Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Licitação para construção de nova ponte em Santa Cruz do Capibaribe é lançada pelo Governo Estadual a pedido de Diogo Moraes

Nesta quarta-feira (06), o deputado estadual Diogo Moraes, vice-líder do Governo na Alepe, subiu à tribuna para evidenciar novos investimentos do Governo de Pernambuco para o Polo de Confecções do Agreste. O parlamentar repercutiu o anúncio da licitação da construção da superestrutura da ponte de Santa Cruz do Capibaribe, em substituição à Ponte Velha, que dá acesso ao centro comercial do município. A obra está estimada em R$ 914 mil reais e o certame ocorrerá no dia 22 deste mês.

De acordo com Diogo Moraes, ainda no primeiro semestre deste ano ele esteve reunido com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos Fernandha Batista e o secretário executivo da pasta, Tarcísio Ribeiro, onde trataram da questão da Ponte Velha. “A Gestão Estadual mostra que tem compromisso com nossa cidade e com a região. Mesmo sem ser de responsabilidade do governo, pleiteamos e conquistamos a licitação da construção da superestrutura no local da Ponte Velha da cidade. A estrutura foi construída por volta da década de 50 e não recebeu manutenção, chegando ao estado crítico atual, oferecendo riscos à população”, disse.

Diogo afirmou que esteve na Secretaria de Infraestrutura para pedir a análise atenta do governo e, se sendo possível, que fosse incluída uma ação duradoura nesta ponte que dá acesso ao município e ao centro comercial. “O Governo não reconheceu “paternidade” sobre a ponte, mas sim responsabilidade para com a vida dos santa-cruzenses. Como se não bastassem as obras da Adutora do Alto Capibaribe, a duplicação da BR-104 e reestruturação da PE-160, a implantação do esgotamento sanitário em 100% do município – tudo ao mesmo tempo acontecendo em nossa cidade, santa cruz conquista mais esta vitória”, comemorou o deputado.

Operação Têxtil 2019 – Ainda na tribuna, Diogo Moraes reforçou o convite da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco para a coletiva de lançamento da 3ª edição da Operação Têxtil, que envolve 600 policiais no Polo de Confecções do Estado, intensificando o policiamento em Santa Cruz, Toritama e Caruaru, além das principais rodovias de acesso até o final do ano, período de mais movimento nas feiras. A coletiva acontece nesta quinta-feira, 7 de novembro, às 14h, na delegacia móvel do Moda Center Santa Cruz, com a presença do secretário executivo Humberto Freire.

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Aprovado parecer de Fernando Rodolfo que pune rompimento da tornozeleira eletrônica

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou hoje (quarta, 6) parecer do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) a projeto de lei que pune o rompimento da tornozeleira eletrônica. A quebra da tornozeleira passa a serconsiderada falta grave e implicará no retornoimediato ao regime fechado e na impossibilidade de nova concessão de regime semiaberto e de prisão domiciliar.

“É mais uma iniciativa nossa de combate à criminalidade e à impunidade penal”, comemorou Rodolfo.

Seu parecer estende as punições à saída da zona de inclusão do monitoramento eletrônico determinada pelo juiz, como na prisão domiciliar, ou à invasão da zona de exclusão, como nos casos de aproximação da mulher agredida. “A legislação criminal possui uma lacuna normativa em relação a tais condutas”, assinala o relatório do deputado pernambucano.

De acordo com o parecer, como é de 1984, a Lei de Execuções Penais não previu o monitoramento eletrônico, instituído apenas em 2010 para as saídas temporárias no regime semiaberto e para as prisões domiciliares. Explica ainda que a legislação do monitoramento eletrônico criada em 2010 não incluiu como faltas graves o rompimento da tornozeleira, a saída da zona de inclusão e o ingresso na zona de exclusão. “São situações que necessitam ser inibidas e punidas”, ressalta o relatório de Fernando Rodolfo.

