Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Após pedido de Eduardo da Fonte, governo federal libera saque do FGTS

O governo federal anunciou nesta quarta-feira a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do dia 15 de junho. A decisão ocorreu após solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte (PP). A medida provisória já foi publicada no Diário Oficial da União, mas precisa da aprovação do Congresso Nacional para começar a valer.

“Sem dúvida é uma medida que ajudará as famílias no enfrentamento da crise. Fiz esta solicitação ao presidente da República há pouco mais de 20 dias e recebo com alegria a notícia que fomos atendidos. É mais uma vitória que conseguimos na luta contra o coronavírus”, declarou Eduardo da Fonte.

Será possível sacar até R$ 1.045 de contas ativas e inativas. A Caixa Econômica Federal definirá o calendário de saques, que deverão ocorrer entre 15 de junho e 31 de dezembro.

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Caixa libera auxílio emergencial do governo federal

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família.

Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA.

Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

Leia com atenção as informações abaixo. Você precisa se encaixar em todas elas.

  • Maior de Idade
    ser maior de 18 anos de idade
  • Não ter emprego formal
    destinado pa ra trabalhadores autônomos com rendas informais, que não seja Agente público, inclusive temporário e nem exerendo mandato eletivo.
  • Não ser beneficiário
    não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • Renda familiar
    renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 
  • Rendimentos Tributáveis
    não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
  • Estar desempregado ou Exercer as seguintes atividades
    exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Clique aqui e faça seu cadastro!

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Ossesio Silva solicita mais doses da vacina contra a gripe influenza para Pernambuco

Visando garantir a imunização da população pernambucana contra a influenza, o deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) enviou um requerimento ao Ministério da Saúde solicitando ao ministro, Luiz Henrique Mandetta, mais doses da vacina contra a gripe para Pernambuco. A Campanha Nacional de Vacinação teve início no dia 23 de março, priorizando idosos maiores de 60 anos e profissionais de saúde, mas foi interrompida, em municípios pernambucanos, duas vezes por falta da medicação.
Ao proteger a população da influenza, menos gente necessita de hospitalização, fator fundamental no atual cenário de saúde pública em que se encontra os estados do país devido à pandemia do Coronavírus, incluindo Pernambuco. Ao desafogar os hospitais, os esforços poderão ser direcionados a pessoas que necessitam de atendimento por causa da Covid-19.
Ossesio explica que o pedido tem o intuito de imunizar o quanto antes idosos e profissionais da saúde, que fazem parte dos públicos prioritários. “Os idosos precisam muito dessa imunização, já que estão no grupo de risco da Covid-19 e sofrem mais com as consequências da gripe. Precisamos nos prevenir para não gerar sobrecarga no sistema de saúde”, lembrou.
Dados do Ministério da Saúde apontam que em 2020, até a Semana Epidemiológica 11 (14 de março), foram registrados 165 casos e 13 óbitos por Influenza A (H1N1), 139 casos e 14 óbitos por Influenza B e 16 casos e 2 óbitos por Influenza A (H3N2). Vale lembrar que, apesar da vacina não ter eficácia contra ao do Coronavírus, ela facilita a identificação de casos ao imunizar a população contra Influenza A (H1N1 e H3N2) e Influenza B, já que os sintomas são parecidos.

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Intervenção em Goiana pode não prosperar

Em sessão virtual realizada de 20 a 26 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a ADI 2917, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), para declarar a inconstitucionalidade do art. 91, inciso V, da Constituição do Estado de Pernambuco que prevê a possibilidade do Estado intervir no município quando ‘ocorrer prática de atos de corrupção e improbidade nos Municípios’.

Acolhendo a tese da PGR, os ministros do STF entenderam que o referido dispositivo é incompatível com o artigo 35 da Constituição Federal, pois ali o legislador Constituinte foi claro quanto ao rol taxativo, das hipóteses em que o Estado pode intervir nos municípios. “No nosso entendimento, acertadamente, a Corte entendeu que o Constituinte Estadual inovou ao criar hipótese de intervenção não prevista em nossa Carta Magna”, comenta o advogado eleitoral, Emílio Duarte, acrescentando que o STF acertou na medida em que preserva o Pacto Federativo, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, art. 1º da CF.

Entendemos que a decisão pode interferir diretamente em um caso que está movimentando o mundo político/jurídico pernambucano nesses últimos dias. Em que pese a limitação de informações disponíveis sobre caso, visto que tramita sob segredo de justiça, resta latente que o Procurador Geral de Justiça do Estado, ao requerer a intervenção no Município de Pernambuco utilizou como fundamente justamente o malsinado artigo 91, inciso V, da Constituição do Estado de Pernambuco. A conferir.

