Com parecer da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife aprovou, com emendas, o Projeto de Lei do Executivo (nº 19/2021) que institui e disciplina o registro do Patrimônio Vivo do Recife. A finalidade desse projeto é preservar e valorizar os saberes e práticas culturais do Recife, assegurando que o conhecimento de mestres e mestras seja não somente reconhecido, mas replicado e eternizado pelas gerações futuras.

No documento, Cida Pedrosa, que é vice-presidenta da Comissão, ressalta que os instrumentos de incentivo e acesso ao registro devem ser plurais e democráticos, pois a cultura é em sua essência, patrimônio comum do povo, um organismo vivo e dinâmico. Por isso, é necessário que os instrumentos legais de proteção, salvaguarda e difusão dos bens culturais sejam atualizados e adequados, com adaptações inclusive tecnológicas, para que cumpram com êxito o objetivo principal de fortalecer o desenvolvimento sociocultural do município.

Cida Pedrosa apresentou, ainda, quatro das oito emendas voltadas ao projeto. Uma das emendas aprovadas pela vereadora acrescenta que os inscritos no registro de Patrimônio Vivo, além do direito de usar o título e receber bolsa de incentivo paga pelo município, terão prioridade na análise e seleção de projetos por eles apresentados nos ciclos culturais da cidade do Recife.

Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Orçamento, antes de seguir para a votação em plenário.

A Avenida João Campos, no bairro Caminho do Sol, passará por uma grande transformação. O prefeito Miguel Coelho assinou a ordem de serviço, nesta quarta (30), para obras de pavimentação, duplicação e construção de uma ciclovia no corredor. Serão investidos R$ 2,8 milhões no trabalho na João Campos, com expectativa de inauguração em dezembro.

Atualmente, o corredor localizado no Caminho do Sol é totalmente na terra batida. Serão pavimentadas quatro faixas de trânsito com 830 metros de extensão, ligando a avenida da Integração até a Sete de Setembro. A João Campos também terá passeios com acessibilidade e corredor para os ciclistas.

Esta será a quinta duplicação com obras em andamento em Petrolina apenas neste semestre. Também estão em reforma a BR-428, as avenidas Mário Rodrigues Coelho, Petróleo e Cardoso de Sá. “Nossa meta é duplicar 15 corredores nesse segundo governo, além de criar novas ciclovias. Com isso, preparamos Petrolina para um crescimento econômico e populacional que vivenciaremos nos próximos anos, com mobilidade para diversos modais e segurança para o trânsito”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação (002/21) para que seja realizada uma auditoria no processo de reajuste dos valores das bandeiras tarifárias. Nesta terça-feira (29), a Aneel aprovou alta de 52% na bandeira vermelha 2, com isso, a cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos.

“O consumidor foi obrigado a aceitar a bandeira mais cara em junho e, para julho, a Aneel reajusta essa mesma bandeira em mais de 50%. Isso é abusivo e beneficia unicamente as distribuidoras de energia. A decisão atenta contra as famílias e contra o consumidor. Isso pressiona a inflação e é um balde de água fria na indústria e consequentemente na geração de empregos”, afirmou Eduardo da Fonte.

O parlamentar também lembrou que há uma decisão do TCU reconhecendo que não há provas de que o sistema de bandeiras tarifárias promova o consumo consciente, como justifica a agência, “é uma autorização de aumento mensal que a Aneel concede às distribuidoras e nós vamos trabalhar e fiscalizar para que este abuso não seja repassado aos consumidores brasileiros”, destacou o Eduardo da Fonte.

Com pouco mais de três meses à frente da secretaria de Agricultura Familiar de Pernambuco, o secretário Humberto Arraes tem demostrado um apreço especial pelo sertão pernambucano. Só essa já fez a entrega de equipamentos agrícolas para algumas cidades do sertão, contemplando milhares de agricultores familiares.

Os municípios que receberam até agora foram Moreilândia e Parnamirim, no Sertão Central, e Araripina, no Araripe, onde as comunidades comtempladas foram: Nascente, Lagoa do Barro, Sítio Geraldo, Sítio Mulungu, Sítio Saquinho, Rancharia Sítio e Vira Mão.

As entregas foram realizadas ao lado da deputada Roberta Arraes e ainda na oportunidade, o secretário também anunciou a construção de mais 6 (seis) barragens de grande porte, que serão construídas na zona rural do município por intermédio da deputada estadual e do deputado federal, Eduardo da Fonte.

