Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Fernando Monteiro intervém a favor de Arcoverde

Diante do estado de calamidade pública que foi decretado no município em função das grandes chuvas que vem caindo nos últimos dias, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) se prontificou, junto à Prefeita Madalena Britto, em levar as demandas emergenciais de Arcoverde diretamente ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Fernando Monteiro também assegurou que está em Brasília e não medirá esforços em defesa dos municípios do Sertão, que estão sendo afetados pelas chuvas, em especial Arcoverde, Serra Talhada e Calumbi.

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Vereadora solicita imunização de jornalistas durante pandemia

A vereadora Goretti Queiroz (PSB) encaminhou, nesta sexta-feira (27), ofício ao secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, solicitando a inclusão de jornalistas no grupo das pessoas que podem tomar vacina na campanha de imunização contra a gripe.

A solicitação foi realizada, após o presidente da república, Jair Bolsonaro, regulamentar a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, através do Decreto de Nº 10.282, de 20 de março de 2020, relacionando os serviços de imprensa como essenciais, ato fundamental neste período de pandemia do novo coronavírus, o Covid 2019.

Goretti Queiroz, que também é jornalista, ressaltou a importância da imunização desses profissionais. “Ressalto que os serviços da imprensa são essenciais no fornecimento de informações à população e garantem o princípio constitucional da publicidade em relação aos atos praticados pelo município. Por isso, é importante que todos os jornalistas estejam imunizados para continuarem seus trabalhos de forma segura”, destacou.

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Prefeitura de Abreu e Lima entrega kit de higienização para taxistas e motoristas do transporte complementar

Na intenção de minimizar a transmissão do novo Coronavírus na cidade, a Prefeitura de Abreu e Lima distribuiu, na tarde desta sexta-feira (27), entre taxistas e kombeiros que fazem o transporte alternativo, 200 kits de higienização e limpeza, uma forma de diminuir, também, o contágio direto com os passageiros.

A ação fez parte de mais uma frente de trabalho realizada pelo Comitê de Combate ao Coronavírus, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana. Em cada kit entregue, constavam um borrifador com álcool, flanelas, luvas e máscaras. Os profissionais mostraram-se satisfeios com a iniciativa.

“A utilização do kit é para proteção do motorista e higienizar a parte interna dos veículos para proteger os passageiros contra o Covid-19. Orientamos os motoristas para que no fim de cada viagem faça a higienização interna dos seus veículos”, falou secretário de Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana, Julierme Monteiro. A secretária de Finanças, Cristiane Moneta, estava presente como coordenadora do Comitê.

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Romero Sales Filho realoca destinações das emendas parlamentares para auxiliar no combate ao novo coronavírus

O deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) decidiu destinar R$1.208.400,00 de emendas impositivas para aquisição de EPIs, para a proteção dos profissionais de saúde, e aparelhos de ventilação médica, respiradores. Essenciais para segurança dos trabalhadores da saúde e para o tratamento e recuperação de pacientes infectados pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, os equipamentos, de proteção e tratamento, serão endereçados a hospitais públicos dos municípios do Recife, Caruaru e Ipojuca.

“Estamos acompanhando a corrida contra o coronavírus. Destino estes recursos para assegurar condições de trabalho aos profissionais de saúde e proteção dos pacientes que circulam nos hospitais e não estão infectados. Desde o princípio já havia concentrado grande parte das emendas para o setor, pensando na melhoria dos acolhimentos, permitindo melhor atendimento para os usuários, e na condição dos trabalhadores da saúde, que vivem essa rotina exaustiva, mas diante dessa pandemia, como parlamentar decidi atuar de forma mais direta junto aos demais gestores públicos. Estamos trabalhando para brevemente voltar à normalidade e que os efeitos desta crise sejam diminuídos”, declara Sales Filho.

A decisão de Romero Sales Filho foi tomada a partir de conversas com lideranças políticas que estão preocupadas com a ausência de estrutura apropriada para o tratamento da doença. Integrante da bancada de oposição e um dos atores das Blitzs da Oposição, o deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) tem vivenciado a realidade da saúde pública do estado. Foi pensando na precariedade dessas unidades de saúde que o parlamentar já havia destinado R$1.028.400,00 para a saúde.

