Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Pernambuco sediará Seminário Internacional da Água

Elemento de fundamental relevância, em especial para a população nordestina, a água será tema de um grande seminário internacional, nos dias 23 e 24 de março, no Recife. Promovido pelo Consórcio Nordeste, e sob o comando do anfitrião, o governador Paulo Câmara, especialistas brasileiros, franceses, mexicanos e chilenos discutirão com representantes de empresas públicas e privadas dos nove Estados da região questões essenciais, como segurança hídrica, regulação, compliance, saneamento rural, novas tecnologias a serviço da utilização e preservação da água, além do novo Marco Regulatório do Saneamento, cujo projeto se encontra em tramitação no Congresso Nacional.

O seminário será realizado no teatro Luiz Mendonça, em Boa Viagem, com capacidade para cerca de 600 pessoas, e servirá também para marcar a passagem do Dia Mundial da Água, celebrado anualmente em 22 de março. De acordo com o governador Paulo Câmara, ter todo o Nordeste unido em torno de temas comuns e essenciais, como é a questão da água, fortalece a luta pela solução de questões importantes e urgentes, a exemplo do abastecimento e do saneamento básico.

“Será uma importante oportunidade para avançarmos em discussões que estão na agenda do planeta e que precisam de um aprofundamento maior no nosso País. Precisamos buscar – e o Nordeste tem feito isso – novas iniciativas e práticas que nos ajudem a melhorar o consumo, a qualidade da água ofertada e que garantam o equilíbrio natural de ecossistemas que abrigam nossos mananciais. E não podemos fazer essa discussão dissociando o abastecimento do saneamento, que deve receber um olhar prioritário do poder público”, disse o governador Paulo Câmara.

Presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Bahia, Rui Costa, destaca a importância da discussão sobre o novo marco legal do saneamento. “É um debate importantíssimo para que todos os envolvidos nesse sistema de tratamento de água, esgoto, gestão de resíduos e drenagem de águas de chuva possam estar cientes de suas responsabilidades e deveres”, afirmou. “O tema da água sempre foi uma chaga na história do povo nordestino, mas nós chegamos a um ponto em que, juntos, podemos transformar essa triste realidade em um momento de esperança e crescimento para toda a região”, concluiu Costa.

As inscrições para o seminário são gratuitas e limitadas, podendo ser realizadas por meio do link https://www.sympla.com.br/seminario-internacional-da-agua__777553

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Álvaro Porto solicita delegado especial para investigar assassinato do vice-prefeito de Canhotinho

O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) solicitou às autoridades competentes, na manhã desta quinta-feira (13.02), a designação de um delegado especial para conduzir as investigações do assassinato do vice-prefeito de Canhotinho, Erinaldo Santos, ocorrido hoje, naquele município. O pedido foi destinado ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ao secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e ao chefe da Polícia Civil, Joselito Kerhle. A indicação foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

De acordo com a solicitação, a repercussão e a gravidade do crime exigem apuração da autoria, da motivação e circunstância deste episódio bárbaro que chocou a população de Canhotinho. O vice-prefeito foi morto a tiros num imóvel de sua propriedade, naquele município.

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Prefeitura de Canhotinho decreta luto oficial por morte de vice-prefeito

Hoje, Canhotinho amanheceu com a trágica notícia do assassinato do vice-prefeito Erinaldo Santos.

Solicitamos as autoridades competentes uma severa investigação pra que esse crime não fique impune.

Nesse momento, nossas orações se voltam a sua família, para que encontrem o conforto necessário.

Fica decretado luto oficial.

Prefeitura de Canhotinho

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Homem da Meia-Noite recebe homenagem a pedido do deputado Clodoaldo Magalhães

“É com muita alegria que realizamos essa homenagem a um dos maiores símbolos do carnaval do nosso estado: o Homem da Meia-Noite, Patrimônio Vivo de Pernambuco”, discursou o deputado Clodoaldo Magalhães durante a sessão solene em comemoração aos 88 anos do Calunga de Olinda. A celebração ocorreu nesta quarta-feira (12), no auditório Senador Sérgio Guerra.

