Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Aprovado projeto de Fernando Rodolfo que proíbe a venda de cigarro perto de escolas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira projeto de lei do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) que proíbe a venda de cigarros e de outros derivados do tabaco, comocharutos e fumo de cachimbo, num raio de 100metros de toda e qualquer instituição de ensino, incluindo universidades. O PL 1844/2019 irá agora à votação da Comissão de Desenvolvimento Econômico e, depois,. à Comissão de Justiça, para em seguida ser votado no plenário.

Relatado pelo deputado Ricardo Barros (PR-PR) e elogiado na sessão por sete   deputados, o projeto de lei estabelece que os estabelecimentos comerciais que descumprirem a determinação poderão ser advertidos, multados, interditados por até três dias ou ter cassada a licença de funcionamento por até dois anos, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Estabelece também que a advertência, por meio de notificação, fixará prazo de dois dias para regularização. Se a advertência não for obedecidaincorre em multa de R$ 1 mil. A multa sobe para R$ 3 mil se houver reincidência – cometer a infração no período de três meses. Haverá cassação de autorização de funcionamento do comércio se forem cometidas quatro infrações por ano.

Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a iniciativa de Fernando Rodolfo  “é fundamental para reforçar a política de combate ao tabagismo no país”. Já os deputados Pastor Sargento Isidório(Avante-BA) e Flordelis (PSD-RJ)  declararam ver no projeto um fator de inibição ao consumo da maconha, já que, segundo eles, os jovens que consomem maconha se iniciam no cigarro.

Elogiaram também a proposta os deputados Antônio Brito (PSD-BA), Enéias Reis (PSL-MG), Miguel Lombardi (PL-SP) e Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).

Doença crônica – Fernando Rodolfo justifica o projeto com o argumento de que o tabagismo é classificado como doença crônica pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Lembra que o cigarro pode causar mais de 50 diferentes doenças, desde problemas cardiovasculares e respiratórios ao câncer.

“A comercialização de cigarro e outros derivados do tabaco nas proximidades das instituições de ensino facilita o acesso de crianças e adolescentes a essas substâncias maléficas. É dever do Estado preservar a saúde, a dignidade e a educação da criança e do adolescente”, assinala a justificativa do deputado pernambucano.

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Para líder do governo, Reforma da Previdência é sacrifício pelo equilíbrio das contas públicas

Brasília, 04/09/2019 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição da Reforma da Previdência e a chamada PEC Paralela, que permite a adoção das novas regras para aposentadorias e pensões por estados e municípios. Durante a votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a Reforma é um esforço para equilibrar as contas públicas e realizar os investimentos e as políticas públicas que a sociedade reclama.

Ao comentar a emenda apresentada pelo PDT, o líder do governo ponderou que a manutenção do abono salarial para todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, como é feita hoje, teria um impacto de R$ 76 bilhões no momento em que faltam recursos para políticas públicas de combate ao desemprego.

“A Reforma da Previdência implica muita dor. Nós estamos aqui fazendo um sacrifício para tentar equilibrar as contas públicas, porque ninguém discorda que o gasto previdenciário já ultrapassa R$ 800 bilhões e que está faltando dinheiro para os investimentos que a sociedade brasileira reclama”, disse Fernando Bezerra.

Na mesma linha, o líder recomendou o voto contrário à emenda que alterava o cálculo para pensão por morte. “Esta iniciativa representa um impacto fiscal superior a R$ 100 bilhões, porque a pensão por morte, isoladamente, é o maior item do gasto previdenciário.”

A Reforma da Previdência passará agora pelo plenário do Senado, onde precisará da aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Paulo Câmara reforça diálogo com sociedade no Todos por Pernambuco

O governador Paulo Câmara liderou na manhã de ontem a abertura da terceira rodada do Todos por Pernambuco no Recife. O evento reuniu secretários estaduais, deputados da base governista, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, prefeitos da metropolitana e o prefeito Geraldo Julio, que foi responsável pelo mais contundente discurso contra o presidente Jair Bolsonaro.

