JOAQUIM NABUCO – A população da Mata Sul celebrou, nesta quarta-feira (23), o início da moagem da safra 2015/2016 da Usina Pumaty, que é conduzida por uma cooperativa de produtores. O governador Paulo Câmara foi ao município de Joaquim Nabuco acompanhar a ação, que vai gerar mais quatro mil empregos diretos no campo e na indústria para a região. Essa será a segunda safra após a reabertura da usina, que vai produzir 700 mil toneladas de cana até maio do ano que vem.

O empreendimento, que estava paralisado há dois anos, devido a um processo de recuperação judicial, retomou as atividades com o apoio do Estado. Além da redução em 50% na carga tributária das operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), que beneficiou a usina, o setor sucroalcooleiro também será contemplado com a alteração nas alíquotas do ICMS do álcool, que cairá de 25% para 23%. Essa medida faz parte do pacote anticrise enviado à Alepe no último dia 21. A medida incentivará a substituição do combustível fóssil (gasolina) pelo renovável.

No ato em Joaquim Nabuco, o governador destacou a importância da manutenção dos empregos e o incremento econômico que a usina representa para a Mata Sul. “A reabertura de usinas é muito importante para Pernambuco. Nós estamos mostrando ao Brasil, onde muita coisa está fechando, que nós aqui na Zona da Mata pernambucana estamos reabrindo usinas; fazendo com que emprego e renda sejam gerados de maneira muito mais efetiva, e de maneira muito mais rápida e ágil”, cravou Paulo Câmara.

O caldeireiro José Ramos, que na oportunidade representou os funcionários de Pumaty, lembrou as dificuldades vividas por ele e seus companheiros antes da reabertura da usina. “É uma alegria ver essa fábrica funcionando. O desemprego é uma coisa terrível na vida de qualquer ser humano”, disse o trabalhador, agradecendo pela sua nova função.

Na última safra da Pumaty, encerrada em maio passado, a usina faturou R$ 50 milhões; movimentação que gerou aos cofres públicos aproximadamente R$ 7 milhões em tributos, que serão transformados em políticas públicas para melhorar a qualidade de vida do pernambucano.

Para o chefe do Executivo estadual, as medidas adotadas para vencer a crise econômica nacional são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. “Não podemos deixar de trabalhar, esperando que as intuições públicas federais voltem a funcionar em favor do crescimento econômico, em favor da geração de empregos. Nós temos que fazer com que Pernambuco não pare. Que Pernambuco volte a gerar emprego, cada vez mais, e que todos saibam que é possível crescer mais”, argumentou Paulo.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, disse que, apesar das dificuldades enfrentadas em alguns setores da economia, o segmento vem crescendo e se apresentando como alternativa para vencer os desafios impostos pela crise. “Estamos vivendo um ano muito difícil e duro, mas a agricultura vem apontando resultados positivos em Pernambuco. No primeiro trimestre, o setor teve um crescimento de 8%. Já no segundo trimestre, tivemos um crescimento de 7%. Devemos isso à determinação do Governo do Estado e a tudo que foi plantado durante esse período”, explicou Nilton.

Além do prefeito João Carvalho, o evento contou com a presença dos secretários Antônio Figueira (Casa Civil), Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico), Nilton Mota (Agricultura), Ennio Benning (Imprensa) e Coronel Mário Cavalcanti (Casa Militar); e dos deputados estaduais Aluísio Lessa, Henrique Queiroz, Clodoaldo Magalhães e Presbítero Adauto, entre outras lideranças sindicais.

CRUANGI – No último dia 15, Paulo Câmara participou da cerimônia que marcou a retomada das atividades na Usina Cruangi, em Timbaúba, na Mata Norte. As receitas das usinas Cruangi e Pumaty somarão, juntas, R$ 100 milhões, que serão injetados na economia local. No futuro, os empreendimentos vão proporcionar a criação de 30 mil empregos (diretos e indiretos) em 20 municípios da Zona da Mata. Outra usina, a Pedrosa, em Cortês, também está em negociação para voltar a moer.

“Eu estive na semana passada, como muitos que estão aqui, reabrindo a Usina Cruangi, em Timbaúba. E, uma semana depois, tenho a oportunidade, também junto com vocês, de dar sequência a esse projeto; que, pelo sistema de cooperação, tem conseguido fazer pelo segundo ano consecutivo com que Pumaty seja uma realidade. Um esforço de muita gente, mas, principalmente, dos trabalhadores dessa usina”, finalizou Paulo Câmara.

