Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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André Ferreira abona ficha de Eurico Freire, candidato à Alepe

A dez dias para o prazo final de filiação, o PSC reforça a sua chapa à Assembleia Legislativa de Pernambuco, com a filiação do ex-vereador do Recife Eurico Freire, que teve a ficha abonada pelo presidente estadual da sigla e pré-candidato ao Senado, deputado estadual André Ferreira.

Perto de finalizar a chapa à Alepe, André destacou o ingresso de Eurico Freire, que, diz, qualifica o partido.

“A nossa chapa está bem estruturada, com nomes como Manoel Ferreira, o presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa, e representantes das várias regiões do Estado, bem como de segmentos da sociedade”, destacou André Ferreira, que acredita que a legenda fará entre seis e sete deputados estaduais.

Durante o seu mandato de vereador (2013-2016), Eurico pautou o seu trabalho na questão da sustentabilidade e a questão dos transportes. Foi dele, por exemplo, a proposta de regulamentação das motos “cinquentinha” na cidade do Recife.

“Foi minha primeira bandeira na Câmara do Recife. Era uma questão urgente. O setor de trauma da Restauração tem 80% da sua ocupação com acidentados de moto, sendo que 30% são motoristas de cinquentinha. Muitos estavam expondo a vida ao andar sem segurança. Então, essa regulamentação foi importante”, avaliou o pré-candidato a deputado.

Uma proposta que trabalhou na Câmara e que pretende levar para todo o Estado é a questão dos telhados verdes, que ajudam no combate à poluição e na redução da temperatura nos prédios e no seu entrono.

“Com a lei, passou a ser obrigatório o telhado verde em edificações a partir de cinco andares. Essa é uma das demandas que buscarei ampliar para todo o Estado”, afirmou o ex-vereador, lembrando que a iniciativa foi encampada pela Prefeitura do Recife, bem como a proposta de criação do ParCão, também acatada pela PCR.

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PP filia pré-candidato a deputado estadual de Santa Cruz do Capibaribe

O empresário Cleiton Barboza confirmou nesta terça-feira (27), a filiação e pré-candidatura para deputado estadual pelo Progressistas, com o apoio do deputado federal e líder da legenda em Pernambuco, Eduardo da Fonte, do deputado estadual Cleiton Collins e do ex-vice-prefeito Dimas Dantas e ex-vereador Natalio Arruda, ambos de Santa Cruz do Capibaribe.

O pré-candidato de 34 anos pretende fortaceler a política local. Relata que sua principal motivação é representar o município de Santa Cruz do Capibaribe, terceira maior cidade do Agreste Pernambucano, defender o Polo de Confecções, melhorar o abastecimento de água e a segurança pública.

Em 2016, Cleiton Barboza foi candidato a vice-prefeito na chapa de Fernando Aragão do PTB.

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Paulo Câmara entrega 600 escrituras de propriedade na comunidade Roda de Fogo e fortalece política habitacional

Roberto Pereira/SEI

Mais de 3 mil moradores da comunidade de Roda de Fogo, no bairro de Torrões, no Recife, foram beneficiados com a entrega de 600 escrituras de propriedade definitiva. A ação, fruto do Programa Meu Imóvel Legal e executada pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), foi comandada pelo governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, nesta terça-feira (27.03), na Escola Estadual Pintor Lauro Villares.

O Programa Meu Imóvel Legal tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com registro no Cartório de Imóveis, aos que comprovarem a posse e utilizarem o terreno para a moradia. Ao final da regularização fundiária, o cidadão recebe a escritura definitiva, garantindo, assim, todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade.

