Blog Edmar Lyra

Na manhã desta terça-feira, 09, ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Durante a ocasião, o coordenador geral da Frente, deputado Delegado Lessa (Progressistas) apresentou a estratégia de atuação do colegiado. Entre as atividades previstas, estão a articulação com o programa Pacto Pela Vida, o monitoramento das ações do governo e o fomento de diálogo com os mais diversos setores da sociedade.

Para o deputado Delegado Lessa, o colegiado visa ao desenvolvimento de um trabalho eficiente, produtivo e propositivo. “Queremos que as reuniões sejam descentralizadas, ou seja, próximas da população, para que possamos apresentar propostas de soluções para os problemas que atingem as pessoas na área de segurança pública”, afirma, salientando que o aspecto preventivo, principalmente por meio da educação, é fundamental para a garantia da segurança pública.

Com coordenação do Delegado Lessa, os integrantes da Frente Parlamentar são os deputados estaduais Delegada Gleide Ângelo (PSB), Álvaro Porto (PTB), Alberto Feitosa (SD), Joel da Harpa (PP), Fabrízio Ferraz (PHS) e Lucas Ramos (PSB).

O deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, lamenta a burocracia criada pelo governo do estado para que os beneficiários do Bolsa Família tenham direito a receber uma parcela a mais do Bolsa Família. O parlamentar comparou o programa lançado na última quarta-feira (4) pelo governador Paulo Câmara, com a proposta do décimo terceiro do Bolsa Família que será oferecido pelo governo Bolsonaro.

“Sou totalmente a favor do Bolsa Família, um programa do governo federal que ajuda várias famílias do nosso estado, mas lamento profundamente a burocracia do governo Paulo Câmara para que essas pessoas tenham acesso a uma parcela extra do programa”, argumentou o deputado.

Para ter direito ao benefício extra, o beneficiário do Bolsa Família precisa consumir no mínimo três mil reais no ano. Para ganhar uma parcela a mais no valor integral de R$ 150, é preciso solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal de compras de itens alimentícios, vestuário e material de limpeza. O cálculo prevê que o valor do benefício corresponderá a 5% do montante gasto pela família em itens como arroz, feijão, açúcar, carne, ovos, xampu e botijão de gás.

O deputado também criticou o aumento da alíquota do ICMS de 2,5% para 6,5%, que faz com que a carne bovina e suína aumentem. O valor do quilo sobe cerca de 140% a mais na carne de boi.

Para o líder da oposição na Alepe, “diferente do governo Bolsonaro, que usará recursos do combate à corrupção e dos cortes que o governo fez para custear o 13º do Bolsa Família, Paulo Câmara criou um sistema burocrático que dificulta o acesso do cidadão a essa décima terceira parcela, além do aumento dos impostos, como por exemplo deram quase 140% na carne, dificultando inclusive o acesso da população mais pobre a esse artigo que passou a ser de luxo”, declarou ele sobre o novo programa do governo Paulo Câmara.

Segundo Marco Aurélio, uma blitz especial será organizada para o mês de dezembro. O objetivo é acompanhar o andamento do programa 13° do Bolsa Família do governo do estado.

A deputada Clarissa Tércio, líder do (PSC) na Alepe, apresentou Projeto de Lei Estadual N° 109/2019, que visa incluir, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, automutilação e suicídio. 

Entre as ações a serem desenvolvidas estão incluídas palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores, servidores, entre outras iniciativas.

A incidência de depressão, automutilação e suicídio entre crianças, adolescentes e jovens, tem chamado a atenção para realização de uma política pública mais eficiente, pois é uma questão de saúde pública. 

Existem pesquisas que apontam os jovens como um dos principais grupos vulneráveis a suicídio. A passagem da infância para a vida adulta é marcada por um período de mudanças tanto físicas quanto psíquicas. A fase que conhecemos por adolescência é cercada de modificações no contexto social, biológico até mesmo na percepção de si mesmo e seu comportamento diante do mundo.

Dentro da dificuldade de lidar com as mudanças, a adolescência patológica está relacionada muitas vezes a comportamentos autolesivos, o que indica a presença de um transtorno psiquiátrico. Como agravamento da situação, a ideação suicida está, por vezes, associada à automutilação.

“Diante deste contexto, faz-se imprescindível uma forte e eficaz política de prevenção nas escolas, incluindo toda educação básica, para alcançar crianças, adolescentes e jovens e evitar que os números na incidência de depressão, automutilação e suicídio aumentem no Estado de Pernambuco”, justifica a parlamentar.

A deputada Roberta Arraes que também é presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social na Alepe, subiu à tribuna na tarde de hoje (09), para fazer um alerta sobre imunização e vacinação, que foi o tema deste ano da Organização Mundial de Saúde – OMS para celebrar o Dia Mundial da Saúde, no último domingo (07).

