Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Postado por Edmar Lyra às 13:16 pm do dia 7 de maio de 2015

João Fernando vota contra perda de direito dos trabalhadores

O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) votou contra o texto-base da Medida Provisória (MP) 665/2014, aprovado na noite desta quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados. A MP, que faz parte do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, modifica as regras de pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para pescador artesanal.

Segundo o deputado, o ajuste é necessário, diante do atual momento da economia brasileira, porém, não são os trabalhadores que devem ser penalizados. “Estamos passando por um momento muito difícil em nosso País , portanto não é adequado reduzir conquistas consolidadas  dos trabalhadores”, ressaltou. 

Um dos pontos mais criticados é a alteração do seguro-desemprego. Pelo texto da MP, o acesso ao benefício fica mais difícil. Atualmente, são necessários seis meses de trabalho com carteira assinada para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez. Porém, com a nova norma, o período trabalhado passa a ser de 12 meses ininterruptos nos 18 meses anteriores à demissão.

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Postado por Edmar Lyra às 3:00 am do dia 7 de maio de 2015

Coluna do blog desta quinta-feira

O ajuste fiscal saiu, a vaca tossiu e o povo pagou o pato

Durante a eleição presidencial a então candidata à reeleição Dilma Rousseff afirmou que nem que a vaca tossisse iria mexer nos direitos do trabalhador, chegando a insinuar que seus adversários fariam isso caso vencessem as eleições.

A prática mostrou uma realidade muito diferente da fantasia da propaganda eleitoral, que serviu para denegrir adversários e mostrar um Brasil diferente do que estamos vendo ao longo dos anos. Estelionato eleitoral é o mínimo que pode se dizer sobre o que estamos vivenciando no atual governo Dilma Rousseff.

Ontem a base governista votou a Medida Provisória 665 que trata sobre o acesso do trabalhador ao seguro-desemprego. Antes era preciso trabalhar seis meses para ter direito ao benefício. Agora, graças ao governo Dilma Rousseff e sua base governista, que aprovou a MP com 252 votos a favor, o trabalhador terá que trabalhar doze meses para ter direito ao seguro-desemprego. 

A MP 665 se mostra muito mais danosa ao trabalhador do que o PL 4330 que trata das terceirizações. Enquanto o PL modificava a realidade de uma parcela muito pequena da população, a MP 665 acerta em cheio quase todos os trabalhadores que podem vir a precisar do benefício do seguro-desemprego. 

Também deve ser votada hoje a MP 664 que restringe o acesso a pensão por morte, reduzindo o valor das pensões e dificultando a vida de viúvas que perdem seus maridos precocemente. Novamente o governo em vez de cortar da própria carne, reduzindo ministérios e consequentemente reduzindo o custeio da máquina pública, prefere colocar a fatura pra ser paga pelo povo brasileiro.

O ajuste fiscal saiu, a vaca tossiu e o povo pagou o pato. 

Vinicius Labanca – O deputado estadual Vinicius Labanca (PSB) solicitou ontem no plenário da Alepe que a Fiat Chrysler Automobiles, detentora da Jeep, patrocine os clubes de futebol do estado. Além dos três grandes da capital, o deputado solicitou que o patrocínio se estendesse ao Central e ao Salgueiro. 

Daniel Coelho – O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) assumiu a relatoria do projeto para instalação da CPI contra maus tratos de animais. Daniel tem uma ligação muito forte com o segmento onde parte da sua expressiva votação foi graças à Defesa Animal.

São João – O prefeito de Araripina Alexandre Arraes (PSB) está na expectativa para que o governo de Pernambuco e a inciativa privada possam viabilizar os recursos necessários para que o São João de Araripina seja um sucesso de público como tem sido nos últimos anos e se consolidando como um dos cinco maiores do estado.

Rejeição – Após o lamentável episódio de invadirem o Shopping RioMar, os membros do Ocupe Estelita perderam qualquer respeito que restava da sociedade. Além de disseminarem o ódio nas suas palavras de ordem, causaram pânico naqueles que estavam no estabelecimento no momento. 

RÁPIDAS 

Ciclismo – O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco Felipe Carreras anunciou ontem que Recife receberá em março de 2016 uma etapa da volta de ciclismo mais famosa do mundo, a Le Tour de France – L’Étape Brasil. A volta ciclística tem 112 anos de história. 