Raphael Parente Oliveira

Advogado militante nas áreas do Direito Administrativo e Eleitoral

Emílio Duarte

Advogado Eleitoral e Membro da CEDE CFOAB

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Cabo inicia construção de hospital de campanha na Praça 9 de Julho

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho começou ontem (07/04) a construção do primeiro hospital de campanha, que vai funcionar na Praça 9 de Julho, na PE-60. Toda estrutura metálica já foi montada. De acordo com a secretária de Saúde do Cabo, Juliana Vieira, no local funcionarão 90 leitos. “A previsão é de que até o dia  22 de abril esteja pronto”. Serão construídos dois hospitais de campanha no município,  com um total de 120 leitos.

Dos 90 leitos do hospital de campanha erguido na Praça 9 de Julho,  oito serão de cuidados intensivos, equipados com ventiladores pulmonares.  O outro hospital funcionará no estádio do Gibão, em Ponte dos Carvalhos, com capacidade para 30 leitos. “Serão leitos de retaguarda para receber os pacientes com alta clínica de UTIs  Covid-19 , onde permanecerão até a  recuperação”, esclarece Juliana Vieira.

A Secretaria Municipal de Saúde está definindo o processo seletivo para a contratação de mais de 150 profissionais de saúde, entre médicos, fisioterapeuta respiratório, técnico de enfermagem, pessoas da área de serviços gerais e administrativa para às atividades nos hospitais de campanha. “Serão contratos emergenciais para atender exclusivamente esses hospitais”, enfatiza Juliana Vieira.

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Ponto de Cuidado segue todas as regras de prevenção à Covid-19 no apoio à população vulnerável do Recife

Foto: Hélia Scheppa

O Governo de Pernambuco lançou, no último dia 31, no bairro do Recife Antigo, a ação Pontos de Cuidado, que reforça a atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia do coronavírus. Após uma semana de trabalho, a iniciativa, encabeçada pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, segue com uma alta procura, recebendo cerca de 500 pessoas por dia. O atendimento é organizado em filas, respeitando à risca as regras de distanciamento de um metro entre as pessoas.

As filas têm cadeiras para aqueles que esperam por alimentação, água, banho e álcool em gel. Um toldo também foi instalado para evitar que os atendidos tenham que enfrentar sol ou chuva. Durante a espera, técnicos e voluntários aproveitam para passar informações sobre cuidados para evitar a Covid-19.

“É uma ação para garantir esse atendimento às pessoas, mas respeitando todas as normas, cuidando da segurança de quem está ali. Além dos kits entregues individualmente, também temos pias para a higiene das mãos e banheiros para banho”, explicou o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, que coordena o projeto. A partir da próxima semana, três espaços similares começarão a funcionar também nos bairros de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e no Paulista.

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Projeto de André Ferreira que reduz conta de luz vai a votação nesta quarta

Líder do PSC na Câmara Federal, o deputado André Ferreira (PE) deu entrada em um projeto que simplifica o acesso ao programa de Tarifa Social da Conta de Energia. Pela proposta, famílias carentes incluídas nos programas de distribuição de renda passarão, automaticamente, a ter direito a este benefício, sem burocracia e sem a necessidade de fazer a solicitação, como é feito atualmente e que dificulta o desconto de 65% nas suas contas de luz. O projeto entrou em regime de urgência e está na pauta da Câmara desta quarta-feira (8).

Na avaliação do parlamentar, esse auxílio faz muita diferença na vida das famílias de baixa renda. Por isso, ressalta, é extremamente importante que ele chegue aos lares de todos os brasileiros de baixa renda, principalmente em momentos de crise, como a que o Brasil está passando com a pandemia de coronavírus. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.

“É inaceitável que um benefício importante como esse não chegue a todas as famílias que têm direito por causa da burocracia. Por isso estamos trabalhando para aprovar a proposta ainda nesta quarta na Câmara”, afirmou o líder do PSC.

Uma proposta da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, primeira e única cidade do Brasil a fazer com que esse desconto chegue a todos os beneficiados, serviu de espelho para o projeto de André Ferreira. Levantamento feito no município apontou que 117.336 famílias têm direito ao benefício na cidade. No entanto, apenas 34.815, ou seja, 30%, usufruíam do direito. Do total, 82.521 (70%) não solicitaram o benefício.

