Blog Edmar Lyra

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou ao presidente da República, Jair Bolsonaro (Ofício 300/21), e ao ministro da Educação, Milton Ribeiro(Ofício 299/21) , a anistia das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para os estudantes que comprovarem trabalhar ou terem trabalhado no combate à Covid-19. O parlamentar também solicitou a renegociação, com possibilidade de refinanciamento dos contratos, para estudantes e graduados de todos os cursos.

“Sabemos da importância de todos os profissionais da Saúde no combate à pandemia, especialmente os estudantes que ajudaram a desafogar o sistema público de saúde. Também precisamos olhar para os alunos que, por causa da crise econômica, sofrem para pagar as parcelas dos contratos. Temos que dar condições para que esta geração consiga concluir os estudos e contribuir com o desenvolvimento do nosso país”, afirmou Eduardo da Fonte.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores.

O deputado estadual Erick Lessa realizou uma reunião com moradores do Residencial Xique-xique, em Caruaru, e o comandante do 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (1º BIEsp), Major Carneiro. A segurança pública no local foi o principal assunto em debate, no intuito de elaborar ações em conjunto para garantir uma maior tranquilidade aos moradores da comunidade.

Na ocasião, foram explanadas as principais causas da insegurança percebida pela população. Após ouvir as demandas apresentadas pelos moradores, o comandante se comprometeu a traçar um planejamento para, no que for possível, atender à comunidade.

De acordo com o deputado, o diálogo é o caminho para construção de políticas públicas eficazes. “A partir do diálogo, vêm as ações e as respostas; e essa é uma construção em conjunto com os mais diversos atores da sociedade. Somando forças, é possível construir caminhos para que a população tenha uma melhor qualidade de vida”, pontuou Erick Lessa.

No centro destes debates, estarão emendas apresentadas pela Frente Parlamentar pelo Centro do Recife, presidida pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e composta por vereadoras e vereadores de nove partidos. A Frente tem realizado intenso calendário de reuniões públicas, com a participação de pesquisadores e representantes da sociedade civil, sobre diversos temas relacionados ao centro da cidade, com atenção especial aos desafios da região, considerada uma área estratégica.

As emendas propõem recursos para questões como desenvolvimento sustentável, restruturação de calçadas, elaboração de projetos de habitação de interesse social e requalificação física e funcional de eixos turístico, comercial e cultural de áreas como a Praça do Sebo, a Rua do Hospício, a Rua Imperatriz, o Museu da Cidade do Recife, o Mercado de São José, o Pátio de São Pedro e o Largo com Carmo. Uma delas propõe o incremento de R$ 5 milhões às atividades de implantação de políticas de incentivo a revitalização do Bairro do Recife.

“Temos feito um importante trabalho, que tem o objetivo de pensar sobre o Centro do Recife que queremos, que seja economicamente ativo, incentive a nossa cultura e ao mesmo tempo atenda a demandas urgentes como moradia, mobilidade e empregabilidade, entre outras questões. Foi pensando nisso que apresentamos as emendas coletivas ao PPA e LOA, resultado da atuação desta Frente, construídas a muitas mãos”, reforça a vereadora Cida Pedrosa.

Além de Cida Pedrosa, também integram a Frente, os vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB), Luís Eustáquio (PSB), Zé Neto (PROS), Dani Portela (PSOL), Rinaldo Jr (PSB), Alcides Cardoso (DEM), Liana Cirne (PT) e Michelle Collins (PP).

O senador Jarbas Vasconcelos garantiu através das suas emendas parlamentares mais de R$ 3 milhões desde 2014 para o Hospital do Câncer de Pernambuco, que é uma referência nacional no tratamento de pacientes oncológicos.

O parlamentar seguirá contribuindo com o HCP ao longo de 2022 através do seu mandato no Senado Federal, defendendo os interesses do povo pernambucano, em especial a área da saúde que demanda atenção diferenciada do seu mandato em Brasília.

O HCP realizou uma postagem em suas redes sociais, reconhecendo a história do senador e a efetiva participação de Jarbas Vasconcelos no desenvolvimento da instituição.

