A Justiça Eleitoral condenou o pré-candidato Zeca Cavalcanti do PTB a pagar multa de R$ 5.000,00 por fazer propaganda através de carro de som quando a legislação proíbe a utilização desse meio de divulgação até mesmo no período eleitoral. Abaixo a transcrição final da sentença dada pelo Dr. Draulternani Melo Pantaleão – Juiz Eleitoral da 57ªZE em Representação apresentada pelo MDB:

Desta forma, em que pese a legislação permitir a promoção pessoal, foi utilizado carro de som para divulgar pesquisa (mensagem com conteúdo eleitoral), em situação diversa da permitida pelo §11º do art. 39 da Lei 9504/97, incorrendo, portanto, em forma proscrita (proibida) de propaganda, acarretando risco a isonomia entre os candidatos do pleito vindouro.

Ante todo o exposto, com fundamento no entendimento firmado pelo TSE e pelo §11º do art. 39 da Lei 9.504/97, JULGO PROCEDENTE a presente representação para condenar o representado José Cavalcanti Alves Júnior ao pagamento de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), com fulcro no §3º do art.36 da Lei das Eleições.

O bairro do Ipsep foi o local escolhido pelo candidato da Frente Popular à Prefeitura do Recife, deputado federal João Campos (PSB), para a visita desta quarta-feira (23). João percorreu algumas ruas da localidade com o candidato a vereador pelo PCdoB, Eurico Freire, e lideranças locais para ouvir demandas e discutir soluções com os comerciantes. O parlamentar garantiu maior atenção aos fortes centros comerciais do bairro.

“É importante para uma cidade ter um comércio fortalecido, inclusive nos bairros periféricos. Aqui, no Ipsep, o comércio é fundamental para o bairro, e oferecer uma estrutura digna para comerciantes e clientes muda a qualidade desses locais. Por isso, volto a este local e sigo percorrendo outros grandes centros comerciais na cidade dialogar com o povo sobre a qualidade do serviço público e saber como podemos melhorá-lo”, destacou João.

Dona Sandra Lima, uma das comerciantes que foi até o encontro de João para declarar apoio à sua iniciativa, possui há 20 anos uma loja de peças e manutenção de bicicletas no bairro. Ela avaliou que muita ação foi realizada, mas que é importante dar continuidade ao trabalho. “A gente sempre esperou por melhorias. Algumas vieram e melhoram a nossa realidade. Mas a gente ainda precisa de algumas coisas e espero que ele resolva isso”, disse.

Outro que também “puxou” João para uma conversa foi Adriano Andrade, dono de uma loja de autopeças com mais de 15 anos no local. Adriano reforçou que João tem todas as condições para fazer um excelente governo de acordo com o mandato que tem cumprido na Câmara Federal. “Eu acredito que uma administração municipal precisa de gente que tenha serviços prestados na cidade e João tem esse perfil. Quando confiamos em um político como João Campos, o que temos é a esperança de que coisas melhores vão acontecer na cidade”, concluiu.

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, durante coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (23), a autorização para ampliação do horário de funcionamento dos serviços de alimentação, a partir desta quinta-feira (24), nas cidades que avançam para a Etapa 9 do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19. São as cidades da Macrorregião 1, que compõem a Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata Sul e Norte, além da Gerência Regional de Saúde IV, que tem Caruaru como cidade polo. Dessa forma, os estabelecimentos poderão funcionar duas horas a mais, das 6h até meia-noite. A capacidade de lotação também será ampliada para 70%. Assim, a distância obrigatória entre as mesas passa para 1 metro.

“Os primeiros dois meses foram de ajustes para o setor de alimentação. A maioria dos estabelecimentos se mostrou adaptável. Eles conseguiram retomar a rotina como um ambiente controlado e seguro para os clientes. Por isso, decidimos ampliar a carga de funcionamento do setor, já que há estabilização de queda dos casos de contágio”, avaliou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

Já a partir da próxima segunda-feira (28), as cidades que avançam para a Etapa 9 também poderão permitir a realização de eventos sociais e culturais, assim como a abertura de cinemas e teatros com novos protocolos e limite de público de até 100 pessoas, ou 30% de ocupação do espaço, o que for menor. Na mesma data, as Gerências Regionais de Saúde IX e X, cujas cidades polo são Ouricuri e Afogados da Ingazeira, avançam da Etapa 7 para a Etapa 8, permitindo o funcionamento de museus e espaços para exposições, além de escritórios com 100% dos trabalhadores.

