O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes, participou, na segunda-feira (6), de uma reunião com o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, e com a prefeita de Primavera, Dayse Juliana. O objetivo foi discutir demandas apresentadas pelo Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul, presidido pela prefeita.

Um dos assuntos discutidos foi a necessidade de ampliação do aterro sanitário que atende os municípios da Mata Sul. Atrelado a isso, também foi apresentada a preocupação com o fortalecimento de uma política pública de reciclagem, que, além de trazer benefícios ao meio ambiente, também garante a subsistência de diversas famílias.

“A atenção ao conjunto de ações da área ambiental é um compromisso do governador Paulo Câmara. Mais importante ainda: temos a consciência de que isso deve acontecer levando em conta as peculiaridades de cada região e das famílias que lá residem, atrelando responsabilidade com o meio ambiente e o desenvolvimento social”, afirmou Sileno.

Em uma Câmara de Vereadores de Olinda lotada, o deputado federal André Ferreira (PSC-PE) tornou-se Cidadão Olindense em uma cerimônia marcada pela emoção e pela gratidão. Estiveram presentes à homenagem o prefeito de Olinda, Professor Lupércio, seu vice, Márcio Botelho, vereadores, suplentes, familiares, amigos e admiradores do parlamentar.

Autor da proposição, aprovada por unanimidade na Casa, o vereador Jojó Guerra falou da relação com André Ferreira e salientou o trabalho que o parlamentar vem desempenhando em Brasília. Ele destacou a dedicação do deputado em conquistar recursos para a construção de uma caixa d’água no Alto do Cajueiro.

“Em 23 dias, após o meu pedido, o deputado André Ferreira conseguiu uma emenda para a obra da caixa d’água que beneficiará mais de 20 mil pessoas que sofrem com a falta de abastecimento. Muito obrigado deputado André Ferreira. Esse título é mais do que merecido”, discursou Jojó Guerra.

O prefeito Professor Lupércio, por sua vez, lembrou o período em que foi deputado estadual ao lado do homenageado. “Por dois anos pude acompanhar o trabalho do deputado André Ferreira na Assembleia Legislativa. Nos momentos de decisões sempre foi um parlamentar independente, sabendo representar o povo à altura de Pernambuco. É uma grande alegria essa homenagem”, afirmou.

Com uma voz embargada, o deputado federal André Ferreira ocupou a tribuna para agradecer a concessão do título. Em seu discurso, o deputado lembrou que tem uma relação muito próxima com Olinda e que tem trabalhado em Brasília para ajudar o município.

“A minha rotina é puxada. Tenho trabalhado muito para ajudar os municípios pernambucanos e isso exige um sacrifício muito grande. As idas semanais para Brasília e as visitas às cidades do interior me fazem ficar longe da minha família. Mas lembro das palavras do meu pai, deputado Manoel Ferreira, que diz que a política é uma ferramenta fantástica de transformação da sociedade. Por isso, eu me dedico ao trabalho. Muito obrigado pela homenagem. Olinda agora tem mais um filho”, destacou o deputado André Ferreira.

A Prefeitura do Recife vai realizar um grande projeto de requalificação urbana e de mobilidade em diversas vias do bairro do Ipsep, na Zona Sul. As intervenções previstas incluem a implantação de binário, corredor exclusivo de ônibus, ciclofaixa, requalificação dos passeios, arborização, melhorias nas redes de drenagem, abastecimento de água e coleta de esgotos, bem como o embutimento da rede de telecomunicações. O edital da licitação para a escolha da empresa que executará as obras será publicado no Diário Oficial do Município neste sábado (4), com valor máximo de R$ 44.606.906,29.

O presidente do Partido Progressistas de Pernambuco (PP), o deputado federal Eduardo da Fonte anunciou a filiação do enfermeiro Rodrigo Patriota nesta segunda-feira (06). Na ocasião, a pré-candidatura de Rodrigo a deputado federal também foi oficializada.

“Como enfermeiro eu pretendo ser um grande representante da minha categoria no Congresso Nacional, lutando pela classe e buscando melhorias para profissão. Sei que irei contar com o apoio do pré-candidato a deputado estadual Jeferson Timoteo e de todos do PP, um dos maiores partidos desse Pernambuco”, registrou o enfermeiro.

Rodrigo, que já foi candidato a deputado federal nas últimas eleições, possui expressivo trabalho na área da saúde, com 18 anos de atuação na área. Atualmente, ele ocupa o cargo de enfermeiro titular do Hospital da Restauração.

Como tradicionalmente faz todos os anos, o vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Hélio Guabiraba, subiu o Morro da Conceição ao lado de amigos, familiares e parceiros do mandato. O parlamentar aproveitou para conversar com os comerciantes e moradores da área.

Essa é a 117ª da Nossa Senhora da Conceição com o tema “Aos pés da Imaculada Conceição do Morro, somos todos irmãos” e o lema “Quem faz a vontade de Deus, esse é meu irmão, minha irmã, minha mãe”.

