Blog Edmar Lyra

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), recomendou ao Governo de Pernambuco que cancele as festividades do carnaval em 2021, por causa da pandemia do novo coronavírus e a ausência de uma vacina contra a doença.

Cleiton Collins também fez o apelo nas prefeituras para que os prefeitos ajudem as pessoas que sobrevivem da renda que adquirem no carnaval, que o governo possa auxilia-los, além dos artistas locais que precisam de ajuda financeira para sobreviver.

“Assim como não vai acontecer no final de ano, na virada, para que também no carnaval os artistas possam receber uma ajuda do governo do Estado e depois eles prestam o serviço”, aconselhou.

O parlamentar afirmou que entende que o momento é muito complicado para o Brasil e para o mundo, mas espera “que o governo tenha a sensibilidade de cancelar o carnaval em 2021”.

Por Erick Lessa

Uma assassina silenciosa, que destrói sonhos, oportunidades e vidas. Assim é a corrupção – um nome genérico que engloba práticas nocivas e perversas. Ela é uma das causas de fenômenos como o aumento dos abismos sociais, a falta de infraestrutura e a carência de serviços públicos para parcelas significativas da população.

Esse tipo de conduta não é restrito apenas ao Brasil. Uma estimativa realizada no ano passado pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) apontou que 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do mundo inteiro são desviados por causa da corrupção. Essa porcentagem corresponde a R$ 10,7 trilhões, e representa uma prática danosa que corrói a sociedade, gerando atraso no desenvolvimento social e econômico e ofuscando as oportunidades das gerações atuais e futuras.

Vencer a corrupção é uma necessidade urgente e uma batalha coletiva. Por causa disso, foi estabelecido 09 de dezembro como o Dia Internacional de Combate à Corrupção, em referência à data de assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em Mérida, no México, no ano 2003. O intuito é fortalecer a cooperação internacional na prevenção e na erradicação dessas práticas no mundo inteiro.

Para tanto, os avanços devem acontecer em todas as esferas de poder. Pernambuco deu um passo neste sentido há exatamente um ano, com a sanção da lei que evita fraudes nos contratos de empresas com o Estado. A norma foi criada após a apresentação do Projeto de Lei nº 284/2019, de nossa autoria, que foi analisado na Assembleia Legislativa em conjunto com o PL 446/2019, do Poder Executivo.

O enfrentamento à corrupção sempre foi uma marca da minha história. Enquanto delegado, presidi operações que se tornaram símbolos desta bandeira. Uma delas foi a Ponto Final, deflagrada em 2013, a primeira operação de combate à corrupção no meio político na história da bicentenária Polícia Civil de Pernambuco. Também comandei a Operação Hipócrates, que desbaratou um esquema de corrupção no Hospital Regional do Agreste (HRA). Atualmente, enquanto deputado, continuo defendendo pautas que preveem mais transparência e boas práticas na gestão pública.

É verdade que já houve alguns avanços, mas ainda há muito o que ser feito. Cada cidadão precisa ter consciência do seu papel social, fiscalizando e acompanhando a aplicação dos recursos públicos, seja no Município, no Estado ou na União. Também é necessário abolir as chamadas ‘pequenas corrupções’ – como aceitar troco errado ou furar fila. A corrupção é uma inimiga de todos; só poderemos vencê-la com um esforço mútuo e constante, simultaneamente particular e coletivo. Com ética e transparência, vamos expandir nossa consciência cidadã e alavancar as transformações necessárias na sociedade.

Erick Lessa é delegado de Polícia Civil e deputado estadual em Pernambuco

Com a data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, dos veículos com terminação 9 e 0, com limite até 31 de dezembro, começa a corrida pelos boletos de pagamento do tributo para quitar seus débitos. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, disponibiliza as guias de pagamento no site www.detran.pe.gov.br, podendo ser paga nos aplicativos de qualquer instituição bancária.

Já os correntistas do Banco do Brasil – BB, têm uma facilidade maior para o pagamento dos tributos. Em parceria com o DETRAN-PE, o BB está oferecendo um mecanismo que permite realizar o pagamento de forma simplificada através do aplicativo ou dos correspondentes bancários do BB.

