Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Fernando Monteiro comemora avanços no saneamento de Cabrobó

A população de Cabrobó começou esta semana a ser beneficiada com um novo sistema de esgoto, avanço importante para a melhoria da qualidade de vida na cidade sertaneja. Fruto de recursos na ordem de R$ 13 milhões pela Codevasf, via Ministério da Integração, a obra começou a fase de testes e deve operar com 100% de sua capacidade até o final deste mês, segundo o prefeito Marcílio Cavalcanti. Para o avanço da funcionalidade do equipamento, o deputado federal Fernando Monteiro (PP) articulou, junto à Compesa, a reposição das bombas da estação elevatória e de tratamento de resíduos.

A operação ocorreu na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE 01), onde as águas dos esgotos são bombeadas para a lagoa de estabilização. “Obras como essa permitem a preservação do meio ambiente e a melhoria da saúde da população. Evitando doenças, os gastos com saúde diminuem, desafogando os postos. Promover o avanço de Pernambuco requer compromisso com o seu povo, obrigação de todos os escolhidos por ele para representá-lo”, avalia Fernando Monteiro.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Os critérios que devem ser adotados por Paulo Câmara para o secretariado 

Após a sua vitória em 2014, o governador Paulo Câmara adotou o critério de alinhar algumas pastas do seu governo com as que estavam distribuídas pelo governo federal, na época comandado por Dilma Rousseff. O PR que tinha o ministério dos Transportes ficou com a secretaria dos Transportes, o PSD que tinha o ministério das Cidades emplacou o secretário das Cidades, e assim sucessivamente. Outro critério adotado pelo governador Paulo Câmara foi convocar deputados federais para a sua equipe no sentido de facilitar a interlocução em Brasília na liberação de recursos, por isso Felipe Carreras, Danilo Cabral, André de Paula e Sebastião Oliveira integraram o primeiro escalão do governo e somente Nilton Mota, deputado estadual, foi convocado para a equipe do governador. Com o passar do tempo, acabou que Danilo e André deixaram suas respectivas pastas para reassumirem o mandato em Brasilia, evidenciando que a estratégia não foi tão exitosa assim.

Se naquela ocasião a estratégia tinha uma certa lógica, o mesmo não se repetirá na formação da equipe do segundo governo. De acordo com um parlamentar integrante da base governista, o caminho adotado pelo governador será outro. É provável que o chefe do Palácio do Campo das Princesas faça, além do rodízio de secretarias e a extinção de algumas, a convocação de mais deputados estaduais do que deputados federais. A lógica adotada pelo governo se dá porque os ocupantes da Casa Joaquim Nabuco teriam menos independência do que os deputados federais, fazendo com que o governador tenha um controle maior sobre seus secretários. A outra tese adotada pelo governo é a de não distribuir as secretarias de porteira fechada para um partido, podendo neste futuro governo uma mesma secretaria e seus órgãos subordinados serem distribuídos por várias legendas.

Em se confirmando as estratégias adotadas pelo governador para sua segunda gestão, Paulo Câmara pretende fazer um governo que tenha uma marca própria e que possa representar uma melhora significativa em relação a primeira etapa da sua gestão. Inclusive, deverá ser votada ainda este mês a reforma administrativa que o governador pretende implementar, e isso facilitará a formatação do segundo governo, trazendo mais autonomia para o governador e uma maior dinâmica ao governo para entregar mais resultados aos pernambucanos pelos próximos quatro anos.

Sintonia – Como há um projeto importante sendo visado pelo PSB que é a sucessão de Geraldo Julio em 2020, sobretudo com o nome de João Campos despontando como provável candidato, o prefeito Geraldo Julio e o governador Paulo Câmara farão reformas administrativas em sintonia fina, podendo incluir nomes que serão aproveitados no primeiro escalão municipal que não estarão na equipe do governador.

Despedida – Ao fazer discurso de despedida na Alepe, nesta quarta-feira (05), o deputado federal eleito, Silvio Costa Filho (PRB), destacou que o seu objetivo é trabalhar por Pernambuco, na Câmara Federal, ajudando o Estado em uma pauta programática, neste momento que vive o Brasil, além de fazer um balanço dos doze anos de mandato e fazer agradecimento aos deputados e servidores. Em apartes, 16 deputados governistas e da Oposição, destacaram a liderança de Silvio, além da articulação do parlamentar, na construção de um Pernambuco melhor, a exemplo do líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), que garantiu que a Alepe está feliz em ter “alguém com capacidade e competência como Silvio, na Câmara Federal”. Além dele, discursaram Waldemar Borges (PSB), Priscila Krause (DEM), o presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), entre outros parlamentares.