SÃO PAULO – O governador Paulo Câmara aproveitou a presença de vários colegas gestores públicos estaduais no Congresso do Movimento Brasil Competitivo (MBC), hoje (22.09) à tarde, para defender um “pacto de governança” dos governadores para ajudar o País a recuperar a confiança dos investidores e superar a atual crise.

Paulo destacou as conquistas de Pernambuco nos últimos anos, afirmando que o Estado está no caminho certo, pois tem a confiança dos investidores que continuam anunciando novos empreendimentos em terras pernambucanas.

O governador pernambucano voltou a lembrar a situação atual do Brasil, que, na avaliação dele, passa por uma “recessão brutal” em 2015, e que caminha para repetir esse resultado negativo também em 2016. “Será a primeira vez que isso ocorrerá desde 1930, 1931, quando o mundo vinha da quebra de 1929 e o Brasil passou por uma revolução política”. Para Paulo, sem o resgate da confiança o País não vai superar os problemas econômicos.

Paulo Câmara destacou o fato de os ajustes que os governadores vêm fazendo desde o início do ano. “Os governadores estão chegando perto do osso. Estão tendo que tomar medidas que não queriam”, observou. O governador defendeu dois pontos fundamentais para ter a confiança dos investidores: cumprir regras (claras e estáveis) e assegurar uma infraestrutura adequada (água, energia, estradas, mão-de-obra qualificada) para receber os investimentos. “São aspectos dos quais não podemos abrir mão nem em momentos de crise”.

Câmara participou do primeiro painel do Congresso do MBC, “Investimentos: Setores Público e Privado Juntos Pelo Desenvolvimento Local”, ao lado dos governadores Camilo Santana (Ceará), Marconi Perillo (Goiás) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), do presidente da GE do Brasil, Gilberto Peralta, do economista e especialista em Gestão Pública Mansueto Almeida e da jornalista Claudia Vassalo.

Também participaram dos outros debates os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) e Beto Richa (Paraná).

Os oito novos conselheiros que fazem parte do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) foram eleitos durante a 2ª Conferência Metropolitana de Transporte, realizada nos dias 18 e 19 de setembro no Centro de Convenções, em Olinda.

Esses representantes foram eleitos para o biênio 2015/2017 e irão compor o CSTM juntamente com mais 16 conselheiros, que fazem parte de diversos órgãos do Governo do Estado. Eles terão, entre suas atribuições, fixar políticas sobre a estrutura tarifária, opinar sobre programas de trabalho do órgão e aprovar as normas e padrões de serviços relativas ao STPP/RMR.

A novidade é que o Governo do Estado dobrou a representatividade dos usuários no conselho, passando para quatro vagas para usuários comuns, duas para estudantes, uma para pessoa idosa e uma para pessoa com deficiência e criou uma vaga para o representante do operador do Sistema de Transporte Público de Passageiro da Região Metropolitana (STPP/RMR).

O secretário das Cidades e presidente do CSTM, André de Paula, participou do evento e destacou a importância de discutir com os usuários as melhorias do transporte público. “Esse encontro foi um compromisso que assumimos no início dessa caminhada, quando havia uma reivindicação justa, importante e antiga para que nós retomássemos a conferência. Estivemos reunidos com quase todos os delegados e ouvimos as demandas, pleitos e solicitações, e a partir dessas discussões, tomamos medidas que irão democratizar o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM)”, disse. André também lembrou a retomada da periodicidade bimestral das reuniões do conselho.

A conferência também contou com a participação do presidente do Grande Recife, Francisco Papaléo; do assessor especial da Secretaria das Cidades, Maurício Pina; do diretor de Projetos Especiais do Grande Recife e coordenador da 2ª Conferência Metropolitana de Transporte, José Carlos Guerra; do diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PE), Charles Ribeiro; do secretário de Transportes de Olinda, Oswaldo Lima Neto; da conselheira representante dos usuários da gratuidade, Neide Santana, e também do conselheiro do CSTM e representante dos usuários comuns, José Alves.

A votação dos conselheiros foi secreta e qualquer um dos delegados eleitos pôde se candidatar a uma das vagas dentro de seu segmento. Os representantes eleitos foram:

Usuário comum: Clayton da Silva Leal, Paulo Gustavo de Lima, Nael Antônio Vicente e Roberto Alexandre Ferreira Lira
Estudante: Márcio José da Silva Morais e Elizeu Dias de Santana
Pessoa idosa: Maria do Socorro da Silva
Pessoas com deficiência: José Carlos dos Santos

Eixos temáticos

Durante a manhã do sábado (19), os delegados puderam participar de um dos quatro eixos temáticos: Operação do Sistema; Educação e acessibilidade; Informação ao usuário; BRT e Navegabilidade. No encontro, técnicos do Grande Recife esclareceram dúvidas sobre o funcionamento do STPP e discutiram, com os usuários, melhorias para a operação do sistema.

