Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Chegam a Pernambuco 13 respiradores apreendidos por determinação da Justiça

Foto: Heudes Regis/SEI

Começaram a chegar a Pernambuco, na tarde de hoje (26.04) os 13 primeiros respiradores, dos 35 que a Justiça determinou a busca e apreensão na empresa Intermed, em São Paulo. Segundo o governador Paulo Câmara, que fez o anuncio em vídeo pelas redes sociais, esses novos equipamentos devem começar a ser distribuídos para a rede de saúde a partir de amanhã.

As máquinas foram apreendidas pela Comarca da cidade de Cotia na sexta-feira, dia 24. A expectativa é que até a próxima terça-feira, os outros 22 respiradores também já estejam desembarcando em Pernambuco. A busca e apreensão dos equipamentos foi determinada pelo juiz Teodomiro Noronha Cardoso, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Recife, atendendo a uma ação impetrada pela procuradoria geral do Estado.

Os 35 respiradores foram comprados pelo Governo de Pernambuco e deveriam ter sido entregues pela empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda. desde no último dia 20 de março. A empresa alegava que estava impedida de efetuar a entrega, pois o material teria sido requisitado pelo Governo Federal. O Ministério da Saúde respondeu, através de ofício, que esses aparelhos não foram objeto de requisição administrativa feita pela União.

Mesmo diante dos fatos, a empresa respondeu negativamente e a PGE agiu junto à Justiça garantindo o direito do Estado em relação ao recebimento imediato dos equipamentos. “Essa é uma luta diária. Abrir novos leitos envolve além do espaço físico nos hospitais, os recursos humanos, os insumos e muitos outros detalhes importantes para atender os pacientes”, destacou Paulo Câmara e prosseguiu: “Nosso esforço para abrir novos leitos continua. Chegamos hoje a 712 novos leitos na nossa rede estadual, sendo 333 de UTI e 379 de enfermaria”.

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O sinal para Pernambuco

Chamou atenção durante a entrevista do agora ex-ministro Sergio Moro uma informação de que o presidente Jair Bolsonaro estava interessado em trocar o comando da PF em dois estados, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Segundo informações, o Planalto estava interessado em agilizar investigações no estado, por isso queria trocar a superintendência em Pernambuco. Portanto, com a saída de Valeixo e de Moro, o caminho ficou livre para a substituição do comando da PF aqui no estado e naturalmente iniciar uma série de procedimentos que estavam dormindo.

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Coluna da Folha desta quinta-feira

Foto: Aluísio Moreira

Queda de arrecadação já é problema para estado e municípios 

Com pouco mais de um mês de comércio fechado, Pernambuco já sente os reflexos da crise econômica que tem impactado o Brasil por conta da Covid-19. Dados do mês de março, que contemplou menos de 20 dias de travamento, apontam para uma redução de 30% da arrecadação do governo estadual, que teve que fazer adequações ao seu orçamento no sentido de evitar o colapso de serviços essenciais.

Nos 184 municípios pernambucanos a situação não é diferente, a maioria depende do repasse do FPM, que será mantido com o socorro dado pelo governo federal aprovado pelo Congresso, mas outros municípios têm como fonte de receita a sua quota parte do ICMS e do seu próprio ISS. Além, evidentemente do IPTU, que certamente teve redução no pagamento por parte dos contribuintes, que estão tendo que priorizar contas a pagar e impostos acabam sendo relegados a um segundo plano em momentos como este.

De acordo com um prefeito que não quer se identificar, ele não sabe como pagará suas contas se a paralisação do estado passar do mês de maio. Ele reconhece o tamanho do problema, sabe que a situação não é fácil na luta contra a Covid-19, mas entende que muitos municípios não possuem reservas financeiras e poderão começar uma onda de demissões e corte de custeio a fim de reduzir os impactos da queda de arrecadação.

Para este gestor, é fundamental que se reconsidere o fechamento irrestrito do comércio da forma como estamos sob pena de a ressaca ser ainda pior e o seu município não ter recursos para custear as necessidades da população. Ele sublinha que não votou no presidente Jair Bolsonaro, mas entende que a postura que foi adotada pelos governadores poderá ser uma dose muito mais prejudicial à população do que o próprio coronavírus.

