Blog Edmar Lyra

Nesta segunda-feira (18), Dia do Comerciário, a Câmara do Recife aprovou um pedido à Prefeitura do Recife para que o prazo de renovação da licença sanitária de estabelecimentos que manipulam comida, como bares, lanchonetes e restaurantes, seja ampliado de um para dois anos. A iniciativa, aprovada por unanimidade, teve como autor o vereador Eriberto Rafael.

“Ouvimos muito essa demanda de grandes e pequenos empresários. A demora para conseguir a licença muitas vezes trava o funcionamento, deixa a empresa irregular e o empresário apreensivo. Aumentando o prazo, garantimos a continuidade da fiscalização, que é muito importante, ao mesmo tempo em que reduzimos a burocracia, incentivamos o comércio, podendo aquecer a economia e gerar mais emprego e renda”, destacou o vereador.

A licença sanitária tem o prazo de validade de um ano a partir da data de emissão e o processo para obtê-la é totalmente digital. Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei que amplia de um para três anos o prazo de licença de funcionamento emitida pelo Corpo do Bombeiros.

A cidade de Recife (PE) será palco, nesta semana, de uma reunião dos ministros de Turismo do Mercosul. O evento, realizado nos dias 21 e 22 de outubro na capital pernambucana, reunirá, além do titular da Pasta no Brasil, os ministros do Turismo da Argentina, Paraguai e Uruguai.

Entre os assuntos a serem debatidos durante o encontro estão a promoção turística conjunta em mercados distantes, os impactos do corredor bioceânico no setor do turismo, a harmonização de protocolos de biossegurança e o turismo de natureza como grande vetor da retomada das atividades do setor no período pós-pandemia.

“Realizar a reunião dos ministros de Turismo do Mercosul em um momento desafiador como o que vivemos reafirma o compromisso do Brasil e dos demais países do bloco com a retomada das atividades turísticas. Não tenho dúvidas de que as ideias e ações discutidas nesta reunião abrirão novas perspectivas para impulsionar a recuperação do setor”, avaliou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

O encontro contará também com uma reunião técnica que debaterá, ainda, possíveis ações para o segmento de Turismo de Pesca e possibilidades de investimento para o setor nos países do Mercosul.

Depois do Recife e Garanhuns, será inaugurado, nesta terça-feira (19), um comitê do Movimento Renova OAB PE, em Caruaru, no Agreste pernambucano. O lançamento acontecerá às 19h, na Avenida Agamenon Magalhães, 1327, no bairro Maurício de Nassau, e reunirá advogados da região. Este já é o terceiro comitê do Movimento, no Estado, e o segundo do interior de Pernambuco. Os candidatos à presidência da OAB-PE, pela oposição, são os advogados e professores, Almir Reis e Fernanda Resende.

A subseção de Caruaru é uma das principais do Estado. Ela envolve 2.380 advogados e engloba outros 15 municípios – Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Cupira, Ibirajuba, Lagoa dos Gatos, Panela, Riacho das Almas, Sairé, São Caetano e São Joaquim do Monte.

Chapas

Além dos comitês, o Movimento Renova OAB PE já conta com chapas locais confirmadas, até o momento, em Palmares, Paulista, Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho, Pesqueira, Petrolina e Araripina.

Visitas

Desde o ano passado, eles percorrem o Estado para conhecer de perto, ouvir e debater as dificuldades e anseios do mundo jurídico. Já visitaram escritórios em mais de cem cidades – do Litoral ao Sertão – para construção de suas propostas e concederam diversas entrevistas à imprensa para falar da atuação do Movimento.

Propostas

Das visitações realizadas aos inúmeros municípios, foram elaboradas as primeiras 25 propostas à categoria. Entre elas, redução do valor da anuidade, coworkings gratuitos, maior transparência e presença da OAB-PE no interior do Estado. Dentre as propostas específicas para contemplar a advocacia feminina estão a criação de creches, concessão de auxílio natalidade, paridade na presidência das comissões, além da alteração regimental para garantir que todas as indicações da OAB para composição dos tribunais tenham ao menos 50% de mulheres. Atualmente, existem mais de 50 mil advogados inscritos na OAB-PE. Destes, há quase 38 mil ativos.

