Blog Edmar Lyra

Os contribuintes do Jaboatão dos Guararapes que querem garantir o desconto de 30% da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício financeiro de 2022, têm até esta quinta-feira (10) para realizar o pagamento. Ainda de acordo com o plano, contribuintes adimplentes junto ao município que optarem pelo parcelamento em até 10 quotas mensais podem ter desconto de 10% no valor total. O envio dos carnês começou a ser realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda na primeira quinzena do último mês de janeiro.

A emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser feita de forma on-line, por meio do site: jaboatao.pe.gov.br. O processo é simples, bastando apenas que o contribuinte forneça o sequencial ou a inscrição do imóvel, escolha pela opção de parcelamento ou pagamento da cota única e a data de vencimento.

Atualmente, a cidade conta com mais de 200 mil imóveis cadastrados. A expectativa da Fazenda Municipal é de arrecadar mais de R$ 100 milhões até o fim do ano.

Para acelerar a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19, a deputada Simone Santana solicitou ao Governo do Estado que oriente os municípios a promover a imunização em creches e escolas. A parlamentar, que é coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância, formalizou o pedido via Indicação de número 9497/2022, publicada hoje no Diário Oficial.

Desde o início da vacinação da faixa-etária no estado, em 14 de janeiro, menos de 10% do público foi vacinado. “Com postos de vacina nas instituições de ensino, é possível vacinar mais crianças em um intervalo menor de tempo. Além disso, a vacinação em ambiente escolar pode despertar mais confiança nos responsáveis, que enxergam a escola como um ambiente seguro”, justifica Simone.

De acordo com o documento, a vacinação dos pequenos nas creches e escolas também ocorreria diante da autorização dos pais e responsáveis. A deputada, que se pronunciou na reunião plenária desta terça-feira sobre o assunto, alertou as famílias sobre a importância da vacinação. “Diante do aumento dos casos de Covid entre as crianças, e neste momento de volta às aulas, é ainda mais urgente acelerar a vacinação. Os pais e responsáveis podem ficar tranquilos a respeito da eficácia e da segurança dos imunizantes”, afirmou.

MÁSCARA NO COLETIVO

Também por meio de Indicação (nº 9162/2022), Simone Santana solicitou ao governador Paulo Câmara que providencie a distribuição gratuita de máscaras de proteção do tipo PFF2 para os usuários do transporte público. Estudos apontam que o modelo oferece maior proteção contra o vírus, inclusive contra as novas variantes.

O Instituto Múltipla divulgou recentemente o resultado de mais um levantamento realizado no município da Pedra com o objetivo de acompanhar o nível de satisfação da população com a gestão municipal durante os 13 primeiros meses à frente da Prefeitura.

Para 81,7% dos entrevistados, o jeito como o prefeito Júnior Vaz vem gerenciando a cidade está correto. Apenas 11,3% desaprova a administração “nosso maior patrimônio é o povo”, e 7% não opinou.

A pesquisa foi efetuada nos dias 19 e 20 de janeiro de 2022 e entrevistou 300 pessoas. A margem de erro máxima é de 5,7 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os números encontrados no total da amostragem.

O vereador Fred Ferreira apresentou na Câmara do Recife um projeto que determina que os pacientes que tiveram sequelas provocadas pela Covid-19 tenham acompanhamento na rede municipal de saúde após a alta médica.

A proposta surgiu com base em recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Saúde, que avaliaram serem necessários cuidados continuados e prolongados para pessoas que tiveram sequelas da Covid-19. Por isso, o projeto prevê esse monitoramento deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar.

“Temos sempre que ter um olhar atento às necessidades da população. É dever do município zelar pela saúde e bem-estar das pessoas, principalmente das que têm menos recursos. Com a pandemia já entrando pelo terceiro ano, é fundamental que o Poder Municipal utilize todos os esforços para atuar em defesa do cidadão”, destacou Fred Ferreira.

Apesar de até o momento não se ter ainda números sobre o percentual dos pacientes que ficam com sequelas de longo prazo, estudos destacam um conjunto de sintomas físicos preocupantes, como fadiga severa e aumento do risco de danos ao coração, pulmões e cérebro.

“Entre as pesquisas realizadas, uma delas revelou que em um grupo de 100 pessoas, 78% dos pacientes apresentaram problemas cardíacos mais de dois meses depois de se curarem, dos quais 67% tiveram a forma leve da doença e não precisaram de internação hospitalar durante a infecção pelo Covid-19. A ciência está demonstrando a necessidade do acompanhamento médico destes pacientes, sendo necessário que as Unidades Básicas de Saúde do Recife estejam preparadas para acolher essas pessoas e dar o tratamento adequado para cada caso”, reforçou o parlamentar.