O vereador Hélio Guabiraba destacou que há 33 anos participa desse momento de fortalecimento da fé. “A Festa do Morro faz parte do calendário festivo e religioso do Recife e eu sempre espero com muita expectativa essa data porque precisamos agradecer as bênçãos alcançadas e que nossa Mãe continue intercedendo por nós e nos dando forças”, disse.

O vice-presidente da Casa de José Mariano também parabenizou a organização da festa. “Todas as medidas necessárias diante da pandemia estão sendo tomadas e tudo sendo feito evitando aglomerações para que todos os fiéis possam vir agradecer e ter esse momento tão esperado por nós ao ficarmos diante da Santa”, falou.

Na madrugada desta terça-feira (7), o prefeito do Recife, João Campos, vistoriou o início da implantação de nova malha cicloviária na cidade. Para avançar ainda mais na construção de uma rede ciclável acessível aos seus cidadãos, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul) e da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), implantará uma nova rota cicloviária, dessa vez na Avenida João de Barros (4 km), grande ponto de interesse de quem se desloca pela Zona Norte. O equipamento será implantado em duas etapas até fevereiro de 2022. A Rua Nunes Machado, no bairro da Soledade, também receberá uma nova ciclofaixa, que vai fazer ligação com os bairros do centro.

Ao todo, serão 77 km de rotas cicláveis interligadas entre a Zona Norte e o Centro do Recife. A implantação vai beneficiar mais de 2.100 ciclistas que trafegam diariamente na Avenida João de Barros, um número que tende a aumentar com a nova infraestrutura. Com o novo equipamento, o Recife passará a ter 163 km de malha cicloviária, o que representa um aumento de 580% desde 2013, quando havia 24 km. Em 2021, foram implantados 19 km de novas estruturas cicloviárias, priorizando, especialmente, a conexão entre as rotas.

“Estou aqui na Avenida João de Barros acompanhando a implantação da mais nova rota de ciclofaixa da nossa cidade. Serão 4 km e com isso a gente consegue expandir e interligar a rede ainda mais. O primeiro módulo está sendo feito agora; e em fevereiro do próximo ano, a gente faz a conclusão de todo esse circuito”, compartilhou o prefeito João Campos.

“É um compromisso nosso ter um olhar atento para a mobilidade ativa, sobretudo, para o pedestre, para o ciclista. Então, a gente tem um pacote de investimentos de ampliação da rede de ciclofaixa, de ciclovias e também de melhorias das calçadas. É muito bom a gente ver essas ações sendo planejadas e executadas como a que a gente vê aqui hoje”, continuou o gestor.

A primeira etapa seguirá a partir da Rua Nunes Machado, passando pela Avenida João de Barros até a Rua Doutor Leopoldo Lins, seguindo até a Rua Doutor Carlos Chagas para se conectar à 2ª etapa da Ciclovia Jornalista Graça Araújo. Já a segunda etapa da Ciclofaixa João de Barros será implantada até fevereiro de 2022 ao longo da pista local da Avenida Governador Agamenon Magalhães. Além disso, a nova ciclofaixa vai contemplar a Rua Quarenta e Oito, Avenida João de Barros e Rua da Hora, onde se conecta com a Ciclofaixa Amélia, se prolongando para Rua Marquês do Paraná, fazendo conexão com a Ciclofaixa Othon Paraíso. As conexões que o novo equipamento vai proporcionar acesso aos bairros do Torreão, Campo Grande, Graças, Espinheiro, Santo Amaro, Boa Vista e Bairro do Recife.

“A Avenida João de Barros é um corredor de extrema importância para estabelecer mais uma ligação entre a Zona Norte e o Centro do Recife, o que vai garantir a ampliação da malha cicloviária, trazendo as estruturas para perto das pessoas, garantindo mais segurança viária e estimulando a mobilidade sustentável no dia a dia dos cidadãos”, destaca a presidente da CTTU, Taciana Ferreira.

MANUTENÇÃO – Além do avanço na implantação da malha cicloviária, a Prefeitura do Recife atua, ainda, na manutenção dos equipamentos. Em 2021, foram realizadas manutenção em mais de 30 km de ciclofaixa, atendendo às rotas Setúbal, Arquiteto Luiz Nunes, Tiradentes, Afonso Olindense, Josias de Albuquerque e José dos Anjos.

AVANÇOS NA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL – A Prefeitura do Recife tem avançado na construção de projetos que garantam a democratização do espaço público para todos os meios de transporte e, principalmente, que protejam os mais frágeis no trânsito – que são os ciclistas e pedestres – para garantir mais segurança viária. Atendendo a regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os trechos de ciclofaixa têm a velocidade regulamentada da via em 40 km/h ou sua manutenção na velocidade menor, enquanto os de ciclorrota, onde os espaços dos veículos motorizados e não motorizados são compartilhados, são adaptados para 30 km/h.