Justiça – O vereador de Olinda Arlindo Siqueira (PSL) acionou a deputada federal Luciana Santos no TRE por propaganda política irregular e extemporânea. Luciana espalhou outdoors em comemoração ao Dia do Trabalhador. Para o vereador ela quis se autopromover visando a disputa pela prefeitura de Olinda em 2016.

Inocente quer saber – O ex-governador João Lyra Neto quer mesmo ser novamente prefeito de Caruaru? 

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Postado por Edmar Lyra às 1:14 am do dia 7 de maio de 2015

Líder do governo rebate Edilson Silva sobre Arena Pernambuco

Com relação às declarações do deputado estadual Edilson Silva sobre o contrato da Arena Pernambuco, o líder da bancada do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, esclareceu na Reunião Plenária desta quarta-feira (06.05) que a Casa de Joaquim Nabuco já tinha dado início a esse debate, quando o deputado Romário Dias levantou o tema e a Comissão de Desenvolvimento Econômico propôs uma discussão, que terá a participação, inclusive, do vice-governador Raul Henry, representante do governo que está com a atribuição de acompanhar especificamente esse assunto.  A data só não foi fechada devido a uma viagem do deputado Romário Dias, que retornou semana passada.  

A nova data deve ser agendada nos próximos dias, já que o Governo não tem nenhuma dificuldade de discutir o tema, nem no que diz respeito a sua concepção original, quando todo Pernambuco apoiava a iniciativa de lutarmos para trazer esse empreendimento, nem nenhum problema em debater o pós-Copa.  

Esse, portanto, não é um debate novo e que terá sem dúvida nenhuma a sua continuidade, quando serão colocados ou aprofundados pontos como os que seguem:

1 – A realização de partidas da Copa das Confederações e da Copa do Mundo trouxe inúmeros benefícios, com a divulgação do Estado em âmbito internacional e a viabilização de importantes obras em benefício do povo de Pernambuco.

2 –O estudo de viabilidade econômica de qualquer Parceria 

Público Privada leva em consideração dados estimativos, que podem ou não se confirmar durante a vigência do contrato, sempre de longa duração. A Arena Pernambuco não é exceção.

3 – Além disso, no caso concreto da Arena Pernambuco, considerando não ter havido a imediata adesão dos três maiores clubes do Estado – condição originariamente estabelecida para a eficácia do contrato – houve a necessidadedo estabelecimento de condições alternativas, para que as obras pudessem ser concluídas a tempo de viabilizar a realização da Copa do Mundo em Pernambuco, 

4 – Após a efetivação dos estudos próprios, de natureza econômica, e a aprovação por parte do Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas, foi ajustado termo aditivo próprio, objeto de análise jurídica e de aprovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Social.

5 –O contrato originário apenas previa, em benefício do Estado, as receitas decorrentes de partidas de futebol. Com o primeiro aditivo, também passaram a ser consideradas receitas alternativas, como as advindas de shows, de uso de marcas privadas etc.

6- Exatamente por força das características da PPP e de sua longa duração, o contrato estabelece a revisão dos termos do negócio, em caso de frustração das expectativas de receita. Com base nessa cláusula, o Governo do Estado, já no início deste ano, instituiu grupo de estudo justamente para o reexame do contrato, cujos trabalhos estão em curso. 

7- Importante esclarecer que o previsto no termo aditivo tem vigência temporária, até que seja viabilizada a realização de sessenta jogos referido ou que se repactue o contrato.

8- A formação e a execução do contrato em causa foi e tem sido objeto de cuidadoso acompanhamento dos órgãos de controle interno e externo, inclusive do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.

9- Os agentes públicos que atuaram na formação e no acompanhamento do contrato em causa sempre se portaram com elevado espírito público, atuando de modo transparente e responsável, sendo inaceitáveis quaisquer insinuações em sentido contrário, as quais devem ser tidas como resultado de um exame aligeirado, que será aprofundado com a transparência como o Governo sempre trata as questões que lhes dizem respeito.

 

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Postado por Edmar Lyra às 1:10 am do dia 7 de maio de 2015

Daniel Coelho é relator de projeto para instalação de CPI contra maus tratos de animais

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) foi escolhido nesta quarta-feira, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, para ser relator do projeto que pretende instalar na Casa uma comissão parlamentar de inquérito para apurar crimes de maus tratos contra animais.