O contribuinte que é cliente do BB não precisa entrar no site do Detran para ter acesso ao boleto de pagamento de taxas como IPVA, seguro obrigatório – DPVAT, e multas de trânsito. Todas as informações para pagamento estão disponíveis nos canais do Banco do Brasil. Por isso, o contribuinte pode quitar seu débito através dos terminais de autoatendimento, do aplicativo ou do site do banco.

A funcionalidade só não está disponível nos caixas bancários, pois o foco é o pagamento digital, mas o processo na internet é simples: quando entrar no sistema bancário, o consumidor só precisa acessar o canal de pagamentos sem código de barras e o campo de taxas do Detran. Informando a placa do carro e o CPF ou o CNPJ do proprietário do veículo, é possível ter acesso ao histórico e às pendências que o automóvel tem com o Detran e efetuar o pagamento dessas taxas. Se algum débito estiver em atraso, o sistema ainda calcula automaticamente a multa que precisa ser paga.

O Diretor de Atendimento do DETRAN-PE, Cel. Felipe Nascimento, informa que a entrega do CRLV será feita de forma agendada. O documento só será emitido mediante a quitação das taxas que compõem o Licenciamento, é preciso agendar atendimento para emissão do CRLV 2020 no site www.detran.pe.gov.br.

O usuário também vai poder contar com o Detran Itinerante, caminhão que está estacionado nos principais shoppings do Recife, RMR e Caruaru, onde será entregue, por meio de biometria, no sistema drive-thru, o Certificado de Registro e Licenciamento dos Veículos – CRLV. Esse serviço também é feito por meio de agendamento. A emissão do CRLV só será realizada após serem quitadas todas as multas vencidas do veículo.

MULTAS

As multas não constam no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

Por Emílio Duarte*

Conforme amplamente divulgado pelas redes sociais, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, no último dia 06 de dezembro de 2020, pela menor maioria possível de votos (6×5), declarou inconstitucional a reeleição ou recondução das Mesas da Câmara e do Senado Federal aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente, seja na mesma legislatura ou na seguinte.

Julgando, assim, procedente a Ação Direta de inconstitucionalidade proposta pelo PTB, por afrontar o disposto no art. 57, § 4º da Constituição de 1988. Vale a pena, antes de tudo, conhecermos o ter o das normas vergastadas:

Regimento interno da Câmara dos Deputados

Da Eleição da Mesa

“Art. 5º Na segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa de cada legislatura, no dia 1º de fevereiro, sempre que possível sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

§ 1º Não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas”.

Já no caso do Senado Federal

Art. 59. Os membros da Mesa serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente (Const., art. 57, § 4º).

§ 1º Na constituição da Mesa é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam do Senado (Const., art. 58, § 1º).

Em uma pesquisa pelas Constituições Estaduais e Regimentos Internos das Assembleias Legislativas, verificamos que existem casos que permitem a reeleição de presidentes indefinidamente, permissivos estes que configuram um verdadeiro acinte a democracia.

Um dos casos que mais nos chama atenção vem do Piauí, o deputado Themístocles Filho, do MDB completou quase duas décadas na Presidência da Assembleia, já no Rio de Janeiro, o então deputado Jorge Picciani, também do MDB, presidiu o Poder Legislativo Estadual por 12 anos.

Aqui em Pernambuco a nossa Constituição foi emendada e em 2011 vedou a recondução apenas para o terceiro mandato consecutivo e o tema chegou a ser judicializado, permitindo que o ex-presidente ficasse no cargo por 12 anos.

Não se pode olvidar que as eleições para as Mesas Diretoras do Poderes são matérias interna corporis, mas como qualquer ato administrativo jamais pode afastar-se da apreciação do judiciário.

Portanto, resta claro a lacuna jurídica em nossa Carta Magna quanto ao regramento para os casos dos legislativos estaduais e municipais, que poderia ter sido resolvida com a apreciação da PEC 432/2014, que tem como seu autor o Deputado pernambucano Augusto Coutinho.

Como o caso em tela gerou grande repercussão e a pressão popular foi importante para seu deslinde, poderá sim o STF aplicar esse entendimento para resolução dessa flagrante lacuna normativa, que possibilitou cada Estado emendar sua Constituição e algumas das vezes por mera conivência política aplicar o entendimento de cada um.