O projeto de lei relatado por ele, de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) , segue agora ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e vai depois à votação do plenário da Câmara.

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Jarbas Vasconcelos recebe Daniel Coelho em seu gabinete

O deputado federal e líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho, fez uma visita pessoal e política, nesta quarta-feira, ao senador Jarbas Vasconcelos. Em longa conversa, trataram de temas nacionais e locais. Ficaram de se realizar um novo encontro até o final deste ano. Também participou do encontro o suplente de senador Fernando Dueire.

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Hélio Guabiraba homenageia radialistas na Câmara do Recife

O Dia do Radialista, celebrado nesta quinta-feira (7), será comemorado em grande estilo na Câmara Municipal do Recife. Comunicadores e profissionais que trabalham no meio de comunicação em Recife serão homenageados em sessão solene a ser realizada amanhã, às 18h, no plenário da Câmara.

A solene foi convocada pelo vereador do Recife Hélio Guabiraba, que foi comunicador de rádios comunitárias por mais de 10 anos, além de ter sido presidente da Federação das Rádios Comunitárias de Pernambuco (Fercom).

“Apresentei o programa A Voz de Pernambuco, na Rádio Comunitária Guabiraba FM, entre outros. Eu sempre busquei na minha trajetória de vida dar voz a toda a população. Por isso, o meu desejo de homenagear os radialistas em nome de toda a classe”, destacou.

Os homenageados irão receber a honraria em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população e pelo trabalho em prol  da valorização da rádio. Na ocasião, o vereador irá falar em primeira mão sobre o seu projeto de lei que cria o Dia Municipal do Radialista. “Será mais um passo no sentido de valorizar cada vez mais esse meio”, acrescentou.

Irá compor a mesa de honra Jota Ferreira, o presidente do Sindicato dos Radialistas de Pernambuco, Inaldo Salustiano; o presidente da Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco, Nivaldo Alves; Mônica Carvalho, diretora de jornalismo da TV e Rádio Jornal;  Carlos Eduardo Santos, chefe de gabinete da Imprensa da Prefeitura do Recife, entre outros.

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Em Conferência Brasileira do Clima, Paulo Câmara alerta para a urgência do desenvolvimento sustentável

Foto: Helia Scheppa

O governador Paulo Câmara abriu, nesta quarta-feira (06.11), a Conferência Brasileira de Mudanças do Clima, que antecede a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-25), marcada para dezembro, na Espanha. No evento, realizado no Arcádia Paço Alfândega, no Bairro do Recife, o governador reforçou o alerta de que o desenvolvimento sustentável precisa atrair os olhares de todos os povos e nações e exige uma resposta urgente de toda a sociedade.

“Pernambuco tem defendido, há muito, que é preciso dar a atenção devida ao meio ambiente, às questões climáticas. Precisamos buscar ações que garantam um desenvolvimento sustentável, e nessa conferência vamos discutir e analisar temas importantes para o futuro, não apenas de Pernambuco ou do Nordeste, mas de todo o Brasil e do mundo”, alertou Paulo Câmara, reafirmando a disposição de contribuir para a COP-25. “Com certeza, ela vai dar um norte de valores, ações e projetos para que a gente tenha um mundo mais protegido e as ameaças constantes possam ser minimizadas para garantir às futuras gerações uma qualidade de vida cada vez melhor”, acrescentou.

Estiveram presentes à conferência a vice-governadora Luciana Santos, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, governadores de diversos Estados, representantes de empresas públicas e privadas, ONGs e movimentos sociais. O evento começou nesta quarta e vai até a próxima sexta-feira (08.11), com o objetivo de promover compromissos empresariais e prioridades para a agenda do clima, florestas e desenvolvimento sustentável, e indicar experiências, negócios, soluções, tecnologias e políticas brasileiras que valorizam, integram e fazem progredir os resultados da governança climática.