Apesar de tramitar na Casa desde a legislatura anterior, a proposta de criação da CPI tem enfrentado muitos debates, especialmente por conta de divergências entre as bancadas ambientalista e ruralista.

De acordo com Daniel Coelho, são muitos os casos de maus tratos de animais gerados não apenas pelos cidadãos, mas também pelas pessoas jurídicas. “Infelizmente, temos vários municípios em todo o Brasil que estão executando, matando os nossos animais. É importante que esses casos sejam investigados, que seja respeitada a legislação e que se acabe essa prática de extermínio dos animais pelo País”.


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Postado por Edmar Lyra às 19:18 pm do dia 6 de maio de 2015

Comissão do PAC inicia atividades e define calendário de fiscalização

Foi instalada, na tarde desta terça-feira (05), uma comissão especial que irá fiscalizar o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Pernambuco. O colegiado será composto por cinco deputados estaduais e terá até 180 dias para fazer visitas aos canteiros de obras, ouvir os responsáveis pelas intervenções e preparar um relatório sobre a situação dos empreendimentos de maior impacto no estado.


A comissão especial será composta por cinco membros. Miguel Coelho coordenará o colegiado e Diogo Moraes (PSB) será responsável pela relatoria dos trabalhos. Também integram a comissão os deputados Aluísio Lessa (PSB), Silvio Costa Filho (PTB) e Teresa Leitão (PT).


A primeira atividade da comissão será uma visita em conjunto com um grupo de deputados federais, napróxima sexta-feira (08), aos estaleiros Promar e Atlântico Sul, além da Refinaria Abreu e Lima. Na próxima semana, o colegiado ouvirá representantes do Ministério do Planejamento, DNIT e Secretaria de Transportes. Ainda neste mês, os integrantes deverão visitar os canteiros da transposição e transnordestina.


“Existem 1.170 obras das duas etapas do PAC em Pernambuco. Como é impossível visitar todas essas intervenções, iremos priorizar um conjunto das 38 intervenções mais importantes indicadas pela Secretaria Estadual de Planejamento”, adiantou o deputado Miguel Coelho.


Após o período de visitas e reuniões com os responsáveis pelas obras, a Comissão emitirá um relatório com a situação do PAC em Pernambuco e solicitará as providências necessárias ao Governo Federal. “Nossa intenção é fazer o levantamento dessas obras e cobrar agilidade. Não podemos assistir a esse atraso calados. Algumas obras deveriam ser entregues em 2012 e ainda estão se arrastando”, comentou Diogo Moraes, que será o relator da Comissão.


Criado em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) realiza intervenções voltadas para abastecimento de água, mobilidade urbana, habitação, infraestrutura, energia, saúde, saneamento entre outras áreas. Com mais de 40 mil empreendimentos no Brasil, o programa é responsável por obras de grande impacto em Pernambuco como a transposição do Rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina.


Comissão

Miguel Coelho (PSB) – presidente;

Teresa Leitão (PT) – vice-presidente;

Diogo Moraes (PSB) – relator;

Aloísio Lessa (PSB) – integrante;

Silvio Costa Filho (PTB) – integrante.

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Postado por Edmar Lyra às 3:00 am do dia 6 de maio de 2015

Coluna do blog desta quarta-feira

Ausência de Dilma Rousseff no programa do PT demonstra fragilidade 

O PT teve direito ontem a dez minutos de propaganda partidária no rádio e televisão. Temendo a hostilidade da sociedade à figura da presidente Dilma Rousseff, o PT decidiu não veicular nenhuma fala da presidente, repetindo a postura adotada no 1º de maio, quando Dilma abdicou do direito de falar em cadeia nacional.

A postura da presidente Dilma Rousseff demonstra sua fragilidade que está acuada pela forte rejeição junto à sociedade. Em outubro os 54 milhões de brasileiros que optaram por Dilma certamente gostariam que a presidente tivesse a coragem que é esperada de um chefe de estado. Mas o que se tem visto é uma presidente no quinto mês do seu segundo governo, sem capacidade de governar. É como se o Brasil fosse um carro guiado por um motorista sem o preparo necessário para poder dirigir. 

