Não é de hoje que parte da classe política anda na contramão da vontade do povo. Prova disso é a PEC 77, que trata da tão esperada reforma política. Quando falamos em reforma, você imagina algo que irá melhorar, reformar, arrumar.
A reforma que estamos vendo na Proposta de Emenda Constitucional 77/03, que altera alguns pontos da legislação eleitoral, e que está em discussão na Câmara dos Deputados, passa longe de uma “reforma”. A proposta é apenas uma mão de tinta sobre a madeira podre. Uma nova embalagem em um produto ruim. O “distritão”, que foi aprovado na comissão especial por 17 votos a 15, dificulta a renovação politica. O argumento de alguns deputados é que este modelo acabaria com os puxadores de voto, o famoso efeito Tiririca. Conforme estudo realizado pela International Institute of Democracy, o modelo em discussão é adotado somente em 2% dos países, em uma lista de 200 nações. Um desses países é o Afeganistão.
No atual modelo proporcional, o quociente eleitoral é determinado pelo resultado do número de votos válidos, divididos pelo número de cadeiras disputadas no estado, conforme o art 106 do Código Eleitoral. Então se o QE (quociente eleitoral) for de 200 mil votos e um candidato obter 1 milhão de votos, ele sozinho garante cinco cadeiras para sua legenda. No modelo distritão, esse deputado apenas garantirá a sua vaga. Mas onde este fator diminui a renovação?
Raciocine comigo: Um deputado federal, em seu mandato em Pernambuco, tem em sua estrutura algo em torno de 15,3 milhões de emendas parlamentares, a cada ano, as quais ele distribui para sua base eleitoral, auxiliando o desenvolvimento, melhorando a vida das pessoas e automaticamente ganhando visibilidade.
Ele possui ainda verbas de gabinete para o exercício do seu mandato, onde ele tem disponível mensalmente R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários. Tem também de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com passagens, telefone, correios, gasolina, entre outras despesas, para realizar seu trabalho como parlamentar. Soma-se a tudo isso a visibilidade através da imprensa, da equipe de trabalho, dos apoiadores, dos cabos eleitorais e da estrutura partidária.
Agora imagine alguém que queira se candidatar a uma dessas vagas de deputado federal. Ele ou ela não tem nenhum pedaço desta estrutura e, com a legislação eleitoral vigente, terá apenas 45 dias para ir em busca do voto.
Caso o distritão seja aprovado no plenário, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a ordem dos eleitos se dará pelos mais votados, diminuindo assim o número de candidatos. Com o distritão teremos menos concorrentes, menos debates e menos pluralidade de ideias por conta da disparidade de estrutura entre os postulantes.
Uma reforma efetiva e ampla se daria na verdade com o fim das coligações no legislativo e executivo, juntamente com a cláusula de desempenho que possibilitaria diminuir o número de partidos que, atualmente, chega a 35 registrados no TSE.
Que tipo de governo programático podemos ter onde um partido de esquerda e um de direita se unem para governar? A reforma tem que vir para melhorar e dar mais oxigenação para a política, mais espaço para os jovens e as mulheres e não o contrário. A classe política vem nos matando aos poucos, com doses homeopáticas de descrédito e de imoralidade. Contudo, desta vez, querem dar um tiro só, sem dó nem piedade.
Alexandre Almeida é acadêmico de direito e presidente da Juventude Democratas de Pernambuco
Brasília, 12/09/17 – Preocupado com o endividamento e a grave dificuldade financeira por que passa grande parte dos brasileiros, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) quer evitar a falência de trabalhadores nesta situação, dando-lhes a oportunidade de firmarem acordo judicial para o pagamento dos débitos e o retorno ao mercado de trabalho. Por meio de projeto de lei, o vice-líder do governo no Senado defende que sejam dadas condições de replanejamento da dívida e insolvência civil de devedores (pessoa física) em situação de vulnerabilidade financeira (endividamento que ultrapassa ou ameaça superar o valor de bens penhoráveis), a exemplo do que a legislação permite a empresas que entram com processo de falência para a recuperação judicial do empreendimento.
Nos bastidores da política todo mundo já considera a mudança de comando do PMDB como fatura liquidada, pois por se tratar de interna corporis, não há nenhuma possibilidade de a justiça intervir numa decisão do partido, uma vez que o PMDB nacional tem prevalência sobre o estadual.
Paulo Câmara irá para a reeleição em 2018
Em conversa com este blog, o secretário de Turismo, Esporte e Lazer de Pernambuco Felipe Carreras negou veementemente a possibilidade de ser candidato a governador no ano que vem. “Não há possibilidade nenhuma disto ocorrer, Paulo é o nosso candidato à reeleição, nossa opção de A a Z”, afirmou Felipe.
Nos últimos dias, de forma absolutamente cínica, ele vem classificando como “violenta” a entrada do senador Fernando Bezerra Coelho no PMDB e criticando uma possível dissolução do diretório estadual. Estranho, porque esta tem sido a prática do próprio Raul, desde que assumiu a presidência do PMDB. No ano passado, ele transformou o diretório municipal do PMDB de Olinda- que funcionava desde 1988- numa comissão provisória, para impedir a candidatura de Isabel Urquiza à prefeitura.
A deputada Roberta Arraes (PSB) usou a tribuna da Alepe, na tarde de hoje (11), para celebrar os 89 anos de emancipação política do município de Araripina.
Prezado Edmar Lyra,
O prefeito de Olinda Professor Lupercio (Solidariedade) visitou o senador e pré-candidato a governador de Pernambuco Fernando Bezerra Coelho acompanhado de Arlindo Siqueira e André Siqueira, pré-candidato a deputado federal pelo PSC.
O peso do voto metropolitano em 2018