Paulo Câmara destacou os esforços do Governo de Pernambuco em favor do meio ambiente. Entre eles, a reativação do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e a implementação de uma política de enfrentamento às mudanças climáticas. “Estamos intensificando o trabalho, reforçando as estruturas dedicadas à questão ambiental. Garantimos duas novas unidades de conservação com 22 mil hectares de caatinga, somando uma área de 150 mil hectares. Estamos investindo no uso de energia limpa, como em Fernando de Noronha, onde já foi iniciado o Programa Carbono Zero, além do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos”, complementou.

Durante o evento, o governador sancionou a lei que institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco, que tem como objetivo fomentar as ações de educação ambiental na escola e na sociedade. Por sua vez, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, decretou o reconhecimento da situação de emergência climática global na cidade. “Muitas cidades do mundo já fizeram. Isso faz com que a cidade estabeleça metas de reduções drásticas das emissões de carbono até 2030 e carbono zero até 2050. Muita gente pode achar essas metas ousadas, mas com o passar dos anos todas as cidades vão buscá-las, porque os efeitos do aquecimento global estão sendo mostrados todos os dias pelo planeta à humanidade”, destacou.

O prefeito também lançou a Declaração do Recife, documento que sugere compromissos a serem adotados pelos diversos atores da sociedade brasileira para priorizar o cumprimento da agenda de descarbonização e fortalecimento da resiliência no Brasil.

Para Caio Magri, presidente do Instituto Ethos – que organiza a conferência anual – a garantia da integridade da atual e da futura geração é indiscutível, e são necessárias ações coletivas e compromissos definidos por parte de governos, empresas, sociedade civil, academia e movimentos sociais. Entre as iniciativas, está a descarbonização e a implementação da NDC brasileira, documento que registra os principais compromissos e contribuições do país para o acordo climático.

“Entendendo que as agendas climáticas e ambientais transcendem as divergências. Convidamos fortemente todas as empresas, organizações, governos e universidades a se tornarem partes ativas e compromissadas com a descarbonização e com a implementação da NDC Brasileira”, frisou Magri.

O presidente do Instituto Ethos lamentou que a conferência seja contemporânea do derramamento de óleo nas praias, maior desastre ambiental do Nordeste. “Realizar essa conferência é quase tão ousado e comprometido quanto a atitude de muitos que, em todo o litoral do Nordeste, limpam as praias com os meios que tem à disposição. Não sabemos ainda a consequência para a saúde dessas pessoas, mas de seus gestos surge um efeito misto de admiração e indignação, sobretudo a inspiração de uma atitude de podermos engajar a nossa liberdade, participação e comprometimento”, pontuou.

O secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, destacou que o Brasil tem liderado as questões de enfrentamento às mudanças climáticas e que a sociedade tem compromisso com essa luta. Ele também anunciou que o Governo de Pernambuco apresentaria, na tarde desta quarta, o primeiro inventário de gases de efeito estufa.

“Pernambuco já tem uma política de enfrentamento às mudanças climáticas, mas, a partir do inventário, vamos apresentar que metas mais ousadas Pernambuco vai poder tanto dizer que já fez no enfrentamento às mudanças climáticas como ter números concretos chancelados pela ONU das emissões de gases de efeito estufa, avançando nesse modelo de desenvolvimento sustentável”, afirmou Bertotti.

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Menezes Goiana: Complexo Administrativo de Jaboatão é exemplo


O capitão Menezes Goiana tem seu nome citado para a disputa pela Prefeitura de Goiana, no próximo ano, e vem mantendo conversas com lideranças políticas do município. Apesar de ainda não ter definido se será candidato, o oficial da Polícia Militar disse que o momento é de conhecer experiências exitosas, que possam servir de exemplo para futuras gestões na cidade. Nesta quarta-feira (6), Menezes visitou o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), e circulou pelo Complexo Administrativo do município.