Cheque em branco – O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, afirmou a esta coluna que a decisão de permitir a antecipação do IPTU 2021 à prefeitura do Recife não deu a Geraldo Julio nenhum cheque em branco, muito pelo contrário, exigiu que os valores arrecadados com a medida sejam destinados exclusivamente ao combate à Covid-19 e todos os valores aplicados sejam publicados em Portal da Transparência com aba específica para os investimentos contra a pandemia.

Substituição – No município do Cabo de Santo Agostinho, o ex-prefeito Elias Gomes (MDB) deverá ser substituído pelo seu filho, o ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB) na disputa pela prefeitura. Segundo informações, o desempenho de Elias está aquém do esperado e a cartada final será lançar Betinho que disputou as últimas três eleições para prefeito e acabou derrotado mas garantiu algum recall.

Isolamento – O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta quarta (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um documento em que defende a competência dos governadores e prefeitos para adoção de medidas restritivas durante a pandemia, como o isolamento horizontal. Aras também opinou que Bolsonaro não poderá editar ato restringindo “quarentena, isolamento, distanciamento social ou outras similares”, estipulados pelos Estados e municípios.

Inocente quer saber – Até quando os municípios aguentarão ficar com o comércio fechado por conta da Covid-19?

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Pernambuco prorroga o recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias

Foto: Heudes Régis

Com o objetivo de reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus, o Governo de Pernambuco confirmou, nesta sexta-feira (03/04), o seu voto pela prorrogação do recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias, durante reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). A medida foi aprovada pelo colegiado, beneficiando mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que empregam cerca de 52% da mão de obra do Estado. Com a decisão, que será oficializada por meio de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, a administração estadual abre mão da arrecadação de R$ 74 milhões ao longo do período.

A medida alcança o intervalo de apuração de março, abril e maio. Com a modificação, os seus prazos de recolhimento foram prorrogados, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Com relação ao diferimento do ICMS dos MEI (Microempreendedores Individuais), a prorrogação é de 180 dias.

“Pernambuco, através da orientação do governador Paulo Câmara, fez um voto formal há alguns dias de pela postergação do Simples Nacional. Vários Estados que já tinham um pensamento parecido votaram junto, e fizemos uma articulação para dirimir as dúvidas de outros entes e no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com o propósito de garantir uma decisão unânime e com impacto em todo o país”, destacou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

Na última terça-feira, o Governo de Pernambuco já havia anunciado medidas de incentivo ao setor produtivo estadual para diminuir as consequências da crise ocasionada pelo novo Coronavírus. Na ocasião foram prorrogados os prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos. Também foram suspensas, pelo mesmo período, as emissões de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação.

Todas as medidas anunciadas foram baseadas em estudos recentes promovidos por diversas Secretarias integrantes do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, colegiado criado pelo Governo do Estado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia.

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Pernambuco é o Estado mais transparente do Brasil no combate à Covid-19

Foto: Aluísio Moreira

O enfrentamento ao novo coronavírus também precisa ser feito no campo da comunicação. Com esse foco, a Open Knowledge Internacional (OKBR) – organização não-governamental presente hoje em 66 países, com atuação nas áreas de transparência das gestões e abertura de dados públicos – analisou os portais oficiais dos Estados brasileiros e do governo federal para estabelecer um ranking de transparência na divulgação das informações à população sobre a pandemia da Covid-19, e Pernambuco foi o único Estado brasileiro a apresentar um resultado considerado “de alto nível de transparência”.

De acordo com o levantamento, 90% dos Estados não publicam dados suficientes para que a população acompanhe com detalhes a disseminação do novo coronavírus. Em primeiro lugar no ranking, Pernambuco recebeu 81, de um total de 100 pontos, adotados como critério de avaliação. Em seguida, a uma distância razoável, aparecem o Ceará na segunda posição, com 69 pontos, e o Rio de Janeiro em terceiro, com 64. Estes, porém, são citados na lista como apresentando “bom nível de transparência”. A partir da quarta colocação, a classificação cai para “médio nível”, depois “baixo” e, entre os últimos, “opaco”.