Homenagem – A sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em homenagem aos 40 anos de vida pública do deputado Henrique Queiroz foi muito prestigiada por colegas e apoiadores de todo o estado. Henrique deixa a Casa Joaquim Nabuco após dez mandatos ininterruptos como deputado estadual, e vivenciar momentos marcantes da história de Pernambuco como parlamentar.

Diplomação – Ocorre nesta quinta-feira a diplomação dos 49 deputados estaduais, de 23 federais, do governador e sua vice, e do senador e seus suplentes. Apenas Jarbas Vasconcelos e seus suplentes e Augusto Coutinho e Daniel Coelho tiveram sua diplomação antecipada. Os demais deverão receber seu diploma numa solenidade no Classic Hall a partir das 15 horas.

RÁPIDAS

Contra – O vereador Rinaldo Junior (PRB), líder da bancada da Oposição, votou contra a concessão do título de cidadão recifense para o general Mourão, vice-presidente eleito do Brasil. A Câmara Municipal do Recife aprovou ontem, com 28 votos a favor, o requerimento que concede o título. O vereador Ivan Moraes (PSOL) também votou contra.

Força – É completamente descabida a tentativa de retirar o mandato do deputado estadual Joel da Harpa. Ele teve o registro da sua candidatura aprovado, foi para a eleição e elegeu-se como o segundo mais votado da sua coligação, mais do que dobrando seus votos em relação a 2014. Se houvesse a perda do mandato seria uma das maiores injustiças da história recente da política. Joel mostrou força nas eleições deste ano e merece seguir com seu mandato na Casa Joaquim Nabuco.

Inocente quer saber – Quais deputados estaduais serão convocados pelo governador Paulo Câmara para a sua equipe?

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Aprovada na Câmara dos Deputados relatório da Nova Lei de Licitações

A comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a proposta da nova lei de licitações, nesta quarta-feira (5). Entre as inovações de destaque da iniciativa estão a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas (PCNP), pelo Executivo Federal, para centralizar informações de acompanhamento de obras; dispositivos de combate à paralisação de obras; aumento de pena em caso de fraudes de licitação; e até mesmo um caráter mais social para as competições públicas, estabelecendo o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, concedido às empresas pelo governo federal, como critério de desempate e a reserva de vagas, em obras e serviços públicos, de pessoas reabilitadas ou com deficiência por parte dos contratantes escolhidos.

De acordo com o presidente da comissão, o deputado federal pernambucano Augusto Coutinho (Solidariedade), a discussão sobre o texto da lei, que seguirá agora para votação em plenário antes de ser colocada em prática, era bastante necessária, uma vez que as regras vigentes são antiquadas e não representam o dinamismo demandado pela atual realidade do mercado. “Uma das coisas que unem os brasileiros é a aversão a obras paradas, que se arrastam por muitos anos, independentemente de quem está à frente da administração pública e há um esforço para criar garantias legais que impeçam que essa realidade se perpetue”, explica, sobre os trabalhos.

O primeiro pedido de modernização do atual dispositivo legal foi feito pelo Projeto de Lei 1.292, de 1995. Desde então, foram 239 apensados e inúmeros meses de discussão até chegar-se ao entendimento com o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR), que utilizou como base o PL 6.814/17, do Senado Federal, aglutinando não apenas a Lei de Licitações (8.666/93), mas a Lei do Pregão (10.520/02) e do Regime Diferenciado de Contratações (11.462/11). A votação foi finalizada nesta primeira semana de dezembro com placar de 17 a 1, com oposição apenas do deputado federal Antônio

Se aprovada e sancionada, a Nova Lei de Licitações criará o PNCP, que, segundo o parecer apresentado “contribuirá para diminuição de custos de transação e potencializará a competitividade dos processos licitatórios, com ganhos significativos de eficiência para os setores público e privado” e com a economia para todos os envolvidos”. Ela também ampliará o intervalo de pena por fraudes em processos licitatórios de 3 a 6 anos, para de 4 a 8 anos de reclusão, podendo chegar a 12 em casos de verificação de superfaturamento ou sobrepreço. Também é criada a figura do agente de licitação, que deve obrigatoriamente ser um servidor do quadro fixo do órgão público, responsável pelo processo e figura que responderá por qualquer ilícito verificado, salvo quando induzido ao erro. Além disso, há dispositivos que impedem a administração pública de atrasar o cronograma de obras sem motivo legalmente sustentável e abre a possibilidade de arbitragem e mediação ao longo de toda a licitação, evitando a judicialização (e consequente morosidade) dos casos.