“Hoje, entregamos 600 escrituras definitivas, mas esse trabalho vai continuar, pois essa é mais etapa de um processo. Não vamos descansar enquanto não entregarmos todas as escrituras definitivas aos moradores de Roda de Fogo. Isso é uma prioridade do nosso Governo. Vamos trabalhar para oferecer mais qualidade de vida às pessoas dessa comunidade. Queremos que vocês tenham tranquilidade porque, com esse documento, o morador pode passar para os filhos, fazer as reformas que quiser no imóvel, ter acesso ao crédito. Então é fundamental um trabalho como esse”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, comemorou a conquista da comunidade de Roda de Fogo, que luta pela regularização fundiária há cerca de 30 anos. “A alegria que eu e o governador Paulo Câmara sentimos é diferente. Nossa maior alegria é quando vamos às ruas encontrar as pessoas e celebrar uma conquista do povo dessa cidade”, celebrou o prefeito.

André Campos, diretor-presidente da Perpart, reiterou que o trabalho de regularização fundiária continuará, destacando que 1.700 escrituras definitivas já foram entregues. “É uma alegria muito grande voltar aqui para fazer essa entrega por meio da Perpart. Tenho certeza que essa é a realização do sonho de 600 famílias: colocar o certificado na parede e poder dizer que a casa é sua. Parabéns a todos os moradores”, comemorou o gestor.

Para o presidente da Associação dos moradores de Roda de Fogo, Vicente Albuquerque, a ação representa mais do que a entrega de um bem material aos moradores. “Esse documento que o governador Paulo Câmara está entregando para nós não significa apenas um terreno, uma casa. Significa a história de 600 famílias, a dignidade e a conquista delas”, pontuou Vicente.

A dona de casa Maria Martins de Melo, de 65 anos, estava radiante e disse se sentir realizada. “Quando cheguei aqui, eu só tinha um barraco de tábua. Então fomos colocando tijolo por tijolo. E a gente sonhava muito com esse momento, com aquilo que é nosso, em não pagar aluguel. Agora, estou com meu teto. Ele é meu e eu não devo mais a ninguém”, comemorou.

Também receberam a escritura definitiva de propriedade, simbolizando todos os outros beneficiados: José Domingos da Silva, Edite Maria Mendes da Silva, Elvira Ferreira da Silva, Lúcia Francisca Martins, Mabel da Silva Albuquerque, Maria Cícera da Silva, Sara Barbosa da Silva Lacerda, Basti Cavalcanti do Vale e Gecilda da Silva.

CRECHE – Durante a solenidade, o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, assinaram Ordem de Serviço para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei). A creche, que beneficiará toda a comunidade de Roda de Fogo, receberá um investimento de R$ 2,8 milhões.

Estiveram presentes no ato os secretários estaduais Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos); Marcelo Canuto (Executivo da Casa Civil); os secretários municipais Sileno Guedes (Governo e Participação Social); Alexandre Rebelo (Educação); João Guilherme Ferraz (Gabinete de Projetos Especiais); e o diretor da Emlurb, Bruno Cabral. Também participaram da ação os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Laura Gomes e Eriberto Medeiros.

HISTÓRICO – A Perpart atua simultaneamente, desde 2013, em diversas áreas, localizadas em Água Fria, Roda de Fogo, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba, Buriti, Sancho/Totó, Passarinho, Pina, Mangabeira – todas no Recife -; além de comunidades nos municípios de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Jataúba, Olinda, Limoeiro, Palmares, Paulista, Petrolina, Salgueiro, São Lourenço, Tamandaré e Vitória de Santo Antão.

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Coluna do blog desta quarta-feira

Candidato da oposição precisa ter coragem de ir à luta 

Nas vezes que tivemos alternância de poder nas eleições em Pernambuco, muitos candidatos de oposição sagraram-se vitoriosos após correrem risco real de perder a eleição e mesmo assim foram para a disputa sem medo de perder. Tivemos o exemplo de João Paulo em 2000 para prefeito do Recife, o de Eduardo Campos em 2006 para governador e o de Elias Gomes em 2008 para prefeito de Jaboatão. Todos contrariaram a lógica da disputa porque ousaram entrar nela.

