O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou nove emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votada na sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (16). Segundo o parlamentar, elas têm o objetivo de assegurar prioridade para os recursos da educação, assistência social e transferência de renda. “Queremos evitar o contingenciamento do orçamento dessas áreas no próximo ano, que são fundamentais para a recuperação do país e para garantir o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma.
Duas emendas do deputado pedem que os recursos destinados à educação, transferência de renda e Sistema Único de Assistência Social sejam ressalvados do limite de empenho em 2021. Ele busca, assim, assegurar o fluxo regular dos investimentos nessas áreas. “Analisando o Orçamento deste ano, percebemos que o governo federal não tem executado as despesas não obrigatórias, prejudicando os investimentos, que deveriam ser prioritários, pois falam para o futuro do país”, justifica Danilo Cabral.
Entre as emendas apresentadas, também está a que visa garantir recursos para a aquisição de computadores e tablets para alunos e alunas da rede de educação pública. Se for aprovada, será necessário assegurar os recursos para esta ação na Lei Orçamentária Anual. “Por causa da pandemia, o ensino remoto virou realidade para milhares de alunos no Brasil todo, porém, muitos deles estão sem receber aulas por não ter acesso aos equipamentos necessários”, justifica Danilo Cabral. Ele é um dos autores do projeto de lei que busca distribuir tablets e internet para todos os alunos e professores do ensino básico público do país. O texto está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Ainda na área da educação, o deputado pediu priorização para ações dentro do Plano Nacional de Educação (PNE), uma delas foi a garantia da implantação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi). Também pede a inclusão das ações relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher, da mesma maneira que foram previstas no Orçamento de 2019.
O prazo para a apresentação de emendas à LDO foi encerrado na última sexta-feira (11). Ao todo, foram 2.205 sugestões de mudanças ao PLN 9/2020, sendo 1.948 de texto e o restante com vistas a elaborar o Anexo de Prioridades e Metas para 2021. A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento para o ano seguinte. Além da meta fiscal, a lei define regras sobre as ações prioritárias, sobre a transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.