O resultado não poderia ser outro. Mesmo sem Dilma Rousseff, a sociedade brasileira repudiou completamente a propaganda partidária do PT. Nas mais variadas capitais brasileiras o que se viu foi um clima de hostilidade. Fruto do estelionato eleitoral praticado pelo partido na campanha presidencial, quando prometeu uma coisa e tem feito sistematicamente outra. 

A grande novidade foi o fato do ex-presidente Lula, até então intocável mesmo depois do escândalo do mensalão ter sido deflagrado, desta vez ser vaiado e muitos durante o programa do PT entoaram um Fora Lula, situação que há dois ou três anos era algo impensável no Brasil, ou pelo menos em regiões como o Nordeste por exemplo. 

O PT perdeu lastro na sociedade graças aos seus quase treze anos de governo, que apesar de ter alcançado muitos avanços, também foi responsável por sucessivos escândalos de corrupção. Como hoje o cenário é de crise econômica e as pessoas estão sentindo diariamente seus reflexos, a paciência definitivamente acabou.

Ocupe Estelita – Os ativistas do movimento Ocupe Estelita perderam qualquer respaldo na sociedade quando ontem invadiram o Shopping RioMar causando tumulto e proporcionando terror para os clientes que estavam no momento nas dependências do shopping. O cenário foi de completo caos. Os vídeos tomaram as redes sociais. 

Bengala – Foi aprovado ontem no plenário da Câmara dos Deputados com 333 votos favoráveis o texto base da PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria dos ministros dos STF, STJ, STM, TST e TCU. Com isso Dilma perde a prerrogativa de indicar cinco ministros do STF até o fim do seu mandato.

Candidato – O vocalista da banda de forró Garota Safada Wesley Oliveira, mais conhecido como Wesley Safadão, pode ser candidato a prefeito de Fortaleza pelo Solidariedade nas eleições do ano que vem. O presidente estadual da sigla deputado federal Genecias Noronha considera a hipótese como muito plausível. 

Aécio Neves – Logo após a veiculação do programa partidário do PT, o senador Aécio Neves (PSDB), segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 com 51 milhões de votos, divulgou nota oficial atacando fortemente o PT, inclusive questionando a ausência da presidente Dilma Rousseff no programa. 

RÁPIDAS

Rejeição – Os senadores estão impressionados com o volume de mensagens que têm recebido contra a indicação de Luiz Facchin para o Supremo Tribunal Federal. A sabatina com Facchin será hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 

Avaliação – Os petistas consideraram tiro no pé terem colocado Lula no programa do partido, isso porque ficaram estarrecidos com as vaias que o ex-presidente recebeu. Ficou evidenciado que a crise de representatividade não se restringe mais a Dilma Rousseff, sobrou pra Lula também. 

Inocente quer saber – Por quê o Consórcio Novo Recife ainda não começou a demolição dos galpões do Cais José Estelita? 

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Postado por Edmar Lyra às 21:08 pm do dia 5 de maio de 2015

Beto Accioly comemora aprovação de projeto de sua autoria na CCJ da Alepe

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco concedeu parecer favorável nesta terça-feira (5) ao Projeto de Lei nº 112/2015, que inclui as pessoas com visão monocular na Política Estadual da Pessoa com Deficiência. Antes de ser votada em Plenário, a matéria será apreciada por outras três Comissões.

Para o deputado Beto Accioly (SD), autor da proposta, a aprovação da proposição é um avanço na legislação estadual. “As pessoas com visão monocular estavam negligenciadas pela legislação atual. Considero esse um tema de legítimo interesse público e que tem afetado a vida de muitos pernambucanos. Agora temos a oportunidade de corrigir essa distorção e já demos mais um passo para isso”, comemorou o parlamentar.

De acordo com a presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), “ao reconhecer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), Pernambuco internaliza um importante dispositivo para pessoas com visão monocular”. O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo relator deputado Cleiton Collins (PP).

A visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo ser impeditiva para várias atividades diárias, inclusive profissionais. “Entendemos que toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano deve ser considerada uma deficiência e, consequentemente, que tenha garantida igualmente os seus direitos. Assim sendo, a perda total e irreversível da visão de um dos olhos é suficiente para o enquadramento da visão monocular no rol de deficiências”, justificou Beto Accioly.