Não restam dúvidas que os processos de escolhas, para Mesa Diretora, nas mais diversas casas legislativas do país poderão ser objeto de novas demandas judiciais que ao chegarem ao Supremo, que como guardião da Constituição deverá aplicar o mesmo entendimento ao aplicado nesse caso concreto da Câmara dos Deputado e do Senado Federal.

Por fim, o que se viu após o julgamento foram o “memes” que circularam pelas redes sociais informando que o STF tinha finalmente entendido o real sentido do art. 57, § 4 da Constituição:

Onde se lê: “art.57, § 4 ……, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, sempre significou:

“vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”

A seguir, cenas dos próximos capítulos.

*Advogado eleitoralista, membro da CEDE-CFOAB e secretário geral da Comissão de Direito Eleitoral do IAP/PE

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para a tramitação da regulamentação do Fundeb e da distribuição de tablets e acesso à internet para alunos e professores da educação básica de todo Brasil (PL 3.477/2020). Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao lado de outros parlamentares. “São duas pautas muito importantes para a educação, porque visam reduzir desigualdades e garantem investimento para a área”, comemorou o deputado.

Segundo Danilo Cabral, a regulamentação do Fundeb pode, inclusive, entrar na pauta de votação ainda nesta semana. O texto regulamenta a distribuição dos recursos a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o fundo passa a ser permanente. A medida está prevista na Emenda Constitucional 108, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano, e que prevê uma participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos.

“Nós temos um espaço exíguo de tempo para a tramitação da regulamentação, até o fim do ano. Sem ela, os recursos do Fundeb não chegarão completamente às escolas”, ressalta Danilo Cabral. O parlamentar destaca que o texto do projeto é simples, mantém as regras atuais vigentes, para manter a regularidade dos repasses para as redes de ensino. E as regras para que os R$ 3 bilhões a mais possam chegar aos municípios mais pobres do país.

O Fundeb financia a educação básica pública nos estados e no Distrito Federal. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O substitutivo que será analisado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. Entretanto, no primeiro trimestre do ano, os recursos serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.

Inclusão digital – O projeto de lei 3.477/2020 garante a aquisição de 40 milhões de tablets e 40 milhões de pacotes de dados para professores e estudantes do ensino básico público. “Diante da omissão do governo federal em assegurar a inclusão digital dos estudantes brasileiros poderem ter acesso ao ensino remoto, lutamos pela aprovação da urgência. Agora, precisamos lutar para aprovação do projeto e garantir acesso à internet e a equipamentos, reduzindo, assim, as condições heterogêneas ao ensino remoto”, acrescenta o deputado.

As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados destinada aos alunos de instituições públicas de educação básica, para realização e acompanhamento de atividades de educação remota, na forma do regulamento. O financiamento dessa ação será realizado através do Fust, além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária.

De acordo com o projeto de lei, para viabilizar essa engenharia jurídica, é necessário expandir o alcance do Fust, desvinculando sua aplicação das concessões em regime público, o que buscamos fazer mediante modificação de trechos da legislação que o regulamenta. O Fust, ainda segundo o texto, vem sendo contingenciado para compor os recursos do Tesouro, na busca de reduzir o déficit das contas públicas. “Com essas modificações, e diante dos tempos difíceis que se anunciam, espera-se estimular o Poder Público a rever sua posição fiscalista e assegurar os investimentos em universalização de que o país carece”, disse Danilo Cabral.

Estima-se que o impacto financeiro do projeto de lei, que tem a co-autoria dos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Bacelar (Pode-BA), entre outros, seja de R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes da educação básica pública, além da compra de equipamentos para o devido acesso. Para chegar ao valor, os deputados entraram em contato com as secretarias estaduais de Educação e verificou-se que as despesas mensais incorridas em programas de incentivo ao uso das telecomunicações pelo corpo docente e discente resultaram em valores da ordem de R$ 25,00 por professor e R$ 15,00 por aluno, para um uso de uma hora por dia em atividades de ensino e aprendizagem.

O texto, relatado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), prevê também que os serviços de telecomunicações deverão manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos de instituições públicas de educação básica, com informações suficientes para identificar os terminais por estes utilizados.

O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira, em Brasília, de reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A pauta do encontro, solicitado pelo Fórum de Governadores do Brasil, foi o Programa Nacional de Imunização contra a Covid-19.