Araripina 

Nesta segunda (18/10), foi lançada, em Araripina, a chapa local do Movimento Renova OAB PE na cidade. A formalização ocorreu na sede da OAB e envolveu a advocacia de nove cidades da região.

“Eu sou a prova viva que o trabalho da Delegacia da Mulher foi e é bem feito, porque salva vidas, como salvou a minha”, disse, emocionada, a senhora Silene Ananias, de 39 anos, lembrando que conseguiu sair de um ciclo de violência graças ao trabalho realizado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Caruaru (Deam). Ela fez questão de participar da visita técnica à sede das novas instalações do equipamento, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (18), e reuniu autoridades de vários segmentos.

O responsável pela emenda parlamentar que destinou recursos, deputado estadual Erick Lessa, destacou que o objetivo das obras é atender a pessoas como Dona Silene e sua família. “Esse é um marco na luta pela segurança das mulheres. Vamos continuar em busca de mais infraestrutura e equipamentos de qualidade”, asseverou. “Não queremos que as mulheres sofram uma segunda violência ao serem atendidas em um local sem a estrutura adequada”, retratou.

Segundo o chefe de Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão, o equipamento será “a maior, melhor e mais moderna Delegacia da Mulher do estado de Pernambuco. O resultado desse investimento traduzirá um melhor atendimento e uma economia anual de mais de R$ 40 mil, pois a atual sede é alugada”, disse.

Semelhantemente, a delegada da Mulher, Sara Gouveia, expressou uma palavra de gratidão pelo empreendimento. “Nossa unidade registra entre 100 e 150 ocorrências por mês. A casa atual já está pequena para essas demandas, e o novo prédio vai servir para melhorar os serviços e garantir mais segurança”, avaliou.

A solenidade ainda contou com a presença da secretária estadual da Mulher, Ana Elisa; da delegada da Diretoria Integrada Especializada (Diresp), Morgana Alves; da gestora do Departamento da Mulher da PCPE, Fabiana Leandro; do diretor da Diretoria Integrada do Interior I da Polícia Militar, coronel Paulo César; do diretor da Dinter 1 da Polícia Civil, Jean Rockfeller; e do vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis.

Cedido pela Justiça Estadual, o prédio da nova delegacia é situado na Avenida Portugal, nº 155, Bairro Universitário, em Caruaru. Lessa destinou R$ 785.600,92 para o equipamento, através de emenda parlamentar. O projeto arquitetônico estabelece que o local contará com brinquedoteca, alojamentos, banheiros com acessibilidade, salas operacionais e de plantão, salas de cartório, arquivo, permanência e gabinetes, entre outros setores. A perspectiva é que as obras sejam concluídas em dez meses.

Na semana passada, o deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior acompanhou a comitiva do governador Paulo Câmara que esteve nos municípios de Amaraji, Primavera e Paulista.

Nos três municípios pernambucanos, onde o parlamentar tem base eleitoral, o governador divulgou ações e obras do Plano Retomada.

Em Amaraji, na Mata Sul do Estado, a Caravana do Governo de Pernambuco foi recepcionada pela prefeita da cidade, Aline Gouveia(PSB) e sua equipe de secretários e assessores, além de vereadores e lideranças populares da localidade. Lá, o chefe do Executivo Estadual assinou um pacote de obras, que prevê intervenções em diversas áreas. Dentre elas, a abertura de processo licitatório para cobertura da quadra municipal, reforma do Mercado Público e cofinanciamento para a implantação de cozinha comunitária. Ao discursar no evento, o filho do saudoso deputado e ex-presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, destacou o dinamismo administrativo de Aline à frente da prefeitura e disse que ela recebeu uma herança maldita, mas que não cruzou os braços ante as dificuldades. “O resultado do seu trabalho é reconhecido pela maioria da população”, pontuou ele.