A parlamentar iniciou suas palavras, afirmando que o Brasil tem um dos melhores programas de vacinação do mundo pelo Sistema Único de Saúde – SUS e enfatizou a importância da imunização, pois a população devidamente vacinada, não coloca em risco a própria saúde, como também a de seus familiares e outras pessoas com quem tem contato.
Roberta também fez um alerta sobre a volta no Brasil de algumas doenças já erradicadas, como o Sarampo e a Poliomielite e afirmou que esse retorno representa um atraso e declínio para o país, que sempre foi referência internacional nessa política pública de saúde.
“A vacinação contra essas doenças é segura, eficaz e acessível, por isso é importante trabalharmos em cima de campanhas e divulgações para que essa informação chegue para as pessoas”, afirmou.
Ainda em seu discurso, a deputada também falou sobre o agravamento da gripe e outras infecções respiratórias, onde segundo a Secretaria de Saúde de Pernambuco, o estado já conta com 671 casos suspeitos de Síndrome Respiratória Aguda e informou que começará a partir de amanhã (10) até o dia 31 de maio, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.
“É preciso também que os estados e municípios priorizem as estratégias de mobilização, considerando questões como a distribuição territorial dos postos de atendimento, os horários ofertados e campanhas informativas, para que possam alcançar as populações-alvo de maneira o mais eficiente possível”, disse.
Por fim, Roberta Arraes falou que está propondo na Casa Legislativa, a instalação de uma Frente Parlamentar de Interiorização dos Serviços de Saúde.
“O intuito desta frente será objetivar a promoção e o cuidado da saúde, para que sejam amplamente debatidos e criado estratégias para que a saúde seja acessível a todos os pernambucanos”, finalizou.

A importância de combater os maus tratos aos animais, e de reforçar o papel de cada órgão nos casos de resgate e prevenção ao abandono, serão alguns dos temas discutidos na audiência pública promovida pela vereadora Goretti Queiroz, nesta quarta-feira (10), às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife.

A audiência pública ocorre dois dias após um caso de abandono a um cão, em frente a uma clínica veterinária, no bairro da Torre. As câmeras de segurança do local registraram a ação, e a imagem foi rapidamente veiculada nas redes sociais causando revolta na população.   

Representantes da Prefeitura do Recife, Secretaria de Defesa dos Direitos dos Animas, Delegacia do Meio Ambiente, Cipoma, CPRH, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Corpo de Bombeiros estarão presentes no evento, que é aberto ao público e pretende reunir ONGs de proteção animal, donos de abrigos, donos de Pet Shops e clínicas veterinárias, além de vereadores.

O objetivo é cobrar políticas públicas dos órgãos e sugerir ações emergenciais em casos de maus tratos.

“É de fundamental importância a realização dessa audiência pública para que possamos cobrar dos órgãos eficiência nos casos de resgate. Recebo várias queixas, diariamente, de protetores e simpatizantes da causa que não têm a quem cobrar. Quando ligam para o Corpo de Bombeiros não são atendidos, quando pedem ajuda da polícia também não são ouvidos, então vamos discutir sobre o tema com os representantes de todos os setores”, disse a vereadora.

A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) cumpre nesta semana agenda em Brasília. A parlamentar acompanha diversos prefeitos e lideranças de sua base eleitoral que participam da vigésima-segunda edição da Marcha dos Prefeitos.

“Os municípios estão vivendo um período de dificuldades, inclusive assumindo novas responsabilidades que às vezes nem são do governo municipal. É importante fortalecer a contrapartida financeira, discutir o pacto federativo e as prioridades dos municípios. Por isso fiz questão de participar deste evento e somar a essa causa, defendendo o que for melhor para as cidades e para os pernambucanos e pernambucanas”, destacou a parlamentar.

A Marcha dos Prefeitos acontece desde 1998 . A programação deste ano discute temas como educação, justiça e transparência, ciência e tecnologia, meio ambiente e desenvolvimento local e a força das mulheres na política. O evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) terá a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, ministros como Paulo Guedes e Sérgio Moro, senadores, governadores e deputados federais e estaduais. Mais de 120 prefeitos de Pernambuco participam do evento que segue até a quinta-feira, 11.

Unir forças para impulsionar a gestão local e, consequentemente, melhorar a vida das pessoas é o que propõe o tema da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Diante disso, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, fez um resumo dos avanços já registrados, das pautas encaminhadas no Congresso Nacional e da participação de integrantes do governo nas demais atividades do evento. Presidente da Amupe e uma das principais lideranças do Municipalismo, José Patriota integrou o dispositivo de honra.  

“A voz do povo brasileiro está aqui no plenário”, destacou Aroldi, ao reforçar a importância da união dos municipalistas de Norte a Sul do país em torno de pautas comuns, como o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro e da redistribuição dos recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). “A gente precisa estar mais unido do que nunca”, disse o líder municipalista no final da manhã desta terça-feira, 9 de abril.

Aroldi falou sobre o aumento do 1% do FPM. “O presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)] deve instalar a comissão hoje ou amanhã. Ele já concordou, o governo está à frente”. O líder municipalista enalteceu a aproximação com Congresso e o governo federal e destacou as duas frentes parlamentares mistas municipalistas, destinadas a debater as pautas locais, e os encontros com representantes do Executivo, ocorridos nos últimos dias.