Arquivado em: destaque, Pernambuco, Política Marcados com as tags: beto acciolly

Postado por Edmar Lyra às 21:05 pm do dia 5 de maio de 2015

Comissão de Justiça aprova projetos em defesa de pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência poderão contar com estrutura hoteleira adaptada em Pernambuco. Pelo Projeto de Lei n° 50/2015, hotéis, pousadas e motéis deverão adaptar pelo menos 2% de seus leitos, a fim de facilitar a locomoção de seus clientes com mobilidade reduzida. A matéria visa atender a inúmeras solicitações de pessoas com dificuldade de locomoção, que utilizam cadeira de rodas para o deslocamento cotidiano. 

O colegiado também votou favorável à inclusão da visão monocular no rol das deficiências reconhecidas pela Lei Estadual nº 14.789/2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência em Pernambuco. Ao alterar o artigo 2º da lei, o Projeto de Lei nº 112/2015, amplia às pessoas com visão monocular os direitos já assegurados às pessoas com outras deficiências. A visão monocular é caracterizada por reduzida noção de profundidade. 

“Aprovamos dois relevantes projetos em defesa das pessoas com deficiência. A garantia à hospedagem com segurança e tranquilidade será uma relevante conquista. E, ao reconhecer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), Pernambuco internaliza um importante dispositivo para pessoas com visão monocular”, avaliou a deputada Raquel Lyra (PSB), presidente da Comissão de Justiça. 

Em 2009, por meio da Súmula 377, o STF pacificou o entendimento de que “o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”.

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Postado por Edmar Lyra às 3:00 am do dia 5 de maio de 2015

Coluna do blog desta terça-feira 

Crise do governo federal chegou no Fies

Criado em 1999 ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, o Fies substituiu o crédito educativo que foi idealizado em 1976 pelo regime militar. No início a taxa de juros do programa era de 6,5% ao ano. Já no governo Lula a taxa de juros do programa foi baixada para 3,4% ao ano. O aluno possui uma carência de um ano e meio após o término do curso para começar a pagar o financiamento.

No ano de 2014 cerca de 26% dos estudantes de Instituições de Ensino Superior privadas eram beneficiários do programa. Isso se mostra relevante pelo fato da iniciativa privada ser responsável por 74% das vagas de ensino superior ofertadas no Brasil. Ainda em 2014 o governo federal gastou R$ 13 bilhões com o programa.

Com a crise econômica o governo Dilma Rousseff decidiu mexer no Fies, mesmo tendo adotado como slogan “Pátria Educadora”. Já no início de 2015 os beneficiários do programa tiveram dificuldades para fazer o aditamento dos seus respectivos contratos e ontem o ministro anunciou que não existem mais vagas porque a verba para novos contratos acabou.

O governo havia disponibilizado R$ 15 bilhões para gastar com o programa em 2015, dos quais R$ 2,5 bilhões eram para novos contratos. O prazo foi encerrado ontem e não haverá mais vagas para novos contratos. No primeiro semestre cerca de 500 mil estudantes tentaram o programa, porém apenas 252 mil conseguiram ser beneficiados.

A postura do governo Dilma Rousseff é contraditória porque utiliza como marca a pátria educadora e acaba agindo de maneira que tenha que optar por um em cada dois alunos que tentam o programa. Definitivamente o governo Dilma Rousseff conseguiu colocar em xeque um programa tão bem-sucedido e tão necessário à sociedade quanto o Fies.

Unificação – O ministro da Educação Renato Janine Ribeiro estuda unificar o sistema para o segundo semestre, colocando o SiSU, o ProUni e o Fies nesta ordem de prioridade no ato da inscrição de um estudante que foi aprovado no Enem. Primeiro ele tentará uma vaga na universidade pública pelo SiSU, caso não consiga será redirecionado para o ProUni, se não obtiver êxito, será redirecionado para o Fies. 

Destino – Com a fusão entre PTB e DEM praticamente consumada, os petebistas de Pernambuco ainda estão estudando o melhor caminho. Já decidiram que saem do partido, mas podem ir em bloco para o PDT ou se dividir entre várias siglas. O grupo liderado pelo ministro Armando Monteiro possui quatro deputados federais, seis deputados estaduais, um senador e vários prefeitos e vereadores.