Para o presidente do bloco, Luiz Adolfo, a homenagem tem relação direta com o que O Homem da Meia-Noite representa. “É uma forma de reverenciar aqueles que fundaram a agremiação e um reconhecimento à cultura popular, uma forma através da qual o povo consegue expressar as suas ideias. Trata-se de uma grande homenagem a todos os que fazem parte dessa história”, ressalta o presidente.

Além do deputado Clodoaldo Magalhães e de Luiz Adolfo, a mesa contou com o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, a deputada Teresa Leitão, o responsável por carregar o boneco gigante, Carlos Alberto, e a diretora de jornalismo da TV Globo Pernambuco, Jô Mazzarolo.

A troça carnavalesca é uma das mais antigas agremiações a circular pelas ladeiras do Sítio Histórico de Olinda. O boneco místico e misterioso é símbolo do Carnaval de Olinda e abre oficialmente a folia com seu desfile pela Cidade Alta no sábado, com direito a papel picado, fogos e muito frevo.

No Carnaval 2020, a agremiação vai prestar uma homenagem à água. Com o tema “Chover”, o evento abordará de maneira lúdica e criativa a preservação da água. Antes do desfile, o calunga conta com uma série de cuidados. Segundo o presidente da agremiação, Luiz Adolpho, entre os preparos estão a troca de roupa que acontece às 18h, um brinde com cachaça e um banho de perfume realizado por crianças.

O mistério da sua origem

O boneco gigante de Olinda foi criado por Benedito Bernardino da silva, marceneiro e entalhador e pelo pintor de paredes Luciano Anacleto de Queiroz. Há duas histórias sobre o seu surgimento. Uma delas é que Luciano, apaixonado por cinema, ficou encantado com o filme “O Ladrão da Meia Noite” e, por isso, deu origem ao gigante de 4,5 metros de comprimento.

Já a segunda versão fala que Benedito sentava-se na calçada da sua casa e sempre via passando um homem alto e forte, que usava um chapéu preto e um dente de ouro. Até hoje, nenhum dos fatos são confirmados. A única certeza é que a criação do clube aconteceu devido a divergências entre os diretores do tradicional Cariri de Olinda, quando alguns desses homens saíram da liderança para fundação do Homem da Meia-Noite.

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Coluna da Folha desta quinta-feira

Oposição lançará duas candidaturas no Recife em outubro

Com a filiação da delegada Patrícia Domingos ao Podemos e sua automática entrada no processo eleitoral da prefeitura do Recife, o quadro na oposição mudou de forma significativa. Se havia o entendimento em torno de uma única candidatura, ele não existe mais, e a probabilidade é do lançamento de dois candidatos a prefeito.

Uma dessas candidaturas é naturalmente a de Patrícia, que por ora será apoiada somente pelo Podemos. O seu projeto seria apresentado como efetivamente uma outsider sem contar com a política tradicional. Já o segundo nome converge para ser o deputado federal Daniel Coelho, do Cidadania, que foi candidato a prefeito em 2012 e 2016.

Apesar de ser de um partido pequeno, Daniel ingressaria no jogo com o apoio do Cidadania, do Democratas, do PTB, do PL, do PSC e do PSDB, o que lhe daria pela primeira vez um significativo tempo de televisão e um palanque representativo, o que não aconteceu nas suas duas tentativas anteriores.

A convergência em torno de Daniel Coelho é dada como certa por ele ter densidade eleitoral no Recife, ainda que reduzida em relação a pleitos anteriores, e por ser bom de televisão e de debates, o que faz dele, na ótica oposicionista, um candidato competitivo. A expectativa é de que com Patrícia e Daniel a oposição possa chegar a um segundo turno com aquele que angariar mais apoio popular. A oposição entra no jogo sabendo que um dos dois irá murchar durante a eleição, mas espera que seja Patrícia pra que no segundo turno ela apoie Daniel, caso ele passe para uma segunda etapa.

KAIO NO INCRA – Primeiro suplente de deputado federal pelo Solidariedade, Kaio Maniçoba foi nomeado pela ministra da Agricultura Tereza Cristina para a superintendência regional do Incra. A sua escolha foi considerada uma conquista do deputado federal Augusto Coutinho, padrinho da sua nomeação.