“Já tinha ouvido falar muito bem do Complexo Administrativo de Jaboatão e a curiosidade aumentou quando vi o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), chegar de Brasília e ir direto para o Complexo, onde elogiou a iniciativa do prefeito Anderson Ferreira. Realmente é uma estrutura incomparável. São 1.200 pessoas trabalhando em harmonia, oito secretários juntos numa mesma sala ao lado do gabinete do prefeito. Mostra que tudo é decidido com mais rapidez. É um exemplo a ser seguido, não só por Goiana, mas por outros municípios”, ressaltou.

Menezes Goiana esteve acompanhado do presidente do PL goianense, vereador André Rabicó. “Eu e Rabicó estamos muito próximos politicamente e como ele tem uma ligação estreita com o prefeito Anderson Ferreira, pedi para marcar a visita ao Complexo Administrativo. Anderson marcou para essa quarta-feira e nos mostrou como funciona a gestão, de forma moderna e que valoriza os funcionários”, disse o capitão. Nesta sexta-feira, inclusive, Menezes Goiana receberá o Título de Cidadão de Goiana, em solenidade que acontecerá na Câmara Municipal.

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Assembleia concede Medalha Joaquim Nabuco ao TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, em Reunião Solene, nesta terça (5), a Medalha Joaquim Nabuco Classe Ouro (pessoa jurídica). A proposição da homenagem foi do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP). Com sede no Recife e atuação em 150 comarcas, esse órgão do Poder Judiciário conta com mais de oito mil servidores, entre desembargadores, juízes e demais funcionários (incluindo prestadores de serviço e estagiários). Cerca de 2,5 milhões de processos, físicos ou eletrônicos, tramitam nessas unidades.

O TJPE foi criado pelo alvará de 6 de fevereiro de 1821, assinado por Dom João VI, então Rei do Brasil – Reino Unido ao de Portugal e Algarves, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. A instalação ocorreu no dia 13 de agosto de 1822, no imóvel do antigo Erário Régio. Nos anos seguintes, foram registradas mudanças de sua sede até a transferência definitiva para o prédio do Palácio da Justiça, em 1930, no Centro do Recife, onde permanece até os dias atuais.

Nos últimos anos, a Mesa Diretora da instituição tem investido na interiorização das atividades. Um exemplo disso foi a instalação da Primeira Câmara Regional de Caruaru, onde estão lotados seis dos 52 desembargadores do Poder Judiciário pernambucano, divididos em duas turmas. Outro ponto relacionado foi a posse de 80 novos juízes aprovados no último concurso público. Além disso, há investimentos na formação de servidores em polos da Escola Judicial de Pernambuco no Interior, com o objetivo de garantir a continuidade dos estudos das equipes, visando melhor atender a população.

Ainda nesse sentido, o Tribunal vem reformando e construindo fóruns no Interior. Em quatro anos, foram 13 novos prédios em cidades de todas as regiões de Pernambuco. Com a ampliação da estrutura, houve a criação de novas unidades judiciárias, a exemplo de Varas, Casas de Justiça e Cidadania e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Serviços itinerantes, que aproximam população, magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviço, voluntários, parceiros e operadores de direito, também são outras ações do TJPE.

Para o deputado Eriberto Medeiros, é preciso reconhecer que a atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça tem contribuído para que o Poder Judiciário promova o efetivo acesso do cidadão à Justiça, de modo eficiente e equilibrado. “Ainda é relevante destacar que esta Casa tem obtido apoio do TJPE em importantes ações sociais, como os projetos Alepe Acolhe e Alepe Cuida. Por todos os feitos e iniciativas ao  longo da história, a Medalha Joaquim Nabuco está sendo concedida ao Judiciário pernambucano”, ressaltou.

