FBC defende Auxílio Brasil como programa permanente
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), que também é relator da PEC dos Precatórios na Câmara Alta, defendeu que o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa-Família, seja um programa permanente e não apenas para 2022. Para isso, defende o parlamentar, é preciso que o espaço fiscal viabilizado pela PEC tenha uma vinculação mais explícita com o programa.
O emedebista pretende apresentar seu relatório na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, e que ele possa ser votado no plenário no dia 30 deste mês. Outros senadores defendem um relatório paralelo, cuja divergência com o apresentado pelo líder do governo se dá no tocante ao pagamento dos precatórios, onde os senadores que apresentaram o relatório alternativo garanta o pagamento dos precatórios, enquanto o seu relatório propõe a criação de um subteto para garantir uma melhor gestão destes pagamentos.
Para o senador, a criação do subteto, levando em conta o valor da despesa de 2016 corrigida pela inflação, melhorará a gestão dos precatórios, que poderão chegar a R$ 130 bilhões em 2022, o que naturalmente tornaria a situação ingovernável para qualquer que venha a ser o presidente a partir de 2023, devido a já escassa margem de manobra no orçamento da União.
Agreste – O governador Paulo Câmara dá continuidade, nesta quinta-feira, aos anúncios previstos no Plano Retomada para o Agreste Meridional. Amanhã, o governador visita os municípios de Caetés e Capoeiras e autoriza ações e investimentos em diversas áreas. Nos dois municípios, Paulo Câmara entrega os CRLVs aos proprietários de motos devidamente quitadas até dezembro de 2020. Em Capoeiras, ele também dará por inaugurada a obra da PE-193.
Reconhecimento – O vereador Zé Neto (PROS) foi surpreendido, ontem, por um grupo de educadores municipais do Recife pleiteando o reconhecimento da atividade que realiza há anos. Ele registrou seu SIM na hora, junto à Associação de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) que trabalha junto ao poder público para elaboração de lei que reconheça o cargo como pedagógico.
Federação – O PTB ingressou no STF com ação para questionar a formação da federação partidária nas eleições de 2022. O partido argumenta que a norma ofende a autonomia dos órgãos partidários estaduais, distritais e municipais. Pela lei atual, a federação terá abrangência nacional e os partidos reunidos deverão permanecer juntos, no mínimo, quatro anos. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.
Requalificação – Nesta quinta-feira, o prefeito do Recife, João Campos, apresenta os detalhes do Recentro. O Programa tem o objetivo de explorar toda a potencialidade da área central do Recife, com benefícios fiscais para novos empreendimentos, incentivo para a recuperação de imóveis e do patrimônio histórico, fortalecimento da inovação e ampliação dos investimentos públicos no centro do Recife. O anúncio acontece às 10h30, no Cais do Sertão
Cidadão – O deputado Wanderson Florêncio será homenageado nesta quinta-feira com o título de Cidadão Olindense. A proposição foi do vereador Ricardo Souza.
Inocente quer saber – Qual a melhor solução para o impasse dos precatórios, em discussão no Senado Federal?