Nas eleições de 2018 está latente o favoritismo de Paulo Câmara, apesar de suas dificuldades ao longo do governo, e por isso é importante que os nomes que venham a enfrentá-lo têm que ir para o pleito sem medo de ser feliz, deixando a responsabilidade de vencer para o PSB, e somente dois candidatos preenchem este pré-requisito. A primeira é Marília Arraes, que se conseguir levar adiante a sua candidatura, terá a posição de franco-atiradora e o que vier pra ela é lucro, uma vez que mesmo perdendo continua vereadora e sobe de patamar na política.

O mesmo pode ser analisado para o senador Fernando Bezerra Coelho, que no meio do mandato tem a opção de mesmo perdendo a disputa terminar lucrando porque estará diante da sua primeira tentativa majoritária rumo ao Palácio do Campo das Princesas. Os demais nomes, como Armando Monteiro e Mendonça Filho, têm apenas a opção de ganhar, o que naturalmente dividem a responsabilidade da vitória com Paulo Câmara. Uma eventual derrota de Armando ou Mendonça pode significar o fim da carreira política de ambos, e isso acaba podando algumas ações mais afoitas na campanha que somente quem tem chance de correr risco pode utilizá-las.

Como se diz no futebol: o medo de perder tira a vontade de ganhar. Isso serve para os candidatos da oposição que disputando o governo arriscam mandatos, e que precisam apostar no imponderável para tirar o governo de Paulo Câmara, o mesmo imponderável que deu a Elias, João Paulo e Eduardo vitórias históricas, uma vez que em condições normais de temperatura e pressão, devido ao know-how do PSB de fazer campanha e a tudo o que representa o partido para Pernambuco, Paulo Câmara é o favorito nesta disputa de outubro.

Concurso – O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, esteve em audiência pública na Câmara de Vereadores de Floresta, nesta terça-feira (27), dando explicações sobre a posição do órgão em relação ao concurso público da Prefeitura. O MPCO tem orientado pela substituição dos contratados temporariamente por concursados em todos os municípios do Estado.

Risco – A postura kamikaze de Raul Henry de seguir do MDB após o prazo de filiação pode ser uma faca de dois gumes. Se porventura ele perder definitivamente o comando do partido, Raul poderá não ser candidato a federal e ficaria dependendo de uma vitória de Paulo Câmara. Na hipótese de Paulo não ser reeleito, Raul corre o risco de ficar sem mandato, sem partido e sem cargo político, dificultando uma eventual volta a um mandato eletivo nas eleições de 2022.

Doação –  Na tarde desta quarta-feira (28), o prefeito Geraldo Julio entrega o montante de R$ 464,8 mil arrecadado no 54º Baile Municipal do Recife, realizado no Classic Hall, e que contou com apresentações dos homenageados Jota Michiles e Nena Queiroga, além de grandes nomes da nossa música. O tradicional baile, que é beneficente, reverte toda a renda arrecadada com a venda dos ingressos para instituições que realizam atividades voltadas à assistência social e cultural. Este ano as instituições Maracatu Nação Encanto do Pina, Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco, Orquestra Anjo Luz, Instituto Filadélfia, Associação Cristã Feminina do Recife, Espaço Criança foram as beneficiadas com o valor de R$ 77,4 mil cada uma.

Ressarcimento – O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) solicitou a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, o ressarcimento aos consumidores pelos prejuízos durante o apagão da semana passada. O deputado quer que as distribuidoras de energia sejam responsabilizadas por eventuais prejuízos ao consumidor brasileiro.

RÁPIDAS

Pernambucano – Com a filiação do empresário Flavio Rocha, dono da Riachuelo, ao PRB, a disputa presidencial ganha um pernambucano na tentativa de chegar ao Planalto. Flávio Rocha é natural do Recife e já foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Agora pretende chegar ao cargo maximo do país defendendo uma pauta liberal intensificando as privatizações e diminuindo o tamanho do estado caso seja eleito.

MDB – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que deixará o cargo no dia 5 de abril, anunciou a entrada no MDB. Ele poderá ser candidato a presidente ou a vice-presidente na chapa de Michel Temer. Nesta quarta-feira, Meirelles estará em Recife para realizar uma palestra ao grupo empresarial Lide.

