Nesta terça-feira 07 de setembro de 2021 mais de 60 (sessenta) advogados de todo o Brasil com atuações destacadas no direito municipal se reuniram de forma telepresencial e fundaram a Associação Brasileira da Advocacia Municipalista (ABAM).

Durante o encontro, além dos debates inaugurais sobre a forma e área de atuação da ABAM, do compromisso com a pauta de gênero desde o seu nascedouro, foi discutida e aprovada a versão final do estatuto da associação e a eleição da primeira mesa diretora eleita por aclamação em chapa única que contemplou advogados e advogadas de todas as regiões do País, com mandato de 03 (três) anos. O advogado paraibano Marco Villar foi eleito presidente, tendo como vice-presidente o advogado pernambucano Luís Gallindo.

Ainda de Pernambuco foram eleitos os advogados Delmiro Campos entre os membros das diretorias, Leonardo Oliveira para o conselho fiscal e Tito Morais para o conselho da Escola Nacional de Advocacia Municipalista (ENAM).

Para Villar, que é presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM) e agora presidente da ABAM, a criação da Associação Brasileira é de suma importância, uma vez que existem associações estaduais em apenas cinco estados (Paraíba, Pernambuco, Ceará, Bahia e Pará).

Para ele, “uma das ideias da Associação Brasileira é justamente levar aos demais estados o fortalecimento da advocacia municipalista junto com o incentivo à criação de associações estaduais”, explicou.

O vice-presidente Luis Gallindo quando do seu pronunciamento agradeceu a confiança e disse que a ABAM irá praticar um trabalho extremante democrático entre seus membros e buscará o diálogo com todos os órgãos e esferas de Poder visando sempre atender os grandes temas de interesse da advocacia municipalista.

Consultado, Delmiro Campos destacou ser de fundamental importância o surgimento da ABAM em defesa da independência e liberdade de atuação da advocacia municipalista sem amarras ou criminalizações, buscando inclusive: “pautar pela defesa intransigente das nossas prerrogativas sem olvidar buscar o amadurecimento e a sensibilidade quanto a melhor interpretação das normas legais vigentes, e também para que possamos lecionar sobre a melhor postura da advocacia municipalista brasileira”.

A ABAM é uma associação civil para fins não econômicos na forma de entidade de classe de âmbito nacional e sem vínculos partidários e dentre suas finalidades está a consolidação da advocacia municipalista em todos os estados brasileiros como função essencial à Justiça, ao regime de legalidade da administração pública e ao estado democrático de direito.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma proposta (PL 3077/21) para zerar as alíquotas de tributos federais sobre medicamentos de uso contínuo para idosos, pensionistas e aposentados. O parlamentar destaca que a medida deve trazer um alívio no orçamento doméstico e ajudará nos efeitos da crise econômica agravada pela pandemia.

“Sabemos que há famílias que destinam mais da metade do seu orçamento mensal para comprar remédios. Precisamos reconhecer os esforços feitos por esses brasileiros pelo nosso país e encontrar formas de reduzir o preço destes medicamentos que é o que faz diferença na saúde dessas pessoas. A medida é um alívio para as famílias e para o sistema de saúde pública”, explicou Eduardo da Fonte.

Pela proposta, seriam zerados os impostos de importação, o IPI, a Contribuição para o PIS/PASEP, a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação; e a contribuição da COFINS e da COFINS-Importação.

O atual secretário de Desenvolvimento Agrário e deputado estadual licenciado, Claudiano Martins Filho (PP), recebeu nesta terça-feira o título de cidadão itaibense.

A homenagem ocorreu na Câmara de Vereadores do município de Itaíba, com a presença do presidente da casa, Eraldo Pequeno, além dos vereadores Jorge do cachorro quente, Marcelo Pilota, Normando de Maciel, Dindo de Zé de Sergio, Dida Martins, Jessé, Lula do doce, Cláudio do Jirau, Dinha e Essinho, além de amigos, familiares e admiradores.

“Fico muito honrado em receber esta homenagem. Itaíba é a cidade onde eu cresci e vivi a maior parte da minha vida, onde tenho grande amor e cuidado. Tenho imenso carinho por todos os itaibenses” afirmou Claudiano. “Vou continuar ajudando Itaíba a crescer fazendo tudo o que estiver ao meu alcance”, ressaltou.

