O voto em separado do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para o relatório apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) recebeu, nesta quarta-feira (23), o apoio de entidades e foi tema dos debates em reunião realizada pela Comissão Especial da Câmara que analisa o novo marco legal do saneamento. No voto em separado apresentado, Fernando Monteiro defende, entre outros pontos, a possibilidade das prefeituras manterem a opção de firmar contratos de programa, deixando a critério dos gestores municipais a escolha da modalidade que melhor atende aos seus municípios.
A ausência de referências ao saneamento rural na proposta apresentada pelo relator também é vista com preocupação pelo deputado pernambucano. Segundo ele, essa parcela da população representa 15% dos brasileiros. “Em torno de 31 milhões de pessoas não possuem cobertura de esgotamento sanitário. Não há como se falar em universalização sem voltar a atenção para o saneamento rural”, defendeu o parlamentar.
Ainda na proposta apresentada por Fernando Monteiro, as empresas precisarão comprovar o cumprimento das metas a cada quatro anos. A criação de um Fundo Nacional para o Saneamento Básico, com o objetivo de complementar os investimentos necessários para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto, priorizando-se as áreas com menores índices de cobertura e as áreas rurais também é destacada.
Nas discussões desta quarta-feira, boa parte dos deputados falou da importância de conversas mais aprofundadas sobre as propostas e dados apresentados por Fernando Monteiro, citado em várias ocasiões como conhecedor da realidade de sua região e do setor. O parlamentar pernambucano reafirmou a importância do trabalho realizado pelo relator da Comissão e dos debates para a universalização do acesso ao saneamento por todos os brasileiros.
“A proposta do deputado Geninho apresenta muitos avanços, queremos as mesmas coisas, mas por caminhos diferentes. Defendo um modelo que permita que a prestação de serviços chegue também aos que mais precisam”, argumentou Fernando Monteiro. O deputado enfatizou ainda números que mostram a desigualdade social do País citando como exemplo o número de casas sem banheiro, que no Brasil chega a 3,5 milhões de residências e, deste total, 63% estão no Nordeste.
“As regiões brasileiras vivem realidades completamente distintas. Precisamos tratar os desiguais de forma desigual. Esqueçam partidarismos, um projeto mal interpretado vai excluir definitivamente os já excluídos, como o povo do semiárido nordestino, não podemos permitir que isso ocorra”, ponderou o deputado pernambucano.
A voto em separado apresentado por Fernando Monteiro, que é titular da Comissão e autor de um dos projetos apensados ao PL 3.261/2019, que estabelece um novo marco legal para o saneamento no Brasil, conta com a defesa de diversas entidades de todo o País. Entre elas, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Em nota conjunta, o grupo afirma que o relatório apresentado pelo deputado Geninho “trará insegurança jurídica e, consequente, desestruturação do setor saneamento básico ao eliminar a possibilidade de formalização de contratos de programa, além de representar risco ao exercício da titularidade municipal”. Ainda segundo as entidades, a decisão ocorre “pela necessidade de abertura de possibilidades para que se alcance a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico”.
Em reunião com ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, os deputados federais Silvio Costa Filho (Republicanos), Ricardo Teobaldo (Podemos), o secretário do Turismo, Rodrigo Novaes, a prefeita de Ipojuca, Célia Sales, e representantes do Trade Turístico estadual solicitaram medidas do Governo Federal e da pasta, para combater os efeitos negativos da presença do óleo nas praias de Pernambuco e do Nordeste. Durante o encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (23), no Ministério do Turismo, o ministro se comprometeu a visitar o Estado na próxima sexta-feira (25), para apresentar um conjunto de ações junto ao Trade Turístico.
Demonstrando protagonismo junto ao PP, o deputado estadual Delegado Erick Lessa está organizando um ato de filiação partidária à legenda. O evento ocorrerá na sexta-feira, 25, a partir das 14h, no Citi Premium Hotel.
Brasília, 23/10/2019 – Governo e oposição fecharam um acordo, e a votação da Reforma da Previdência foi concluída no plenário do Senado, abrindo caminho para a discussão do novo pacto federativo. O acordo costurado pelo líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prevê a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei complementar para definir os critérios para a concessão de aposentadoria especial por periculosidade.
O Instituto Plural realizou uma pesquisa para prefeito de Garanhuns entre os dias 10 e 13 de outubro com 400 questionários. No levantamento estimulado, o vereador Zaqueu (PP) aparece em primeiro lugar com 23% das intenções de voto, seguido do vice-prefeito Haroldo Vicente (PSC) com 21%, o deputado estadual Sivaldo Albino (PSB) surge com 20%, o ex-prefeito Silvino Duarte (PTB) aparece com 16%, nenhum, brancos, nulos e indecisos somam 20%.
A Câmara Municipal do Recife, nesta sexta-feira (25), 
O presidente da Amupe, José Patriota, esteve na última segunda-feira (21), no Palácio do Planalto, em Brasília, reunido com a secretária especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Déborah Arouxa. A discussão número um foi a emergência na situação do derramamento de óleo no litoral nordestino e a necessidade do Governo Federal em ajudar os municípios litorâneos.
O cirurgião dentista Dr. Edézio Ferreira, é natural de Bom Conselho e primo do vereador Neto Ferreira que está em seu segundo mandato. Com o apoio do deputado federal Eduardo da Fonte, e do deputado estadual Claudiano Martins Filho, confirmou sua pré-candidatura a prefeito pelo Progressistas em Bom Conselho nas eleições 2020.