Os eventos de entrega aconteceram obedecendo todos os protocolos de saúde e contou com as presenças também do ex-prefeito de Araripina, Alexandre Arraes, de Dr. Aluísio Coelho, da gerente do IPA, Marlene Rezende, dos vereadores Silvano do morais, João Dias, Luciano Belo, Divona da Rancharia, além de presidentes de associações rurais do município.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) manterá suas atividades no mês de julho para discutir e votar o novo decreto do Executivo que prevê a prorrogação do estado de calamidade pública em virtude da pandemia da Covid-19. O decreto foi encaminhado ao presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), nesta segunda-feira (28/06), aos prefeitos, com o intuito de incluir os municípios nessa nova etapa.

A matéria será analisada pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças e Administração Pública.

Na carta encaminhada aos prefeitos, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, informou que a manutenção do estado de calamidade pública será por 90 dias. O chefe do Legislativo solicitou que os prefeitos encaminhem ofício até às 13 horas do próximo dia 2, solicitando a manutenção do decreto de calamidade pública.

Se aprovado, o decreto nº 50.900 de 2021 entrará em vigência de 1º de julho a 30 de setembro, prazo que pode ser ampliado, caso necessário, em função das circunstâncias da pandemia do coronavírus.

No decreto, enviado nesta segunda (28), o Governo do Estado explica que a “lentidão no processo de imunização e a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas, voltadas ao enfrentamento do novo coronavírus, exigem a prorrogação do estado de calamidade”.

Esta é a segunda vez que a Assembleia Legislativa de Pernambuco suspende o recesso de julho para continuar discutindo e votando matérias relacionadas à Covid-19. As atividades dos deputados seguem através do Sistema de Deliberação Remota que consta no Projeto de Resolução 1.008/2020.

A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta terça-feira (29), em segunda votação, o projeto que cria o Auxílio Municipal Emergencial (AME) do São João. Foram 35 votos a favor e nenhum contrário. Agora o texto segue para sanção do prefeito João Campos e poderá ser publicado no Diário Oficial do Município ainda esta semana. O AME São João vai injetar R$ 2,7 milhões na economia recifense, beneficiando mais de 500 artistas e agremiações culturais cadastradas junto à prefeitura e que participaram dos festejos juninos entre os anos de 2018 e 2020.

“O projeto tramitou com muita agilidade na Casa, cumprindo todas as formalidades exigidas pelo Regimento Interno, mas demonstrando a disposição dos parlamentares para contemplar artistas e técnicos, que precisam desses recursos”, afirmou o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB). Ele lembrou que o AME Carnaval, votado em fevereiro e que teve os pagamentos iniciados em março, também foi analisado com grande velocidade. “Nas duas ocasiões as vereadoras e os vereadores compreenderam a urgência em aprovar os auxílios emergenciais, afinal a classe artística é uma das mais prejudicadas pelos efeitos econômicos da pandemia. O Auxílio é uma compensação importante do poder público, para que esta categoria possa manter suas atividades”, afirmou Romerinho.

O líder do PSB na câmara federal, Danilo Cabral, falou com exclusividade ao Blog do Alberes Xavier sobre o reforço nos quadros do Partido, com a chegada, entre outras lideranças nacionais, do governador do Maranhão Flávio Dino, e do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Marcelo Freixo. “O que mostra que o PSB está sendo visto como o Partido que indicará o caminho das forças democráticas para as eleições de 2022”, disse.

O deputado comentou o futuro de Paulo Câmara e as definições para o pleito de 2022. “Ele vai ter certamente um papel estratégico e protagonista não só para Pernambuco, mas para o Brasil”, assegurou o líder do PSB na Câmara, a Rede Pernambuco de Rádios.

Surubim – Danilo falou ainda sobre a parceria com a prefeita eleita de Surubim, Ana Célia (PSB), e os desafios que a gestora tem enfrentado neste momento de insegurança e instabilidades pelo Brasil. “O que ela vive hoje é um momento importante para a cidade, desafiador, principalmente de enfrentamento a covid-19, e com quem eu converso, as pessoas elogiam a forma como ela responde a esse desafio”, enfatizou o deputado.

Cuidar das crianças é uma das principais prioridades da Prefeitura do Recife. Por isso, o prefeito João Campos assinou nesta terça-feira (29) o Termo de Adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, que coloca a capital pernambucana no rol das cidades que têm o compromisso de desenvolver políticas públicas e planos de ação voltadas para a defesa e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. A assinatura ocorreu durante a primeira reunião do Comitê Gestor Intersetorial de Primeira Infância do Recife, nesta terça-feira (29).

