Brasília-DF, 20/11/2013 – Os esforços e os investimentos do governo federal para ampliar a infraestrutura hídrica no país foram apresentados a senadores, nesta quarta-feira (20), em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Senado Federal. O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, detalhou aspectos do Plano Nacional de Segurança Hídrica, a ser elaborado pelo ministério e pela Agência Nacional de Águas (ANA).

O ministro explicou que equipes do ministério e da agência vão percorrer as unidades da federação para discutir com os órgãos gestores de recursos hídricos as obras de relevância estratégica para regularizar a oferta de água e construir sistemas de controle de cheias.

“O objetivo é definir uma infraestrutura que nos dê segurança hídrica com dois focos: garantia do abastecimento para consumo e atividades produtivas, e redução de riscos associados a inundações”, disse. Segundo Teixeira, um mapeamento das áreas críticas de estiagem e da ocorrência de cheias norteará o trabalho das equipes.

Francisco Teixeira comentou ainda que já existem ações em execução para a oferta hídrica no semiárido. “A atuação do Ministério da Integração Nacional contempla desde grandes eixos de transferência de água, como o Projeto de Integração do Rio São Francisco, como o atendimento à população rural difusa, por meio do programa Água para Todos. Temos grandes canais em construção e barragens que servirão de fonte hídrica para as adutoras. Há também sistemas simplificados de abastecimento, pequenas barragens, instalações de cisternas e perfuração de poços. São ações que se complementam”, afirmou.

Ao apresentar o mapa da infraestrutura hídrica montada para atender o semiárido, o ministro destacou empreendimentos em construção, como as adutoras do Pajeú e do Agreste, localizadas em Pernambuco; o Cinturão e o Eixão das Águas, que ficam no Ceará; a barragem Engenheiro Ávidos e as Vertentes Litorâneas, na Paraíba.

“Esse conjunto de obras já começa a transformar a realidade de famílias na região Nordeste. Um bom exemplo é o Canal do Sertão Alagoano, que segue com cronograma acelerado e levando água a uma extensão de 65 quilômetros de canal já construído”, concluiu Teixeira.

O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, ajuizou processo de Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, pela prática de Improbidade Administrativa, que tramita na Vara da Fazenda da Comarca do município, sob nº 8264-61.2013. De acordo com a promotora de Justiça, Alice de Oliveira Morais, ficou comprovada a prática de “ato ímprobo e reprovável” do ex-prefeito, ao deixar o município no final do mandato, em 2012, com um “déficit em suas contas de quase R$ 78 milhões de reais”.

Diante dos fatos, o MPPE pede à Justiça que haja o ressarcimento integral do dano ao erário público, a perda da função pública do ex-prefeito, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, assim como o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor. O órgão pede, ainda, que nos próximos três anos, Lula Cabral seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

No documento, a promotora se vale das denúncias feitas pelo atual prefeito Vado da Farmácia quando, em emissora da capital, disse ter encontrado a prefeitura com um déficit de aproximadamente R$ 100 milhões e com os cofres vazios. A promotora, na ocasião, instaurou um Procedimento Preparatório (PP) na intenção de apurar as denúncias lançadas pelo atual gestor, que foi vice-prefeito por dois mandados do ex-prefeito Lula Cabral.

O MPPE requisitou documentos contábeis do exercício 2012 e encaminhou à Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura do MPPE para que elaborasse um parecer técnico contábil. Foi constatada a existência de “um enorme déficit e desequilíbrio financeiro” deixado pelo ex-prefeito nas contas públicas do município.

O documento registra que Lula Cabral, nos últimos oito meses do seu segundo mandato, contraiu despesas sem disponibilidade em caixa, “em um montante de R$ 74.465.683,97”, valor esse também verificado pelo Tribunal de Contas do Estado. A 2ª Promotoria apurou, ainda, que o ex-gestor deixou um quantitativo de R$ 3.476.003,49 de débitos relativos a gratificações de férias devidas e não pagas a servidores públicos municipais.

“Portanto, o ora demandado deixou um déficit para o município de R$ 77.941.687,46, o que contrariou frontalmente o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta o documento.

A promotora afirma, no documento, que o ex-prefeito do Cabo, Lula Cabral, “pautou a administração do município pela irresponsabilidade na gestão do dinheiro público, ausência de planejamento fiscal e transparência na execução orçamentária, especialmente no último exercício do seu mandato e nos dois últimos quadrimestres, com o fator agravante de se tratar de período eleitoral”.

Brasília – O senador Armando Monteiro (PTB-PE) fez um relato sobre os temas que interferem no bom funcionamento das empresas brasileiras, de seus negócios, de sua capacidade competitiva e que estão em tramitação no Senado. Foi nesta terça-feira, 19, durante a reunião do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Na oportunidade, Armando falou também sobre as perspectivas para o ano eleitoral.