O Governo de Pernambuco apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta-feira (03.12), pedido de revogação da medida cautelar (decisão provisória) emitida pelo tribunal sobre a suposta utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais da educação. O Estado considera que a decisão foi tomada com base em informações incompletas, apresentadas em representação do Ministério Público de Contas (MPCO-PE) e do Ministério Público Federal (MPF), e sem que Governo fosse ouvido. Além disso, o julgamento foge da esfera de competência do TCU, por se tratar da fiscalização da aplicação de recursos do Tesouro Estadual e da sustação de atos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A decisão do TCU no processo TC Nº 036.086.2021-5 determina que Pernambuco não utilize recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência do Estado, o que nunca ocorreu, conforme documentos técnicos oficiais apresentados no recurso, comprovando que o pagamento é realizado com verbas próprias do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin), sem utilização do Fundeb.

“Consoante foi demonstrado em sua manifestação de defesa, inclusive mediante juntada de documentos oficiais produzidos pelo corpo técnico do TCE-PE, o Estado de Pernambuco jamais utilizou recursos do Fundeb, muito menos a complementação da União ou quaisquer recursos federais, para pagamento de inativos e pensionistas, cujos proventos são custeados com contribuições dos servidores e pelo Tesouro Estadual (Funafin)”, afirma o texto do recurso.

O Governo de Pernambuco destaca que, além de a representação que deu origem ao processo e à consequente medida cautelar não preencher os requisitos de admissibilidade junto ao TCU, ela é “improcedente em todos os seus termos, já que inexistentes quaisquer irregularidades ou ilegalidades, tampouco prejuízo ao financiamento da educação”.

Na medida cautelar, o TCU também determina que o Estado não contabilize essas despesas com aposentadorias e pensões dentro dos gastos computados para manutenção e desenvolvimento do ensino, e que não as compute no cálculo para fins de atingimento do percentual mínimo de 25% de gastos com educação exigidos pelo artigo 212 da Constituição Federal.

No recurso, o governo esclarece que a forma de contabilização dos recursos do Tesouro Estadual utilizados para pagamento de pessoal docente, aposentados e pensionistas sempre encontrou guarida no artigo 6º da Lei Complementar estadual nº 43/2002, vigente há quase 20 anos. Em relação à Resolução 134/2021 do TCE-PE, “esclarece que foi editada com base em sua competência fiscalizatória no que tange à aplicação de recursos do Tesouro Estadual e está em consonância com a segurança jurídica consagrada na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)”.

O Estado destaca ainda, no recurso, um fato que chama atenção: na representação ao TCU não foi feita referência a documento oficial emitido a pedido do MPF e do MPCO em 09/08/2021 – antes, portanto, do protocolo da representação ao TCU – no qual a Gerência de Contas dos Poderes Estaduais do TCE-PE atesta, de forma taxativa, a não utilização, no âmbito do Estado de Pernambuco, de qualquer recurso do Fundeb para pagamento de inativos e pensionistas.

“O pagamento dos aposentados e pensionistas é realizado pelo Funafin e esse fundo não utilizou recursos do Fundeb para realizar suas despesas no período questionado”, assevera o documento. A área técnica do TCE também registra, na resposta ao MPF e MPCO-PE, não incluída na representação, que “não houve inclusão de qualquer valor de despesa contabilizada com pagamento de aposentadorias e pensões efetuado pelo Funafin, o que ocorre diante da impossibilidade legal de se trazer a esse cálculo parcelas de despesas com essa natureza (servidores inativos/pensionistas)”.

“Resumindo, o Estado não se utilizou da prática, inadmitida pela legislação, de inserir despesas voltadas ao custeio de aposentadorias/pensões entre ‘ações de MDE’”, destaca o documento.

Liderança com forte representatividade no Polo Têxtil do Agreste, a deputada Alessandra Vieira (PSDB), solicitou audiência pública à Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os acordos comerciais que estão em negociação entre o Brasil, Coreia do Sul, Indonésia e Vietnã, que derrubar a taxa de importação de confecções de 35% podendo até zerar.

Marcada para o dia 16 de dezembro, a audiência, que também deve reunir outros parlamentares, vai ouvir empresários, sindicatos, confeccionistas e trabalhadores do Polo de Confecções. “Isso está sendo visto com muita preocupação pelas indústrias de vestuário do nosso estado, pois vai favorecer uma concorrência desleal com as peças produzidas aqui”, ressalta Alessandra.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, o segmento fatura quase R$ 6 bilhões por ano e ocupa 250 mil profissionais no estado, fabricando mais de 225 milhões de peças e roupas. “O debate vai permitir entender melhor os impactos que esses acordos poderão trazer para a região do Polo de Confecções. Nosso objetivo é encontrar ferramentas que possam proteger o nosso setor produtivo e garantir que nossa economia não seja afetada negativamente”, completa a deputada tucana.