Saiba para onde serão realocados os recursos:
• Município de Ipojuca aquisição de EPI, insumos e respiradores
• Hospital Regional Agreste aquisição de EPI, insumos e respiradores
• Hospital Oswaldo Cruz aquisição de EPI, insumos e respiradores
• Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAN aquisição de EPI, insumos e respiradores
• Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco – PROCAPE aquisição de EPI, insumos e respiradores

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TJPE afasta presidente da Câmara de Camaragibe

Do Blog Fala PE

O Tribunal de Justiça acaba de afastar o vereador Toninho da cadeira de Presidente da Câmara de Vereadores de Camaragibe, e manda o vereador Paulo André assumir.

O vereador Paulo André disputou a presidência da Câmara de Vereadores contra Toninho, mas a eleição foi parar na justiça.

Toninho ocupava o cargo de presidente enquanto aguardava a justiça decidir o processo.

Hoje, por decisão do presidente do TJPE, Paulo André, eleito pelo PSB, se torna o novo presidente da Câmara de Vereadores.

Explicação de um advogado:

Tribunal de Justiça de Pernambuco determina a imediata posse do Vereador Paulo André como Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Camaragibe.

O então Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camaragibe, Antônio José Oliveira Borba (Toninho), encontrava-se na função por meio de decisão do Tribunal de Justiça concedida em 31/12/2018 no agravo de instrumento no 0000008- 31.2019.8.17.9000.

Entretanto, tal agravo de instrumento teve decisão terminativa do desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo que, não conhecendo do recurso, o extinguiu pela perda do interesse de agir, cassando os efeitos da liminar que mantinha Toninho na presidência da Mesa.

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Tadeu Alencar realoca R$ 4,5 milhões de suas emendas parlamentares para combate ao coronavírus

O deputado federal Tadeu Alancar (PSB-PE) anunciou, nesta sexta-feira (27), que realocou recursos de R$ 4,5 milhões provenientes de emendas parlamentares, de outras áreas para a Saúde, especificamente para ações de prevenção e combate ao Coronavírus. São recursos que estavam sendo disponibilizados para outros setores que, diante da gravidade da pandemia, o parlamentar redirecionou para as ações que apoiam o seu combate.

“Com isto, deixamos clara a nossa opção pela Saúde e pela vida. No momento em que a infecção pelo COVID-19 se intensifica, não tem sentido em não se ter essas duas áreas como prioritárias. É pelo que temos de lutar com todas as forças, agora. E é o que faremos. Estamos numa guerra contra um inimigo invisível, mas feroz”, assinalou o parlamentar socialista, para quem é importante se pensar na economia e nos prejuízos que o vírus provocará. “Nada, porém, está à frente da preservação da vida”, acrescentou.

Tadeu Alencar reafirmou a necessidade de se manter todos os cuidados definidos pelas autoridades sanitárias, em particular a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o próprio Ministério da Saúde, que recomendam a prevenção como a ação mais importante neste instante. Assim como corroborou as decisões tomadas pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, além da maioria dos prefeitos do Estado, no sentido de manter fechados os pontos de aglomeração de pessoas.

“Temos todos que ficar em casa, mantendo todos os cuidados de higiene, cuidar dos idosos e não relaxar com esses cuidados. É a forma de contermos a propagação do vírus, o que faremos juntos, com esforço, responsabilidade e paciência”, concluiu o deputado.

Quanto à atitude do Presidente Bolsonaro que tem estimulado exatamente o contrário, disse Alencar que “a risada do Presidente quanto ao assunto, confrontando Governadores que cumprem os seus papeis de líderes, e a ciência  e infectologistas do mundo inteiro é o maior símbolo da sua conduta criminosa – não há outro termo. A história não lhe absolverá. Pena que quem não viver, não verá. E serão muitos“.

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Articulada por Augusto Coutinho, bancada de PE destina R$ 92,6 milhões para Fundo de Combate ao Coronavírus

A bancada de Pernambuco no Congresso fechou o total de R$ 92,6 milhões para incremento ao Fundo Estadual de Combate ao Coronavirus, criado pelo governador Paulo Câmara (PSB) na última semana. “Este é um aporte essencial no momento que vivemos. É um dinheiro que vai contribuir com a preparação de uma estrutura capaz de enfrentar esta doença, a COVID19, e tratar os enfermos. Estamos em uma situação de pandemia e precisamos construir caminhos para sairmos juntos e salvos deste caos”, disse um dos coordenadores da bancada, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade). Também integra a coordenação da bancada o deputado Wolney Queiroz (PDT).