Na explanação aos integrantes do Conselho, Armando fez um balanço das conquistas obtidas no Senado, com ênfase principalmente nos avanços na área tributária, sobretudo com a aprovação da Resolução 13, que tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal dos portos. Também destacou o esforço que a Casa promove para implementar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Neste caso, há o trabalho desenvolvido para a aprovação do projeto que cria os fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional para repor aos Estados as perdas com a reforma do ICMS, projeto sob sua relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Embora saibamos que há Estados que se opõem à matéria, o Brasil ganhará com a reforma. Podemos estar perdendo a oportunidade de dar segurança jurídica e inaugurar um novo regime às alíquotas interestaduais”, destacou.

O senador relatou ainda os avanços sobre as alterações na legislação do ISS, ressaltou os ajustes na cobrança do Simples Nacional e chamou a atenção para os projetos do Código de Defesa do Contribuinte, da Terceirização, o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Processo Civil e a MP 627.

Com relação à MP 627, que prevê mudanças na área tributária e contábil, Armando chamou atenção para as 14 emendas apresentadas com o objetivo de dar maior equilíbrio em favor dos contribuintes. Segundo o senador, a aprovação da MP 627 é importante, dado o seu impacto para o setor.

O cenário político e as perspectivas para 2014 também mereceram uma avaliação do senador, sobretudo o impacto do ano eleitoral sobre a agenda legislativa. Armando lembrou que normalmente, em determinado período do ano eleitoral, o Congresso trabalha em ritmo diferenciado. Disse que será um ano com espaço fiscal reduzido, com a possibilidade de o País ter sua nota rebaixada pelas agências de classificação de risco. No entanto, disse não estar pessimista com relação ao futuro. Pelo contrário. Na avaliação dele será um ano de amplo debate, uma oportunidade para que a agenda de reformas avance no País.

O prefeito Geraldo Julio lançou, na tarde desta terça-feira (19), o concurso “Eu Amo o Natal”, que vai premiar com até R$ 30 mil as ruas, casas residenciais e comerciais e prédios residenciais com a decoração natalina mais bonita. As inscrições começaram hoje e seguem até o próximo dia dez, no site www.euamoonatal.com.br – o resultado será divulgado em 23 de dezembro. Além da premiação em dinheiro, os vencedores também ganharão shows promovidos pela Prefeitura do Recife no Réveillon.

Os interessados devem caprichar na criatividade, originalidade, mensagem e iluminação, que serão os critérios de avaliação a serem observados pela comissão julgadora. O concurso será avaliado a partir de quatro categorias: rua, casa residencial, prédio residencial e casa comercial. No endereço eletrônico está disponível o regulamento do projeto bem como a ficha de inscrição. As pessoas interessadas deverão anexar de três a cinco imagens que registrem a decoração do local ou rua participante.

O principal objetivo do concurso, segundo o prefeito, é resgatar o amor dos recifenses pela cidade e incentivar o turismo. “O Recife ficará muito mais bonito com esse concurso. A Prefeitura fará uma decoração natalina, mas a sociedade também vai nos ajudar. Além de deixar a cidade mais bonita vamos aumentar o amor pelo Recife. Com certeza teremos um dezembro diferente”, destacou Geraldo Julio.

Nesse sentido, o prefeito ressaltou outras ações da PCR no sentido de resgatar o amo do cidadão pelo Recife. “Quando assumimos, a Prefeitura não tinha uma secretaria que cuidasse do lazer da população. Nós fizemos isso porque um local bom para o lazer torna-se bom para o turismo. É exatamente por isso que os recifenses estão voltando a curtir e viver o Recife”, pontuou Geraldo Julio.

O concurso, que é organizado pela Secretaria de Turismo e Lazer e Fundação de Cultura da Cidade do Recife, renderá ao vencedor da categoria rua uma festa de réveillon, no dia 31 de dezembro, com duas bandas e shows de três horas, cada uma, além de show pirotécnico na hora da virada. Já a segunda e terceira colocadas receberão uma banda com show de três horas. A primeira colocada da categoria casa residencial será premiada com o valor de R$ 15 mil; a segunda, com R$ 10 mil. A terceira receberá R$ 5 mil.

A competição seguirá premiando a categoria prédio residencial com R$ 30 mil para o campeão; R$ 15 mil e R$ 10 mil para o segundo e terceiro colocados, respectivamente. No grupo de casa comercial será entregue o valor de R$ 15 mil à primeira colocada, R$ 10 mil à segunda colocada e R$ 5 mil à terceira.