“Nós levamos em cada ministério um documento que está sendo trabalhado com os técnicos da CNM”, disse. Ele também contou que a “equipe está trabalhando muito bem, junto com o governo, em uma proposta de regulamentação do pacto federativo”. Aroldi mencionou o que essa aproximação significa: “na saúde estão parados R$ 7 ou 8 bilhões. É muito dinheiro, são dois FPM”.
As principais demandas no Congresso foram destacadas, e são elas: cessão onerosa dos royalties do pré-sal, atualização dos programas federais, novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Lei Kandir, teto dos gastos públicos federais e o financiamento para o pagamento dos precatórios.

Em seu discurso de abertura, o presidente da CNM defendeu a Nova Previdência e na plenária voltou a se colocar favorável à possibilidade de os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) optarem por se manter no regime atual ou migrarem para a nova proposta. A evidência maior foi dada ao fato de as mudanças serem realmente necessárias, inclusive para as localidades com agricultores familiares.

“O mundo caminha para o fortalecimento da gestão local. Não tem outro jeito. Não tem outro caminho”, sinalizou Aroldi. Consórcios públicos e a luta para atender às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos não ficaram de fora da apresentação do presidente. E a Plataforma +Brasil também ganhou espaço especial em sua fala. Ele acredita que esse seja um dos maiores avanços para o dia a dia da gestão municipal.
Aroldi explicou: “a plataforma é para simplificar as transferências voluntárias para os Estados e os Municípios de forma que se possam acompanhar os repasses fundo a fundo e se prestem contas pelo mesmo sistema”. Além de aumentar a transparência, a medida deve promover maior envolvimento dos brasileiros nos gastos públicos. Após esse ponto, o presidente abordou a importância de os vereadores estarem unidos com os executivos municipais no evento.

Acompanhado pelo consultor da CNM Eduardo Stranz, o líder municipalista também apresentou a programação de hoje e evidenciou a mobilização de municipalistas no Supremo Tribunal Federal (STF). A reivindicação é por uma definição imediata para a redistribuição dos royalties do petróleo, aprovada pelo Parlamento e bloqueada por decisão monocrática da ministra Cármem Lúcia, em 2013. “Chegamos à conclusão de que deveríamos sim fazer essa mobilização em frente ao Supremo, de forma ordeira e respeitosa”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro acaba de anunciar o 13º salário do Bolsa-Família, cumprindo assim uma de suas promessas de campanha nas eleições de 2018, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília. O presidente falou também do Pacto Federativo e garantiu que aumentará o Fundo de Participação dos Municípios. Foi aplaudido de pé pela plateia.

O presidente Jair Bolsonaro já chegou ao Centro Internacional de Convenções de Brasília para a Marcha dos Prefeitos. O auditório está lotado de prefeitos e lideranças políticas de todo o Brasil que aguardam a fala do presidente da República. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre também se encontra no evento.

Convidado pela Confederação Nacional de Prefeitos (CNM), o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, vai participar nesta quarta-feira (10), de um painel na 22ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília. Na oportunidade, o parlamentar vai falar para mais de quatro mil prefeitos de todo o país sobre o Novo Pacto Federativo.

Segundo Silvio, além da reforma da previdência, o novo Pacto Federativo precisa ser prioridade. “Entendo que a discussão do Novo Pacto precisa estar na ordem do dia do Governo Federal, porque precisamos fortalecer os estados e municípios. Durante o encontro com prefeitos, vamos ter a oportunidade de apresentar o trabalho que estamos realizando até o momento na Frente em Defesa do Novo Pacto. Além da reforma da previdência e da reforma tributária, o Pacto Federativo é fundamental para a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda. Vamos continuar defendendo a agenda de menos Brasília e Mais Brasil”

A frente foi criada em fevereiro com o apoio de mais de 250 parlamentares de todo o Brasil, envolvendo deputados e senadores. Recentemente, Silvio se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), onde iniciou uma série de discussões sobre o tema e como vai trabalhar de forma conjunta a construção de propostas. Entre elas a securitização das dívidas dos municípios, a Lei Kandir, mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), retomada de obras inacabadas, cessão onerosa, Lei das Licitações, Royalties de petróleo, custeio da saúde, O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), entre outros. Todos, segundo o parlamentar, fazem parte do novo Pacto e da ordem do dia do Brasil e estimulam o fortalecimento dos estados e municípios.

“Além de conversar com os prefeitos, temos também mantido um diálogo permanente com as instituições que os representam, a exemplo da Amupe. Ao lado do presidente, José Patriota, vamos realizar uma ampla discussão em defesa de um novo Pacto Federativo. Hoje não sobra dinheiro para investir em áreas essenciais. Os gestores municipais se tornaram meros pagadores de folha de salário. Enquanto só aumenta as responsabilidades, os municípios ficam com uma fatia pequena dos recursos. Isso precisa mudar”, pontua Silvio.

Em defesa dos municípios – A Marcha dos Prefeitos deste ano contará com a presença de chefes do executivo de todo o país, além de deputados, senadores e vereadores, além de entidades municipalistas. Entre as principais pautas discutidas na Marcha, estão a Reforma da Previdência, o fim dos lixões e a situação das barragens brasileiras. Cerca de 180 representantes municipais pernambucanos serão representados na Marcha.