Blog Edmar Lyra

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto de lei para aumentar as penas para os crimes de lesão corporal e de ameaça praticados contra a mulher em contextos de violência doméstica e familiar. O objetivo é corrigir uma distorção legal que impede a prisão preventiva imediata do agressor. Pela proposta, o crime de lesão corporal passará a ser punido com dois a seis anos de prisão, enquanto a pena para ameaças cometidas contra a mulher será de um a cinco anos de reclusão, além de multa.

“Hoje, a prisão preventiva só é decretada para crimes com pena máxima superior a quatro anos de prisão e, nos casos de violência doméstica, quando há descumprimento de medidas protetivas. Portanto, a prisão do agressor não é possível ainda que tenha feito ameaças ou praticado agressões contra a sua companheira, o que termina por colocar em risco a vida das mulheres em situação de abuso”, explicou o senador.

O PL 485/2021 também estabelece que a ação penal decorrente de atos de violência contra a mulher será pública e incondicionada, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “Tivemos o cuidado de prever expressamente que a ação penal nos casos de lesão corporal praticados em contexto de violência doméstica independe da manifestação da vítima”, acrescentou o senador.

O governador Paulo Câmara se reuniu, na manhã deste domingo (07.03), por meio de videoconferência, com os presidentes dos poderes constituídos para avaliar o cenário da pandemia em Pernambuco. O gestor estadual fez um balanço do combate à Covid-19 e apresentou os dados atuais da disseminação do novo coronavírus no Estado.

“Domingo de muito trabalho no Gabinete de Enfrentamento à Covid-19. Compartilhamos as informações do estágio atual da pandemia com os presidentes do Tribunal de Justiça (TJPE), Fernando Cerqueira, do Tribunal de Contas (TCE-PE), Dirceu Rodolfo, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, e o procurador-geral do Ministério Público (MPPE), Paulo Augusto Freitas. Mostramos o momento crítico pelo qual estamos passando e pedimos um esforço conjunto para superarmos mais essa fase aguda da pandemia”, afirmou Paulo Câmara. Participaram da reunião, também de forma remota, a vice-governadora Luciana Santos e os secretários estaduais André Longo (Saúde), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão) e Ernani Médicis (Procuradoria Geral).

No encontro virtual, o governador explicou ainda como o Estado vem atuando nesse combate. “No final do ano passado, percebemos uma maior da circulação do vírus, mesmo que de maneira mais tímida em relação ao que estamos vendo atualmente. As medidas precisaram ser tomadas e, hoje, continuamos agindo. Suspendemos qualquer tipo de festividades naquele momento e seguimos acompanhando diariamente os números, trabalhando para colocar as restrições necessárias, distribuir as vacinas e abrir leitos”, disse.

LEITOS – Na última sexta-feira (05.03), a rede de saúde pública de Pernambuco foi reforçada com mais 10 leitos de terapia intensiva para tratamento exclusivo de pacientes com a Covid-19. As vagas foram resultado de um contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Hospital Memorial Jaboatão, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Anteriormente, por meio de um esforço dos últimos dias, o Governo de Pernambuco já havia colocado em operação outros 52 leitos de UTI nos hospitais Agamenon Magalhães (18); Rui de Barros Correia (2), em Arcoverde; Inácio de Sá (5), em Salgueiro; e Eduardo Campos da Pessoa Idosa (27), em parceria com a Prefeitura do Recife. Atualmente, a Central Estadual de Regulação Hospitalar já conta com 2.054 leitos dedicados ao tratamento de Síndrome Respiratória Aguda Grave, sendo o número de leitos de UTI igual a 1.057.

Com uma trajetória reconhecida na vida pública –ministro do Desenvolvimento, deputado federal e senador por Pernambuco -, Armando Monteiro Neto filia-se nesta segunda-feira (08) ao PSDB. O ato também marca a posse da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, como presidente estadual do partido.

Em virtude da pandemia da Covid-19 o encontro, que contará com a presença do presidente nacional Bruno Araújo, será reservado respeitando todos os protocolos de segurança que o momento exige.  Participam de forma remota da reunião filiados do PSDB e lideranças do grupo político de Armando Monteiro. Assim que possível, será promovido ato político mais amplo, com participação de lideranças locais e nacionais.

Além da atividade político-partidária, Armando Monteiro também já foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e também presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), sempre defendendo o setor produtivo brasileiro, os pequenos e micro empresários e a geração de emprego e renda.

Em busca de recursos que possibilitem o desenvolvimento do município de Mirandiba, o prefeito Evaldo Bezerra, juntamente com o vice, Gilberto de Alonso e o secretário de governo, Francisco Falcão, tiveram uma reunião bastante produtiva com o deputado estadual Guilherme Uchoa Junior. O momento foi voltado para tratar de importantes demandas, dentre elas, a possibilidade de recapeamento da PE-425, e a destinação de R$ 200.000,00 em emenda parlamentar, já alocada, voltada para a realização de obras de calçamento no distrito de Cachoeirinha que iniciará já no primeiro semestre de 2022.

