O deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou o curto tempo de análise e debate do relatório da Medida Provisória nº 785, de 2017, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto está na pauta para ser votado hoje (10), às 14h30, na reunião da Comissão Mista que analisa a matéria.

Membro da comissão, Danilo Cabral foi o parlamentar que mais apresentou emendas à MP 785. No total, foram 28 propostas de sua autoria. No parecer apresentado pelo relator deputado Alex Canziani (PTB-PR), 12 emendas de Danilo Cabral foram acatadas, sendo 5 delas aprovadas integralmente e 7, parcialmente. Porém, a essência da proposta do governo federal foi mantida pelo relator.

O novo Fies terá o valor de R$ 3 bilhões sem incremento de novos aportes. “Isso vai inviabilizar o programa a médio prazo”, afirmou Danilo, lembrando que, em edições anteriores, o programa estava em um patamar de investimentos de R$ 14 a 19 bilhões. Na opinião do deputado, trata-se de um programa estratégico, onde 83% dos jovens beneficiados vêm de escolas públicas. “Na proposta do governo, o universo do Fies foi reduzido drasticamente: 50% das vagas foram cortadas”, denuncia.

Uma das principais preocupações de Danilo Cabral é a ausência de participação da sociedade civil, entidades mantenedoras e estudantes no Comitê Gestor. Uma das emendas do deputado ao texto da MP foi no sentido de corrigir esse equívoco. Ele propôs emenda para garantir na composição do Comitê Gestor do Fies a participação obrigatória de representantes de entidades mantenedoras de pequeno, médio e grande porte, de estudantes secundaristas e universitários e de docentes, além do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e do Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, essa emenda foi rejeitada.

Outra crítica é a incorporação feita pelo relator que inseriu na proposta do novo Fies o segmento da Educação à Distância (EAD). “Isso pode gerar uma migração das vagas dos Fies destinadas a cursos presenciais para cursos EADs, quando o foco do Fies deve ser proporcionar o acesso de estudantes a cursos presenciais, de qualidade, que são mais caros e precisam de mais investimentos”, explicou o parlamentar.

Danilo Cabral, que também é membro da Comissão de Educação da Câmara Federal e presidente da Subcomissão do Fies, defende que o Fundo de Financiamento Estudantil é um importante instrumento de democratização do ensino que hoje permite o acesso à educação superior de 2 milhões e meio de jovens brasileiros. “Uma política pública tão importante como o Fies precisa de um debate mais largo com a sociedade e com o Parlamento. O relatório da forma que foi apresentado não nos deu a oportunidade de fazer um debate mais aprofundado”, criticou.

Após a votação do relatório na Comissão, prevista para ocorrer na tarde de hoje (10), o texto da MP 785/2017, que altera o Fies, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Será realizada, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater a Medida Provisória 785/17, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da subcomissão que monitora as ações do programa, a reunião tem como objetivo discutir melhorias nas mudanças propostas pelo governo federal. A MP continua em tramitação no Congresso Nacional e teve seu prazo de vigência prorrogado até novembro.

Na avaliação de Danilo Cabral, as novas regras para o Fies são mais restritivas e atendem exclusivamente o caráter fiscal do programa. Ele destaca que o Fundo é responsável pela democratização e expansão do acesso ao ensino superior brasileiro e que não é possível haver retrocessos. “É uma política com resultados positivos e que deve ser preservada. Precisamos garantir sua efetividade e sua continuidade”, ressalta.

O Brasil conta hoje com 6,1 milhões matrículas no ensino superior em instituições privadas. Destas, 2,3 milhões são contratos do Fies, representando aproximadamente 38% das matrículas na rede privada. Um dos principais argumentos do governo federal para as mudanças é a inadimplência dos estudantes, mas o deputado pondera que esse debate precisa ser feito sob o aspecto da inclusão social e não apenas fiscal.

Outro ponto de preocupação é a questão do número de vagas. Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos). A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas. “Essas mudanças podem tornar o programa pouco eficiente, porque o número de vagas não atende as necessidades do País, há muita restrição para o acesso dos estudantes”, critica Danilo Cabral.

A audiência será realizada no Anexo II, Plenário 10, às 10h. Foram convidados representantes dos ministérios da Educação e da Fazenda, o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Antônio Eugênio Cunha; o presidente da Associação dos Centros Universitários, Arthur Macedo; a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Gudes; a presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias; além de gestores dos Fundos de Promoção de Investimentos.