Vale ressaltar que as regras para se evitar a disseminação do novo coronavírus, como a exigência de máscaras para os clientes que não estiverem nas mesas, continuam em vigor e podem ser consultadas no site oficial www.pecontracoronavirus.pe.gov.br, na seção “protocolos setoriais”. Confira os municípios que pertencem a cada Gerência Regional de Saúde no link: http://portal.saude.pe.gov.br/secretaria-executiva-de-coordenacao-geral/gerencias-regionais-de-saude

O Coronel Alberto Feitosa esteve hoje na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada na Imbiribeira para criticar o descaso com a saúde pública do recifense. O pré-candidato a prefeito do Recife falou sobre o caso do educador físico Eduardo Belmiro Ferreira, que faleceu na última segunda-feira (21), vítima de um suposto infarto, após não ter tido atendimento no local. Nas redes sociais Feitosa falou sobre uma das suas propostas, o prontuário eletrônico, para melhorar a saúde e questionou o candidato do PSB João Campos sobre o caso, afirmando que ele não conhece os problemas da cidade.

“Você sabe onde eu estou, João Campos? Em frente a UPA da Imbiribeira. Com certeza você não veio aqui, porque você não anda pela cidade. Você finge que anda para resolver os problemas. Mas eu vou lhe contar o que aconteceu aqui com o senhor Eduardo Belmiro Ferreira”.  Eduardo Belmiro foi socorrido com dores fortes no peito, com suspeita de infarto, mas não teve atendimento. Ao sair para procurar um novo local para ser atendido, seguiu para a estação de metrô Tancredo Neves, onde veio a falecer.

“Esse é o governo do PSB, João Campos, que você anda nas ruas tentando defender, que trata desse jeito a população recifense. É dessa forma que eles cuidam da saúde do povo? Responda João Campos!”, desafiou o coronel.

Uma das propostas do Coronel Alberto Feitosa para a saúde trata do prontuário eletrônico. Uma plataforma digital com todo o histórico do recifense que pode ser acessado a qualquer momento pelos profissionais da área mediante senha, colaborando com a agilidade do atendimento. “No meu governo cada cidadão terá um prontuário eletrônico. E aí, se o médico que atendeu Eduardo na segunda usasse essa plataforma, saberia que ele era diabético crônico, hipertenso e que tinha vindo na noite da quinta-feira passada com dor peito, diagnosticado com princípio de infarto e teria conduzido ele em ambulância pra uma unidade cardíaca com carinho, cuidado e todo o respeito”.

O candidato a prefeito pela coligação Recife Acima de Tudo (DEM, PSDB, PTB e PL), Mendonça Filho (DEM), garantiu na noite de ontem (22), durante um bate papo na comunidade Alto do Eucalipto, no Vasco da Gama, que a habitação popular para os mais pobres será uma das prioridades na sua gestão. O objetivo é reduzir o alto déficit de moradias na capital.

“A falta de projetos de moradia popular com esqueletos urbanos espalhados em vários locais da cidade, caso do conjunto Vila Brasil I, no Joana Bezerra, é uma demonstração clara do apagão habitacional no Recife, que hoje tem um déficit de 71 mil moradias, segundo cálculos da própria prefeitura. Nos últimos 20 anos, nas gestões do PSB e do PT, a oferta de moradia popular caiu drasticamente”, afirmou Mendonça Filho. Parado há mais de dez anos, o Vila Brasil 1 poderia estar ajudando cerca de 100 famílias que atualmente vivem em condições degradantes.