Como diferença no processo decisório das empresas vencedoras, há a inclusão de critérios inovadores, a exemplo de “maior desconto”, “melhor técnica ou conteúdo artístico” ou “maior retorno econômico”, o que exigirá avaliações mais especializadas na hora da contratação. Também foram alterados os limites de valores e prazos. O teto para dispensa de licitação em caso de serviços e compras, passa de R$ 8 mil para R$ 50 mil, enquanto serviços de engenharia passam de R$ 15 mil para R$ 100 mil. Já a participação de empresas nas competições por contratos ficam condicionadas à apresentação prévia de propostas e lances em prazos que variam de 8 a 60 dias, a depender do critério de julgamento.

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Com apoio de Diogo Moraes, oposição conquista Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

O deputado estadual e primeiro-secretário da Alepe, Diogo Moraes (PSB), esteve presente na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, na tarde desta terça-feira (4), onde foi eleita a nova Mesa Diretora da casa legislativa para o biênio 2019/2020. O parlamentar participou das articulações para a apresentação de uma única chapa, formada pelos vereadores Augusto Maia (PODEMOS) para presidente, Ronaldo Pacas (PR) para vice, Júnior Gomes (PSB) para primeiro-secretário e Carlinhos da Cohab (PTB) para segundo-secretário.
A 20º sessão ordinária da Câmara de Vereadores da capital da Moda também ficou marcada pela união dos grupos de oposição que escolheram uma única chapa para a disputa, conquistando 11 votos favoráveis contra 6 abstenções, da bancada de situação. O deputado Diogo Moraes comemorou a união do grupo e ressaltou que irá continuar trabalhando pelo município ao lado dos oposicionistas.
“Hoje nós temos uma Mesa Diretora de oposição, nós temos um deputado estadual, temos senadores, temos tanto o meu deputado federal como o de Augusto, que foram eleitos. Hoje, nós temos também uma bancada de 11 vereadores, onde iremos fazer com que as coisas venham para Santa Cruz do Capibaribe com mais rapidez. Gostaria de dizer que fiquei muito feliz com o resultado, parabenizar os vereadores Augusto Maia, Ronaldo Pacas, Júnior Gomes e Carlinhos da Cohab pela vitória e ressaltar que vamos continuar buscando sempre o melhor para Santa Cruz do Capibaribe”, destacou o deputado.

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Fundação Altino Ventura recebe ajuda de Eduardo da Fonte

O deputado federal Eduardo da Fonte destinou, para 2019, mais recursos para a saúde no estado de Pernambuco —por meio de emenda parlamentar. Dentre os órgãos beneficiados, está a Fundação Altino Ventura, que será contemplada com 400 mil reais. O valor foi reservado no orçamento do governo federal para o próximo ano.

“O investimento em saúde deve ser permanente. Isso é essencial. Por isso que priorizo sempre recursos para esse setor. Só quem precisa levar um filho, um parente ou amigo ao médico e encontra dificuldade sabe o que é isso. Dar atenção à saúde pública foi uma das demandas da população durante a campanha”, destacou Eduardo da Fonte.

No orçamento de 2018, o parlamentar destinou à Fundação Altino Ventura R$ 1 milhão para a aquisição de equipamento e material permanente. A fundação é umainstituição filantrópica, de utilidade pública, que presta assistência clínica, cirúrgica e de emergência oftalmológica aos pacientes da população de baixa renda, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

No orçamento de 2019, Eduardo da Fonte também destinou cinco milhões de reais ao Hospital do Câncer de Pernambuco para a compra de um acelerador linear (equipamento de radioterapia, de última geração, para o tratamento de câncer).

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Clarissa Tércio: “Dra. Damares Alves é uma defensora da família e tem tudo para fazer muito bem ao Brasil no governo Bolsonaro”

A deputada eleita Clarissa Tércio (PSC) ficou animada com a possibilidade da Dra. Damares Alves integrar a equipe ministerial no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevista nesta quarta-feira (05/12) em Belo Horizonte, o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão (PRTB), informou que a Damares teria aceitado o convite para comandar o novo (Ministério de Direitos Humanos, Família e Direitos da Mulher).