Diante desse quadro, a Prefeitura de Jaboatão decidiu tornar automático o acesso ao desconto nas contas de energia e já enviou à Celpe a relação de 10.111 famílias que possuía conta-contrato em seus nomes. Elas serão beneficiadas já em maio. E as outras 72.410 famílias que possuem contas em nome de terceiros serão beneficiadas a partir de junho.

“Em Jaboatão, o prefeito Anderson Ferreira dá exemplo de gestão moderna, conectada com as reais necessidades da população. Por isso quero levar para o Brasil essa proposta de acesso automático à tarifa social da conta luz. Uma ação simples, sem burocracia, que pode transformar o dia a dia das famílias”, avaliou André Ferreira.

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Em Carnaíba, Podemos terá Gleybson Martins na disputa pela prefeitura

Encerrado o prazo de filiações, o Podemos segue firme ampliando o número de candidaturas próprias em todo o estado. Em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, a legenda terá o atual presidente da Câmara de Vereadores, Gleybson Martins, como candidato a prefeito.

Presidente da sigla no estado, o deputado federal Ricardo Teobaldo reforçou a importância das candidaturas próprias do Podemos. “Nossas pautas políticas estão em sintonia com a sociedade, então é natural que tenhamos o maior número de candidaturas próprias possíveis. Em Carnaíba não será diferente. Gleybson será o candidato do Podemos no município. É uma candidatura importante para nós e vem suprir o sentimento de mudança presente na cidade”, destacou.

O vereador, e pré-candidato a prefeito, Gleybson Martins, falou do apoio recebido pela legenda. “Essa foi uma decisão amadurecida e tenho certeza de ter feito a escolha acertada, não apenas pelas garantias que recebemos de que vamos disputar as eleições, mas que apoiamos a nossa imagem a de quem tem ilibada reputação”, disse Gleybson Martins, referindo-se a Ricardo Teobaldo.

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“Precisamos urgentemente levar recursos para municípios e estados”, afirma Fernando Monteiro em sessão na Câmara

Em sessão remota da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (07), o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) enfatizou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, e aos demais colegas, a necessidade de medidas urgentes para ajuda aos estados e municípios no combate aos efeitos da Covid-19. Segundo o parlamentar, “o Congresso precisa aprovar, o quanto antes, projetos que viabilizem a chegada de recursos nesta crise sem precedentes, tanto na saúde, quanto na economia”. Segundo ele, “sem isso, muitos estados poderão entrar no segundo semestre sem recursos por conta da queda na sua arrecadação e necessidade de investimentos emergenciais”.

Fernando Monteiro destacou a importância da urgência das pautas sobre o tema também pela necessidade de se manter o isolamento social, recomendado pelo Ministério da Saúde com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). “As pessoas precisam de dinheiro para sobreviverem e manterem suas famílias. Sem a ajuda necessária, elas acabam tendo que sair de suas casas, se expondo. Em muitas cidades pequenas do Nordeste, feiras livres, que ocorriam uma vez por semana, agora são realizadas três vezes por semana. Isso ocorre pelo desespero de garantir a comida dentro de casa. A demora está gerando angústia na população”, exemplificou.

O deputado pernambucano também citou, entre os projetos neste sentido que aguardam por votação, o de sua autoria, que autoriza estados e municípios a utilizarem os recursos advindos de multas de trânsito para o enfrentamento da pandemia. “Esta é mais uma medida que vai garantir dinheiro na ponta, dinheiro na veia dos governos estaduais e prefeituras. Temos todo o potencial para fazer isso”, afirmou Fernando Monteiro. O parlamentar falou ainda da necessidade de aprovação do Plano Mansueto, ou similar, que permita o acesso a empréstimos a longo prazo, com garantias da União, pelos estados e municípios, que também aguarda por votação.

Ainda na sessão, o parlamentar destacou a liberação, pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos – Leite (PAA Leite), numa solicitação da qual participou e que vai beneficiar os pequenos produtores de todas as regiões do País. De acordo com o parlamentar, a cada R$ 1 milhão liberado, consegue-se alimentar mais de 20 mil pessoas. “Com o valor de R$ 1 bilhão, 20 milhões de pessoas de toda a cadeia produtiva serão beneficiadas”, calculou.

Fernando Monteiro parabenizou também a forte atuação no combate à Covid-19 pelo ministro Henrique Mandetta em “seu belíssimo trabalho à frente do Ministério da Saúde”. O deputado lembrou também da importância fundamental dos governadores, que “têm lutado dia e noite para controlar esta pandemia. O momento agora é de união e esforços de todos, juntos pela mesma causa, que é salvar vidas”.