O Recife foi eleito, pelo segundo ano seguido, um dos 156 melhores destinos do mundo para atrair investimentos, de acordo com o ranking global da consultoria internacional Kearney. A capital pernambucana figura na 125ª posição no levantamento como principais destinos com potencial para reter negócios, pessoas e ideias, ao lado de grandes metrópoles mundialmente conhecidas, como Nova Iorque, Londres, Paris, Pequim e Tóquio. Além do Recife, outras cinco capitais brasileiras figuram no estudo: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador. O resultado é divulgado em meio a um amplo processo de transformação digital que a Prefeitura do Recife vem colocando em prática, com a implementação de processos para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no município.

“O resultado do ranking da consultoria Kearney corrobora o trabalho que a gestão do prefeito João Campos vem realizando, no sentido de desburocratizar processos e melhorar o ambiente para tornar o Recife cada vez mais atrativo para os investidores. Isso significa geração de emprego para toda a população, impactando diretamente na melhora da renda das pessoas”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Dubeux.

O levantamento da consultoria Kearney leva em consideração 29 indicadores, divididos em cinco temas com diferentes pesos: volume de negócios (30%), capital humano (30%), troca de informações (15%), experiência cultural (15%) e engajamento político (10%). O ranking considera ainda outros parâmetros que avaliam as cidades que têm maior potencial para atuarem como a próxima geração de centros globais de negócios.

Desde o início do ano, a Prefeitura do Recife vem estruturando um amplo programa de transformação digital da gestão municipal, facilitando o acesso a serviços públicos e desburocratizando processos. Um exemplo foi a ampliação da plataforma Conecta Recife, tornando-o um hub de serviços municipais. Através desta aplicação, por exemplo, a população pode agendar o dia, local e horário para receber as doses da vacina contra a covid-19, sem necessitar enfrentar longas filas como vistas em diversas capitais brasileiras, tornando referência nacional o modelo recifense.

Em parceria com a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), a Prefeitura do Recife aderiu ao Balcão Único, serviço que vai reduzir a burocracia e o tempo para registro de empresas, digitalizando e simplificando processos. Para se ter uma ideia, com o serviço, os empreendedores levarão até duas horas para registrar um novo negócio, ante as quase 35 horas anteriormente. A gestão municipal também está em fase de conclusão para criar a Investe Recife, que consiste em um time de especialistas dedicados em prospectar novos investimentos e/ou auxiliar a expansão dos negócios já existentes na capital pernambucana. A Investe vai disponibilizar informações técnicas, estratégicas e estudos, apoiar a formação de mão-de-obra, integrar os negócios com institutos de pesquisa, auxiliar na localização dos empreendimentos e na identificação de políticas fiscais existentes, entre outras atribuições.

A gestão municipal também digitalizou todos os serviços oferecidos pela Secretaria de Finanças (SEFIN), apresentando novas formas de se relacionar com o contribuinte, conferindo um jeito ainda mais moderno, rápido e seguro de lidar com a prefeitura. Por outro lado, a Prefeitura vem estruturando uma ampla carteira de Parcerias Público-Privada (PPP) e de concessões com a iniciativa privada, por meio do programa Recife Parcerias. A expectativa é captar mais de R$ 1 bilhão em investimentos até 2024, gerando emprego e renda na cidade.

OUTRAS CAPITAIS BRASILEIRAS – No ranking da consultoria Kearney, outras cinco capitais brasileiras apareceram. São Paulo, a maior capital brasileira, figurou na 40ª posição neste ano, ante a 42ª colocação de um ano atrás. O Rio de Janeiro surge em 76° lugar – antes ocupou a 72ª colocação no ano passado -, sendo a segunda cidade brasileira mais promissora do ranking. Belo Horizonte cresceu nove posições, passando da 113ª para a 104ª posição. Porto Alegre, que em 2020 estava no 116.º lugar, também subiu e este ano aparece na 108ª colocação. Salvador ficou na 124ª posição.