O presidente do Tribunal, Adalberto de Oliveira Melo, agradeceu a homenagem da Assembleia Legislativa. “A marca de nossa gestão tem sido o trabalho conjunto, colaborativo, em busca do bem maior que deve nortear o Poder Público: a plena prestação do serviço qualificado às pessoas. Ficam o nosso respeito e a nossa estima por tamanho reconhecimento”, enfatizou. A Orquestra Criança Cidadã Meninos de Ipojuca se apresentou durante a cerimônia.

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Superintendente da Caixa anuncia abertura de agência no Cabo

Num encontro com o prefeito Lula Cabral, hoje pela manhã, a superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Simone Benevides, anunciou que a instituição vai abrir uma nova agência no município.  Depois do fechamento da unidade de Ponte dos Carvalhos, em 2018, o Cabo conta apenas com uma agência da Caixa, no Centro.

“Estamos felizes com a notícia, não só pela importância que representa para o Cabo, mas também pelos benefícios que trará para a população que utiliza os serviços da Caixa”, destacou Lula Cabral.

Na reunião, que contou ainda com a presença do gerente Regional João Carlos Sá Leitão e do gerente geral da agência Cabo, Frederico Freire,   foram discutidos os convênios e contratos que a Caixa mantém com a Prefeitura, bem como a operação de crédito do Finisa, que será usado para pavimentação, saneamento, drenagem e mobilidade urbana.

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Saneamento, um direito de todos

*Fernando Monteiro

A proposta que analisa a atualização do marco legal do saneamento básico em discussão na Câmara dos Deputados é uma oportunidade de corrigir erros e tratar os desiguais de forma desigual. Mas, infelizmente, este não foi o entendimento da Comissão Especial que aprovou o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que abre caminho para privatização do serviço. Minha proposta, apresentada em Voto em Separado, como alternativa mais direcionada à prestação de serviço e menos privatista, não foi apreciada, mas continuarei a mobilização em defesa de um modelo que promova a universalização do saneamento com atenção às diversidades regionais. O texto aprovado na Comissão será analisado pelo plenário da Câmara nos próximos dias.

É inegável que nas últimas décadas as políticas públicas no Brasil tiveram grandes avanços, trazendo melhorias à vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres, mas o setor do saneamento básico caminhou a passos lentos, com uma boa parcela da população vivendo na lama, literalmente, sem acesso à rede de esgotos e à água tratada. Os dados são alarmantes:  cerca de 75 milhões de pessoas não têm rede de esgoto, sem contar os milhares que convivem com esgoto à céu aberto. Temos 3,5 milhões de casas que sequer têm banheiro, conforme dados do Censo de 2010. E a maioria dos “sem banheiro” (63,3%) está no Nordeste.

Chegou o momento de mudar essa realidade. Como representante do povo brasileiro no Parlamento, especialmente dos pernambucanos, abraço essa luta em defesa do acesso à água e ao saneamento para todos. Essa tem sido a bandeira do meu mandato. Mesmo não tendo sido aprovada a minha proposta, continuarei defendendo um modelo universalista, que atenda a todos, das grandes metrópoles ao mais longínquo torrão.

Vivemos em um país de dimensão continental, com realidades muito diversas. Admitir modelo único é condenar milhares de municípios a um futuro incerto e segregador, considerando a baixa atratividade de localidades à iniciativa privada. Por isso, continuo trabalhando pela manutenção das empresas estatais e dos contratos de programa. Se a proposta em andamento for aprovada, será o fim do semiárido nordestino. Qual empresa terá interesse em investir nas pequenas localidades?

Para se ter uma ideia, um terço dos municípios brasileiros não têm sequer plano de saneamento estabelecido, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic.  No Nordeste, as dificuldades são ainda maiores, pois a briga é para levar água à população, sendo necessária, em  muitos locais, a implantação de quilômetros de adutora.

A continuidade dos contratos de programa, que são a forma dos governos estaduais e municipais se organizarem para prestarem os serviços de comum acordo, trará autonomia e agilidade, permitindo que novos contratos entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto sejam firmados e os atuais sejam renovados. Essa é a proposta que eu defendo. Nossa intenção é atrair investimentos privados e manter as empresas públicas eficientes, com possibilidades de disputar mercado.

