Queda de arrecadação já é problema para estado e municípios 

Com pouco mais de um mês de comércio fechado, Pernambuco já sente os reflexos da crise econômica que tem impactado o Brasil por conta da Covid-19. Dados do mês de março, que contemplou menos de 20 dias de travamento, apontam para uma redução de 30% da arrecadação do governo estadual, que teve que fazer adequações ao seu orçamento no sentido de evitar o colapso de serviços essenciais.

Nos 184 municípios pernambucanos a situação não é diferente, a maioria depende do repasse do FPM, que será mantido com o socorro dado pelo governo federal aprovado pelo Congresso, mas outros municípios têm como fonte de receita a sua quota parte do ICMS e do seu próprio ISS. Além, evidentemente do IPTU, que certamente teve redução no pagamento por parte dos contribuintes, que estão tendo que priorizar contas a pagar e impostos acabam sendo relegados a um segundo plano em momentos como este.

De acordo com um prefeito que não quer se identificar, ele não sabe como pagará suas contas se a paralisação do estado passar do mês de maio. Ele reconhece o tamanho do problema, sabe que a situação não é fácil na luta contra a Covid-19, mas entende que muitos municípios não possuem reservas financeiras e poderão começar uma onda de demissões e corte de custeio a fim de reduzir os impactos da queda de arrecadação.

Para este gestor, é fundamental que se reconsidere o fechamento irrestrito do comércio da forma como estamos sob pena de a ressaca ser ainda pior e o seu município não ter recursos para custear as necessidades da população. Ele sublinha que não votou no presidente Jair Bolsonaro, mas entende que a postura que foi adotada pelos governadores poderá ser uma dose muito mais prejudicial à população do que o próprio coronavírus.

Cheque em branco – O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, afirmou a esta coluna que a decisão de permitir a antecipação do IPTU 2021 à prefeitura do Recife não deu a Geraldo Julio nenhum cheque em branco, muito pelo contrário, exigiu que os valores arrecadados com a medida sejam destinados exclusivamente ao combate à Covid-19 e todos os valores aplicados sejam publicados em Portal da Transparência com aba específica para os investimentos contra a pandemia.

Substituição – No município do Cabo de Santo Agostinho, o ex-prefeito Elias Gomes (MDB) deverá ser substituído pelo seu filho, o ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB) na disputa pela prefeitura. Segundo informações, o desempenho de Elias está aquém do esperado e a cartada final será lançar Betinho que disputou as últimas três eleições para prefeito e acabou derrotado mas garantiu algum recall.

Isolamento – O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta quarta (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um documento em que defende a competência dos governadores e prefeitos para adoção de medidas restritivas durante a pandemia, como o isolamento horizontal. Aras também opinou que Bolsonaro não poderá editar ato restringindo “quarentena, isolamento, distanciamento social ou outras similares”, estipulados pelos Estados e municípios.

Inocente quer saber – Até quando os municípios aguentarão ficar com o comércio fechado por conta da Covid-19?