A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.
“A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado considera a decisão como uma vitória para a batalha jurídica em torno da venda do setor energético. “Vamos perseverar na luta em defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro, especialmente os pernambucanos”, acrescentou.
No último dia 11, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da MP 814/17, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) dizia que a decisão representa risco à ordem pública, porque a suspensão dos efeitos da medida provisória pode “prejudicar todo o cronograma de privatização da empresa, o que, por sua vez, comprometeria a arrecadação dos valores ainda em 2018”.
Em sua decisão, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, disse que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.
Além do recurso da AGU no TRF5, a Câmara dos Deputados apresentou pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para derrubar a decisão da Justiça Federal. A ação foi encaminhada por sorteio para o ministro Alexandre Moraes. Mas, como o STF está de recesso durante o mês de janeiro, a decisão pode sair por uma liminar da presidente da Corte, que está de plantão neste período.
Passado um ano do governo Raimundo Pimentel e o que se vê em Araripina é um desastre administrativo, onde grande parte dos vereadores aliados diz que está tudo bem.
Armando precisa tomar uma postura de candidato 
O trabalho do ex-deputado federal José Mendonça Bezerra já foi eternizado através dos grandes feitos realizados por ele durante toda a sua vida pública. Além da sua ousadia, o seu compromisso com Belo Jardim gerou empregos e trouxe para a cidade desenvolvimento.
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciou, nesta terça-feira (16), a distribuição dos 120.258 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018, com desconto de até 30% para o contribuinte que estiver adimplente e pagar a cota única até o próximo dia 9 de fevereiro. Quem optar pelo parcelamento, que poderá ser feito em até 10 vezes, o desconto poderá chegar a até 10%. Com esses incentivos, a previsão da Secretaria Municipal da Fazenda é de que a arrecadação chegue a R$ 67 milhões em 2018.
A justiça decidiu agora há pouco pela volta do prefeito Bruno Pereira ao cargo em São Lourenço da Mata, ele havia sido afastado pela justiça em 26 de setembro de 2017 e agora o Desembargador Alberto Virginio garantiu que ele retornasse ao cargo. Com isso, o prefeito volta a assumir o posto que a população de São Lourenço lhe deu nas eleições de 2016.
A Revista TOTAL vai promover no próximo dia 18 de janeiro, a sua tradicional e aguardada solenidade de entrega dos troféus e diplomas “Destaque TOTAL 2017”. A equipe de produção já iniciou a escolha dos homenageados e o prefeito Demóstenes Meira, de Camaragibe, já foi apontado como o Destaque do Ano, tendo sido levado em consideração, sua excelente gestão à frente da Prefeitura Municipal.