“Assinamos o termo de adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança para a gente faz parte desse rol de cidades que têm uma parceria formal, um compromisso de estabelecer metas e correr atrás delas para que sejam cumpridas. O que se faz pela primeira infância hoje não tem um resultado imediato, é algo estruturante, que tem resultado, sobretudo, no longo prazo, por isso precisamos trabalhar forte nesse aspecto da intersetorialidade”, defendeu João Campos.
O grupo de trabalho é formado pelo Gabinete do Prefeito e órgãos responsáveis pelas políticas de Assistência Social, Direitos Humanos, Educação, Saúde, Esporte, Lazer, Turismo, Mulher, Desenvolvimento Sustentável, Segurança Urbana, Planejamento Urbano e Cultura.

Na reunião, que contou com a participação de cerca de 30 pessoas das pastas envolvidas no Comitê, o prefeito lembrou que criar uma cidade melhor para suas crianças foi um compromisso assumido ainda no ano passado, antes mesmo da gestão tomar posse. “Hoje a gente faz uma importante reunião e aqui 18 diferentes áreas da gestão estão sendo representadas. Isso tem um caráter muito importante. Precisamos todos colaborar de forma intensa para que esse trabalho empoderado fortaleça a entrega na ponta, no cuidado com a criança, com a primeira infância”, defendeu o prefeito.

João Campos ainda lembrou que a prefeitura tem buscado apoio e articulação para realizar os trabalhos na cidade. “A gente tem uma diálogo estreito com o Unicef e estamos estreitando laços com outras instituições do terceiro setor para construir projetos e implementar um planejamento estratégico, além de definir quais ações a gente vai fazer no curto, médio e longo prazo.

AÇÕES – No mês de maio, a Prefeitura do Recife promoveu mais de 200 ações voltadas para a primeira infância durante a VII Semana do Bebê. Entre elas, esteve a inauguração do 17º Espaço Mãe Coruja, localizado no bairro da Imbiribeira, junto ao Centro de Saúde Romildo Gomes.

A primeira creche da gestão foi entregue pelo prefeito João Campos em abril. A Creche Municipal Cristo Rei está localizada no Jordão, recebeu investimentos na ordem de R$630 mil reais e tem capacidade para atender 70 crianças. A meta da prefeitura é duplicar as vagas de creches na cidade nos próximos quatro anos.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (29) que a CPI da Pandemia tenta criar uma narrativa de sobrepreço no contrato de aquisição da vacina Covaxin para justificar a prorrogação dos trabalhos. Ele lembrou que a narrativa não tem respaldo em parecer do Tribunal de Contas da União, que analisou o contrato.

“Quando surgem narrativas sobre sobrepreço, elas não se amparam nas análises técnicas feitas pelo Tribunal de Contas da União. Como insistir na narrativa de sobrepreço quando o órgão da República responsável por isso fez um relatório preliminar e atestou? Há um parecer do ministro Benjamin Zymler, que é transparente e cristalino, que nós não quisemos ler aqui porque seria perda de tempo. Mas eu acho que, na próxima reunião, eu vou ter que ler para toda a população brasileira saber que esse contrato foi, sim, fiscalizado, foi auditado, foi analisado. E, agora, nós estamos diante de uma tentativa de se criar uma narrativa para justificar a prorrogação da CPI. É disto que se cuida: de se dar elementos para poder prorrogar os trabalhos da CPI”, disse o líder.

Para Fernando Bezerra, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), tenta transformar a aquisição da Covaxin em escândalo nacional. “Vossa Excelência sabe que ainda não houve autorização a Anvisa. Sabe que nada foi pago. Sabe que a vacina ainda não foi importante. Vossa Excelência sabe de tudo e sabe que não existe crime algum. Vossa Excelência está criando uma narrativa e querendo transformar isso num verdadeiro escândalo nacional. Não vai conseguir. E eu gostaria que Vossa Excelência pudesse ficar um pouco mais afastado das suas convicções de natureza política e ideológica e analisasse os fatos, os fatos nus e crus, como eles são.”

O líder do governo ressaltou ainda que não há justa causa para o prosseguimento da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro no caso da compra da Covaxin. Segundo Bezerra, após encontro com o deputado Luís Miranda (DEM-DF), o presidente determinou ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a apuração dos fatos que envolvem a aquisição da vacina. O ministro Pazuello, por sua vez, pediu ao secretário-executivo Élcio Franco que averiguasse as supostas irregularidades.

“Compete destacar que o secretário-executivo Élcio foi responsável pela negociação, contratação e aquisição, até 20 de março de 2021, de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por isso, o agente público com maior expertise para apreciar eventual não-conformidade contratual quanto às vacinas era o secretário-executivo. Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive, pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde”, informou Fernando Bezerra. “Ressalta-se que é prerrogativa legal da Administração Pública realizar averiguação prévia sobre os seus atos, sem a necessidade de encaminhar para outras instâncias investigativas”, concluiu.