Coutinho se manteve em intensas articulações durante toda a semana. “Foi uma semana de articulações intensas. Desde a semana passada tenho conversando por telefone com o governador Paulo Câmara, com os deputados e com o Ministério da Saúde. O valor foi aumentando e chegamos a este número. Os deputados e senadores pernambucanos que se dispuseram a contribuir tiveram um papel fundamental, também”, acrescentou o deputado. A expectativa é de que os repasses comecem a ser destinados para o estado já na próxima semana.

Os recursos são oriundos do remanejamento de emendas impositivas da bancada dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, cujo total é de R$ 219,5 milhões. Além desses recursos os diversos parlamentares têm direcionado emendas individuais para incremento dos serviços de saúde em cidades do estado. “No meu caso, também vou destinar aproximadamente R$ 900 mil para fortalecer as secretarias de saúde de algumas cidades, entre elas Recife. Precisamos, a todo custo, evitar que o sistema entre em colapso e coloque em risco a vida, tanto de pessoas infectadas com o novo coronavirus, quanto de pacientes que eventualmente precisem de outros atendimentos emergenciais. Por isso esses remanejamentos são importantes”, acrescentou Augusto Coutinho.

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Prefeita do Ipojuca, Célia Sales, anuncia corte de 30% no próprio salário

A prefeita do Ipojuca, Célia Sales, fez um pronunciamento nesta sexta-feira (27) anunciando que diante da situação de fragilidade social em que os ipojucanos, que vivem do Turismo e do comércio, estão passando por conta da epidemia do Coronavírus, ela decidiu cortar 30% do próprio salário e 10% dos salários da vice-prefeita, secretários municipais e alguns cargos comissionados. A prefeita também anunciou que enviou para a Assembleia Legislativa um pedido de decreto de estado de calamidade pública, já que, segundo a legislação eleitoral, apenas com esta aprovação é possível criar novos programas sociais que contemplem quem mais foi prejudicado com esta pandemia.

O valor bruto do subsídio da prefeita é R$19 mil, da vice-prefeita R$9.500, os secretários do Ipojuca recebem R$14.500 e os demais cargos comissionados que sofrerão a redução são os que recebem entre R$12 mil a R$3.076. Alterando o salário dela e de parte da sua equipe de governo até que esta crise termine, o montante que será economizado, a partir de abril, com a decisão da prefeita é de R$672.282,15 por mês. “É preciso que a Assembleia aprove o decreto de calamidade para que a gente consiga fazer este corte e poder usar este recurso em prol de milhares de pessoas”, explicou Célia Sales.

No vídeo postado nas redes sociais da Prefeitura do Ipojuca, Célia Sales também informa à população que enviou para a Câmara dos Vereadores uma solicitação de que fossem devolvidos à conta única da Prefeitura o valor de R$ 4 milhões correspondente à disponibilidade financeira do exercício de 2019 e que, por lei, não pode ser utilizado em 2020. Com esta devolução é possível, por exemplo, distribuir cestas básicas neste momento de ausência de renda para os trabalhadores. A gestora também fez um apelo para que os vereadores, destinem as emendas parlamentares para as áreas de Saúde e Assistência Social, cuja demanda só cresce por conta das ações de combate ao Coronavírus.

A prefeita também fez um apelo aos políticos do município: “Nunca passamos um momento como este. O momento é de união. É preciso que cada um pense o que podemos fazer pelo outro. Venho aqui hoje, encarecidamente, pedir que os palanques em Ipojuca cessem, pois nós não sabemos o dia de amanhã. Ainda vai vir muita dor. Não é momento de fazerem política com a dor do outro. Vocês não vão me ver usando da política, pois se fosse para isto, teria tomado medidas e mais medidas e nem posso, pois estamos em ano eleitoral.” Ela também se emocionou ao lembrar das medidas restritivas duras que teve que tomar para evitar que o Coronavírus se espalhasse, principalmente em Porto de Galinhas que recebe tantos turistas estrangeiros. E quando falou sobre a realidade de tantos que não sabem como “trazer o alimento para casa”. Pediu a solidariedade de cada um, citou o “sangue de guerreiro” que está descrito no hino do Ipojuca e afirmou que é com ele que atravessarão esta crise.

