Prorrogação da CPI deve trazer mais desgaste para o governo
A denúncia envolvendo a compra das vacinas da Covaxin com suspeita de irregularidades feita pelo deputado federal Luís Miranda (DEM/DF) teve um efeito prático para a CPI da Pandemia no Senado, que foi a justificativa de prorrogação da mesma por mais três meses a contar de 7 de agosto, data em que está previsto o encerramento dos trabalhos da comissão.
O requerimento proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) já tem 32 assinaturas, e deverá ganhar força com os desdobramentos do que já foi investigado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), afirmou que aguardará o desfecho do prazo final para decidir se há justificativas técnicas para a prorrogação.
Para o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo, o caso da Covaxin é apenas uma narrativa para justificar a prorrogação da CPI, é que não se embasa em fundamento técnico, uma vez que a compra da vacina foi auditada e aprovada pelo Tribunal de Contas da União. Ainda de acordo com FBC, o relator Renan Calheiros quer transformar a compra da Covaxin em escândalo nacional.
Se avançar com a prorrogação, a CPI encerraria somente em novembro, e sangraria o governo com os desdobramentos do que foi apurado. Politicamente se torna uma estratégia interessante para a oposição, que quanto mais perto de 2022 tiver a CPI em evidência, maior as chances dela ter algum impacto no processo eleitoral.
Cultura – O PT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra Portaria do Ministério do Turismo que autoriza o secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura a decidir, para posterior referendo, os projetos nacionais que serão analisados e poderão receber incentivos da Lei Rouanet. Na avaliação do PT, ao permitir a centralização na figura do secretário, a Portaria viola o artigo 216-A da Constituição. O ministro Dias Toffoli será o relator da ação.
Custódia – O ministro Nunes Marques, do STF, autorizou a realização de audiências de custódia por videoconferência, enquanto perdurar a pandemia da covid-19. Para o ministro, a realização da audiência presencial, no atual contexto, coloca em risco os direitos fundamentais à vida e à integridade física de todos os participantes do ato, inclusive do próprio preso.
Contas – Presidido pela ministra Ana Arraes, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai apreciar, nesta quarta (30) às 10 horas, as contas do presidente Bolsonaro relativas ao ano de 2020. O relator será o ministro Walton Alencar Rodrigues. A apreciação será feita em sessão telepresencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Na frente – A corrida pela imunização tem o Mato Grosso do Sul com 41,4% da população com ao menos uma dose. A nível nacional, esse número é de quase 34%. A expectativa é de que tendo 50% da população com cobertura vacinal, poderá haver a desobrigação do uso de máscaras, o que já aconteceu em países como os Estados Unidos.
Inocente quer saber – Se não houve irregularidades na compra da Covaxin, por que o Ministério da Saúde suspendeu sua aquisição?
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