O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou nove emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votada na sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (16). Segundo o parlamentar, elas têm o objetivo de assegurar prioridade para os recursos da educação, assistência social e transferência de renda. “Queremos evitar o contingenciamento do orçamento dessas áreas no próximo ano, que são fundamentais para a recuperação do país e para garantir o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma.

Duas emendas do deputado pedem que os recursos destinados à educação, transferência de renda e Sistema Único de Assistência Social sejam ressalvados do limite de empenho em 2021. Ele busca, assim, assegurar o fluxo regular dos investimentos nessas áreas. “Analisando o Orçamento deste ano, percebemos que o governo federal não tem executado as despesas não obrigatórias, prejudicando os investimentos, que deveriam ser prioritários, pois falam para o futuro do país”, justifica Danilo Cabral.

Entre as emendas apresentadas, também está a que visa garantir recursos para a aquisição de computadores e tablets para alunos e alunas da rede de educação pública. Se for aprovada, será necessário assegurar os recursos para esta ação na Lei Orçamentária Anual. “Por causa da pandemia, o ensino remoto virou realidade para milhares de alunos no Brasil todo, porém, muitos deles estão sem receber aulas por não ter acesso aos equipamentos necessários”, justifica Danilo Cabral. Ele é um dos autores do projeto de lei que busca distribuir tablets e internet para todos os alunos e professores do ensino básico público do país. O texto está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Ainda na área da educação, o deputado pediu priorização para ações dentro do Plano Nacional de Educação (PNE), uma delas foi a garantia da implantação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi). Também pede a inclusão das ações relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher, da mesma maneira que foram previstas no Orçamento de 2019.

O prazo para a apresentação de emendas à LDO foi encerrado na última sexta-feira (11). Ao todo, foram 2.205 sugestões de mudanças ao PLN 9/2020, sendo 1.948 de texto e o restante com vistas a elaborar o Anexo de Prioridades e Metas para 2021. A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento para o ano seguinte. Além da meta fiscal, a lei define regras sobre as ações prioritárias, sobre a transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

O deputado federal e presidente estadual do Progressistas, Eduardo da Fonte, recebeu a visita do prefeito eleito da cidade de Timbaúba, Marinaldo Rosendo, para tratar de projetos importantes para o desenvolvimento da cidade.

“Timbaúba é uma cidade com um grande potencial econômico, e vou trabalhar forte em Brasília, para colocar Timbaúba novamente no caminho do desenvolvimento”, afirma o deputado federal Eduardo da Fonte”.

Prefeito eleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) tem contado com agenda cheia nas últimas semanas. Já esteve fazendo uma série de contatos em Recife e Brasília, inclusive em ministérios, em busca de investimentos para o município. Tem agilizado também a montagem de sua equipe e acompanhado de perto o trabalho da equipe de transição. No domingo esteve presente na partida que levou o Sete de Setembro de Garanhuns de volta à primeira divisão do Campeonato Pernambucano de Futebol, em 2021.

Nesta segunda-feira, Sivaldo Albino participou de um importante evento de formação e troca de experiências. A AMUPE realizou no Hotel Canáriu’s, em Gravatá, o Seminário para Novos Gestores, sob o comando de José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco.

Da programação, Sivaldo Albino destacou a palestra do Dr. Dimas Tadeu Covas, diretor do Instituto Butantan, de São Paulo, que versou sobre a crise sanitária, os avanços das pesquisas e a vacina que vem sendo produzida no laboratório paulista, a CoronaVac, em parceria com o laboratório chinês SinoVac. O Governador Paulo Câmara, que participou por videoconferência, parabenizou os futuros prefeitos, destacando a importância das parcerias entre o Estado e os municípios para o futuro de Pernambuco. Albino aproveitou o evento justamente para aproximar relações, formar parcerias e trocar experiências exitosas com instituições, órgãos públicos e privados que possam agregar investimentos em Garanhuns, a exemplo do encontro com Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo de Pernambuco, e ex-colega de bancada na Assembleia Legislativa.

O seminário da AMUPE segue nesta terça-feira. Já na quarta e quinta, Sivaldo Albino cumpre agenda de compromissos na ALEPE e no Palácio do Campo das Princesas, contando inclusive com reuniões com secretários de estado.

Na tarde de hoje (14), a deputada Roberta Arraes, que também é presidente da comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe, solicitou ao Governo do Estado, através de indicação, a ampliação de mais 10 novos leitos de UTI para atender os acometidos pela COVID-19, no sertão do Araripe e região circunvizinha.

Como estamos acompanhando a segunda onda do vírus tomando conta de nosso país, Araripina e região vem sendo destaque pelo aumento crescente do número de casos pelo vírus, por isso a deputada Roberta Arraes, solicitou de imediato ao Governo, esta ampliação de leitos.