União Brasil é oficialmente criado e gera expectativa sobre seu rumo nas eleições 

O Tribunal Superior Eleitoral oficializou ontem a criação do União Brasil, fruto da fusão entre PSL e Democratas. A nova legenda contará com 81 deputados federais e oito senadores, e quase R$ 1 bilhão de fundo, sendo R$ 780 milhões de fundo eleitoral e R$ 175 milhões de fundo partidário, totalizando R$ 955 milhões, suplantando a segunda maior legenda, o PT, que terá direito a R$ 601 milhões entre fundo partidário e eleitoral.

O novo partido tem como presidente nacional o deputado federal Luciano Bivar, que era presidente do antigo PSL, tendo também ACM Neto como secretário-geral do partido, que era presidente do antigo Democratas. Com o advento da fusão, os parlamentares podem entrar ou sair sem risco de perda de mandato, o que deverá significar a saída de pelo menos vinte deputados bolsonaristas que deverão migrar para o PL, novo partido do presidente.

Ainda sem um candidato a presidente da República, o União Brasil é motivo de cobiça de diversos postulantes ao Palácio do Planalto, dentre eles Sergio Moro (Podemos), Simone Tebet (MDB) e João Doria (PSDB), e aquele que vier a receber o aval do partido deverá se diferenciar política e eleitoralmente em relação aos demais postulantes da terceira via, mas não se descarta uma neutralidade nacional para facilitar entendimentos estaduais.

No caso de Pernambuco, o partido tem a pré-candidatura do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que na última segunda-feira recebeu o apoio do Podemos, mas igualmente comandado por Luciano Bivar no estado, o União Brasil segue na bolsa de apostas tanto para uma aliança com o PSB quanto para um apoio à pré-candidatura de Raquel Lyra ao governo de Pernambuco, cabendo ao seu presidente a decisão de escolher o que for melhor para o seu projeto. Evidentemente que assim como no plano nacional, a decisão que for tomada em âmbito estadual por Luciano Bivar será determinante para direcionar o rumo da sucessão de Paulo Câmara em outubro.

Majoritária – Assim como o PT, o União Brasil é esperado na Frente Popular para dar apoio ao candidato a governador do PSB, inclusive com grande possibilidade de integrar a chapa majoritária, cujo indicado poderá ser o deputado federal Luciano Bivar.

Opções – O ex-ministro Mendonça Filho, que oficialmente não tem mais a condição de dirigente partidário em Pernambuco após a criação do União Brasil, teria, além do Podemos, as opções de se filiar ao PSDB e ao PL, os dois últimos com boas chances dele selar sua volta à Câmara dos Deputados em outubro.

Podcast – O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a instauração de procedimento para que seja apurado eventual crime de apologia ao nazismo pelo deputado federal Kim Kataguiri (Podemos-SP) e pelo apresentador do Flow Podcast, conhecido como Monark. O teor das declarações será analisado pela assessoria criminal de Augusto Aras.

Inocente quer saber – O que Luciano Bivar decidirá sobre o futuro do União Brasil em Pernambuco?

A deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) participou nesta terça-feira (08) com o presidente Jair Bolsonaro da inauguração do Núcleo de Controle Operacional da Transposição do Rio São Francisco. A solenidade contou com a presença de ministros de Estados, parlamentares e demais autoridades.

O ato ocorreu na Estação de Bombeamento do Eixo Norte 3. O Projeto faz parte da Integração do Rio São Francisco e conta com 260 quilômetros de extensão, três estações de bombeamento, 15 reservatórios, oito aquedutos e três túneis.

A parlamentar enalteceu o andamento das obras. Segundo Tércio, a conclusão dessa obra aponta a prioridade do governo federal em resolver um problema histórico que é o fornecimento de água para a população do Nordeste.

“As obras da Transposição do Rio São Francisco foram marcadas por atrasos, corrupção e prejuízo para toda a população que sofre com a falta de segurança hídrica. O foco do governo do presidente Jair Bolsonaro em acelerar a Transposição e atender todas as famílias que sofrem mostra o nível de seriedade e compromisso desse governo com o dinheiro público e o cuidado com o povo”, explicou a parlamentar.

Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro elogiou a obra e ressaltou o foco do seu governo com o fornecimento de água para todos o Nordeste. Ele também criticou a corrupção dos governos anteriores.

“O custo dessa obra foi de R$ 14 bilhões para fornecer água ao Nordeste. Por outro lado, o BNDES enfrentou um prejuízo de R$ 500 bilhões nas administrações anteriores por conta de desvios e projetos malfeitos. Mais do que economizar recursos da população, essa obra efetivamente levará aquilo que está na Bíblia: água é vida, algo que o ser humano não pode abrir mão”, afirmou Bolsonaro.

A expectativa é que o Eixo Norte leve o fornecimento de água a mais de 12 milhões de pessoas em 220 cidades dos estados da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará e Rio Grande do Norte.

“O negacionismo do governo Bolsonaro durante a pandemia corroborou para o agravamento das desigualdades na educação”, afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB). Segundo ele, o crescimento de 66% no número de crianças que não sabem ler e escrever é resultado da omissão do Ministério da Educação em relação ao papel de articular os sistemas de ensino para o enfrentamento da pandemia e até mesmo na obstrução das ações que visavam criar condições para escolas e alunos atravessarem esse período. 