Inocente quer saber – Se o desembargador Bartolomeu Bueno deu ganho de causa a FBC, e a decisão de Lewandowski não cassou a posição da justiça estadual, por que Fernando não foi novamente nomeado presidente do MDB?

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Roberta Arraes comemora entrega de sementes à agricultores e produtores da região do Araripe

A deputada Roberta Arraes fez uso da tribuna na tarde de hoje (27), para comemorar a entrega de sementes à agricultores e produtores da Região do Araripe, realizada esse mês, no município de Araripina.

A parlamentar que esteve participando do evento a convite do secretário de Agricultura, Wellington Batista, falou em seu discurso a relevância da iniciativa, que é do Programa de Distribuição de Sementes, criado pelo Governo do Estado no ano de 2015. “Tem uma grande importância na vida de milhares de famílias do meio rural, pois beneficia os agricultores e melhora a produtividade gerando renda para eles”, afirmou.

Dessa vez foram entregues milho e sorgo para o município de Araripina, repetindo a mesma ação efetuada no ano passado, onde a deputada também esteve presente.

Ainda em seu pronunciamento, Roberta citou outros programas da gestão do governador Paulo Câmara, que tem levado benefícios aos sertanejos, como a implantação dos sistemas simplificados de abastecimento de água, construção de barragens e limpeza de barreiros.

“Mesmo com todas as dificuldades econômicas e políticas que o Brasil vêm enfrentando, Pernambuco tem dado continuidade a este programa que somando a tantos outros, mostra o compromisso da gestão do governador Paulo Câmara para com o Sertão do estado, onde tem intensificado ações e para superar os desafios de convivência com a seca e é com muita alegria e orgulho que tenho compartilhado todos esses benefícios com o meu povo”, finalizou.

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Fernando quer reduzir juros de cartão de crédito e cheque especial

Brasília, 27/03/18 – Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu hoje (27) que a Casa Civil e o Banco Central trabalhem para a redução dos juros do cartão do crédito e do cheque especial de forma nivelada a taxas praticadas por outros países. Ao lembrar que desde o início do governo Temer (maio de 2016) tais juros caíram de mais de 400% para próximo de 300% ao ano, o senador classificou como “ainda absurdos” os juros cobrados no Brasil. “Apesar do esforço do governo para reduzir este custo, as taxas continuam muito altas, não há justificativas para serem maiores que 100% ano, atingem a classe média e os trabalhadores e afetam diretamente a produtividade e a economia”, afirmou o vice-líder, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Nesta terça-feira, o colegiado recebeu o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha. Durante audiência pública, o ministro prestou contas do andamento das ações coordenadas pelo governo federal que afetam a agenda da produtividade e da melhoria de negócios no país. Ao definir a política econômica como “vitoriosa” e observar que o governo conseguiu reduzir tanto a inflação (de mais de 10% para menos 3%) como também a Selic (taxa básico de juros, que baixou de 14% para 6,5%), Fernando Bezerra ainda sugeriu a Eliseu Padilha que o Executivo implemente políticas públicas voltadas à desconcentração bancária.

“O Brasil, do tamanho que é e sendo a nona economia do mundo, tem mais de 90% dos depósitos bancários concentrados em cinco instituições financeiras”, observou o senador. Conforme explicou Bezerra Coelho, o aumento da competividade entre os bancos resultará na redução das taxas de juros. “Em benefício do cidadão e do consumidor brasileiro”, ressaltou.

Segundo informou Eliseu Padilha, o Banco Central “está atento” e tem adotado uma série de medidas para diminuir o custo do crédito no país. De acordo com o ministro, incentivos e novidades para o cheque especial como também mudanças relacionadas a cartão de crédito – especialmente, para o crédito rotativo – serão anunciados no próximo mês de abril.