A avaliação levou em conta três questões essenciais: o conteúdo dos dados repassados – como idade, sexo e hospitalização de pacientes confirmados e informações sobre a infraestrutura de saúde – a granularidade, que leva em conta se os casos confirmados foram divulgados publicamente respeitando a individualidade e o anonimato dos pacientes, e o formato da divulgação, com painéis analíticos, planilhas e séries históricas de casos.

De acordo com Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR, é preciso reconhecer os esforços dos gestores públicos de cada Estado, uma vez que a transparência dos dados informados é fundamental para que pesquisadores e jornalistas possam ajudar os governos a monitorar a crise e mesmo contribuir com soluções.

“Esta avaliação busca apoiar os Estados e o governo federal na melhoria da transparência. Como o Ministério da Saúde publica dados muito agregados, e os Estados não observam os mesmos parâmetros de publicação, há muita variação entre eles, o que pode prejudicar a comparação e dificultar o planejamento da infraestrutura de saúde necessária para lidar com a crise”, afirma Fernanda Campagnucci. A avaliação da OKBR incidiu sobre os dados colhidos na manhã do dia 2 de abril, deverão ser atualizados semanalmente.

OPACOS – Ainda de acordo com a pesquisa, 11 dos 27 Estados e o Distrito Federal não avançaram na divulgação de informações. Estes são considerados como “opacos” em relação à Covid-19. Entre os dados não informados pelo grupo está a quantidade de testes disponíveis, além da taxa de ocupação de leitos. Nos boletins epidemiológicos divulgados, segundo a OKBR, os Estados têm feito um alerta em comum sobre as dificuldades enfrentadas junto ao Ministério da Saúde desde o dia 27 de março, quando foi modificado o sistema nacional de registro de notificações, dificultando o detalhamento de dados.

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Governo divulga calendário de pagamento referente ao mês de março de 2020

Em meio aos desafios postos em face à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco vem adotando medidas de enfrentamento à pandemia, e unindo esforços para honrar os seus compromissos junto ao funcionalismo público estadual. Neste sentido, o governador Paulo Câmara divulga o calendário de pagamento da folha de salários do mês de março para todos os servidores. Os aposentados e pensionistas serão pagos no próximo dia 06 de abril. Já os servidores ativos e comissionados terão o pagamento efetuado no dia seguinte, 07 de abril.

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Governo de Pernambuco promove conjunto de ações para atender população mais vulnerável

https://youtu.be/9VMfX3yz-Jc

A campanha Pernambuco Solidário contra o coronavírus, do Governo de Pernambuco, tem novas estratégias para fortalecer as ações em benefício da população, com atenção às pessoas em vulnerabilidade social. O Estado vai liberar R$ 1,4 milhão para 184 municípios e o distrito de Fernando de Noronha, atenderá a população em situação de rua, abrirá canais para doação de mantimentos e promoverá uma mobilização social nas favelas, além da gestão de voluntariado, em parceria com a Prefeitura do Recife.

As ações serão coordenadas pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD). O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, destaca que há 240 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Estado que não recebem o Bolsa Família, e mais de três mil pessoas em situação de rua. “Vamos oferecer alimentação e itens de higienização, para reduzir a possibilidade de contágio e transmissão”, disse Guedes.

O secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, reforçou que o momento é de união. “Todos: sociedade civil e governo, vão enfrentar os desafios que alteram o cotidiano das pessoas e podem afetar gravemente as perspectivas de saúde e desenvolvimento do nosso povo. Você deve ficar em casa, mas a solidariedade vai ao encontro de quem precisa”, afirmou.

ESTRATÉGIAS – O Governo de Pernambuco vai liberar R$ 1,4 milhão para cofinanciamento na concessão de benefícios eventuais para todo o Estado. Serão implantados pontos de cuidado com estrutura para atender a 360 pessoas em situação de rua por dia, durante todos os dias da semana, pela manhã, à tarde e à noite. Estes pontos de cuidado terão estruturas para que as pessoas possam tomar banho, lavar roupas e receber kits de alimentação e de higiene, além de panfletos informativos com foco na prevenção ao coronavírus.