“O nome da advogada Damares atende aos critérios técnicos estabelecidos como condição por Bolsonaro. Ela tem um longo histórico de trabalho no Congresso Nacional, ajudando a defender uma série de pautas pró-vida, pró-família, a causa indígena e minorias como os grupos ciganos”, defende Clarissa.

Lembrando que na sexta-feira (30/11), o próprio presidente eleito declarou que Damares era uma “forte concorrente” para assumir o ministério. Bolsonaro convidou Damares para assumir a pasta, dizendo que “é um ministério que se identifica muito com ela”.

Também educadora, Damares possui um currículo com incontáveis trabalhos na área dos direitos humanos. “Sinceramente não vejo nome melhor para ocupar esse tão importante cargo no governo do Capitão. Além de sua reconhecida competência, a Dra. Damares é uma ativista em defesa das pautas e bandeiras relacionadas a fé cristã. Ela tem meu total apoio. Tenho inteira confiança no trabalho dela”, vibra Clarissa. A deputada eleita destaca ainda que sempre acompanhou a atuação da Damares: “sou sua admiradora não é de agora. Dra. Damares é uma reconhecida defensora da família e das crianças no País. Não tenho dúvidas, pode escrever, se for confirmada vai fazer muito bem ao Brasil”, atesta Clarissa.

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No Senado, Fernando Bezerra destaca atuação de presidente do Banco Central: “Brasil volta a crescer e ampliar o crédito”

Brasília, 5/12/18 – Titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e parlamentar atuante neste segmento, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou, nesta quarta-feira (5), a atuação do presidente do Banco Central, Ilan Goldfjan, à frente do BC desde junho de 2016. “Um homem e um grande profissional que iniciou esta missão em um ambiente de turbulência econômica, política e social. E, como autoridade monetária deste país, exerceu um papel muito importante para que pudéssemos ter superado tantos desafios”, ressaltou o senador, durante audiência pública na CAE que discutiu as diretrizes e perspectivas futuras da política monetária nacional.

Entre as dificuldades enfrentadas, Fernando Bezerra citou a alta inflação na casa de dois dígitos, uma taxa básica de juros (Selic) acima de 14%, desemprego superior a 13 milhões de brasileiros e o país convivendo com um PIB (Produto Interno Bruto) negativo. “Eu diria que estávamos mergulhados na maior crise econômica da história do Brasil. E, hoje, ouvimos do presidente do Banco Central que estamos com as menores taxas de juros da história, com a Selic na faixa de 6,5% e que o Brasil volta a crescer e ampliar o crédito”, pontuou o senador, ao reconhecer que o trabalho e a dedicação de Ilan Goldfajn contribuíram para a superação daquele cenário negativo.

“Por sucessivas vezes, foi eleito o melhor presidente de banco central de todo o mundo, tendo sido reconhecido por seus pares, especialistas e pela academia”, disse o senador, atribuindo os atuais resultados positivos da economia também a outros integrantes da equipe do presidente Temer, como o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o atual dirigente da Pasta, Eduardo Guardia. “Vamos entregar, este ano, um déficit público que será o menor dos três últimos anos, mostrando que houve muita determinação para termos uma disciplina fiscal maior”, afirmou Bezerra Coelho.

O senador também elogiou Goldfajn pela condução da política monetária durante as eleições. “Atravessamos a disputa política mais radicalizada de nossa história e não vimos nenhuma corrida do câmbio descontrolada nem reversão das taxas de inflação. Ao contrário, tivemos muita tranquilidade apesar da turbulência política”, disse.

Ao lembrar da convivência com o presidente do BC durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Créditos, da qual Fernando Bezerra foi relator, o senador destacou a “Agenda BC+”, que implementou diretrizes para a redução das taxas de juros dos cartões e do cheque especial como também do peso dos lucros dos bancos na formação do chamado “spread bancário”. “Levamos a ele diferentes recomendações e sempre fomos ouvidos”, contou.

Ilan Goldfajn ressaltou a incansável atuação do senador pela redução dos juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento, uma das prioridades do mandato de Fernando Bezerra no Senado.