Danilo Cabral cita como exemplo a Lei 14.172/2021, que garante tablets e internet para alunos e professores da rede básica de ensino público. “Agora, o presidente diz que vai investir R$ 3,5 bilhões para conectividade nas escolas. Isso chega a ser cinismo, pois o governo federal trabalhou intensamente contra nosso projeto de lei. Esse dinheiro era para ter chegado nas redes públicas há, pelo menos, um ano”, criticou. 

O parlamentar lembrou que o governo atuou contra a aprovação da proposta no Congresso Nacional e, depois de aprovada pelas duas Casas Legislativas, o presidente vetou. Em seguida, publicou decreto para tentar não cumprir a lei e chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal. 

“Enquanto o governo federal jogou contra todas as iniciativas para ajudar, o Congresso Nacional trabalhou para destinar recursos para a educação, contra os cortes de recursos. Nós precisamos que o MEC se posicione sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o custo qualidade-aluno, que visa reduzir desigualdades no financiamento da educação, pautas que estão em tramitação na Câmara dos Deputados”, disse Danilo Cabral. 

Estudo do Todos pela Educação, divulgados na imprensa hoje (8), revelam a partir de dados do IBGE que o Brasil atingiu o maior patamar, desde 2012, de crianças de 6 e 7 anos que não sabem ler e escrever. No ano passado, 40,8% das crianças nessa faixa etária não haviam sido alfabetizadas, o equivalente a 2,4 milhões. 

Na manhã desta terça-feira (08), na Câmara de Vereadores de Garanhuns, durante a solenidade de abertura do Ano Legislativo da Casa Raimundo de Moraes, o prefeito Sivaldo Albino, assinou a Ordem de Serviço para as obras da Avenida Senador Paulo Guerra, na Boa Vista.

Após fortes chuvas registradas, e por consequência dos serviços apenas paliativos feitos pelas gestões anteriores, uma grande cratera causada pela infiltração, deslizamento e erosão causou a interrupção da artéria, e por ordem do prefeito Sivaldo Albino, a Secretaria de Planejamento, tendo à frente Alexandre Marinho, realizou o estudo topográfico do solo para projeto de engenharia, quando foi decidido pela obra de uma forma que resolva o problema de forma definitiva. Para isto, o gestor municipal autorizou o projeto e licitação, cujos trâmites levaram alguns meses, necessários para a obra seja feita dentro da legalidade.

O secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Fá Albino, garante que esta será mais uma grande obra fiscalizada por sua pasta. “Estaremos acompanhando diuturnamente mais este grande processo, assim como temos feito em todos os outros já realizados e em fase de conclusão no nosso município. Trata-se de uma obra grande, como a população poderá conferir quando estiver aberta ao tráfego”, afirma o gestor.

Durante a solenidade, o prefeito Sivaldo Albino falou sobre o estudo e projeto criteriosos para realização do serviço. “Foram várias equipes buscando os meios para que possamos solucionar o problema de forma definitiva, tendo em vista a complexidade do estrago causado pelas fortes chuvas. Vamos fazer com competência, assim como também vamos fazer a Rua Antônio Paulo de Miranda, para resolver em definitivo, e não com obras paliativas, para isto teremos um projeto e recursos próprios. Em breve vamos também assinar a Ordem de Serviço”, destacou o prefeito.

A empresa responsável pela realização da obra na Av. Senador Paulo Guerra é a Disloc Construções e Empreendimentos Eireli, que fará as reconstruções da pavimentação asfáltica; estrutura de contenção; sistema de drenagem pluvial e via pública. O prazo de conclusão da obra é de seis meses, mas a construtora estima entregar a obra antes do prazo de contrato. O valor total da obra é de R$ 1.635.371,82.

A Ordem de Serviço para a Av. Senador Paulo Guerra soma-se a outras assinadas pelo prefeito nos últimos dias que autorizam início de construções de Unidades Básicas de Saúde, Escolas, entre outras ações que fizeram parte da programação do aniversário de Garanhuns.

O deputado estadual Erick Lessa se reuniu com o prefeito Pel Lages, de São José da Coroa Grande. O encontro ocorreu no Recife, na manhã desta terça-feira (08). Turismo e segurança pública foram os principais assuntos da reunião.

Erick Lessa, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, ressaltou que o colegiado está à disposição para realizar ações com o intuito de incrementar o turismo no município, que é um dos destinos turísticos mais preferidos do litoral sul de Pernambuco.

Ainda durante o encontro, o parlamentar e o gestor trataram da Segurança Pública, destacando a estruturação e destinação de investimentos para a Guarda Municipal daquela localidade.

“Foi uma reunião muito importante, na qual debatemos uma série de propostas e ideias, dos mais diversos âmbitos sociais”, resumiu Erick Lessa, pontuando que outros encontros devem acontecer, no intuito de integrar as várias regiões de Pernambuco.