O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (29) que a CPI da Pandemia tenta criar uma narrativa de sobrepreço no contrato de aquisição da vacina Covaxin para justificar a prorrogação dos trabalhos. Ele lembrou que a narrativa não tem respaldo em parecer do Tribunal de Contas da União, que analisou o contrato.
“Quando surgem narrativas sobre sobrepreço, elas não se amparam nas análises técnicas feitas pelo Tribunal de Contas da União. Como insistir na narrativa de sobrepreço quando o órgão da República responsável por isso fez um relatório preliminar e atestou? Há um parecer do ministro Benjamin Zymler, que é transparente e cristalino, que nós não quisemos ler aqui porque seria perda de tempo. Mas eu acho que, na próxima reunião, eu vou ter que ler para toda a população brasileira saber que esse contrato foi, sim, fiscalizado, foi auditado, foi analisado. E, agora, nós estamos diante de uma tentativa de se criar uma narrativa para justificar a prorrogação da CPI. É disto que se cuida: de se dar elementos para poder prorrogar os trabalhos da CPI”, disse o líder.
Para Fernando Bezerra, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), tenta transformar a aquisição da Covaxin em escândalo nacional. “Vossa Excelência sabe que ainda não houve autorização a Anvisa. Sabe que nada foi pago. Sabe que a vacina ainda não foi importante. Vossa Excelência sabe de tudo e sabe que não existe crime algum. Vossa Excelência está criando uma narrativa e querendo transformar isso num verdadeiro escândalo nacional. Não vai conseguir. E eu gostaria que Vossa Excelência pudesse ficar um pouco mais afastado das suas convicções de natureza política e ideológica e analisasse os fatos, os fatos nus e crus, como eles são.”
O líder do governo ressaltou ainda que não há justa causa para o prosseguimento da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro no caso da compra da Covaxin. Segundo Bezerra, após encontro com o deputado Luís Miranda (DEM-DF), o presidente determinou ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a apuração dos fatos que envolvem a aquisição da vacina. O ministro Pazuello, por sua vez, pediu ao secretário-executivo Élcio Franco que averiguasse as supostas irregularidades.
“Compete destacar que o secretário-executivo Élcio foi responsável pela negociação, contratação e aquisição, até 20 de março de 2021, de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por isso, o agente público com maior expertise para apreciar eventual não-conformidade contratual quanto às vacinas era o secretário-executivo. Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive, pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde”, informou Fernando Bezerra. “Ressalta-se que é prerrogativa legal da Administração Pública realizar averiguação prévia sobre os seus atos, sem a necessidade de encaminhar para outras instâncias investigativas”, concluiu.