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) realizou uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a regulamentação dos motoristas e trabalhadores por aplicativos de transporte individual e de entregas. “Esta Casa, de fato, precisa se debruçar sobre como fazer isso. É preciso que exista esse serviço, mas também que a relação entre trabalhadores e empresas seja sadia e sem precarização”, comentou Augusto, que é relator de propostas em tramitação sobre o assunto, como o Projeto de Lei 5069/19, e outros 19 apensados.

A regulamentação da atividade desses trabalhadores poderá, finalmente, assegurar direitos básicos, como férias, pausa para alimentação, reajuste salarial, entre outros pontos. Atualmente, esses trabalhadores estão inseridos dentro de um mercado de total informalidade, sem qualquer garantia por parte dos empregadores. “A intenção é ouvir as empresas, os representantes dos trabalhadores e os trabalhadores para ouvir as demandas e chegarmos a um consenso que seja construído por todos sem inviabilizar o modelo de negócios das empresas”, completou Augusto Coutinho.

A audiência foi realizada nesta terça-feira, 16, na Câmara dos Deputados, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O encontro contou com a presença do presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (Fanma), Paulo Xavier Júnior; da presidente do Sindicato de Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Rio Grande do Sul, Carina Trindade; do diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Flávio Prol; entre outras entidades.

Do plenário da Câmara, o líder do PDT, Wolney Queiroz (PDT-PE), destacou, nesta quarta-feira (17), as duas polêmicas mais recentes do governo Bolsonaro – a crise do Inep e indefinição quanto aos programas sociais. Wolney Queiroz considera inimaginável que às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 37 servidores concursados abandonem seus postos de direção devido a assédio moral. “Essa demissão conjunta de 10% do quadro representa uma denúncia do que acontece ali, quando o presidente da República diz que as questões passam a ter a cara do governo, o que é uma intromissão surreal”, afirma.

O outro grande problema do momento, ressaltado pelo líder pedetista, se refere ao Auxílio Brasil, ao Bolsa Família e ao auxílio emergencial, que continuam sem definição. O único fato concreto, assevera Wolney Queiroz, é que o Auxílio Brasil será pago a cerca de 17 milhões de brasileiros, e 22 milhões ficarão absolutamente desassistidos. Enquanto isso, “o governo segue como se jogasse banco imobiliário, com se isso fosse um problema virtual, se não fossem 22 milhões de brasileiros”.

O líder do PDT considera temerária a situação do Brasil, diante do que pode acontecer daqui a um mês quando essas pessoas se derem conta de que não têm nenhuma guarida do governo Federal. “A pandemia não passou, o desemprego bate recorde e não há nenhuma perspectiva para esses milhões de brasileiros. Nunca o povo teve tanta insegurança alimentar, esse é um retrato de governo falido que está falindo o povo brasileiro”.

A deputada estadual Priscila Krause apresentou emenda ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, enviada pelo Poder Executivo, para readequar os valores da rubrica orçamentária que garante o funcionamento da Farmácia do Estado e a disponibilização de medicamentos à população pernambucana. De acordo com a matéria, em tramitação na Assembleia Legislativa, a atividade “Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos” sofreu uma redução orçamentária de R$ 148,3 milhões em 2021 para R$ 131,2 milhões em 2022. Segundo a parlamentar, o corte é injustificável  por dois motivos: a perspectiva inflacionária, que na saúde impõe aumentos ainda maiores pela dolarização dos produtos, e o crescimento previsto na arrecadação de impostos, taxas e contribuições (receitas próprias) para o ano que vem de 14% em relação a esse ano (incremento de R$ 3,14 bilhões).