Durante o evento, Geraldo afirmou que o presidente não estava fazendo nada pelo Brasil e afirmou que em Pernambuco havia trabalho para melhorar a vida dos pernambucanos, fazendo um claro contraponto ao governo federal.

Paulo Câmara, por sua vez, destacou os avanços da sua gestão em prol de áreas estratégicas como segurança e educação e também enalteceu a participação popular nas ações do governo através da ausculta que é realizada em cada edição do projeto.

Nesta quinta-feira, em Garanhuns, Paulo Câmara e todo o staff do governo darão continuidade ao projeto, desta vez no Agreste Meridional, com a presença de prefeitos e lideranças políticas da região, que assim como no Recife deverão reunir um bom público para discutir as demandas da sociedade para fazer um Pernambuco cada vez melhor.

Exu – Na terra do Rei do Baião, o empresário Jurandir Severo deverá ser candidato a prefeito pelo PP em 2020. Consolidado pela votação obtida em 2016, quando quando foi candidato, e em 2018 quando transferiu uma expressiva votação para seus candidatos a deputado, Jurandir é forte candidato a governar o município a partir de 2021.

Filiados – O deputado federal Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, comemorou a campanha de filiação do partido que conquistou 188.355 novos filiados, atingindo a marca de 500 mil filiados em todo o Brasil. O partido do presidente Jair Bolsonaro está se consolidando cada vez mais na política brasileira.

Abuso – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai vetar parte do projeto de lei que trata do abuso de autoridade. “Ouvidos os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de vetos”, adiantou o presidente. É uma derrota da Ordem dos Advogados do Brasil que defendia a sanção integral. “A essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito”, esclarece o presidente, já se adiantando à possibilidade do Congresso derrubar os vetos.

Foco nas eleições – Com a saída do vereador Rinaldo Júnior, o Republicanos (antigo PRB) já está montando uma chapa proporcional competitiva no Recife. A vereadora Ana Lúcia será a “puxadora” de votos do partido no processo eleitoral de 2020. Só com os votos da parlamentar e os de legenda, o partido conseguirá eleger pelo menos um parlamentar. A meta é garantir de três a quatro vagas na Câmara Municipal do Recife.

Malas prontas – Prefeito de São Lourenço da Mata Bruno Pereira (PTB), se já estava com um pé no governo, agora entrou com outro. No evento Todos Por Pernambuco Bruno estava bem a vontade no clã governista, sempre acompanhado do seu amigo, o deputado estadual Guilherme Uchoa Jr. (PSC).

Medida Provisória – Ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta quarta-feira (04/09/2019), uma medida provisória (MP) que concede pensão vitalícia de um salário mínimo a crianças que nasceram com microcefalia entre 2015 e 2018 em decorrência do vírus Zika.

RÁPIDAS

Aval da CCLJ – O projeto de lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal nas áreas urbanas do Estado de Pernambuco recebeu o aval da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado.

Comemoração – Em comemoração, o autor do projeto, o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) se mostrou otimista com o avanço da proposta na casa. Agora, projeto segue para votação em plenário.

Inocente quer saber – Elias Gomes estaria de malas prontas para o PCdoB?

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Feitosa defende criação de fundos para investimentos em obras sociais e de uma PEC

O deputado Alberto Feitosa (SD) apresentou Indicação na Tribuna da Alepe, na tarde de hoje, defendendo a criação de um Fundo de Garantia Social (FGS), proveniente dos recursos da exploração da Usina Nuclear, caso o empreendimento venha ser instalado em Itacuruba, Sertão do Estado. O objetivo é assegurar recursos para a população itacarubense em situações de saúde e educação voltadas para uso próprio ou para parentes de primeiro grau, bem como, utilizar o saldo para fins de Previdência Social. O parlamentar também sugeriu a criação de um Fundo de Investimento prevendo a aplicação dos recursos emobras sociais, ambientais e de infraestrutura como forma de contrapartida para a instalação da Usina Nucelar.