Além de Paulo Câmara, participaram da reunião presencialmente os governadores Wellington Dias (Piauí), Ronaldo Caiado (Goiás), Helder Barbalho (Pará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Gladson Cameli (Acre). Os demais governadores interagiram por videoconferência.

“Todos recordamos o que houve no Brasil no início da pandemia, com a falta de coordenação nacional do enfrentamento ao coronavírus. Estados e municípios disputando no mercado nacional e internacional insumos, medicamentos e, sobretudo, os respiradores para equipar os hospitais. Isso não pode acontecer de novo com relação às vacinas”, avaliou Paulo Câmara.

O ministro da Saúde garantiu que o Governo Federal já adquiriu os EPIs, seringas e contratou a logística de distribuição das doses para os 27 estados da federação. Pazuello também assegurou que o Ministério tem protocolos de entendimento com todos os fabricantes em fase final de vacinas e que à medida que os medicamentos forem sendo certificados pela Anvisa, serão adquiridos para imunizar a população.

A previsão é que, no final de fevereiro, o Ministério da Saúde tenha recebido 30 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford e inicie a imunização da população pelos chamados grupos de risco.

Depois de garantir a renovação do mandato para a Primeira Secretaria quase por unamidade (recebeu 43 dos 47 votos), o deputado estadual Clodoaldo Magalhães começa a integrar o Comitê de Ética Pública do Poder Executivo Estadual, cuja solenidade de posse será presidida nesta quarta-feira, às 15 horas, no salão das Bandeiras, pelo governador Paulo Câmara. Clodoaldo, único parlamentar a integrar o comitê, será o representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco na comissão, que contará com representantes de órgãos de controle, como o  Tribunal de Contas do Estado, e terá a coordenação da Controladoria Geral do Estado.

 A solenidade de instituição da Comissão de Ética Pública faz parte do lançamento da campanha institucional “Integridade na administração Pública”, que dentro da Semana de Combate à Corrupção, que começa nesta quarta-feira e se estende até sexta-feira. Após a posse da Comissão de Ética Pública, haverá, na sexta-feira, a primeira reunião da comissão, na sexta-feira, às 10 horas, de forma remota, sob o comando da Diretoria de Correição, que servirá para que seja repassado todo o conteúdo legislativo que há disponível no estado sobre o tema, bem como destacar as atribuições iniciais que precisarão ser desenvolvidas pela comissão.

Além de integrar o primeiro Comitê de Ética Pública do Estado, Clodoaldo Magalhães também participará do seminário sobre Governança e Integridade no Estado de Pernambuco, que será realizado através da plataforma zoom nesta quinta-feira. A abertura do seminário ficará a cargo da secretária Érika Lacet e do ministro Augusto Nardes,d o TCU. Entre os participantes, terão Joyce de Oliveira, Fabiana Maranhão, Ricardo Miranda e Márcia Muniz.

No seu primeiro mandato à frente da Primeira Secretaria, Clodoaldo Magalhães criou a coordenação de governança e integridade na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para implantação do plano de integridade e compliance para dar transparência e ampliar a eficiência da instituição no sistema de governança, cujos trabalhos são coordenados pela advogada Mariana Teles. A Alepe foi a primeira casa legislativa do Norte/Norte a iniciar o processo de ambientação do plano de integridade e compliance. Para o segundo mandato, o deputado planeja avançar com esse trabalho pioneiro, para que o sitema de governança amplie os ganhos de eficiência e de transparência nos processos internos dentro da Alepe.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participou na manhã desta terça-feira, 08/12, de reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a fim de discutir uma posição do movimento municipalista em relação à aquisição de vacinas seguras para o combate à covid-19. Ao final do encontro, realizado por videoconferência, as entidades municipalistas emitiram uma carta aberta à população.

A carta pede que o governo federal providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação “de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI)”, diz o documento. Além da produção de um plano nacional que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento à toda população.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou da reunião. Para ele, “a vacina é essencial para a volta à vida normal e para termos uma recuperação econômica mais sólida. E o movimento municipalista, unido mais uma vez em prol da melhoria de vida dos munícipes, pede ao governo federal que os pontos exemplificados na carta sejam atendidos. Vamos trabalhar para que essa imunização chegue a cada brasileiro e brasileira, de forma segura, o mais rápido possível,” frisou. A nota pública em sua versão completa está disponível no site da Amupe, no www.amupe.org.