Secretário de Turismo e Lazer do Recife, Felipe Carreras se encarregou de detalhar o concurso ao tempo em que reforçou a importância da participação popular. “Pedimos que as pessoas participem e nos ajudem a deixar a nossa cidade mais bonita para o cidadão e os turistas que nos visitam. Quem quiser participar é só se inscrever no site. É uma oportunidade de reafirmar a integração da sociedade com a Prefeitura”, salientou.

COMISSÃO JULGADORA – A equipe será formada por representantes das secretarias de Turismo e Lazer, Cultura e Fundação de Cultura; além de integrantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Instituto de Arquitetos do Brasil, Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL), Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (SINJOPE) e representantes do SESC e do meio cultural.

Os 20 finalistas de cada categoria serão divulgados no dia 20 de dezembro pela comissão julgadora. No 23 será feita uma nova votação para a escolha dos três vencedoras de cada categoria. Nesse mesmo dia já será divulgado o resultado final no website do concurso e nos meios de comunicação da PCR.

O planejamento urbano e a qualidade ambiental do Município estão na pauta permanente da Prefeitura do Recife. Com o objetivo de auxiliar o redesenho da cidade, o prefeito Geraldo Julio assinou, na tarde desta segunda-feira (18), dois projetos de lei, que seguirão para a Câmara de Vereadores para avaliação. O primeiro deles trata da criação do Conselho da Cidade. O outro, prevê a obrigatoriedade da instalação do “Telhado Verde” nas edificações.

Além deles, dois decretos também foram assinados hoje pelo prefeito: o que institui a formação do Comitê Gestor de Planejamento Urbano no âmbito do executivo municipal e um documento que exige orientação prévia para empreendimentos de impacto.
“De forma integrada, esses atos têm o objetivo de colaborar para a transformação da nossa cidade, tornando-a mais sustentável com base em diversos aspectos e com a qualidade de vida muito melhor. Uma cidade com mais verde, lazer, com o espaço urbano mais equilibrado e com menos problemas no descolamento. É isso que a gente deseja: uma agenda estruturante de um governo popular que tem o interesse de governar com a cidade”, afirmou Geraldo Julio.

O prefeito elencou outras ações já iniciadas pela PCR para enfrentar a falta de planejamento vivenciada na cidade. “A agenda atual da Prefeitura tem como base criar o sentimento das pessoas com a cidade. Para isso, lançamos programas como o ‘Recife Antigo de Coração’, que resgata esse cuidado da população. Além dessa iniciativa, uma série de projetos para garantir o ordenamento dos espaços urbanos foram colocados em prática. Nossa meta é tornar a Prefeitura protagonista desse planejamento que deve ser feito de forma participativa”, reiterou.

O primeiro projeto de lei assinado se refere à instalação do Conselho Municipal da Cidade. De natureza permanente, deliberativa, consultiva e propositiva, o conselho reúne representantes do poder público e da sociedade civil. Além disso, o órgão oferecerá mecanismos que permitirão o controle social; promoverá a participação popular na definição e execução das políticas urbanas, permitirá a interação das diversas políticas públicas setoriais da gestão urbana e garantirá a efetividade do Plano Diretor. Para tanto, contará com câmaras temáticas e grupos de trabalho que terão a finalidade de se aprofundar nas atividades propostas. O conselho será presidido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Urbano.

Os vereadores também apreciarão o projeto de lei conhecido como “Telhado Verde”. O telhado é um importante aliado no combate aos efeitos das mudanças climáticas podendo influenciar nas temperaturas urbanas.Trata-se de uma camada de vegetação aplicada sobre a cobertura das edificações, ou da área de estacionamento e piso de área de lazer com o objetivo de melhorar o aspecto paisagístico, diminuir as ilhas de concentração de calor existentes na cidade absorvendo parte do escoamento superficial e melhorando o microclima local. Esta é uma prática sustentável que tem como foco a melhoria da qualidade de vida a partir de um mecanismo capaz, também, de realizar a captação da água da chuva para o seu reaproveitamento.

O Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, explicou que a PCR está dando um passo importante na formalização que coroa uma séria de debates elencados ainda no Programa de Governo. “Nós estamos resgatando a visão do médio e longo prazo. Essa mudança de modelo vai proporcionar o desenho de uma cidade que contemple os importantes conceitos da sustentabilidade. Com certeza, um marco na história do Executivo Municipal que será legado, principalmente, com a participação social”, pontuou.

PLANEJAMENTO – Dois decretos também compõem esse conjunto de iniciativas com foco no planejamento urbano. O prefeito instituiu a formação do Comitê Gestor de Planejamento Urbano no âmbito do executivo municipal. O comitê será responsável pela promoção, discussão e monitoramento da política de desenvolvimento urbano do Recife. O vice-prefeito, Luciano Siqueira, presidirá o grupo e o Instituto da Cidade Engenheiro Pelópidas Siveira, ligado à Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, exercerá a função de coordenação técnica.