Na ocasião, Feitosa ainda defendeu a criação deuma PEC sugerindo que o Art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco que proíbe a instalação de Usinas Nucleares no Estado seja revisto.  Itacuruba foi o município escolhido para receber o investimento por possuir condições excelentes de solo e por estar situada próxima ao sistema elétrico da Chesf.

A construção do empreendimento requer um valor de U$11 bilhões, o que equivale a R$45 milhões e o investimento deve gerar uma receita de uma únicausina nuclear chega a U$ 800 milhões de dólares por ano, equivalente a um valor significativo em receita para o Estado com arrecadação de ICMS para o Estado e cerca de R$ 160 milhões em ISS por ano para o município de Itacuruba.

De acordo com o parlamentar, mais de 50 países desenvolvidos no mundo já utilizam energia nuclear como fonte de energia. Além de gerar energia limpa,ou seja, sem emissão de gases de efeito estufa, a instalação da usina será de progresso e desenvolvimento para a região, estimulando a geração de empregos e a chegada de novos empreendimentos na localidade.

Quanto aos riscos e benefícios desta instalação, o próprio Ministério de Minas e Energia assegura que a energia Nuclear é segura. Segundo estudos realizados nos Estados Unidos e publicados na Revista Forbes em 2012, a energia nuclear é a mais segura de todas as outras formas de energia, incluindo a eólica e a solar, por conta do baixo índice de mortalidade.

Na defesa do projeto, o deputado destacou que, existem cerca de 450 usinas espalhadas pelo mundo e 225 reatores em cinqüenta países , o que representa 0,41 de probabilidade de acontecer acidentes. Até o momento apenas três acidentes nucleares aconteceram em todo o mundo, são eles: Three Mile Island (EUA), Fukushima (Japão) e o de Chernobyl (Ucrânia).

Após a reunião plenária, Feitosa também recebeu o especialista em energia e membro da Academia Pernambucana de Engenharia e coordenador das  ações Eletronuclear da Região Nordeste, Carlos Mariz e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Mário para debater sobre o uso da energia nuclear.

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Fernando Monteiro propõe ampliar estudo sobre moedas virtuais

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda a regulamentação de moedas virtuais aprovou, nesta quarta-feira (04), requerimento do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para a realização de uma audiência pública para tratar dos aspectos de segurança e compliance dos criptoativos. “As moedas virtuais são um tema muito novo. Sabemos que é um setor cheio de tecnologias e de inovações, com um mercado que já se criou, mas que ainda não se institucionalizou e que desconhecemos em grande parte”, destaca o deputado.

Neste mês começou a primeira regulamentação sobre estes ativos no Brasil. Investidores e corretoras que atuam com criptomoedas, como o bitcoin, passarão a ter que informar, mensalmente, suas transações à Receita Federal. “Precisamos pensar na segurança jurídica atrelada à viabilidade de um mercado que já existe, mas sobre o qual ainda temos dúvidas”, justifica o parlamentar. A audiência requerida pelo deputado Fernando Monteiro propõe compreender as particularidades dos criptoativos a partir de especialistas da advocacia pública, das fintechs/regtechs e também do judiciário.

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Comissão de Meio Ambiente da Alepe cobrará explicações sobre o vazamento de óleo no litoral pernambucano

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu, nesta quarta-feira, solicitar informações para Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e todos os órgãos responsáveis sobre o vazamento de óleo no litoral pernambucano.  A demanda foi apresentada pelo presidente Wanderson Florêncio e aprovada pelos deputados do colegiado.