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Comissão aprova relatório de Armando para reduzir os juros

A proibição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a que um grupo financeiro detenha, ao mesmo tempo, a bandeira e a emissão e seja também credenciadora dos cartões de crédito e débito é uma das propostas de relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para redução dos juros  aprovado ontem (terça, 4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Proibir essa verticalização, como já ocorre nos Estados Unidos, Chile, Israel, Argentina, Austrália e União Europeia, é uma medida mais efetiva para coibir condutas anticompetitivas no sistema financeiro do que o atual padrão do CADE de punições por meio de multas”, assinala Armando.

Seu relatório, de 48 páginas, resultado de amplos debates na CAE ocorridos desde março último, que incluíram duas audiências públicas, lista projetos em tramitação no Congresso que barateiam e democratizam o crédito e sugestões de medidas ao Banco Central e ao CADE nesta direção.

“É uma das maiores contribuições do Legislativo para diminuição dos custos da intermediação financeira e consequente melhoraria do ambiente de negócios do país”, definiu o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Concordaram com Tasso os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Rose de Freitas (MDB-ES), unânimes em elogiar na CAE o que classificaram de “propostas consistentes”..

Maior concorrência -Armando propõe como uma das medidas para diminuir os custos do crédito eliminar a exigência de decreto presidencial para bancos estrangeiros operarem no país, de forma a aumentar a concorrência.

Sugere que o Banco Central apresse a criação no país do chamado open banking, existente na União  Europeia, um sistema de compartilhamento de informações bancárias que confere ao consumidor, e não aos bancos, o poder de decidir com quais instituições seus dados financeiros serão compartilhados.

O senador petebista defende também a aprovação rápida da Câmara dos Deputados ao Cadastro Positivo, já votado no Senado, que institui a listagem dos bons pagadores, e da nova Lei de Falências, que fortalece as garantias dos credores.

Seu relatório, intitulado “Novos Caminhos para Redução dos Spreads Bancários” (diferença entre as taxas de captação dos bancos e o juro final cobrado do tomador), sugere ainda o estímulo à ampliação das fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros por meio digital e ajudam a desconcentrá-los. Segundo Armando, o número delas cresceu 648% nos últimos três anos no país, passando de 54 para 404 empresas.

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Na semana da diplomação, Antônio Fernando já avança na luta por universidade pública em Ouricuri

O deputado eleito, Antonio Fernando (PSC), será um dos 49 parlamentares diplomados nesta quinta-feira (06.12), pelo TRE-PE, para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco a partir de 2019. Mas mesmo antes de virar ano, antes de ser diplomado deputado estadual e de assumir a vaga na Alepe, o novo representante do Araripe já trabalha a todo vapor.
Antonio Fernando escolheu a educação como uma das prioridades do seu mandato, além da obra do Canal do Sertão, da conclusão do Santuário Frei Damião e ações de infraestrutura e desenvolvimento para o Sertão do Araripe. O deputado eleito luta pela instalação de uma universidade pública e gratuita em Ouricuri. E na mesma semana em que será diplomado, o  futuro parlamentar já garante boas notícias nessa área para a população da sua região.
Nesta semana, Antonio Fernando – ao lado do colega de partido e também deputado eleito Wanderson Florêncio (PSC) –  se reuniu com o reitor da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Anísio Brasileiro; e com o Vice-reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, Marcelo Brito Carneiro Leão. O deputado eleito do Araripe saiu do encontro com promessas animadoras.
O Reitor e o Vice-reitor das duas universidades agendaram com o deputado eleito uma visita a Ouricuri já em janeiro de 2019. Eles vão avaliar in loco a possibilidade de implantação de um campus conjunto da UFPE e UFRPE em Ouricuri. “As chances são muito boas de recebermos esse campus conjunto das federais. Além disso, há ainda a possibilidade de instalação de um campus da Universidade do Estado de Pernambuco – UPE, em nossa cidade. Meu compromisso é trabalhar firme na Assembleia Legislativa para que estes sonhos se tornem realidade”, concluiu o deputado eleito.

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PRTB realiza encontro em São Paulo com presidentes estaduais do partido

O presidente nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidelix, convoca todos os presidentes estaduais, deputados eleitos para uma reunião em São Paulo, com a presença do vice-presidentedaRepública eleito general Antônio HamiltonMourão (PRTB), e apresentar políticos que desejam ingressar na legenda. O encontro acontece na sexta–feira (14). A informação é de Edinázio Silva presidente do PRTB em Pernambuco. Os dirigentes nacional e regionais trabalham fortemente para expandir o partido em todo o país.