Na cidade de Primavera. situada na mesma região, a história não foi diferente, seguiu o mesmo roteiro. A prefeita Dayse Juliana(PSB) mobilizou colaboradores de sua gestão, vereadores, lideranças políticas e gente do povo para receber a comitiva do governador. Na ocasião, Paulo Câmara liberou recursos para a elaboração de projeto e obra de acesso à Cachoeira do Urubu, principal equipamento turístico daquela região. Aproveitou, ainda, para autorizar também a duplicação da ponte que leva ao município, a construção de uma nova escola de referência, termo de compromisso para a implantação do Cope, o repasse de recursos para o cofinanciamento do Cras, bem como a execução de projeto e obra de ampliação do abastecimento de água.

Por fim, Guilherme Uchoa Júnior esteve em Paulista, no litoral norte, ao lado do prefeito Yves Ribeiro(MDB), onde o governador socialista prometeu reformas nao PE-22, investimentos em saúde, educação e assistência social, desenvolvimento urbano, abastecimento de água, entre outros.

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, entrega nesta terça-feira (19) ao governador Paulo Câmara o relatório final do “Fala Pernambuco”, projeto de escutas regionais que orientará a criação de uma agenda legislativa de apoio aos pequenos negócios do Estado. A solenidade está prevista para as 15 horas no Palácio do Campo das Princesas.

O documento, com mais de 100 páginas, traz as principais demandas do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas, coletadas ao longo de nove reuniões promovidas de forma remota pela Assembleia Legislativa. A ideia é que o documento oriente o Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam as prioridades indicadas pelos agentes ouvidos pela Alepe.

Em parceria com o Sebrae-PE, a Assembleia ouviu vários segmentos econômicos de todas as regiões do Estado e sistematizou as sugestões de entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos. As escutas foram feitas em áreas como indústria, comércio, cultura, turismo, agronegócio, meio-ambiente, saúde e construção civil.

O relatório final do “Fala Pernambuco” indica claramente uma diversidade das prioridades apontadas pelas regiões. Mas também destaca solicitações recorrentes entre elas como as de concessão e renovação de incentivos fiscais, desburocratização de processos administrativos, ampliação dos programas de qualificação profissional, requalificação da malha viária, fomento à atividade turística, entre outras.

O documento é dividido por seção, em que cada uma aborda as demandas de uma região de desenvolvimento do Estado. Um capítulo especial é dedicado aos pequenos negócios por se tratar de um setor que representa, no Estado, 54% dos empregos com carteira assinada de acordo com levantamento do Sebrae.

“O projeto Fala Pernambuco faz ecoar as vozes dos micro e pequenos empreendedores na procura por soluções que envolvem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade em geral. A Assembleia Legislativa se propõe a ser um canal para que a mensagem chegue onde deve ser ouvida e resolvida”, pontua o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros.

A maioria das demandas relatadas no documento está relacionada às atribuições do governo do Estado, por isso a iniciativa de encaminhar o relatório final do governador Paulo Câmara. Mas são solicitações que também dependem da ação dos municípios, da União e das entidades privadas que prestam serviço de interesse público.

Para dar cara nova, mais conforto e segurança a uma das mais tradicionais e charmosas atrações turísticas da Zona Sul, a Pracinha de Boa Viagem será toda revitalizada. O prefeito João Campos participou do assinou a ordem de serviço, na manhã de hoje, na Pracinha. Os serviços, que começam nesta segunda (18), serão coordenados pela Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco e foram viabilizados através de emenda parlamentar do deputado federal Felipe Carreras.O espaço que, atualmente, conta com um Centro de Atendimento ao Turista (CAT), operado pela Empetur, além da Igreja de Boa Viagem, e de uma feira permanente de artesanato, ganhará nova iluminação, banheiros masculino e feminino e um novo piso na área das barracas de alimentação. Também será instalado um passeio específico, seguindo normas de acessibilidade, por meio de pisos direcionais e de alerta.