GASTOS PÚBLICOS – Durante a audiência pública na CAE – da qual também participou o secretário-executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann – o senador Fernando Bezerra Coelho também elogiou as medidas adotadas pelo governo para a simplificação tributária e a limitação dos gastos públicos; principalmente, por meio do Teto dos Gastos, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016. “A constatação é simples: os governos gastam mal e a população, além de saber disso, não aceita mais pagar tantos impostos”, destacou o vice-líder. “É preciso que se tenha qualidade dos gastos para que a conta dos maus gastos não seja, indefinidamente, transferida para o cidadão, seja por meio do aumento de impostos ou da dívida pública do país ou, ainda, com a volta da inflação, que tanto penaliza os mais pobres”, pontuou.

Ao analisar as ações de desburocratização apresentadas pelo ministro Eliseu Padilha, o senador elogiou o DigiSUS – ferramenta de simplificação, digitalização e informatização do Sistema Único de Saúde. “O orçamento da Saúde é de R$ 100 bilhões por ano e só com uma medida como esta será possível reduzir a despesa pública em R$ 20 bilhões e sem cortar as despesas com hospitais, medicamentos e de lugar nenhum”, observou Fernando Bezerra.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Incansável defensor da redução das taxas de juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste como instrumento de desenvolvimento das regiões mais carentes do país, o vice-líder solicitou ao ministro Padilha que o governo regulamente a fixação dos novos índices para estes fundos. A medida permitirá a utilização do Coeficiente de Desenvolvimento Regional (CDR) como um redutor incidente sobre as taxas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O CDR levará em consideração a renda percapita das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, fazendo com os juros dos Fundos Constitucionais fiquem menores. “Isto vai animar a economia nestas regiões, contribuindo para o equilíbrio entre as federações e a retomada do crescimento econômico do país”, disse Fernando Bezerra, ao lembrar que o Banco do Nordeste (BNB) aguarda a regulamentação do Coeficiente para agilizar financiamentos em um volume de R$ 20 bilhões disponíveis no BNB.

A regulamentação do CDR, conforme informou Eliseu Padilha, será feita por decreto presidencial. A publicação da norma, segundo o ministro, aguarda a divulgação de dados do IBGE, no próximo dia 31 de maio, para a definição detalhada do Coeficiente de Desenvolvimento Regional.

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Armando quer liderança política para a logística desenvolver Pernambuco

Ana Luiza Sousa

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, nesta terça-feira (27), em discurso no plenário, a necessidade de liderança política para tornar o setor de logística, liderado pelo Porto de Suape e Aeroporto dos Guararapes, um “caminho novo” para o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco.

“Os polos logísticos são uma outra opção para o desenvolvimento de Pernambuco. Para isso, precisamos de liderança política e de capacidade de mobilizar e engajar a sociedade pernambucana, as autoridades e os poderes públicos para garantir que esse importante vetor de crescimento econômico possa se traduzir em realidade para o estado”, enfatizou.

Segundo ele, o complexo portuário de Suape, “um ativo estratégico de Pernambuco” que abriga uma centena de indústrias, é o maior porto do Nordeste e o quinto do Brasil, requer uma gestão planejada. Essa gestão é essencial, na sua visão, para conseguir reduzir tarifas e enfrentar a concorrência crescente do porto cearense de Pecém.

VOCAÇÃO NATURAL – Citando seminário recente no Recife sobre logística, salientou não adiantar Suape estar um dia mais próximo da África e 25% mais caro. “As tarifas em Suape são ainda 25% maiores do que em Santos e o triplo do preço em relação ao Canal do Panamá”, acrescentou.

“Temos a obrigação de manter o desenvolvimento de Suape em marcha, em especial com a licitação do segundo terminal de containers. Apesar das suas vantagens comparativas, Suape se ressente de uma visão mais atualizada de planejamento e expansão”, assinalou Armando. Advertiu que a proatividade do governo do Ceará resultou em ganhos de produtividade do porto de Pecém, que oferece melhores condições aos armadores do que Suape.