O democrata lembrou que na audiência que teve com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no início de agosto, debateu sobre o tema. Para Mendonça Filho, as famílias que não têm onde morar e vivem de forma precária, em palafitas e em condições sub-humanas necessitam de um olhar mais cuidadoso da gestão municipal. Ele defende que uma das possibilidades para solucionar o déficit habitacional no Recife é usar áreas pertencentes à União para ampliar a oferta de conjuntos residenciais que atendam a população mais pobre da capital.

O tema habitação foi bastante discutido durante o encontro Alto do Eucalipto. A auxiliar de serviços gerais Daniele Ferreira, 35 anos, que tem quatro filhos e está há dois anos desempregada, disse que espera uma solução do próximo prefeito para a regularização de imóveis em áreas de invasão. “Moro há 13 anos em uma área invadida que nunca foi regularizada, então o medo de perder o único lugar que tenho para abrigar minha família é constante. Essa questão precisa ser resolvida por que são várias promessas e até hoje a gente não sabe o que pode acontecer”, disse.

Sobre a questão, Mendonça Filho disse que vai trabalhar com apoio da prefeitura na criação de ações de regularização de posse e propriedade de imóveis construídos em áreas de invasão, como a Casa Legal, concendendo a escritura. Ele ressaltou que, além do programa de habitações populares, pretende implantar no Recife um projeto semelhante ao que foi criado em Salvador, capital baiana, pelo prefeito ACM Neto (DEM).

“Vamos trabalhar para criar soluções para a regularização de imóveis abandonados, que podem ser úteis ao município e ao povo, e intensificar ações junto aos bancos para facilitar o financiamento imobiliário à camada mais carente da população do Recife. Outro importante projeto que vamos criar é o de reforma de imóveis, que teve muito êxito em Salvador, e que vai ajudar muito a quem deseja valorizar sua casa e não tem dinheiro para isso”, explicou Mendonça Filho.

Na Bomba do Hemetério, também na Zona Norte, o democrata ouviu queixas sobre diferentes temas, como atenção básica na saúde, inclusão social de deficientes físicos e visuais, educação, combate às drogas e cultura, entre outros. Ele lembrou que, durante sua gestão no Ministério da Educação (MEC), desenvolveu importantes políticas de inclusão social, como o cinema destinado aos deficientes visuais e auditivos, na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). “Na prefeitura, vamos nos dedicar da mesma forma que nos empenhamos no MEC para cuidar da cidade com muito zelo e solucionar os problemas enfrentados pelo povo do Recife”, finalizou Mendonça Filho.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) segue trabalhando em defesa da duplicação da BR-423, no trecho entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Nesta terça-feira (22), o parlamentar participou de uma reunião para discutir o tema, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao lado do prefeito Izaías Régis, de Garanhuns, cidade polo do Agreste Meridional. A pasta tem realizado ações para implementar a usabilidade da rodovia, utilizada por 17 mil veículos todos os dias. O Ministério tem realizado trabalhos de manutenção da pista e instalado passarelas para garantir a segurança dos pedestres. O titular da pasta mostrou que conhece a importância da rodovia. “Já morei em Pernambuco, tenho um carinho enorme pelo Estado e sei da importância da 423. O deputado Silvio Costa Filho nos procurou para discutir a duplicação da BR-423 e, por termos uma parceria que funciona bem com o Legislativo, nos colocamos à disposição”, declarou Freitas.

Ao longo de 2019, Silvio se reuniu com o ministro para tratar do tema. Segundo o parlamentar, o serviço ajudará no escoamento da produção. “A obra é uma medida importante para o nosso Estado. Ela vai ajudar no desenvolvimento da bacia leiteira, do setor de serviços, do turismo, do setor turístico, entre outros. É fundamental que a bancada federal esteja unida para que a obra saia do papel. Vimos que a duplicação da BR-232 facilitou o escoamento da produção de Pernambuco e do Agreste. Com a 423 duplicada, a região irá crescer ainda mais. Estamos dedicando o nosso mandato para defender essa pauta”, pontuou Silvio.