“Essa é uma das rubricas orçamentárias mais importantes do orçamento estadual justamente porque tem como finalidade garantir o acesso da população aos medicamentos de dispensação excepcional, geralmente remédios de alto custo que a população de baixa renda só consegue ter acesso se for através do governo. Fazer um corte dessa envergadura enquanto estamos registrando recordes de arrecadação demonstra que definitivamente a gestão do PSB não a trata como  ação primordial. O orçamento é onde a gestão elenca suas prioridades”, explicou Priscila. A parlamentar ainda argumentou que a reserva orçamentária prevista para 2022 é claramente insuficiente pela comparação com os valores até hoje executados em 2021: o montante já soma R$ 172,3 milhões, ultrapassando inclusive os R$ 148,3 milhões previstos pela Lei Orçamentária vigente. Para executar esse valor, a gestão precisou fazer suplementações.

Para reverter a situação, Priscila Krause apresentou emenda ao PLOA 2022 acrescentando justamente os R$ 17,1 milhões em prol da atividade vinculada à dispensação dos medicamentos, no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, subtraindo recursos da Assessoria Especial do Governador, que teve seu orçamento para 2022 acrescido em R$ 18,8 milhões, conforme a proposta enviada pelo governador (de R$ 49,1 milhões para R$ 67,9 milhões). A ação cujos recursos seriam alocados diz respeito à “divulgação das ações institucionais”, que tem como finalidade “tornar público os atos governamentais”.

A votação do PLOA 2022 na Assembleia Legislativa deve ocorrer em plenário na próxima terça-feira (23). Na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o governo derrotou todas as emendas modificativas da oposição. Além da que trata da Farmácia do Estado, a deputada Priscila Krause apresentou outras quatro, reforçando os orçamentos das seguintes ações: reaparelhamento operacional das unidades de segurança, manutenção da rede de Casas Abrigo (mulheres), prevenção de violência de gênero contra as mulheres e proteção ambiental e gestão das unidades de conservação estadual.

Por questões de saúde, o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) foi obrigado a se afastar por algum tempo das atividades parlamentares. Durante quase um mês, o deputado esteve em São Paulo para uma cirurgia oftalmológica de emergência. Antonio Fernando sofreu um descolamento de retina. A intervenção no olho esquerdo – há alguns anos ele teve o mesmo problema no olho direito – foi bem sucedida e o deputado agora avança na recuperação da saúde.

Mas antes mesmo de receber a alta definitiva dos médicos, na Sessão Plenária desta quarta-feira (17.11), da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, já realizada no formato presencial, Antonio Fernando voltou à ativa com um pronunciamento acerca dos sucessivos aumentos dos combustíveis no País. “A escalada de preços dos combustíveis é assombrosa e atinge dimensões históricas no Brasil. Desde o início do ano, a Petrobrás já promoveu 13 reajustes no preço do diesel e 15 reajustes no valor da gasolina. Só neste ano de 2021, a gasolina subiu 73,4% nas refinarias. Já o diesel acumula alta de 65,3% no mesmo período. Isso, obviamente, atinge diretamente os números da inflação, uma questão gravíssima da economia nacional, um problema que sangra os recursos das famílias pernambucanas e brasileiras”, afirmou o deputado Antonio Fernando, em seu pronunciamento.

Mas o deputado não ficou apenas nas palavras do pronunciamento. Além do discurso, partiu para uma ação concreta. Durante a mesma sessão desta quarta-feira, Antonio Fernando recolheu as assinaturas que permitem o lançamento de uma “Frente Parlamentar Estadual Para Buscar Alternativas Visando Minimizar os Efeitos dos Aumentos dos Combustíveis”. Eram necessárias apenas dezessete assinaturas, mas o deputado reuniu 32 assinaturas e agora vai compor os nomes que irão integrar a frente.

“Essa discussão precisa ser ampliada e descentralizada. E uma frente parlamentar é o melhor caminho. Vamos ouvir especialistas e reunir projetos, propostas, ideias e sugestões. Sei que a matéria é de competência federal, mas não podemos nos omitir. As ideias serão encaminhadas às demais Assembleias Legislativas do Nordeste e do País. Cada casa legislativa estadual poderá envolver as bancadas federais de deputados e senadores nesta discussão tão importante. Assim, acredito, poderemos contribuir de fato para a busca de soluções concretas na questão dos combustíveis em nosso País”, concluiu o deputado Antonio Fernando.