Gratuidade – O vereador Hélio Guabiraba (Sem Partido) propôs um projeto de lei visando fornecer gratuitamente absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública municipal. Caso aprovado,  a distribuição será realizada por meio de equipamentos de reposição instalados nos banheiros femininos das escolas da rede municipal do Recife.

Paulista – A promotora do Ministério Público de Pernambuco Maria Aparecida Barreto tem sido incentivada a ingressar na disputa pela prefeitura de Paulista em outubro pelo PT. A cidade, que pela primeira vez poderá ter dois turnos, conta com diversos pré-candidatos para a sucessão de Junior Matuto.

RÁPIDAS

Alepe – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, já se movimenta em busca da reeleição. O chefe do legislativo estadual intensificará neste primeiro semestre as ações da Casa Joaquim Nabuco e o diálogo com os pares e com a sociedade.

Contas – Reconduzida em janeiro como procuradora geral em Pernambuco, Germana Laureano foi eleita presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC). A vitória foi por unanimidade do colegiado, na última terça-feira.

Inocente quer saber – Como Beto Accioly disputará a prefeitura de Camaragibe se não tem sequer um partido?

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Prefeitura de Petrolina recebe premiação nacional por políticas públicas para a juventude

Um projeto de Petrolina ficou em primeiro lugar em Pernambuco e entre as dez melhores políticas públicas de inovação para a juventude no Nordeste. A premiação foi concedida pelo Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos com foco na busca de incentivar e impulsionar as iniciativas inovadoras que deram certo nos municípios voltadas para o público jovem.
O caso de sucesso de Petrolina se refere ao projeto “Força da Mulher: Jovens Protetoras”. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a experiência exitosa é voltada para o enfrentamento da violência de gênero através da formação de mulheres entre 15 e 29 anos para serem multiplicadoras de informações de sobre o tema. O projeto é desenvolvido no Residencial Vivendas.
Cumprindo agenda em Brasília, o prefeito Miguel Coelho celebrou a conquista, ressaltando que o prêmio estimulará a expansão do projeto “Força da Mulher” e poderá influenciar em novas experiências para o segmento. “É mais uma conquista para a gestão e para Petrolina. O prêmio nos motiva a trabalhar mais em busca de ações para fortalecer as políticas sociais desenvolvidas em nossa cidade”, destacou o prefeito.
A cidade tem promovido políticas de enfrentamento à violência de gênero. No ano passado, a prefeitura lançou a primeira Patrulha da Mulher municipal. O efetivo da Guarda Civil ainda será reforçado após a conclusão do curso de formação de novos agentes. Os avanços ajudaram a diminuir os casos de violência contra a mulher em Petrolina, principalmente, os números relativos a feminicídios.

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Paulo Câmara inaugura Creche Municipal Porto Digital Recife

Foto: Heudes Régis

O governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, inaugurou, nesta quarta-feira (12.02), a Creche Municipal Porto Digital Recife, no Bairro do Recife. O equipamento, fruto da parceria entre o Governo de Pernambuco, Prefeitura e Porto Digital, disponibilizará 84 vagas para crianças da primeira infância (de um a três anos de idade). A nova creche está localizada dentro de um prédio histórico do Porto Digital, reformado por meio de um financiamento do Finep. O valor total do investimento no imóvel foi de R$ 5,8 milhões, sendo R$ 1,4 milhão investidos pelo Governo do Estado.

“Com essa parceria com a Prefeitura e o Porto Digital pudemos entregar um prédio bem conservado, feito e pensado para dar condições a essas crianças de terem, já antes do inicio da educação tradicional, um apoio pedagógico, entretenimento, atividades bem conectadas com o futuro. É uma parceria importante e que está de parabéns. As crianças aqui em toda a área do Porto Digital vão estar muito bem servidas com a creche que foi pensada realmente para o futuro das novas gerações pernambucanas”, afirmou Paulo Câmara.

A nova unidade educacional tem 281m², com entrada independente, um parquinho, quatro salas de aula, uma sala de administração, depósito de material de limpeza, cozinha, banheiro infantil e banheiro de funcionários. As aulas começam na próxima segunda-feira (17) para os alunos com um ano de idade. Na terça-feira, as crianças com dois anos serão recebidas, e na quarta, os alunos com três anos se juntam às demais. As crianças estudarão em salas temáticas e haverá um intercâmbio entre elas, como mais um recurso pedagógico voltado para a organização de tempo e espaço.