Comandante – O novo comandante do PTB em Pernambuco será o deputado federal Mendonça Filho, que hoje é presidente estadual do Democratas e líder do partido na Câmara dos Deputados. Ainda não se sabe o destino da deputada estadual Priscila Krause. 

Candidato – O líder da oposição na Alepe deputado Sílvio Costa Filho (PTB) segue acalentando o sonho de ser candidato a prefeito do Recife. Com sua ida provável ida para o PDT junto com Armando Monteiro teria um argumento consistente para se lançar na disputa: o apoio do PSC do deputado Sílvio Costa. 

RÁPIDAS

Rodrigo Novaes – O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) anunciou ontem na tribuna da Alepe que realizará uma audiência pública na Casa para tratar da proibição de animais nas rodovias do estado. Rodrigo citou o ocorrido com o deputado federal Adalberto Cavalcanti, que se acidentou no caminho pra Petrolina por causa de um animal solto na pista.

Conferência – A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes realizará na próxima quinta-feira no auditório uma audiência pública para eleger a comissão que organizará a primeira conferência municipal de comunicação. A secretaria executiva de comunicação social e democratização digital está à frente do projeto. 

Inocente quer saber – Será que desta vez o projeto Novo Recife vai sair do papel? 


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Postado por Edmar Lyra às 22:12 pm do dia 4 de maio de 2015

Waldemar Borges desafia Oposição na Alepe

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, respondeu na tarde desta segunda-feira (04.05) as críticas da Oposição sobre o atraso nas obras de Navegabilidade do Rio Capibaribe e fez um desafio à bancada.  “Vamos listar todas as obras que interessam a Pernambuco e analisar onde é que há entrave. Vamos localizar se esse entrave se dá em nível estadual, federal, em função da complexidade da situação, se ele se dá em função de questões ambientais, por conta de questões municipais ou se é de ordem financeira. Transposição, Transnordestina, Adutora do  Agreste, Arco Metropolitano, vamos ver que esfera de poder está emperrando essas obras.  Vamos analisar cada uma e nos juntar todos para resolver esses entraves, obra por obra. Faço esse desafio à oposição para o bem de Pernambuco. O que não se pode fazer é ficar tentando, num movimento próprio de quem sabe que é inadimplente em termos de cumprimento de prazos, responsabilizar a vítima, no caso o Governo de Pernambuco e a população pernambucana”, ressaltou.

 

O deputado explicou que a navegabilidade do Rio Capibaribe é uma obra de R$ 203 milhões, sendo R$ 170 milhões de responsabilidade do Governo Federal e R$ 32 milhões do Estadual. “A contrapartida do estado quase toda já foi dada. Já do Governo Federal chegou muito pouco”, disse, acrescentando que só em janeiro o Governo recebeu o posicionamento da CAIXA em relação ao projeto, após 10 meses dele ter sido entregue  e de incontáveis idas e vindas do projeto”, disse. 

 

“Passaram-se 10 meses para que, em janeiro, o Governo Federal devolvesse o projeto. Tivemos que segurar o ritmo da obra o ano passado porque as regras do PAC Grandes Cidades – que financia o Projeto de Navegabilidade – diz que caso o Estado fizesse o avanço destas obras não teria direito ao ressarcimento dos recursos pagos. Até entregar o projeto, a CAIXA fez mais de 10 novas exigências ao governo. Lamentavelmente isso não é incomum quando se trata do Governo Federal, na verdade é um pouco a regra. Estão aí outras obras importantes pra Pernambuco, como a Transnordestina e a Adutora do Agreste caminhando (lentamente) no mesmo sentido”, completou.

 

Por fim, o líder do Governo enfatizou que há uma dificuldade do Governo Federal de analisar com agilidade esse tipo de projeto. “O passado e o presente das obras federais revelam as dificuldades deles no que diz respeito à execução de obras. Não é por outra razão que a obra a mais tempo em execução no planeta Terra é a Transposição do Rio São Francisco. O Governo Federal não é exatamente o melhor exemplo quando se trata do problema de execução de obras. Por outro lado, o Governo do Estado nesses oito anos entregou uma quantidade de intervenções e de obras que testemunham exatamente uma agilidade que Brasília já não tinha antes de quebrar o País, agora então, nem se fala!”, concluiu.

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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