Os pontos de cuidado serão instalados no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. No Recife, vai funcionar no Armazém 14, e nos demais municípios ainda serão definidos. Todos os pontos de cuidado terão recepção, área de espera para banho, banheiros com chuveiros, pias para lavagem de roupa e área de alimentação. As pessoas receberão roupas para usar enquanto lavam as suas.

Foram montadas duas estratégias para arrecadar doações. Elas podem ser feitas em depósito em dinheiro na conta corrente da organização sem fins lucrativos Porto Social. Também será possível realizar a doação de alimentos, água mineral, produtos de higiene pessoal e de limpeza. As doações de mantimentos devem ser comunicadas ao número 0800-081-4421 ou através do WhatsApp (81-98494-1969). Será necessária uma quantidade mínima de 50 quilos de alimentos ou produtos de higiene e limpeza, ou 50 litros de água mineral, para ser feita a coleta, por razões de logística.

O Governo de Pernambuco também montou uma parceria com a Central Única das Favelas em Pernambuco (Cufa-PE) para distribuição de panfletos e cartazes nas comunidades pobres do Estado, além de contar com dois mobilizadores sociais por favela. A ação procura atingir as comunidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Paulista. Estes municípios que concentram 97% das favelas do Estado. Os cidadãos que estiverem fora do grupo de risco e desejarem oferecer sua força de trabalho voluntário, poderão se inscrever via internet, pela plataforma Transforma Recife, no endereço www.transformarecife.com.br.

Doações em dinheiro:
Associação Incubadora Porto Social – CNPJ 25.087.812/0001-47
Banco Bradesco – número 237)
Agência 1164
Conta corrente: 50.071-2

Doações de alimentos, água, produtos de higiene e material de limpeza:
• 0800 081 4421
• 81-98494 1969 (WhatsApp)

Conteúdo dos kits nos pontos de cuidados
Kits de higiene:
– Toalha, sabonete líquido, escova de dentes descartável, papel higiênico, creme detal e roupa. Haverá absorvente disponíveis.
Kits de alimentação:
– Lanche: biscoito, fruta (maça e banana) e suco caixinha.

– Quentinhas

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Coluna da Folha desta quarta-feira

Foto: Heudes Régis

Pernambuco avança na luta contra o coronavírus 

Desde que o coronavírus chegou ao Brasil que muitos estados tiveram que mudar drasticamente a sua realidade para enfrentar a doença, alguns demoraram a se dar conta da situação, outros tiveram ações rápidas, enérgicas e efetivas, que é o caso de Pernambuco.

O governador Paulo Câmara mostrou estar à altura do desafio de comandar os rumos de Pernambuco. Ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, Paulo montou uma operação de guerra, com o Palácio do Campo das Princesas sendo o quartel general de uma luta contra um inimigo invisível, mas muito perigoso que é o coronavírus.

As medidas do governador de restringir a circulação de pessoas das ruas teve efeito importante, com um dos menores números de contaminação do Brasil, e ontem mais uma prova de que Pernambuco está no caminho certo, quando os 42 casos confirmados na segunda-feira foram mantidos para a terça-feira, numa diferença significativa dos demais estados que tiveram aumento representativo do número de casos.

Desde que o problema apareceu, tanto Paulo Câmara quanto Geraldo Julio tomaram uma postura de estadistas, sem fazer picuinha com quem quer que seja, e se dedicaram a enfrentar o único adversário dos brasileiros neste momento que é o coronavírus. Sem dúvidas, quando a tempestade passar, e ela há de passar, o governador Paulo Câmara sairá ainda maior deste processo, porque mais uma vez mostrou estar na hora e no lugar certos diante dos desafios que as circunstâncias impuseram aos pernambucanos.

Lava Jato – O ministro Felix Fischer, que estava em tratamento de saúde desde agosto de 2019, retornou, nesta segunda-feira (23), às suas funções no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador Leopoldo Raposo, convocado durante o afastamento, volta para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Raposo atuou no período como relator da Operação Lava Jato no STJ.