No final dos debates, os delegados elegeram dez propostas de cada eixo para ser apresentadas ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano. Elas deverão ser discutidas pelo CSTM e colocadas em prática ao longo de dois anos. As proposições foram as seguintes:

BRT e Navegabilidade – Implantação de sanitários públicos em todas as estações de BRT; Implantação de novas estações de BRT ao longo do Corredor Norte/Sul em frente à Facig e da Praça de Cruz de Rebouças (Igarassu), no Centro e em Desterro (Abreu e Lima), em frente ao condomínio Parque Jardins, em Arthur Lundgren II, em frente ao Shopping Center North Way (Paulista) e em frente ao posto fiscal de Cidade Tabajara (Olinda); Conclusão das obras de implantação do Corredor Leste/Oeste, com destaque especial para as estações localizadas no bairro do Benfica e na Avenida Conde da Boa Vista (Recife) e Prefeitura de Camaragibe, maternidade municipal e Caixa Econômica Federal (Camaragibe); Implantação de um sistema inteligente de monitoramento das viagens em formato de aplicativo de celular, a ser implantado em todos os terminais integrados e estações de BRT; Integração entre as linhas dos Corredores Norte/Sul e Leste/Oeste; Implantação de postos de auto-atendimento para o carregamento do VEM (estudantil e comum) em todos os terminais integrados e estações de BRT; Promover a integração entre os modais, a fim de permitir uma maior mobilidade do cidadão estimulando sempre que possível o uso das bicicletas; Priorizar a conclusão do Sistema Estrutural Integrado com destaques para os modais rodoviários (ônibus) e metroviário (metrô/VLT), promovendo a rediscussão do projeto de navegabilidade com a sociedade civil; Implantação dos corredores de BRT com segregação exclusiva das faixas para que o transporte público circule nas vias exclusivas; Implantar assentos nas estações de BRT localizadas, principalmente, próximas aos hospitais.

Comunicação com o usuário – A Central de Atendimento ao Cliente (CAC) passe a atender as chamadas por celular; Implantação do novo layout nos Terminais Integrados onde houver CAC, a fim de identificar a localização da cabine de atendimento; Divulgação do resultado da avaliação das empresas operadoras no site do Grande Recife e nas grandes mídias (jornais, rádios, internet e televisão) as notas das cinco melhores e piores empresas operadoras.

Educação e Acessibilidade – Conscientizar os usuários quanto a prioridade dos cadeirantes no momento do embarque e desembarque; fortalecer a fiscalização das Plataformas Elevatórias Veicular (PEV) nas garagens das operadoras; promover a sinalização em braile em todo o sistema; Intensificar a capacitação dos operadores do sistema; implantação de oficinas sobre transportes nos programas: Escola Aberta e Mais Educação; implantar programa de humanização no STPP com as empresas operadoras e otimizar o retorno das denuncias feitas á ouvidoria; propor a gratuidade a partir dos 60 anos; Criar uma comissão composta por pessoas deficientes e usuários comuns e gestor para fazer adequações nas paradas do BRT; definir o embarque pela porta dianteira exclusivamente para idosos e deficientes nos Terminais Integrados; implantar no sistema a presença do Grande Recife para minimizar os conflitos entre os usuários de todas as categorias.

Operação do STPP – Limitar a lotação dos ônibus do STPP/RMR; publicar informações dos horários nos terminais; reavaliar e otimizar a biometria; viabilizar o recebimento de reclamações no 0800 através do telefone celular; propor a gratuidade a partir dos 60 anos; proceder à licitação pública antes da concessão do transporte; universalizar a frota com serviço PEV e fiscalizar seu funcionamento; cobrar ao governo e prefeitura melhorias nas estruturas viárias das cidades da RMR e instalar, nos TIs que ainda não possuem, banheiros públicos.

Governador autorizou conjunto de medidas, que compreendem a construção de parques ambientais e a ampliação do monitoramento meteorológico

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (21), um pacote de ações para o fortalecimento da política de sustentabilidade hídrica e ambiental do Estado. Ao lado de prefeitos e representantes dos cinco municípios parceiros na empreitada, o chefe do Executivo estadual autorizou a execução de três projetos que vão reforçar a gestão, o monitoramento e a regulação do uso da água em Pernambuco. O ato foi no Palácio do Campo das Princesas.