OUTRAS MEDIDAS
A Prefeitura do Ipojuca, tinha enviado para a Câmara um projeto que altera a lei municipal para que fosse flexibilizada os critério de pagamento do Bolsa Escola e evitar assim a suspensão do benefício neste momento em que as aulas da rede pública estão suspensas. Os vereadores acataram a decisão e aprovaram a modificação na lei. Cerca de 19 mil famílias, que correspondem aos 24.200 alunos, terão garantidos os recursos de R$130 para quem tem um filho e R$160 para quem tem dois ou mais. O programa original condiciona o recebimento a 95% da frequência escolar.

Em relação ao combate ao Coronavírus, as ações de fiscalização continuam em todo município; o litoral continua fechado; o comercio também; e foram intensificadas as distribuições das cestas básicas para os 8.900 beneficiários do cadastro da Assistência Social. Nos últimos dois dias os agentes da Autarquia de Trânsito Municipal aumentaram o número de ações de desinfecção dos transportes públicos municipais. A limpeza é feita com jatos de cloro a 10%.

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Waldemar Borges parabeniza Adagro por disponibilizar serviços online

O deputado estadual Waldemar Borges parabeniza a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) por ter começado a oferecer aos produtores rurais a possibilidade de solicitar a GTA (Guia de Trânsito Animal) e a PTV (Permissão de Trânsito Vegetal) online. O pedido é feito pelo sistema Siapec3 no link https://siapec3.adagro.pe.gov.br/siapec3/portaldeservicos.wsp . O documento chega por e-mail, sem a necessidade de haver deslocamento até o escritório da agência.

“Essa é uma luta antiga nossa perante a Adagro. Isso facilitará muito a vida dos produtores rurais que não precisarão mais se deslocar até um escritório da Agência para retirar os documentos. Em época de pandemia do coronavírus isso se torna ainda mais importante”, ressalta o parlamentar.

 Segundo a Adagro, o sistema poderá ser acessado tanto pelo computador como por aplicativo de celular. Nele o produtor realiza um pré-cadastro que será validado por um fiscal da Agência. O sistema automatizado permite a homologação eletrônica e valida todo o processo.

A nova funcionalidade vem para facilitar a vida do produtor rural, permitindo solicitar e imprimir Guias de Trânsito Animal, Permissões de Trânsito de Vegetais, bem como pagar as respectivas taxas, com maior conforto e agilidade.

Para acessar o pré-cadastro basta clicar no banner siapec3 que está no site da Adagro – https://www.adagro.pe.gov.br/

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Antonio Coelho defende alterações na cobrança de ICMS

O deputado estadual Antonio Coelho protocolou junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, esta semana, as indicações de nº 3545/2020 e nº 3546/2020 nas quais trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. No primeiro documento, o parlamentar requisita que seja adiado o recolhimento da parcela do ICMS que incide sobre mercadorias e serviços de empresas enquadradas no Simples Nacional, em Pernambuco. No segundo, pede a dispensa do tributo sobre o consumo de energia elétrica de pessoas físicas de baixa renda e de micro e pequenas empresas pernambucanas. Nas duas medidas, o período indicado é de três meses.

O democrata destaca que, embora venha anunciando medidas de controle, prevenção e assistência à saúde para evitar a propagação da Covid-19, o Governo de Pernambuco não tomou nenhuma medida de proteção às empresas estaduais, em particular as micro e pequenas empresas, que podem ser significativamente afetadas com o avanço da doença. O necessário isolamento social compromete vários setores da economia como os ramos de alimentação, turismo, os microempresários individuais (MEIs) e os autônomos, que dependem da circulação de pessoas para sobreviver.

“Neste momento, é fundamental a atuação do governo estadual para aliviar o impacto econômico sobre os mais necessitados bem como para manter a saúde financeira das empresas e preservar o nível de emprego e renda da população”, defende Antonio Coelho. “O incentivo fiscal, com a isenção temporária sobre as contas de energia e o adiamento da cobrança do Simples Nacional, representará um pequeno esforço para o Estado, porém, um grande alívio para a economia das famílias e empresas de Pernambuco”, argumenta.

SIMPLES – No caso do Simples Nacional, a indicação do deputado Antonio Coelho requer ao Estado que solicite ao Conselho do Simples Nacional a prorrogação do prazo de pagamento da parte estadual do Simples Nacional – ICMS por três meses, na mesma forma da parte Federal do Simples, previsto na Resolução 152 de março de 2020, do referido conselho.