“Vamos requerer a cada um desses órgãos envolvidos na proteção do meio ambiente que se pronunciem em busca da maior quantidade de informações possíveis para que seja esclarecido e quais também queremos saber as consequências para a sociedade. Caso exista algum culpado cobraremos que a Lei seja cumprida. Designaremos alguém dessa Comissão para acompanhar de perto todo esse processo caso de fiscalização”, afirmou o Wanderson Florêncio.

Na última terça-feira foram encontrados piche, uma combinação de combustíveis utilizados em embarcações de carga nas praias de Olinda, Recife, Tamandaré e Ipojuca. A suspeita é que tenha sido jogado no mar após limpezas de tanques e maré tenha levado o material até a areia desses locais.

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Roberta Arraes comemora promulgação de sua lei que obriga cinemas a reservarem sessões adaptadas para autistas

A deputada Roberta Arraes subiu a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta quarta-feira (04), para comemorar a promulgação da lei de sua autoria, nº16.620, que dispõe da obrigatoriedade da reserva de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), acompanhadas de seus familiares, no estado de Pernambuco.

De acordo com a lei, a medida tem por finalidade conscientizar a sociedade sobre a importância da acessibilidade, da segurança e da diversidade, que devem ser oferecidas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A norma determina que durante essas sessões não seja permitida a exibição de comerciais e que as luzes fiquem levemente acesas. Os filmes deverão ser projetados com som reduzido.

O autismo compreende um dos transtornos invasivos de desenvolvimento que compromete as habilidades de interação social recíproca, de comunicação e atividades estereotipadas.
No Brasil, são 02 milhões de pessoas com o TEA.
“Sendo assim, precisamos de um olhar com atenção voltado aos desafios e adaptarmos suas necessidades especiais, para que sejam reconhecidos e acomodados na nossa sociedade”, afirmou Roberta.

Ainda em seu discurso, a parlamentar frisou a importância na construção de políticas públicas e dispositivos legais que centralizem nas possibilidades daqueles que tem transtornos, especialmente considerando a sua capacidade de realização, independente de sua limitação física, intelectual ou socioemocional.

“É necessário ir de encontro cada vez mais à justiça social para que possamos promover a inclusão e diminuição das desigualdades sociais”, finalizou Roberta Arraes.

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Prefeita de Itaíba, Regina, pede desfiliação do PTB

Eleita para seu primeiro mandato em 2016 com 7.131 votos, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha, anunciou hoje seu pedido de desfiliação do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, comandado no estado pelo ex-senador Armando Monteiro.

O pedido de desfiliação foi entregue nesta quarta-feira (04) ao presidente municipal do PTB em Itaíba, o vice-prefeito Josivaldo Brandão, Valdo do Pipa.

No ofício entregue hoje à tarde a direção da legenda trabalhista no município, a prefeita Regina da Saúde, como é popularmente conhecida, alega questões de ordem pessoal, sem entrar em mais detalhes. A comunicação da desfiliação será também encaminhada a direção regional do PTB, segundo informou sua assessoria.

Eleita com 54,18% dos votos na eleição passada, Regina foi uma das que deu a vitória nas urnas ao ex-senador Armando nas duas últimas eleições majoritárias do Estado no município de Itaíba. A última pesquisa de opinião, realizada pelo Instituto Múltipla, apontou uma aprovação de 75,92% ao seu governo e para 70% dos itaibenses, o município está no caminho certo.

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Aumento na taxa de cartões é debatida por Augusto Coutinho em Audiência Pública

Os altos valores das taxas de intercâmbio cobradas por operadoras de cartões de crédito aos comerciantes será alvo de uma audiência pública convocada pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) na Câmara Federal. “As operadoras de cartão estão aumentando suas taxas de maneira significativa. Queremos, com esta audiência, ouvir todos os lados, mostrar os impactos e chegar a um entendimento. Não se pode penalizar assim, nem o consumidor, nem o setor produtivo de um mercado que gera 6 milhões de empregos diretos”, disse Augusto Coutinho.