“A gente acabou de dar a ordem de serviço para o início das obras de recuperação e requalificação da Pracinha de Boa Viagem. É uma ação muito importante, num ponto turístico da cidade, sobretudo agora que começa a alta temporada de verão. Os números da pandemia estão melhorando muito, a vacinação está avançando e a gente cuidando da cidade”, declarou João Campos na ocasião.

O valor total orçado é R$ 840 mil proveniente de uma emenda federal do deputado Felipe Carreras, via Ministério do Turismo. “Essa obra aqui, histórica, é fruto de diálogo entre as equipes, diálogo com os trabalhadores da Pracinha de Boa Viagem, esse espaço turístico, espaço do povo recifense. Construindo junto todas as soluções, a gente acredita que a partir do início dessa obra, essa pracinha terá nova vida e será importante para a convivência dos turistas e sobretudo das pessoas que vivem aqui”, disse Felipe Carreras.

Para a área das barracas, está prevista uma estrutura metálica modular que servirá para abrigar a rede de eletricidade e que chegará até cada unidade, também haverá suporte para a iluminação. “Eu fico muito feliz de poder contribuir com a requalificação desse espaço daqui da Pracinha de Boa Viagem, um ponto turístico que tem tantos visitantes que visitam diariamente esse local. E a gente vai poder dar a oportunidade de oferecer um local mais bonito, mais receptivo, mais adequado para o convívio não só dos turistas mas também dos moradores aqui da área. Em poucos meses estaremos novamente aqui juntos para inaugurar essa importante obra”, comentou o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco Rodrigo Novaes.

Já a secretária de Turismo e Lazer do Recife, Cacau de Paula, lembrou da importância turística da Pracinha de Boa Viagem: “a Pracinha de Boa Viagem sempre teve um apelo turístico gigantesco porque ela está localizada no coração do Recife, na praia de Boa Viagem, onde fica 95% da nossa hotelaria. Então dos 17100 leitos, praticamente, 100% estão num raio de 10km aqui da Pracinha de Boa Viagem. E essa Pracinha sempre fez parte da visita turística, então a gente sempre promoveu aqui manifestações culturais como a ciranda às quartas-feiras que vão voltar em breve devido ao avanço da vacinação. Acredito que essa entrega é tanto para o cidadão que mora em Boa Viagem e em outros bairros como também para os turistas porque sempre foi um dos pontos mais visitados pelos turistas na nossa cidade”.

O padre Fábio José Farias Leite, pároco da Igreja da Pracinha, também esteve presente no ato de assinatura da ordem de serviço. “Nossa expectativa é a melhor, nós acompanhamos aqui, enquanto Igreja, o trabalho do povo que vive aqui na pracinha, é labuta com o suor do seu trabalho nas barracas, e precisa de dignidade. Então a gente espera que a revitalização dê dignidade ao povo que aqui trabalha e, sobretudo, possa gerar um espaço para o turista que vem a Recife”, contou ele.

A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda (18) o projeto de lei que anistia os beneficiários dos programas habitacionais do pagamento de tributos municipais. O texto foi aprovado por unanimidade e agora irá à sanção do prefeito, para publicação em Diário Oficial. A nova legislação permite que as famílias contempladas com programas de regularização fundiária, que recebem os títulos de propriedade para moradia de interesse social, não paguem mais taxas como IPTU, ou de limpeza.

“É um projeto importante, que irá beneficiar milhares de famílias recifenses, que tanto lutaram para garantir terra e moradia. A Câmara recebeu o texto do Executivo, que passou pelas comissões necessárias e chegou ao plenário. Isso mostra que a Casa tem sensibilidade para as pautas que promovem mais justiça social”, afirmou o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá. Ele lembrou que a cidade tem feito um grande esforço para ampliar a entrega dos títulos de posse. Há cerca de um mês a prefeitura do Recife lançou o programa “A Casa é Sua”, que irá beneficiar mais de 50 mil propriedades com a regularização dos imóveis. “São ações complementares. A família tem garantida a sua moradia e, ao mesmo tempo, fica isenta das taxas municipais. Isso é construir política pública com olhar social, beneficiando quem mais precisa”, disse.