retorno da Casa Civil quando recebidos.

Alguns parlamentares foram à tribuna para reclamar do tratamento dispensado pela Casa Civil, evidenciando a insatisfação dos deputados com o poder executivo.

“Nossa luta não é apenas para as mulheres de Petrolina serem bem tratadas, mas para terem todos os direitos iguais a todos”. Foi dessa forma que o prefeito Miguel Coelho encerrou o discurso de agradecimento por receber o prêmio “Prefeitura Amiga da Mulher”. A solenidade de premiação ocorreu na noite desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no Recife, em reconhecimento a gestões públicas que promovem políticas para inclusão, promoção de saúde e combate à violência de gênero.

Petrolina se destacou por adotar ações como o Plantão Mulher, que garante acolhimento com advogadas, assistentes sociais e psicólogas a vítimas de violência; campanhas de conscientização e mais recentemente a criação da primeira patrulha municipal da Mulher do Sertão. O município ainda desenvolveu diversas iniciativas na saúde e educação como mutirões de cirurgias e exames destinados ao público feminino, melhorias na rede de creches entre outras ações.

Na solenidade, o prefeito Miguel Coelho garantiu que o trabalho em Petrolina será ampliado, tendo em vista o crescimento de casos de agressão, feminicídios e ainda pela existência de distorções econômicas e sociais entre homens e mulheres no Brasil. “Esse prêmio é um reconhecimento público a tudo que foi feito para melhorar a qualidade de vida da mulher em suas várias dimensões em Petrolina. Mas ainda precisamos fazer muito mais. Essa é uma luta permanente que deve envolver a Prefeitura, os governos Federal e do Estado, a Justiça, toda a sociedade civil”, defendeu Miguel Coelho.

O Prêmio “Prefeitura Amiga da Mulher” foi instituído em 2013 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. A honraria é entregue a quatro cidades todos os anos, representando cada região de Pernambuco. Na edição 2019, também foram premiadas as gestões de Abreu e Lima, Passira e Rio Formoso.

O congresso da União dos Vereadores de Pernambuco terá início nesta quinta-feira no Hotel Canarius de Gravatá. O evento reunirá vereadores de todo o estado para discutir a atividade legislativa municipal.

Além do encontro, que ocorre até o próximo domingo, haverá a recondução do atual presidente, Josinaldo Barbosa, que também é presidente da Câmara Municipal de Timbaúba.

A União dos Vereadores de Pernambuco preparou quatro dias de evento que contará com a presença de renomados palestrantes que tratarão importantes temas do contexto político do estado e do país como o “Desenvolvimento do Nordeste”, a ser abordado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro. 

A “Atuação do Ministério Público no controle externo dos poderes executivo e legislativo”, com o promotor Maviael de Souza Silva, coordenador da área de patrimônio público do MPPE, também é um dos temas da programação.

As inscrições podem ser realizadas através do telefone da UVP – (81) 3228.6465

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) atribuiu o baixo desempenho de Pernambuco no levantamento divulgado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) às medidas adotadas pelo governo Paulo Câmara (PSB). O estado obteve o pior desempenho da federação, apresentando saldo negativo de 12.396 empregos no mês de fevereiro.  O resultado atingiu também a região Nordeste, única do País a não apresentar crescimento no mesmo período, fechando com 12.441 empregos a menos. Já o Brasil registrou saldo positivo de 173.139 empregos criados.

“Enquanto podemos celebrar a melhoria do nosso País, Pernambuco vai na contramão. Recebemos essa notícia com tristeza, mas não com surpresa pois as medidas insensíveis e burocráticas adotadas pelo governo Paulo Câmara são diretamente responsáveis pela situação do nosso Estado. Temos aqui a perversa prática de cobrar imposto antecipadamente, desde o Decreto 45.797 de 2018, quando o estado passou a cobrar de forma antecipada 70% do imposto. Isso vem estrangulando e restringindo a capacidade de operação de vários empreendedores, limitando as condições de empregar e investir. Essa manobra unilateral não só impactou negativamente a economia do nosso estado, mas também denegriu a saúde do nosso sistema republicano de governo”, afirmou Coelho.

O deputado elencou outros pontos, como a pauta fiscal e a falta de investimentos da gestão. “O governo hoje exagera o preço médio de repasse dos produtos, o que faz o empreendedor pagar um imposto sobre um preço maior do que aquele que ele consegue repassar aos consumidores, gerando grandes distorções em nossa economia. Além disso, diminuiu a taxa de despesa de capital. Em 2018, a proporção dos nossos investimentos em relação ao arrecadado foi de 7%. Se compararmos a 2014, último ano do governo de Eduardo Campos, esse valor era de 14%. Temos um governo que investe cada vez menos em sua gente, por conta da falta de iniciativa da gestão de enfrentar seus desafios, principalmente o déficit da previdência, que vem sugando recursos e impedindo que o estado volte a investir”, completou.

Antonio Coelho ainda rebateu o argumento de líderes governistas de que o estado vem sendo perseguido pelo governo federal. “Já conhecemos essa tática. É uma postura incoerente e não republicana. Basta ver que outros estados, como a Bahia, que gerou 5.706 empregos a mais em fevereiro, e o Ceará, que apresentou saldo positivo de 1.865. São estados governados por governadores de partidos de esquerda, e que vem conseguindo manter seus patamares de investimento. Então não se trata de perseguição política. É preciso ter uma disposição maior para enfrentar nossos desafios, para conseguirmos gerar mais progresso e oportunidades para o nosso povo”, concluiu.