O prefeito Geraldo Julio também ressaltou a importância da parceria entre os governos estadual, municipal e o Porto Digital. “A creche vai atender a demanda de várias pessoas, além do projeto do Porto Digital, que incentiva a contratação de mais mulheres. Estamos muito felizes. A creche ficou muito bonita”, disse Geraldo.

O projeto a que o prefeito se refere é o M.I.N.A.s, programa Mulheres em Inovação, Negócios e Artes. A iniciativa do Porto Digital visa atrair e ampliar o número de mulheres nas áreas de tecnologia e inovação, espaço de coworking e de acolhimento de empresas. Presidente do Porto Digital, Pierre Lucena reforçou que a creche vai ao encontro dos anseios de vários funcionários do parque tecnológico e da comunidade do entorno. “É uma creche pública, gratuita e que tem como grande objetivo atender as pessoas que trabalham no Bairro do Recife, além de atender à comunidade do Pilar, que são os residentes aqui do nosso espaço hoje”, afirmou.

A engenheira de testes Izabel Barros, de 35 anos, trabalha no Porto Digital e destacou que a creche vai mudar o dia a dia dela e do pequeno Guilherme, de um ano e nove meses, que passará a frequentar a unidade a partir da próxima segunda-feira. “Vou ter a oportunidade de ter o meu filho estudando perto de mim e isso é muito massa. Venho para o trabalho, deixo o meu filho, sabendo que ele está em um lugar legal e seguro e, quando sair do trabalho, já passo para pegá-lo e ir para casa. A logística será ótima”, comemorou Izabel, que também disse estar muito satisfeita com a estrutura da creche.

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Ipojuca tem a maior redução de homicídios da RMR

O município do Ipojuca encerrou o ano de 2019 com uma redução de 50% no número de homicídios em comparação ao ano de 2018, sendo o menor índice registrado nos últimos nove anos e o melhor resultado entre todas as cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR). Os dados oficiais dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) foram divulgados ontem (11) durante uma reunião realizada pela Secretaria estadual de Defesa Social em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado.

Ipojuca fechou o último ano com 43 mortes, enquanto cidades como Recife apresentou 486 (redução de 18%), Jaboatão dos Guararapes registrou 291 homicídios (redução de 8%) e Cabo de Santo Agostinho 153 (redução de 17%). É menor número de homicídios contabilizados em Ipojuca na série histórica desde 2010. A apresentação dos números, realizada no Recife, reuniu os secretários de segurança de todos os municípios da RMR.

“Realizamos um investimento forte nessa questão da segurança pública, garantindo que tanto os moradores como os turistas que visitam nossa cidade se sintam seguros. Estamos fortalecendo essa área e neste ano de 2020 vamos garantir ainda mais ações para reforçar a segurança em Ipojuca permitindo índices ainda mais baixos”, destacou a prefeita Célia Sales.

Na mesma linha, o secretário de Defesa Social do Ipojuca Osvaldo Morais, atribuiu o primeiro lugar na redução de homicídios entre os municípios da Região Metropolitana do Recife aos investimentos. “O índice é fruto da prioridade que a prefeita Célia Sales tem dado a questão da segurança pública em Ipojuca. Temos, só pra citar algumas coisas, uma Guarda Municipal valorizada, recebendo o maior piso salarial de Pernambuco, uma Central de Monitoramento com 100 câmeras que faz a cobertura de todo o município e, mais recente, o investimento de R$400 mil para aquisição de coletes nível 2 a prova de munição calibre 9mm e de objetos perfurantes”, explicou

Os dados da SDS estadual também mostram que o ano de 2017 foi o pior resultado para a série histórica, quando o município chegou a registrar 139 mortes violentas. A curva de violência que vinha crescendo, desde 2015, teve uma queda vertiginosa por causa dos investimentos na área. A instalação de mais de 700 LED (mais claras e econômicas) e a implantação do Plano de Segurança Escolar para o combate ao tráfico de drogas em 64 unidades de ensino do município são exemplos reais do trabalho municipal que permitiu essa queda. Outro fator positivo foi a criação do Aplicativo 153 Digital, que permite o cidadão informar ocorrências de violência por meio de fotos, vídeos e até a localização do fato.