O último decreto assinado foi o de orientação prévia para empreendimentos de impacto, uma medida preventiva. O documento consiste na formulação de diretrizes urbanísticas integradas com a finalidade de orientar os empreendedores no processo de elaboração de projetos. O decreto prevê, dentre outros detalhes, a análise e ocupação do solo no contexto urbano, mobilidade, acessibilidade e áreas de interesse social. A análise, formulação e emissão das orientações prévias serão atribuições do Instituto Pelópidas Silveira, bem como fazer os encaminhamentos à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, por meio da Secretaria Executiva de Licenciamento e Urbanismo, parceira da ação.

Presente ao ato, a presidente do Conselho de Arquitetura do Brasil, Vitória Régia, disse que fica feliz em saber que o poder público, finalmente, assume a sua tarefa de planejar a cidade. “Estou contente porque a Prefeitura do Recife instaurou um pensamento de forma plural . Pela primeira vez a gente percebe a nossa cidade com capital para planejamento. Essa é uma grande oportunidade, prefeito”, finalizou.

Nesta terça-feira (19), a partir das 8h, acontece o II Seminário de Geotecnologias de Pernambuco: Perspectivas e Práticas. O evento, sediado no auditório da Agência Condepe/Fidem, integra as ações do Sistemas de Informação Geográfica – GIS Day, cujo principal objetivo é promover a troca de experiências e divulgar os benefícios de tecnologias baseadas em GIS entre membros da comunidade, estudantes e profissionais. O evento é gratuito e aberto ao público.

No período da manhã serão apresentados os principais avanços e aplicações das geotecnologias com palestra de professores e convidados. No período da tarde será promovida uma série de apresentações com os setores de Geoprocessamento e Geoinformação dos principais órgãos do Estado, seja em nível federal, estadual e municipal tais como a Prefeitura do Recife, Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Agência Condepe/Fidem.

O evento é realizado anualmente pela National Geographic Society e Environmental Systems Research Institute (Esri), com o apoio da empresa Imagem. Em Pernambuco, conta com o apoio do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira e da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – Condepe/Fidem.

A manhã de hoje (18) está muito movimentada no Ginásio Jota Raposo, em Igarassu. As inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida continuam. Segundo o superintendente da Caixa Econômica, Paulo Neri, “é o maior programa habitacional do Estado, com previsão de entrega de mais de 4mil casas”. Ao lado do prefeito da Cidade, Mário Ricardo esteve o deputado federal Jorge Corte Real e o senador Armando Monteiro. “Estamos construindo a maior obra de Igarassu, que é o resgate da autoestima do nosso povo”, disse o prefeito que foi aplaudido por mais de 1800 pessoas.

Para o senador Armando Monteiro, uma oportunidade única de voltar à Igarassu. “Parabenizo a todos por mais esta conquista extraordinária por ter seu teto, sua casa, sua dignidade”, disse o senador. Já para o deputado federal Jorge Corte Real “é um resgate da família, melhorando todos os índices sociais”.

A empregada doméstica Rosineide Maria da Silva comemorou o programa. Para ela, “uma oportunidade única de receber a casa própria”. Somente pela manhã foram distribuídas mais de 1mil senhas, e o atendimento segue até as 14horas. O cadastro prossegue até o dia 28 de novembro e visa atender a 15mil famílias, com uma média de atendimentos de 2,5 mil por dia.

Na próxima terça (19) e quarta-feira (20), Recife recebe o 2º Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário, que tem como objetivo discutir o desenvolvimento do setor portuário e aquaviário no país. No foco, as relações de trabalho, com destaque para a nova lei dos portos. O evento é realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e é aberto ao público. Para participar, é preciso se inscrever pelo site www.cbdpa.com.br.

O congresso será aberto na terça-feira (19), às 19h30, com a palestra “O novo marco regulatório portuário: mudanças, desafios e perspectivas”, pelo subprocurador do Trabalho Ronaldo Curado Fleury.

Na quarta-feira (20), haverá painéis durante todo o dia. Serão abordadas a lei 12.815/2013 e as relações intersindicais, as responsabilidades trabalhistas do operador portuário, a organização do trabalho avulso, bem como a precarização das relações de trabalho na atividade aquaviária, dentre outras.

Estarão presentes ao evento autoridades nacionais e internacionais, presidentes de sindicatos dos setores relacionados, diretores de portos e terminais portuários em âmbito nacional, representantes de órgãos estaduais e federais, membros do Ministério Público do Trabalho.

Todas as atividades acontecerão na Universidade Maurício de Nassau (Rua Guilherme Pinto, 114, Graças).