No total, o aporte será de cerca de R$ 26 milhões, em ações que vão revitalizar as bacias hidrográficas dos rios Ipojuca e Capibaribe; ampliar o sistema de monitoramento meteorológico; além de realizar um diagnóstico ambiental dos reservatórios das principais barragens que abastecem a Região Metropolitana do Recife e o Agreste. As medidas beneficiam diretamente dez municípios.

“Eu entendo a importância de termos, aqui em nosso Estado, a crença de que o caminho para o futuro está no desenvolvimento sustentável. Um desenvolvimento que envolva não apenas o econômico, mas que tenha nas políticas econômicas uma visão social cada vez mais forte, sem descuidar, em nenhum momento, da garantia de um meio ambiente protegido. Essa crença nos faz procurar otimizar as oportunidades de fazermos parcerias em favor de um tema que é tão importante: o uso das águas e a preservação do meio ambiente. Isso afeta todo um ecossistema e a qualidade de vida da população”, argumentou Paulo Câmara.

O primeiro projeto autorizado pelo governador será executado nas bacias dos rios Ipojuca e Capibaribe e integra o Programa “Janelas para o Rio”. Com o objetivo de recuperar as áreas ribeirinhas degradadas e incentivar o lazer e a educação ambiental junto à população, serão erguidos parques urbanos ambientais em cinco cidades pernambucanas: Taquaritinga do Norte, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Bezerros e São Caetano.

O espaço para implantação dos parques urbanos, disponibilizado pelas prefeituras, foi pactuado com a população. As áreas receberão ações de proteção e conservação de margens. Caberá às prefeituras a gestão e manutenção dos espaços e ao Governo do Estado, por meio da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a elaboração dos estudos e projetos para execução das obras. Com prazo de execução de 20 meses, o projeto conta com investimento de R$ 11,2 milhões, recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

O governador também autorizou ações de monitoramento e gestão dos recursos hídricos do Estado com a assinatura de duas ordens de serviço. A primeira contempla a ampliação da rede de monitoramento meteorológico e de alerta operada pela Apac. Com investimento de R$ 11,8 milhões (recursos do Banco Mundial), e prazo de execução de 1 ano e 1 mês, será instalado um radar no município de Chã de Alegria, Mata Norte do Estado, com raio de alcance de 300 quilômetros. Com a operação do equipamento, será possível ter uma estimativa precisa da ocorrência de chuvas com poucas horas de antecedência.

Além de permitir uma ação mais eficaz para proteger a população que reside em áreas mais vulneráveis, a informação sobre o volume, intensidade e área de ocorrência das chuvas dará subsídios para a agricultura e para a avaliação da recarga dos reservatórios.

O radar permitirá que o Governo faça previsões muito precisas, principalmente de eventos catastróficos de chuva. O equipamento prevê, com horas de antecedência, a ocorrência de precipitações, ao tempo em que fará o mapeamento preciso de onde essas chuvas ocorrem; ajudando na prevenção de desastres, na gestão de bacias hidrográficas, bem como na gestão de territórios, detalhando onde choveu mais ou menos.

Representando os gestores municipais presentes no ato, o prefeito de Bezerros, Severino Otávio, mais conhecido como Branquinho, agradeceu a “solidariedade” do Governo do Estado. “Se não fosse essa solidariedade, não estávamos à frente dos nossos municípios oferecendo ao povo os serviços de ele necessita. O povo do Agreste agradece mais essa ajuda que o seu Governo dará. A preocupação com os reservatórios hídricos do Estado mostra a sensibilidade de um Governo que, mesmo com a crise e as dificuldades, não tem medido esforços para atender aos que precisam”, pontuou.

A última ação autorizada pelo governador terá orçamento de R$ 2,8 milhões (recursos do Banco Mundial), e consiste no diagnóstico ambiental nos reservatórios das principais barragens que abastecem a Região Metropolitana do Recife e o Agreste: Pirapama, Jucazinho, Carpina, Tapacurá, Poço Fundo e Várzea do Una. O estudo vai avaliar, entre outros aspectos, a vulnerabilidade, ocupação e cobertura do solo dos reservatórios que estão situados nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Surubim, Lagoa do Carro, São Lourenço da Mata e Santa Cruz do Capibaribe. O prazo de execução é de dois anos.