Para o senador petebista, Pernambuco tem uma “vocação natural” para a logística. Enumerou vários fatores: localização a 800 quilômetros de sete capitais nordestinas; porta de entrada e saída para vários continentes; detém 20% dos estabelecimentos de logística e transporte do Nordeste; oferece 57 cursos de pós-graduação em logística e mais de 150 cursos de graduação.

Além disso, pontuou Armando Monteiro, o aeroporto dos Guararapes é líder regional de transporte de passageiros e possui espaço suficiente para duplicar a infraestrutura de pistas e terminais.

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Kaio Maniçoba participa do lançamento do projeto de educação ambiental do Recife

O deputado federal e secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba (MDB), participou, na tarde desta terça-feira (27), do lançamento da segunda edição do Projeto de Educação Sanitária e Ambiental da Prefeitura do Recife. Por meio da Secretaria de Saneamento, liderada por Alberto Feitosa, a gestão municipal vai orientar moradores de sete bairros da capital nos quesitos descarte de resíduos sólidos, saneamento, saúde, cidadania e meio ambiente. Kaio Maniçoba é autor da emenda parlamentar que vai destinar R$ 1,5 milhão para custear o projeto. Serão 8,4 mil pessoas beneficiadas diretamente e 74 mil de forma indireta.

A primeira edição foi realizada em 2017 no bairro da Mustardinha. Essa segunda edição foi ampliada e participam os bairros de Santo Amaro, Santa Luzia, Alto de Santa Terezinha, Chié, Ilha de Joaneiro, Roda de Fogo e Mangueira. Estavam presentes no lançamento da iniciativa crianças de escolas públicas dos bairros participantes. As atividades dos projetos contarão com a ajuda das unidades educacionais.

“São as crianças que vão conscientizar os adultos, mostrando em casa como descartar o lixo da maneira correta. É uma satisfação fazer parte da educação ambiental das futuras gerações. É mais saúde e dignidade para nossa gente”, destacou Kaio Maniçoba.

O secretário de Saneamento do Recife, Alberto Feitosa, afirmou que no bairro da Mustardinha, onde o projeto teve início, o número de pessoas atingidas por arboviroses (doenças transmitidas por mosquitos) reduziu consideravelmente depois da melhoria da educação ambiental da população. “Cerca de 4,6 mil moradores ficaram doentes durante os surtos de zika e chikungunya. Após o projeto, esse dado caiu para 200 pessoas.” O secretário ainda enfatizou a necessidade de a população fazer a sua parte descartando, por exemplo, os resíduos da maneira correta, o que implica em economia de custos para o município e, consequentemente, mais investimentos para a cidade.

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André Ferreira propõe criação de selo que premia a educação inclusiva

O deputado estadual André Ferreira (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco um Projeto de Lei que vai premiar as escolas da rede privada que executarem ações voltadas para atender crianças com necessidades especiais. A proposta cria o selo Escola Amiga da Educação Inclusiva, que será conferido às instituições de ensino que adotarem medidas para a implantação do sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência.
A ideia é que a criação do selo estimule as escolas, entre outras coisas, a elaborar currículos e adotar técnicas, recursos educativos e de organização específicos para atender às necessidades de estudantes com deficiência.

“Com o projeto, nós procuramos incentivar as escolas a promoverem ações de real integração e inclusão para alunos com necessidades especiais”, destacou André Ferreira. O parlamentar destaca, ainda, que no ambiente escolar, incluir vai muito além do simples fato de aceitar o aluno na instituição, que é o que prevê a Lei Brasileira de Acessibilidade.

“É preciso que o estudante se sinta parte real do ambiente, que ele se sinta aceito e confortável e, também, que os demais alunos sejam bem orientados sobre as diferenças e a importância de respeita-las”, complementa.

Entre os pontos da matéria estão a contratação de profissionais com formação adequada para atendimento especializado e a utilização e distribuição de recursos educacionais voltados à acessibilidade, tais como materiais didáticos e paradidáticos em Braille, áudio e Língua Brasileira de Sinais, entre outros, também fazem parte das atribuições para que a instituição obtenha o Selo.