Mais uma grande novidade conquistada junto ao deputado Guilherme Uchoa Junior, foi a aquisição de uma unidade odontológica móvel, voltada para o atendimento dos munícipes. “O compromisso de trabalhar incansavelmente está sendo cumprido. Buscaremos cada vez mais recursos para que o desenvolvimento seja uma realidade”, afirmou o prefeito Evaldo Bezerra.

Yves Ribeiro (MDB), prefeito de Paulista, esteve reunido nesta sexta-feira (5) com a secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista.
Em pauta, o andamento dos projetos de infraestrutura urbana e paisagismo em curso na secretaria estadual, que serão executados naquele município do Grande Recife em parceria com a prefeitura local. Na semana passada, Yves se reuniu no Palácio do Campo das Princesas com o governador Paulo Câmara para tratar de obras estratégicas para a cidade.

Entre elas, o recapeamento da PE- 18, que liga Paratibe ao Complexo Industrial de Abreu e Lima, onde acontecerá a requalificação de toda a iluminação da€ PE-15, com a colocação de LEDs, a revitalização de ciclofaixas e o recapeamento e construção da PE- 22 . Além disso, o emedebista tratou com a secretária sobre a construção de canteiros paisagísticos nas rodovias estaduais que cortam o município e da pavimentação da estrada liga a comunidade de Nossa Prata ao bairro de Maranguape ll.

De acordo com ele, alguns projetos já estão em processo acelerado e devem ter início de execução ainda neste primeiro semestre. “Vamos buscar recursos por meio de emendas parlamentares para ampliar o escopo de obras, visando atender demandas reclamadas pela população”, adiantou Yves.

A secretaria de Agricultura Familiar de Pernambuco informou que o Programa Garantia-Safra já beneficiou em 2021, mais de 37 mil agricultores no estado de Pernambuco. A ação disponibiliza um recurso no valor de R$ 850, que tem como objetivo garantir a segurança alimentar, nos períodos de estiagem, das famílias que vivem da agricultura e que porventura, perdem suas safras.

De acordo com o secretário da pasta, Humberto Arraes, entre janeiro e março deste ano, os benefícios pagos aos agricultores e agricultoras que perderam suas lavouras, já somam mais de 32 milhões de reais.

“Essa é mais uma ação muito importante que nós da SEAF acompanhamos de perto, pois garante ao agricultor e sua família, uma segurança em casa, principalmente neste momento tão difícil que estamos vivendo por causa da pandemia da COVID-19”, afirmou o secretário.

A secretaria continuará acompanhando a chegada deste recurso, que se estende a quase 100 cidades do Agreste e Sertão de Pernambuco. “Continuaremos trabalhando e disponibilizando toda nossa assistência aos agricultores e agricultoras do nosso estado”, finalizou Humberto Arraes.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) destinou R$ 140.246,00 para o município de Toritama. Os valores foram encaminhados através de emenda parlamentar, destinados ao projeto Cidade Segura. Com o aporte, o poder público municipal poderá adotar medidas no intuito de enfrentar a violência e garantir mais segurança aos cidadãos.

De acordo com o deputado, a consolidação de um ambiente de segurança contribui para o desenvolvimento e o bem-estar coletivo. “Implementar ações de segurança pública é proteger as pessoas e o patrimônio, preservando a vida e a ordem pública. A Constituição estabelece que esse é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Estamos fazendo nossa parte junto ao município de Toritama, que é estratégico para toda a nossa região”, avalia.

Emendas parlamentares

A parcela do Orçamento de Pernambuco reservada anualmente para ações escolhidas pelos deputados estaduais denomina-se ‘emendas parlamentares’. A execução dessas despesas é obrigatória, segundo a Constituição de Pernambuco.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma emenda propondo a tributação de produtos de luxo para ampliar o Benefício de Prestação Continuada. Atualmente, o BPC só pode ser pago para idosos ou deficientes com renda familiar de até 25% do salário mínimo. A proposta do parlamentar aumenta esse limite para 50% do salário mínimo, o que permite a inclusão de aproximadamente 500 mil novos beneficiários.

“A ampliação do benefício é uma questão de justiça social. É impensável que tenhamos parte da população gastando em artigos de luxo enquanto outras pessoas não têm o básico para comprar remédios ou comida. Nossa proposta é justamente para promover a distribuição de renda e buscar mais igualdade social”, explica Eduardo da Fonte.

A emenda prevê a tributação de produtos nobres e sugere ainda o aumento de 20% para 25% da alíquota da Contribuição Sobre Lucro Líquido, paga por bancos e instituições financeiras, para que o recurso extra seja destinado para a ampliação do BPC.