Muitos serviços são mantidos por meio de PPPs (Parcerias Público- Privadas), onde o governo entra com investimentos e a iniciativa privada com a operação, responsabilizando-se pelas obras. Em Pernambuco, municípios da Região Metropolitana do Recife já são atendidos por esse tipo de convênio entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a iniciativa privada. Aliás, essa parceria tem sido muito exitosa, com consideráveis avanços nos indicadores de saneamento básico.

Tenho plena consciência que investir em saneamento é investir em saúde. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada real investido, nove são economizados em saúde. Ocorrências de epidemias ou endemias como dengue, zika e chikungunya, transmitidas pelo Aedes aegypti – que se reproduz em água parada, poderiam ser evitadas. Costumam dizer que o saneamento é o primo pobre da infraestrutura. Eu digo que saneamento é saúde. Os desafios são muitos, mas vou continuar trabalhando por um cenário que possibilite o acesso à água tratada e à rede de esgoto para todos. Nossa luta continua no plenário da Câmara.

*Deputado Federal (PP/PE).

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Para líder, PEC Emergencial é caminho para recuperar contas estaduais e retomar investimentos

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quarta-feira (6) que a PEC da Emergência Fiscal é um caminho para a recuperação dos estados e para abrir espaço no Orçamento de 2020 para investimentos públicos. Por isso, segundo ele, é possível vencer resistências e construir um consenso para a aprovação da PEC no Senado e na Câmara até dezembro.

“Nós temos um prazo muito exíguo, mas temos também uma emergência fiscal que já está caracterizada em pelo menos três estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Outros estados estão prestes a entrar em emergência fiscal. E como o Senado é a casa da Federação, eu tenho a impressão que isso vai ter um peso importante para acelerar a tramitação da PEC Emergencial no sentido de oferecer um caminho de resgate e recuperação para esses estados”, afirmou o senador após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e mais 40 senadores, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O líder do governo admitiu resistências em relação a alguns pontos do conjunto de medidas enviadas pela equipe econômica ao Senado, como a proposta de fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes que tenham receita própria abaixo de 10%. De acordo com o senador Fernando Bezerra, a ideia do governo é criar a cultura da responsabilidade fiscal para que nenhum município brasileiro viva apenas da transferência de recursos federais.

“Cada município brasileiro, por menor que seja, tem que ter responsabilidade fiscal, tem que ter arrecadação própria mínima. O que o governo definiu é que cada município tem que ter receita própria de pelo menos 10%. Hoje, a média é de 7%. E se deu um prazo para alcançar esses 10%, que é até 2024. Pode-se ajustar a data? Pode. Pode ser até 2026 ou até 2028, mas o importante é que a gente não saia criando novos municípios sem ter sustentabilidade fiscal e que a gente possa criar essa cultura da responsabilidade fiscal para que os municípios possam cobrar o seu IPT e o seu ISS. Então, é preciso que os entes federativos façam o dever de casa. E quando você explica isso a resistência diminui e todos começam a aceitar que é preciso sim dar parâmetros para que os municípios sejam sustentáveis.”

ACORDO – Para acelerar a tramitação da PEC Emergencial, o líder do governo acredita na construção de um acordo em torno da quebra de prazos. Para ele, há no Senado a avaliação de que é preciso oferecer aos estados um instrumento legislativo que permita o reequilíbrio das contas públicas.

“Por outro lado, ouço de muitos parlamentares que não dá para aprovar um orçamento com um patamar de investimento de apenas R$ 19 bilhões no ano que vem. Portanto, a PEC da Emergência Fiscal pode abrir espaço no orçamento já do próximo ano e, com isso, a gente poder avançar nos investimentos públicos federais em mais R$ 25 bilhões. Existem argumentos para que se possa construir um consenso.”