Alberto Feitosa entra no jogo da disputa pela PCR 

O deputado estadual Alberto Feitosa oficializou sua saída do Solidariedade e ingresso no PSC, partido liderado pelo deputado federal André Ferreira em Pernambuco. Sua entrada na sigla não foi um ato isolado, ocorreu em plena sintonia com outros nomes ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que também se filiaram à sigla, como o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto.

A entrada em bloco de nomes bolsonaristas no PSC permite avaliar que o presidente Jair Bolsonaro almeja ter um quadro sintonizado com suas bandeiras na disputa pela prefeitura do Recife, e este nome caminha para ser o deputado estadual Alberto Feitosa, militar de carreira que não se furta de defender o governo do presidente da República, num claro contraponto aos pré-candidatos Daniel Coelho, Mendonça Filho e Patrícia Domingos, que sequer falam no nome do presidente com medo de se desgastarem com o eleitorado anti-Bolsonaro no Recife.

A entrada de Feitosa no PSC não garante automaticamente a sua candidatura a prefeito do Recife, porém se ele estava fora do jogo, passou a ter seu nome considerado na disputa, uma vez que representa um fato novo na eleição, diferente de Daniel e Mendonça, produtos já vencidos para o eleitorado, e de Patrícia, que apesar de ser novidade, tem um claro viés de negação à política.

Surubim – O Republicanos Pernambuco apoiará o ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Surubim, Dr. Flávio Nóbrega, quadro forte e que lidera todas as pesquisas internas. Ele tem total apoio do presidente estadual do partido, deputado Silvio Costa Filho, que está credenciado para ser uma grande liderança de toda a região.

Indenização – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará pedido de indenização do ex-presidente Lula (PT) contra o ex-senador Delcídio do Amaral. O petista pede R$ 1,5 milhão por danos morais. Lula diz que Delcídio mentiu ao afirmar que ele teria participado de um esquema.

Lula Cabral – O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, é um dos gestores que melhor tem dado respostas efetivas no combate à Covid-19. A construção de um hospital de campanha com 120 leitos coloca o Cabo em situação privilegiada em relação a outras cidades pernambucanas.

Aliança – No intuito de ampliar o espaço do PSL em Pernambuco, o deputado federal Luciano Bivar lançará o ex-prefeito Azoka Gouveia pelo partido na disputa pela prefeitura de Aliança em outubro.

Biruta – Apesar de ser muito elogiado pela imprensa e pela sociedade, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta cometeu equívoco ao afirmar que o pico da Covid-19 seria inicialmente em abril, depois mudou pra junho, levando a crer que suas ações são baseadas no empirismo e não em dados reais e efetivos da doença.

Inocente quer saber – Afinal, qual é o período de pico da Covid-19 no Brasil?

Dando continuidade às análises de propostas relacionadas ao enfrentamento do coronavírus, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado. O deputado federal Silvio Costa Filho (REpublicanos), vice-líder do Republicanos na Câmara, encaminhou favoravelmente ao auxílio que deve acontecer nos próximos seis meses.

Para Silvio, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, é hora de reflexão sobre a distribuição de renda entre os entes da Federação. “Está muito claro que o Congresso Nacional precisa discutir, depois de passar esta crise, a situação do federalismo brasileiro. Esse episódio está fazendo com que a gente reflita que, cada vez mais, os estados e municípios estão em dificuldades fiscais e financeiras”, destacou o parlamentar.

O parlamentar agradeceu ao deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta, por ter acatado sugestão de sua autoria, que refaz a redação da proposta para incluir os municípios no Decreto de Calamidade já aprovado pelo Congresso Nacional. “Estamos falando em quase 94 bilhões de reais que serão destinados, nos próximos seis meses, a preservar a saúde financeira desses entes federados”, finalizou.

Por Ricardo Siqueira*

Em 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional em relação à situação de pandemia ocasionada pelo alastramento do novo coronavírus. No início de março, o Brasil começou a detectar casos do COVID-19 o que levou governos estaduais e prefeituras a determinarem o isolamento social como medida para impedir a contaminação e a morte de milhares de brasileiros, principalmente aqueles que fazem parte de grupo de risco. No universo do sistema prisional brasileiro em que há um verdadeiro amontoamento social, o isolamento é impossível.

Em 2015 o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 347, assumiu que o sistema penitenciário brasileiro é um Estado de Coisas Inconstitucional decorrente da sistemática violação aos direitos fundamentais das pessoas presas através de atos comissivos e omissivos do poder público. De acordo com o último Relatório de Informações Penitenciárias lançado pelo DEPEN em 2019, o Brasil possui cerca de 773.151 pessoas encarceradas. A maior parte das prisões são referentes a crimes de furto (sem violência) e roubo, seguidos do crime de tráfico de drogas, também delito cometido sem violência.

De acordo com o Ministério da Justiça 62% das mortes nos presídios brasileiros são derivadas de doenças evitáveis e contagiosas, o que demonstra uma preocupante taxa de contaminação de doenças como tuberculose, sífilis e HIV. Enfermidades que, diga-se de passagem, são suficientes para situar o indivíduo portador como pessoa inserida no grupo de risco para o COVID-19. Foi nessa perspectiva que Marco Aurélio, Ministro do Supremo Tribunal Federal, entendeu por conclamar que os juízes de execução penal analisassem com urgência pedidos relativos à prisão domiciliar e liberdade provisória das pessoas presas. O plenário do STF, no entanto, não referendou a decisão e hoje, no Brasil, não há qualquer determinação do poder público sobre como lidar com a pandemia do coronavírus dentro dos presídios nacionais.

No último dia 9, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) divulgou três casos de detentos infectados pelo coronavírus e 125 casos suspeitos. Em uma realidade de verdadeiro amontoamento social, o vírus vai se espalhar sem ser dado aos encarcerados o direito de se isolarem em suas residências, ainda que a maioria esteja presa por crimes não violentos. Trata-se, mais uma vez, do sistema punitivo demonstrando sua face racista e genocida. Não há ressocialização possível quando as prisões brasileiras funcionam como a política pública do esquecimento e da morte.

*Ricardo Siqueira é advogado criminalista