A vereadora Missionária Michele Collins (PP) realizou, nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal do Recife, reunião pública para debater o feminicídio no Recife. A parlamentar é autora da Lei municipal nº 18.477/18, que cria a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio. 

Segundo Michele debater o tema é importante diante de números tão alarmantes no Estado. “É um importante espaço para tratarmos de um tema cuja denominação é algo recente na nossa língua, porém se constitui uma prática antiga na nossa coletividade”, destacou. “A reunião de hoje, em alusão à Semana Municipal de Combate ao Feminicídio, é uma maneira de fortalecer uma consciência política e social acerca da existência desse crime e da forma como enfrentá-lo”, afirmou a vereadora.

Pernambuco ocupa o sétimo lugar entre os estados com o maior número de assassinato de mulheres e o quarto onde, comprovadamente, esses crimes foram considerados feminicídio.  No país, entre março de 2016 e março de 2017, ocorreu mais de 2.900 casos no Brasil, o que representa um aumento de 8,5% em relação a 2015, segundo dados levantados por ministérios públicos estaduais. “É fato que o nosso país detém uma das legislações mais avançadas no mundo. Porém, muita coisa ainda precisa mudar, especialmente com relação à cultura da impunidade. Punir é um passo relevante neste processo”, advertiu.

Na defesa da Mulher, Michele Collins ainda é autora da Lei nº 18.241/16, que criou na Cidade do Recife, o Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência, que tem a finalidade de oferecer condições de proteção à integridade física e apoio psicológico às mulheres submetidas à violência, orientando, acolhendo e fazendo os encaminhamentos necessários.

A iniciativa dos líderes partidários, nesta terça-feira (26), de propor a retirada das alterações das regras de Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural da proposta da reforma da Previdência, foi vista como um avanço pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP). Os parlamentares também assumiram o compromisso de “não permitir” a “desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país”.

“Fiquei satisfeito, mas ainda temos muita coisa para discutir. Precisamos de mais clareza e rever muitos outros pontos. E isso requer atenção, estudo e tempo”. O parlamentar vem enfatizando que decisões que penalizem a parcela mais vulnerável da população não terão seu apoio. “Cerca de 70% da nossa população recebe menos de R$ 1.780,00 por mês. Não podemos tirar dos pobres para dar para os ricos. O homem do campo depende da chuva, está vulnerável à quebra da safra e, consequentemente, à queda do preço de sua produção, não apoiarei nada que dificulte o acesso ao benefício por eles”, enfatiza o deputado.

Fernando Monteiro defende também que se reveja questões referentes a categorias como a dos militares e servidores públicos. Para o parlamentar, é necessário rever privilégios, entre eles, a diferença entre as aposentadorias – Regime Geral (onde o trabalhador comum que se aposenta pelo INSS) e o Regime Próprio (servidores). “As diferenças são gritantes. Justamente por discordar disso, eu sempre optei pela aposentadoria do INSS, mesmo seguindo a carreira política”, enfatiza o deputado federal.

Uma ferramenta para elaborar e aprimorar políticas públicas relacionadas à segurança pública. Essa é a proposta da criação da Frente Parlamentar de Segurança Pública. A solicitação é do deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas) e foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira 26, e aprovada, por unanimidade, em sessão plenária na Alepe.

Segundo o Delegado Lessa, a partir da Frente Parlamentar de Segurança Pública, os deputados poderão defender propostas e ações que contribuam para melhorar a segurança pública em todo o estado de Pernambuco. Debates, audiências públicas, vistorias, articulação com o programa Pacto Pela Vida serão algumas das atividades desempenhadas pelo grupo parlamentar. “Através desta frente de deputados de diversos partidos, o debate sobre a segurança pública poderá ser avançado na Assembleia, o que promoverá um aperfeiçoamento na legislação e, consequentemente, das políticas públicas referentes ao tema”, explana o deputado, lembrando que já apresentava esta ideia à população desde o ano passado.

De acordo com a solicitação, a estrutura da bancada terá como coordenador geral o deputado Delegado Lessa e como membros os deputados estaduais Delegada Gleide Ângelo (PSB), Álvaro Porto (PTB), Alberto Feitosa (SD), Joel da Harpa (PP), Fabrízio Ferraz (PHS) e Lucas Ramos (PSB). A matéria seguiu para aprovação em Plenário com a assinatura da maioria dos deputados da Casa Joaquim Nabuco, os quais poderão optar, futuramente, pela participação como membros efetivos da mesma.

O líder do Solidariedade na Câmara Federal, deputado Augusto Coutinho (PE), assinou ao lado de outros 10 líderes partidários uma nota em que os parlamentares se comprometem a retirar da Reforma da Previdência, discutida em Brasília, pontos que poderiam prejudicar a população mais vulnerável. No documento, os parlamentares informaram que vão trabalhar contra “a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”, do texto enviado pelo governo.

O grupo se posicionou favorável à votação da Reforma, mas anunciou que suas bancadas são contra os itens que tratam dos trabalhadores rurais e dos beneficiários do programa de prestação continuada, o BPC, que atende pessoas com deficiência e maiores de 65 anos em estado de miserabilidade.

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) afirma que a medida foi tomada para reduzir as disparidades existentes entre ricos e pobres no Brasil. “Entendo que a previdência atual do Brasil é a maior transferência de recursos do pobre para o rico e a gente precisa fazer alguma coisa. No entanto, nosso país é desigual, a gente precisa tirar privilégios de quem ganha muito e não prejudicar os que mais precisam”, argumenta o deputado do Solidariedade. Além de Coutinho, assinaram a nota os líderes dos seguintes partidos: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, MDB, Podemos e Cidadania.