Um exemplo da educação inclusiva ocorre na rede municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes. Desde o ano passado, a gestão municipal lançou projeto pioneiro no País que possibilitou a uma criança com dificuldade de locomoção a estudar em casa.

Primeiro atendido pelo programa, André Luiz Cavalcanti, 8 anos, não podia sair de casa ou usar as mãos para escrever por estar em tratamento de saúde e passou a ter aula por meio de um equipamento montado em sua casa, no Conjunto Marcos Freire, e na Escola Municipal José Rodovalho, localizada em Piedade.

O sistema permite que o aluno visualize, seja visto e participe da aula como se estivesse dentro da sala.

ATRIBUIÇÕES
O projeto de André Ferreira, que já tramita nas comissões da Alepe, também define atribuições para o Executivo estadual. Pela proposta, caberá ao Governo definir o modelo do selo e indicar as escolas habilitadas a recebê-lo.

Ainda de acordo com o PL, as instituições contempladas poderão utilizar o Selo por um prazo de dois anos, na “divulgação de atividades e eventos escolares ou nas veiculações publicitárias que promovam seu nome”.

A proposta abrange apenas as escolas da rede privada pelo fato de a inclusão na educação já fazer parte das atribuição do Estado.

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Danilo Cabral é indicado para presidir a Comissão de Educação

Em reunião na noite desta segunda-feira (26), a bancada do PSB definiu, por unanimidade, indicar o Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) para presidir a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A casa é composta por 25 comissões permanentes, que serão instaladas na próxima terça-feira (3/04).

Coube ao PSB, segundo acordo dos Partidos, a indicação da Presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que é uma das mais disputadas na casa. Por sua experiência como Secretario de Educação de Pernambuco, Danilo Cabral foi escolhido por unanimidade. Na reunião também definiram as indicações do partido para a comissão mista de orçamento e para as presidências das comissões de defesa do consumidor e de turismo.

A divisão das comissões segue o princípio da proporcionalidade – as maiores bancadas escolhem primeiro. As comissões permanentes são colegiados divididos por áreas de atuação, aos quais cabe analisar e votar projetos de lei, entre outras propostas. Os integrantes têm poder, por exemplo, para propor a convocação de ministros de Estado e pedir esclarecimentos sobre assuntos relativos ao tema do grupo.

Danilo, que já foi membro titular da Comissão de Educação, sempre demostrou sua preocupação com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. “O trabalho na Comissão tem que ter como norte o Plano Nacional de Educação. Este foi um documento construído em um diálogo com a sociedade e com o próprio Congresso Nacional. Preocupa-me que as metas estabelecidas pelo PNE não estejam sendo cumpridas”, adiantou o deputado, destacando “o papel da Comissão na busca de financiamentos da educação pública no Brasil”.

Como Secretário de Educação em Pernambuco, o parlamentar foi responsável por inúmeras ações de melhoria da qualidade da educação pública, que garantiram igualdade de oportunidades para todos os estudantes das escolas da rede estadual. Transformou em política pública o ensino integral na rede estadual, Programa de Educação Integral, que hoje oferece jornada ampliada em 346 escolas, atendendo mais de 200 mil alunos do ensino médio das Escolas de Referência; Criou o Programa de Educação Profissional, construindo escolas técnicas em vários municípios do Estado; Garantiu fardamento, livro didático e material escolar para todos os estudantes – iniciativa pioneira no Estado; Garantiu, também, o direito a Merenda Escolar.

Em sua gestão, a educação de Pernambuco também deu passos importantes na política de valorização dos seus servidores e criou o Programa Professor Conectado, que garantiu a todos os professores da rede o um notebook para ajudar nas tarefas pedagógicas. O Bônus de Desempenho Educacional (BDE) também foi implantado. Todos os profissionais das escolas que alcançam suas metas no IDEPE (Índice de Desempenho Educacional de Pernambuco) recebem um 14° salário.