O procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, considerou “histórica”, no encerramento da sessão plenária desta quarta-feira (02), a Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro, em São Lourenço da Mata, onde supostamente seriam gastos R$ 4 milhões com estrutura de palco e contratação de artistas. A Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara, na última segunda-feira (31), em sessão extraordinária que foi convocada pelo conselheiro-presidente Valdecir Pascoal.
Segundo o procurador geral, ao suspender o evento festivo – que começaria no último dia 1º e se prolongaria até o próximo dia 10 – o Tribunal de Contas de Pernambuco exerceu, efetivamente, o seu “poder de cautela”, baseado em informações da auditoria de que a prefeitura ainda deve aos seus servidores o salário de dezembro de 2016 e que, com a realização deste evento, poderia comprometer o equilíbrio fiscal do município, que esteve em “situação de emergência” até o mês passado.
O conselheiro Dirceu Rodolfo levou também em consideração o fato de a Prefeitura não ter enviado ao TCE informações solicitadas por ele, que é o relator das contas do município do presente exercício, sobre sua execução orçamentária e financeira, caracterizando “sonegação de documentos”, o que ensejará aplicação de multa ao prefeito Bruno Pereira.
Cristiano Pimentel parabenizou os conselheiros da Segunda Câmara por terem referendado a Cautelar, a qual, segundo Dirceu Rodolfo, destinou-se a prevenir “lesão ao erário e a garantir a efetividade de suas decisões”, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
CONCURSO – O procurador geral cumprimentou também a conselheira Teresa Duere, presidente da comissão do concurso que se realizará em setembro próximo, pelo número de candidatos inscritos: cerca de 38 mil. Ele disse que essa demanda é a comprovação da respeitabilidade do certame que será realizado pelo TCE-PE, que é “referência nacional” em matéria de controle externo.



O deputado Rodrigo Novaes (PSD) usou, nesta quarta-feira (02), a tribuna para falar sobre assinatura do projeto de lei 1505/2017 que determina o piso salarial dos advogados no Estado, realizada na última terça-feira (01) pelo executivo. O projeto seguiu à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde aguarda aprovação.

A diferença substancial entre Dilma e Temer
O presidente Michel Temer conseguiu se livrar da denúncia com 263 votos diretos, 19 ausências e duas abstenções, o que contava na prática como voto pró-Temer.
A deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ) acaba de dar o voto 172 que decidiu pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer, acompanhando o relatório do deputado Paulo Abi Ackel (PSDB/MG). Agora será aguardar se o Planalto atingirá o seu 300 votos esperados pelo Planalto. O tamanho da vitória ditará os próximos meses do governo Temer.

Ontem, após a primeira sessão no plenário Eduardo Campos, a deputada Roberta Arraes (PSB) foi recebida juntamente com os demais parlamentares da situação, pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. “Oportunidade de conversamos sobre os próximos meses de atividade”, frisou Roberta.
O deputado federal Bruno Araújo, atual ministro das Cidades, votará contra a abertura da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara. Porém, o PSDB recomendou o voto a favor da denúncia, o que inflou os pedidos do centrão para que o PSDB perca os quatro ministérios que ocupa na Esplanada.
Em Brasília, Sebastião Oliveira, que assumiu o mandato de deputado federal, se reuniu, hoje pela manhã, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, Um dos pleitos atendidos pelo ministro Quintella foi o descontigenciamento de R$ 30 milhões do orçamento do DNIT/PE para a manutenção de rodovias estaduais, dos quais R$ 10 milhões serão utilizados nas obras emergenciais que já em estão em andamento na BR-101 – Contorno do Recife. “Esse recurso é muito importante para executarmos serviços na rodovia, enquanto a obra de requalificação não inicia”, pontuo Sebastião Oliveira, que ressaltou ainda que a intervenção definitiva custará R$ 192 milhões.