“O momento é tenso e preocupante, as pessoas relaxaram, e não podemos deixar isso acontecer! Precisamos cuidar uns dos outros, pensando coletivamente, usando máscaras e evitando aglomerações, até a chegada da vacina. Já perdemos muitos amigos e amigas para este mal, e ainda podemos perder muito mais se não nos cuidarmos”, afirmou Roberta.

Vale lembrar que no começo da pandemia, a parlamentar conseguiu também através do governo estadual, a contratualização de 20 leitos de UTI, 40 leitos de enfermaria para o Hospital e Maternidade Santa Maria, e mais 10 leitos para o Hospital Regional Ouricuri, e agora, vendo a evolução dos casos na região, tem certeza que em breve seu pedido será atendido, com a ampliação desses leitos, consequentemente salvando mais vidas.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) comemorou a aprovação do repasse de mais de R$60 bilhões aos estados e municípios. O PLP 133/2020, aprovado nesta segunda-feira (14), na Câmara dos Deputados, é uma conquista histórica para o movimento municipalista e estabelece a transferência de R$58 bilhões ao longo de 18 anos a Estados, Municípios e Distrito Federal. Os recursos serão destinados aos entes como compensação pelas perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação, a Lei Kandir. Ao longo dos últimos dois anos, Silvio realizou uma ampla discussão sobre o tema ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), parlamentares, entidades municipalistas e Governo Federal. A expectativa é que os municípios de Pernambuco recebam, ainda este ano, mais de R$7,6 milhões em recursos.

“Com muito trabalho e discussão com os prefeitos, ao lado da CNM, conseguimos aprovar a compensação das perdas da Lei Kandir e superar um impasse que já dura 24 anos. Através de muito diálogo, garantimos os recursos que serão fundamentais para que, tanto o Estado de Pernambuco como os municípios, possam investir na área social, na saúde, educação, infraestrutura e na segurança cidadã, além de gerar emprego e renda e melhorar a qualidade de vida da população. Vamos seguir avançando ainda mais nas pautas que dialoguem com o Novo Pacto Federativo. Esse é um compromisso do nosso mandato”, pontuou Silvio.

O texto ainda altera a Lei 13.885/2019 e prevê a distribuição adicional de R$4 bilhões, que deverá ser descontado, em duas partes iguais de R$2 bilhões. Recursos das parcelas da União referentes às receitas do bônus de assinatura dos leilões de campos de petróleo. “Essa é uma luta histórica do nosso movimento. É uma justiça que começa a ser feita e será fundamental em um momento difícil como o que enfrentamos agora. Agradeço imensamente o trabalho do deputado Silvio Costa Filho, em nome dos municípios pernambucanos, pela sua atuação em defesa dessa pauta importante para todos nós”, destacou Glademir Aroldi, presidente da CNM.

O prefeito eleito do Recife, João Campos, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (14/12), com o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) em Pernambuco, Paulo Nery, e sua equipe, para discutir  parcerias entre a Prefeitura e o banco público. Na ocasião, foi apresentada a carteira de operações de crédito já contratas pelo Executivo municipal, num valor aproximado de R$ 800 milhões com a CEF, e o andamento detalhado de cada iniciativa que foi celebrada.

“As operações de crédito têm um papel muito importante na realização do investimento público, sobretudo em momentos de dificuldades fiscal. E a Caixa Econômica tem sido uma parceira fundamental para o Recife, por isso vamos unir esforços para poder viabilizar o que já foi contratado e apontar caminhos para assegurar novos projetos”, frisou João.

Campos pontuou que essa primeira reunião com o comando da CEF no Estado foi o passo inicial da tarefa de acompanhar e analisar novas possibilidades de captação por parte da PCR e meios para otimizar o que já foi celebrado. “Temos que tornar mais eficiente ao máximo a carteira já existente”, observou.

Durante a reunião, João Campos também ressaltou que a sua experiência como deputado federal irá contribuir com o processo de identificação de outras possíveis formas de financiamentos.

“O tempo que eu passei em Brasília, no Congresso Nacional, também foi importante pra eu conhecer a composição de um Orçamento Público, como é que ela se dá, quais são os caminhos. Não mediremos esforços para assegurar a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, indicou.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) solicitou a implementação de políticas públicas de saúde mental para profissionais de segurança. A solicitação foi feita através de indicação ao Governo do Estado, protocolada nesta segunda-feira (14).

Lessa explica que o motivo do apelo é o aumento no número de profissionais que estão adoecendo no exercício de suas atividades, adquirindo transtornos psíquicos e emocionais. “Entendemos que servidores das diversas carreiras da segurança pública precisam que lhes seja assegurada política voltada à promoção da qualidade de vida e saúde emocional”, defende.