Segundo o DNIT, até agora foram destinados R$10 milhões para a elaboração do projeto de duplicação. A iniciativa deve acontecer até 2022. O ministro Tarcísio de Freitas garantiu que as obras vão começar no início do próximo ano. “Estamos anunciando a licitação do primeiro lote, entre São Caetano e Lajedo, já para este ano. A ideia é começar a construir em 2021, inclusive com licitação do segundo lote e realização do serviço porque a população do Agreste merece”, afirmou o ministro.

“Vamos seguir discutindo a pauta com o Governo Federal, os deputados federais, prefeitos de toda a região, trabalhando para que a obra saia do papel o quanto antes e possa ajudar o Agreste Meridional do Estado. Já combinamos com o ministro Tarcísio e vamos realizar um encontro com o governador Paulo Câmara, para tratar do tema”, frisou.

O candidato a prefeito do Recife pelo Democratas (DEM), Mendonça Filho, afirmou na noite desta terça-feira (22) que o socialista, João Campos (PSB), precisa sair do Recife do conto de fadas, dos muros do palácio e da propaganda, para andar no Recife real, da capital do desemprego, da corrupção, que tem 57% da população sem acesso a tratamento de esgoto e déficit de 70 mil moradias. “João Campos desconhece a realidade do Recife. Negar isso é colocar na condição de invisível e inexistentes milhões de recifenses que sofrem diariamente com o descaso da gestão socialista”, rebateu.

Mendonça afirmou que o Recife que ele está debatendo é o real, o do desemprego, com índices elevados muito antes da pandemia do coronavírus, da violência, da falta de moradia e das palafitas, dos esqueletos habitacionais abandonandos há muitos anos, e não o Recife da ilusão, da falsa propaganda, do conto de fadas de João Campos.

Na avaliação de Mendonça Filho, o canditato socialista precisa explicar à população do Recife todo o cenário que vem se desenhando desde muito antes do isolamento social causado pelo novo coronavírus. “Ainda bem que ele aparaceu, pois estava escondido, se valendo dos seus tutores para iludir o eleitor recifense. Ele tem que explicar respiradores testados apenas em porcos sem aval da Anvisa, as denúncias de corrupção na compra de luvas e máscaras, os conjuntos habitacionais abandonados, a educação estagnada com falta de creches para as crianças, cujos recursos estavam garantidos pelo MEC durante minha gestão”, disse Mendonça Filho.

O democrata lembrou, mais uma vez, resultados desastrosos de uma pesquisa realizada pela FGV, que apontou que a renda do trabalhador caiu 29,5% no Recife e 26,9% em Pernambuco, durante a pandemia do novo coronavírus. Também reforçou que um dia após o PSB realizar a convenção que homologou a chapa de João Campos como candidato a prefeito no Recife, a prefeitura, governada pelo PSB há oito anos, foi alvo de mais uma operação da Polícia Federal sobre denúncias de corrupção durante a pandemia. Já são ao todo seis operações no Recife e, na mais recente, estão sendo investigados desvios da ordem de R$ 60 milhões de recursos federais da pandemia destinados a salvar vidas ameaçadas pela Covid-19.

A Justiça Eleitoral definiu, na noite desta terça-feira (22), pela manutenção da candidatura de Cristiane Moneta para a Prefeitura de Abreu e Lima. De acordo com a decisão do desembargador Ruy Trezena Patu Júnior, a convenção do PSB municipal continua válida. O próximo passo é a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Assim, uma vez garantida ao órgão destituído a realização de sua convenção e envio da Ata, é lhe assegurado realizar o registro de candidatos, mesmo que sub judice, a depender do resultado da análise do mérito deste remédio constitucional”, afirmou o desembargador na decisão.

Para Cristiane Moneta, o momento é de comemorar. “Mais um vez tenho a certeza que a justiça será feita e que vamos firmes e fortes até o dia 15 de novembro. A nossa convenção foi realizada de forma legal, de acordo com as determinações do Tribunal Regional Eleitoral. O nosso grupo trabalha com a verdade. E num ato de desespero querem acabar com a democracia em nossa cidade. Está acontecendo um verdadeiro ato de covardia da nossa oposição, que quer garantir, de todas as formas, o poder, mas o dono da cidade é o povo”, comentou.