Claudiano Martins Filho nasceu em 4 de agosto de 1989, em Águas Belas, no Agreste de Pernambuco. Ainda pequeno, se mudou com a família para Itaíba, onde passou boa parte de sua infância e adolescência.

Em comemoração ao 199º aniversário da Independência do Brasil, o governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta terça-feira (07.09), uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, onde rememorou os valores do 7 de Setembro. Acompanhado do desembargador Fernando Cerqueira, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e do general de Exército Richard Fernandez Nunes, comandante militar do Nordeste, o chefe do Executivo estadual fez o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da insígnia do Governo.

“Estamos próximos de iniciar as comemorações do bicentenário da Independência do Brasil. Uma ação importante que o povo brasileiro lutou por liberdade, democracia e por direitos que cheguem a todos. É uma luta incansável, no qual precisamos estar sempre atentos às reivindicações para que possamos fazer do nosso Estado e do nosso país, um lugar cada vez mais justo e melhor de se viver”, destacou Paulo Câmara.

Também estiveram na solenidade os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social) e Gilberto Freyre Neto (Cultura); o chefe da Casa Militar do Estado, coronel PM Carlos José; o brigadeiro-do-ar César Farias Guimarães, comandante do Comando Aéreo do Nordeste; o capitão-de-mar-e-guerra Cássio Santos, comandante do Hospital Naval do Recife; o capitão-de-mar-e-guerra Márcio Rebello, capitão dos Portos de Pernambuco; os comandantes gerais da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto de Santana, e do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e a gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos; além do deputado estadual Aluisio Lessa, representando a Assembléia Legislativa.

O deputado federal e presidente estadual do Partido Progressistas (PP), Eduardo da Fonte, tem defendido o retorno do uso de mídia externa durante as campanhas eleitorais, como os outdoors, por exemplo. A proposta, que prevê uma redução dos custos na produção de material para as campanhas, foi levada ao parlamentar pelo superintendente de Comunicação da Assembleia Legislativa de Pernambuco e ex-deputado estadual, Ricardo Costa.

“Eu trouxe ao deputado a necessidade de se ter um representante de Pernambuco na esfera federal apoiando essa bandeira. Prontamente, Eduardo aceitou e já iniciou a mobilização com os colegas para deixar claro o benefício que é o uso dessa mídia nas campanhas eleitorais”, registrou Ricardo Costa.

“Além de não sujar a cidade e ser eficiente, esse tipo de mídia é considerada uma das mais econômicas, trazendo um benefício maior para todos. Já assinei a emenda para o projeto de lei, que visa incluir essa mídia no Código Eleitoral, e esperamos um retorno positivo”, destacou Eduardo da Fonte.

A emenda, que foi assinada no dia 31 de agosto, prevê a inclusão do uso de outdoors, inclusive os eletrônicos, e painéis de publicidade para propaganda eleitoral e partidária, nas eleições municipais, estaduais e federais, para os cargos do legislativo e do executivo.

Na véspera do feriado de Sete de Setembro, o deputado federal Wolney Queiroz (PDT) visitou o IFPE Caruaru e anunciou a liberação de recursos no valor de R$ 1.750.000,00 destinados para infraestrutura, aquisição de equipamentos e manutenção do campus.

O deputado foi recebido pela diretora geral do IFPE Caruaru, Elaine Rocha, que citou as dificuldades enfrentadas pela unidade. “Estamos passando por uma fase delicada, com um arrocho orçamentário muito grande desde 2016 e sem recursos para investimentos. Se não houvesse a paralisação de atividades durante a pandemia, não conseguiríamos funcionar esse ano de 2021”, explicou.

O professor Fagner Diego Spíndola, diretor de ensino do campus, ressaltou que 60% dos estudantes são oriundos da escola pública e a formação no IFPE tem transformado a realidade deles. “A força dessa instituição é muito grande, inserimos muitos estudantes no mundo do trabalho e temos ex-alunos até no exterior”.

Inaugurado em 2010, numa área de 10 hectares, na Estrada do Alto do Moura, o IFPE oferta quatro cursos e duas pós-graduações a cerca de 1.200 estudantes de 60 cidades da região. “O IFPE é um patrimônio de Caruaru. Eu conheço a origem de tudo e participei desde a concepção. Agora em setembro vou destinar esse valor total, para garantirmos a continuidade das atividades”, assegurou Wolney.