“Esse diagnóstico vai permitir levantar que fatores impactam negativamente na qualidade da água que está nesses reservatórios, como, por exemplo, despejos de esgotos; além de fazer um planejamento para que, no futuro, olhando as bacias, esses reservatórios passem a ser abastecidos com água de mais qualidade evitando danos à saúde da população. Em um segundo plano, ajudando na recuperação dessas bacias, dando-lhe sustentabilidade”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

Medidas equalizam a carga tributária e devem injetar cerca de R$ 487 milhões/ano no caixa do Estado a partir de 2016, reanimando a economia

O Governo do Estado começa a enviar nesta segunda-feira (21/9) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica que sacode o país. Elas têm o objetivo de melhorar a receita – inclusive dos municípios – e estimular setores importantes da economia pernambucana, aumentando as alíquotas de alguns segmentos e reduzindo outras. As medidas ajudarão na criação e manutenção de empregos e devem injetar anualmente cerca de R$ 487 milhões no caixa a partir de 2016.

Duas das medidas preveem o escalonamento da carga tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também terá sua alíquota escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota mais alta será cobrada dos veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. “A crise nos atingiu em cheio. Essas duas medidas são uma forma de tributar mais aqueles contribuintes com maior renda, inclusive proprietários de aeronaves, lanchas e jet skis, sem afetar a população menos favorecida”, diz o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro.

As “cinquentinhas” (motocicletas de até 50 cilindradas) também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. Nas operações com motocicletas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobe de 12% para 18%.

O Governo do Estado também vai alterar as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do combustível fóssil pelo renovável. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “É também uma forma de garantir os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o Estado beneficia as usinas que se encontram em recuperação judicial tais como Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer”, explica Stefanni.

Acompanhando o movimento dos demais estados do Nordeste e as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Pernambuco está alterando as alíquotas de ICMS incidentes sobre serviços de telecomunicação, de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento na alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. Para os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal do ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.

“Estamos lançando mão de alguns remédios amargos, mas sempre de olho na justiça tributária. Quando aumentamos as alíquotas do ICMS e do IPVA também estamos beneficiando os municípios, que ficam com uma fatia de 25% e 50% desses impostos, respectivamente. Esses remédios são necessários para garantir, nesse momento de crise, o que já foi conquistado nas áreas social e econômica, até porque, ao contrário do que estamos fazendo com os municípios, a União não apresentou proposta para aumentar o repasse aos estados e municípios em seu pacote. É uma questão de sobrevivência”, justifica o secretário da Fazenda.

Já a indústria local será beneficiada com uma série de medidas, como a limitação de sua base de cálculo para operações internas, de tal forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra medida é a disposição de contra-atacar proteções existentes em outros estados do Nordeste (reserva de mercado) em relação à compra de insumos em desfavor da indústria pernambucana, a exemplo do trigo.

Desde o início do ano, tanto a indústria quanto o comércio, de todas as regiões do Estado, já vêm sendo beneficiados com desonerações tributárias. Empresas de transporte aéreo; fabricantes de veículos e autopeças; usinas de açúcar e álcool; fabricantes de equipamentos e geradores de energia eólica e solar; usinas termoelétricas; fabricantes de embalagens, tintas e vernizes; operações com material de construção; operações com trigo e milho; e fornecimento de refeições por bares e restaurantes são algumas das áreas beneficiadas.

Para melhorar as relações tributárias, o Governo de Pernambuco está reduzindo todas as multas de penalidades para 100%, quando hoje o teto é de 280%, com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Ainda no item melhoria nas relações tributárias, a lei do ICMS será consolidada, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida do contribuinte pernambucano. Isso coloca o Estado na vanguarda desse tipo de legislação.

CONTEXTO – As medidas chegam num momento em que a receita orçamentária do Estado está em queda. De janeiro a julho houve uma redução da ordem de R$ 1,2 bilhão, representando uma variação nominal negativa de 7,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. O ICMS está crescendo 4%, bem abaixo da inflação acumulada medida pelo IPCA, de 9,5%. Já os repasses da União, somando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e convênios, apresentam um crescimento nominal pífio de 1%, ainda mais abaixo da inflação. Além disso, os estados estão impedidos de contratar novas operações de crédito, inviabilizando novos investimentos.

Enquanto as novas medidas não são implantadas, o Governo do Estado segue fazendo seu dever de casa. Desde fevereiro, as ações de contingenciamento nas despesas de custeio da máquina pública – que objetivam alcançar R$ 920 milhões em 2015 – já resultaram em uma redução nominal de R$ 261,4 milhões na comparação com o que foi gasto em 2014. Os cortes atingem serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. No intuito de evitar medidas lineares, o Governo do Estado vem estabelecendo limites de consumo para secretarias e órgãos, olhando caso a caso, no sentido de preservar ao máximo os serviços à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e educação.