A discussão sobre esta necessidade foi acentuada após o delegado de Polícia Civil Manoel Martins ser encontrado morto na Delegacia de Vitória de Santo Antão, na manhã da quinta-feira (10). Ele estava enfrentando uma depressão e tirou a própria vida com um disparo de arma de fogo. Casos assim têm se repetido. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, em 2018, do número de policiais mortos (343), a quantidade que cometeu suicídio (104) foi maior do que os que morreram em confronto nas ruas (87).

Audiência Pública

O parlamentar também encaminhou um ofício à Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa solicitando a realização de uma audiência pública com a temática ‘Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública: necessária construção de uma política estadual’. O intuito da audiência é contribuir na elaboração de diretrizes para a construção das políticas públicas por parte do Poder Executivo.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), defendeu a união dos poderes para superar os desafios, na convivência com a pandemia do coronavírus. O pronunciamento do chefe do Legislativo estadual aconteceu na manhã desta segunda-feira (14), no Encontro de Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Hotel Canarius, em Gravatá, Agreste pernambucano.

Reunindo todos os prefeitos eleitos e reeleitos para o mandato de 2021 a 2024, o Encontro permitiu que os novos gestores pudessem trocar experiências nesse momento que antecede a posse. “É preciso deixar de lado o momento de desavenças, de disputa de ideias. Passadas as eleições, temos que estar todos juntos trabalhando. O futuro pertence a quem acredita e eu tenho certeza que todos nós vamos contribuir para um futuro brilhante”, afirmou o presidente, elogiando a iniciativa da Amupe, de atuar fortemente na rede de apoio aos municípios.

Ao lado dos presidentes da Amupe, prefeito José Patriota (PSB), do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, da vice-governadora, Luciana Santos (PCdoB), do prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), entre outras autoridades, Eriberto fez um discurso pregando esperança e otimismo aos novos prefeitos. “Temos que superar essas dificuldades com a capacidade de se reinventar. Eu tenho certeza que vocês irão fazer um brilhante trabalho à frente dos municípios, levando mais justiça social, levando cidadania, diminuindo as diferanças”, argumentou.

Com o objetivo de integrar os prefeitos eleitos e reeleitos dos municípios de Pernambuco, o governador Paulo Câmara participou, de forma virtual, do Encontro de Novos Gestores, na manhã desta segunda-feira (14.12). A abertura do evento, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi transmitida ao vivo pela internet e também realizado de forma presencial, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, e terá prosseguimento nesta terça-feira. O governador defendeu a importância do encontro para o planejamento do futuro de Pernambuco, garantindo a articulação de uma política integrada de desenvolvimento entre Estado e municípios.

“Este encontro realizado pela Amupe é muito importante para o planejamento de Pernambuco. A partir dele, firmamos parcerias e traçamos um plano de trabalho para os próximos anos. A política integrada de desenvolvimento tem sido fundamental para que Pernambuco continue avançando em todos os aspectos. Temos projetos fundamentais para o futuro do Estado e quero continuar fazendo isso com o apoio de todos e todas”, afirmou Paulo Câmara aos gestores.

O governador também falou sobre a expectativa positiva de iniciar a imunização da população para a Covid-19 já no início do próximo ano, mas ressaltou que, até lá, será preciso contar com todos os prefeitos para que os cuidados continuem. “A ajuda dos prefeitos e prefeitas será fundamental, principalmente para a conscientização, com o uso de mascaras, de álcool em gel, bem como a fiscalização”, disse.

Presidente da Amupe, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reiterou sua gratidão a todos os prefeitos que estão encerrando seus mandatos ou que foram reeleitos, e falou sobre os desafios que serão enfrentados a partir de janeiro pelos gestores. “A partir do ano que vem teremos questões como a busca do equilíbrio fiscal, a solução para a travessia dessa pandemia e, com isso, o retorno às aulas. Por isso, nesses dois dias de evento vocês receberão um conjunto de informações que ajudará bastante na caminhada de vocês”, comentou.

PROGRAMAÇÃO – Durante os dois dias do Encontro de Novos Gestores serão realizadas palestras com o objetivo de informar e orientar os prefeitos sobre diversos temas. Entre os palestrantes, o professor Dimas Tadeu Covas, diretor-presidente do Instituto Butantã, falará sobre a vacina contra a Covid-19. Também será discutido o papel do TCE-PE na transparência e controle das contas públicas, com o presidente da entidade, Dirceu Rodolfo; e ainda a regularização fundiária como propulsora do desenvolvimento e da inclusão social, palestra ministrada pelo juiz assessor especial da Corregedoria do TJPE, Gleydson Pinheiro.