Eleições – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, se manifestou sobre o debate do adiamento das eleições. “Estamos atravessando um momento de extrema gravidade e de grande delicadeza em decorrência da pandemia. A evolução diária do quadro fático está a exigir permanente reavaliação das providências. Quanto ao adiamento das eleições municipais 2020, entendo cuidar-se de debate precoce”, disse em nota oficial.

Antecipação – Entendendo a gravidade do problema do coronavírus, o prefeito Aglailson Júnior (PSB) decidiu antecipar o pagamento do salário aos ativos e inativos de Vitória de Santo Antão. A medida injeta recursos na economia do município e ajudará a população a enfrentar os impactos desta crise.

Clóvis Paiva – O deputado estadual Clóvis Paiva (PP), que já havia anunciado doar 30% do seu salário a instituições de caridade, destinou R$ 500 mil das suas emendas para o Hospital Oswaldo Cruz para a aquisição de diversos equipamentos.

Inocente quer saber – Como teremos condições de realizar eleições este ano depois do coronavírus?

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Exames não constatam novos casos da Covid-19 em Pernambuco nas últimas 24 horas

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Os testes realizados pela Secretaria Estadual de Saúde em casos suspeitos da Covid-19 deram todos negativos nas últimas 24 horas. O Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco – Lacen/PE, analisou amostras biológicas de 108 pessoas internadas em estado grave, ou que tenham vindo a óbito com sintomas de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG), mas nenhuma testou positivo para o coronavírus.

Vale destacar que diante de uma epidemia da proporção desta da Covid-19, o resultado de apenas um dia de análise não é estatisticamente relevante, uma vez que existe a previsão de que a crise se estenda por meses. Os cuidados com a higiene pessoal e o isolamento social devem permanecer como principais estratégias de cada pessoa para reduzir ao máximo a disseminação da doença.

O Governo Federal sinalizou, na tarde da segunda-feira (24.03), para uma ampliação do número de testes a serem disponibilizados aos Estados. Somente com a definição do volume que virá para Pernambuco será possível definir se haverá mudanças de critérios no perfil das pessoas a serem analisadas, ou se permanecerá a atual política do Ministério da Saúde, de testar apenas os casos mais graves.

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Governo de Pernambuco determina circulação de ônibus sem aglomeração e intensifica fiscalização

O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (24.03), novas medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus em Pernambuco. Portaria extraordinária determina a circulação de ônibus na Região Metropolitana do Recife com passageiros preferencialmente sentados, e proíbe a aglomeração de pessoas nos Terminais Integrados (TI), em concordância com ações restritivas decretadas pelo Executivo estadual nos últimos dias. O documento é assinado pelos secretários de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, e de Saúde, André Longo, e pelo presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM), Erivaldo Coutinho. A fiscalização está sendo intensificada nos TIs e nos principais corredores de ônibus, contando com o apoio da Polícia Militar.

Segundo a portaria, as operadoras de ônibus do STPP/RMR deverão adotar todas as providências para evitar acúmulo de passageiros em filas (que deverão resguardar a distância mínima de um metro entre as pessoas). Por isso, deverão disponibilizar e utilizar frota de estoque nos terminais de passageiros (integrados, miniterminais) ou nas garagens. A operadora deverá ainda atender, de forma imediata, determinação da fiscalização do CTM para utilização da frota na linha indicada, ainda que seja de outra operadora ou de outra linha.

A portaria considera acúmulo a existência de fila com número superior a 30 passageiros nas linhas que operam com ônibus convencionais e, naquelas que operam exclusivamente com BRT ou veículos articulados, superior a 45 passageiros. Desde a última semana, os operadores já atuam sob plano de contingência, a fim de garantir, especialmente no horário de pico, disponibilidade de veículos suficientes para evitar aglomerações. Nesta segunda-feira (23.03), a demanda do sistema ficou mais de 70% abaixo dos dias convencionais.

As secretarias e o Consórcio Grande Recife reforçam, ainda, a orientação para que os passageiros ingressem nos veículos somente se puderem ir sentados e mantenham a distância necessária nas filas de espera.