A audiência foi solicitada pelo parlamentar após a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tornar pública uma decisão da Mastercard de elevar em 40% o atual valor da taxa de intercâmbio. A Associação chegou a emitir cartas ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e ao Banco Central questionando o aumento, mas a empresa não pode ser alvo de processo formal. A audiência pública retoma o assunto, assim, como forma intermediar uma saída que preserve o setor e os consumidores.

“Este aumento nas taxas atinge diversos setores, entre os quais o de alimentação fora do lar, representado pela Abrasel. Um setor que movimenta, por ano, mais de R$ 150 bilhões. Isso é 2,7% do PIB nacional. Estamos em um momento em que o país luta para retomar o bom ritmo de sua economia e os impactos desse reajuste podem ser cruéis para o setor”, destacou Coutinho. De acordo com anúncio da Mastercard a elevação da tarifa de intercâmbio será de 0,75% para 1,05%. Mais da metade das movimentações do setor de alimentação fora do lar são realizadas hoje, através de cartões de crédito.

A data da audiência pública vai ser definida nos próximos dias. Foram convidados o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros; o presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmocci; o diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fernando Boarato Meneguin; e um representante do Banco Central do Brasil, a ser definido pelo Banco.

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Fernando Rodolfo obtém do ministro do Turismo a reinclusão de Garanhuns no Mapa do Turismo

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, decidiu reincluir Garanhuns no Mapa do Turismo Brasileiro 2019/21, após longa e exaustiva argumentação do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), em audiência, hoje (quarta, 4), no Ministério. “Assumo esse compromisso a pedido do amigo Fernando Rodolfo”, declarou Marcelo Álvaro.

Ficou acertado, na audiência, que a prefeitura terá 30 dias para instalar e fazer funcionar o Conselho de Turismo, cuja inexistência eliminou a cidade do Mapa. Logo após a audiência, Rodolfo telefonou ao prefeito Izaías Régis (PTB), que se comprometeu a cumprir o prazo. Feito isso, o Ministério editará portaria recolocando Garanhuns no Mapa, essencial para facilitar a atração de investimentos no turismo do município.

Fernando Rodolfo disse ao ministro que a cidade considerava a causa praticamente perdida, mas a importância econômica de Garanhuns voltar a estar no Mapa tornou-se imediatamente uma prioridade das suas ações legislativas.  “A cidade está muito triste pela exclusão do Mapa do Turismo”, disse o deputado ao ministro. “Vamos dar um jeito de alegrar a cidade”, respondeu Marcelo Álvaro Antônio.

No ofício entregue ao ministro do Turismo, o deputado pernambucano alega que “ a exclusão de Garanhuns do Mapa do Turismo, por não cumprir uma nova exigência do governo federal, de operar um Conselho de Turismo, trará graves prejuízos ao seu desenvolvimento econômico e social, pela grande dificuldade de, fora do Mapa, atrair investimentos para o setor”.

Rodolfo assinala, no ofício, ser “Garanhuns um importante polo de turismo, que gera milhares de empregos”. Lembra também que “há várias e justificadas razões para o retorno ao Mapa, como a constatação de sediar, há quase 30 anos, o Festival de Inverno, um dos maiores eventos multiculturais do Nordeste, que atrai à cidade, anualmente, milhares de turistas”.

O deputado salienta, ainda, que “com uma população de 140 mil habitantes, 10º maior município em população e 18º do PIB de Pernambuco, Garanhuns, situado a quase 900 metros de altitude, se caracteriza pela especificidade do clima temperado num Nordeste tropical, com temperaturas médias anuais de 21 graus, chegando a 10 graus nos meses mais frios, como em julho, além de ser a cidade do lendário compositor e sanfoneiro Dominguinhos”.

Segundo Rodolfo, “o retorno de Garanhuns ao Mapa do Turismo é uma grande notícia para a população da cidade”.