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MPPE investiga Nutrihouse e Inowa por superfaturamento

O Ministério Público de Pernambuco instaurou um inquérito para investigar a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) por indícios de improbidade administrativa e superfaturamento em processos licitatórios envolvendo as empresas MCP Refeições Ltda Nutrihouse e Inowa Serviços. A denúncia foi protocolada pelo empresário Romero Pontual Filho, sócio da empresa Casa de Farinha, junto à ouvidoria do MPPE. A estimativa inicial é que os prejuízos para o estado ultrapassem a casa dos R$ 5 milhões. O objeto contratado foi o fornecimento de refeições balanceadas e dietas em condições higiênicas e sanitárias adequadas, destinadas a adolescentes sob a tutela do Estado de Pernambuco e a funcionários das unidades da fundação.

O MPPE publicou uma portaria no último dia 3, instaurando um inquérito civil público, detalhando os pontos que serão alvo de investigação. Assinada pela promotora de justiça Áurea Vieira, da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Promoção e Defesa do Patrimônio Público, o órgão vai apurar, entre outras ilegalidades, a contratação pela Funase, por meio de inúmeras e sucessivas dispensas de licitação, da empresa MCP Refeições Ltda. (Nutrihouse).

O imbróglio a ser apurado tem origem no Pregão Presencial nº 055/2013 para contratação de serviços e fornecimento de refeições para as unidades da FUNASE, localizadas na Região Metropolitana do Recife, Pacas/Vitória de Santo Antão e Timbaúba. O certame foi vencido pelas empresas Casa de Farinha (Lotes 1, 3 e 4) e MCP Refeições (Lote 2), que celebraram com a Fundação os contratos de nºs 01/2014 e 02/2014, respectivamente.

De acordo com a denúncia, esse último contrato (nº 02/2014), assinado em 2 de janeiro de 2014 entre a Funase e a empresa MCP Refeições Ltda., tinha prazo de vigência de 12 meses e previa renovação em até 60 meses, porém com dois anos de fornecimento “a empresa MCP Refeições (Nutrihouse) fez uma manobra ilegal para obter aumento nos preços praticados junto à administração pública, com a assinatura de um novo contrato fraudulento, via dispensa de licitação”, diz o documento.

Ainda de acordo com a denúncia, a empresa MCP Refeições (Nutrihouse) orquestrou com a diretoria da Funase um processo de Dispensa de Licitação de nº 004/2015-CPL1, Processo Licitatório 014/2015 – CPL1, com o mesmo objeto do contrato anterior: “contratação de serviços e fornecimento de refeições balanceadas e dietas em condições higiênicas e sanitárias adequadas, destinadas à adolescentes sob a tutela do Estado de Pernambuco e a funcionários das unidades da Funase”, cujo contrato foi assinado em 6 de janeiro de 2016, com um superfaturamento de 74%, em relação à contratação anterior, gerando prejuízo para a administração pública de R$ 5.107.096,38

No documento encaminhado ao MPPE, o empresário observa que o serviço de alimentação da Funase vem sendo prestado pela empresa MCP Refeições (Nutrihouse) desde o ano de 2016, sem processo licitatório, por meio de inúmeras e sucessivas dispensas de licitação e períodos sem qualquer cobertura contratual, recebendo a referida empresa de forma irregular da FUNASE pagamentos na ordem de R$ 13.446.747,10.

Ele conta, na denúncia, que no ano passado, a fundação fez um novo processo emergencial de nº 024/2019 com dois lotes para atendimento a algumas unidades direcionando-o para a empresa Nutrihouse. Ainda segundo ele, com a iminência do encerramento do Contrato 001/2014 celebrado entre a Funase e a Casa de Farinha, foi feito um acerto para a contratação irregular das empresas MCP Refeições e Inowa Serviços para atendimento das unidades até então atendidas por sua empresa, com sobrepreço de 74% em relação ao contrato anterior.