Brasília, 15/10/2019 – Um dia para renovar as esperanças na construção de um novo Brasil. Assim o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), definiu a aprovação pelo Senado do projeto de lei que define critérios para a partilha dos recursos que serão arrecadados com o leilão da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro. Do total de R$ 106 bilhões previstos, estados e municípios receberão 30%.
“Construímos um acordo, um acordo difícil, mas que veio em nome do estabelecimento de um novo pacto federativo”, disse o líder.

Segundo ele, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tiveram atuação decisiva para alcançar um entendimento com os líderes partidários. “Mas é preciso destacar que a divisão de recursos é fruto de decisão política do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro, desde que se elegeu e muito antes de tomar posse, colocou na mesa de negociação o desejo de redefinir a relação entre União, estados e municípios. E o ministro Paulo Guedes nunca recuou da disposição de transferir receitas extraordinárias para fazer um novo equilíbrio federativo”, explicou Fernando Bezerra.

Pelos critérios adotados para a divisão dos recursos excedentes do pré-sal, os estados vão receber 2/3 dos R$ 10,5 bilhões pelas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 com base na Lei Kandir. O estado do Rio de Janeiro vai receber cerca de R$ 2 bilhões por ser o estado produtor. Já o repasse de R$ 10,5 bilhões para os municípios será feito de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos poderão ser usados para cobrir o déficit da Previdência e realizar investimentos.

“Quero cumprimentar os governadores do Brasil. Embora as expectativas iniciais tenham sido frustradas em função de que, nas primeiras negociações, o critério de partilha era o FPE, prevaleceu o entendimento que, se não agrada a todos, tem o amplo apoio do conjunto dos governadores”, ressaltou o líder do governo. “Quero cumprimentar ainda a Confederação Nacional dos Municípios, as associações de municípios de todos os estados, em particular de Pernambuco. Esses recursos são essenciais para bancar investimentos importantes para levar emprego e renda para a população.”

Brasília, 14/10/2019 – O projeto de lei que define os critérios para a partilha de recursos da cessão onerosa com estados e municípios será votado nesta terça-feira (15) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado. Pela divisão aprovada pela Câmara dos Deputados, os estados vão receber 2/3 dos recursos a que têm direito pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 pela Lei Kandir. Já o repasse para os municípios será feito com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pernambuco deve receber R$ 1 bilhão – R$ 500 milhões serão destinados ao governo do estado, e outros R$ 500 milhões aos municípios.

Em entrevista ao programa “Passando a Limpo”, da Rádio Jornal, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que os critérios para a partilha dos recursos do pré-sal foram renegociados após a aprovação da Reforma da Previdência, quando as mudanças no abono salarial reduziram em aproximadamente R$ 76 bilhões a economia com as novas regras, no horizonte de dez anos.

“A primeira construção era dividir os recursos da cessão onerosa pelo critério do FPE, porque haveria recursos no valor de R$ 4 bilhões para compensar os estados exportadores. Ocorre que, na votação da Reforma da Previdência no Senado, terminou por ser aprovada a questão do abono salarial. Isso implicou uma perda para a União da ordem de R$ 70 bilhões em dez anos. Na sequência, houve a manifestação do ministro Paulo Guedes [Economia] de que era preciso compensar essas perdas porque a União precisa equilibrar as contas púbicas. E uma das questões que avançou foi retirar da mesa a compensação para os estados exportadores”, disse o líder.

Uma nova negociação foi feita para que o critério de partilha para os estados não fosse exclusivamente o FPE, mas um critério misto. “Foi isso que terminou ocorrendo num trabalho de construção que envolveu governadores de todo o Brasil e as bancadas. Eu procurei trabalhar para construir o acordo, e a gente pudesse assegurar a chegada desses recursos aos estados e aos municípios. E esses recursos estarão disponibilizados até o final deste ano. O que ocorreu foi isso. No mais, é intriga.”

O senador Fernando Bezerra Coelho acrescentou que o texto aprovado pela Câmara proíbe a utilização dos recursos da cessão onerosa para pagamento com folha e despesas de custeio. “Os recursos serão utilizados exclusivamente para capitalização do fundo previdenciário, para poder equilibrar as despesas previdenciárias, ou para investimentos. São as duas únicas formas de alocação dos recursos.”

Brasília, 09/10/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quarta-feira (9) que o crédito no valor de R$ 3 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional será usado para complementar os orçamentos de diversos ministérios, entre eles, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Segundo ele, o governo priorizou o pagamento dos contratos do programa Minha Casa, Minha Vida, sobrando pouco espaço para investimentos em obras de infraestrutura hídrica e desenvolvimento regional, que serão contempladas agora.

“Mais de 2/3 das despesas do Ministério do Desenvolvimento Regional são do Minha Casa, Minha Vida. Então, isso terminou sacrificando as outras áreas do ministério, como defesa civil, infraestrutura hídrica e desenvolvimento regional. Agora no mês de agosto, o governo mandou o PLN 18 para suplementar a dotação orçamentária, para que o ministério não deixe parar obras importantes, como a transposição do São Francisco, a Adutora do Agreste e o Ramal do Agreste, em Pernambuco, e o Cinturão das Águas, no Ceará”, explicou Fernando Bezerra.

O líder rebateu o argumento de que o crédito extra será usado pelo governo para atender as demandas dos deputados após a aprovação da Reforma da Previdência pela Câmara. De acordo com o senador, é legítimo que os parlamentares destinem recursos para obras em seus estados, mas os créditos servem para atender as necessidades dos ministérios e órgãos federais.

“Essa é uma leitura que se faz por causa da luta política pela aprovação da Reforma da Previdência. Os PLNs são para atender as necessidades de execução de despesas dos órgãos. É evidente que os orçamentos desses órgãos, desses ministérios, além de atender programas prioritários, atendem também às demandas dos parlamentares. É uma das atribuições dos parlamentares, seja deputado ou senador, alocar recursos para as suas bases, para os estados que ele tem a obrigação de representar no Congresso Nacional”, ressaltou.

De acordo com Fernando Bezerra, um novo projeto de lei com crédito extra deve ser enviado pelo governo ao Congresso até novembro. “As emendas dos senadores também vêm sendo atendidas ao longo deste ano. Então, nós deveremos aguardar o último PLN que o governo deverá mandar, possivelmente no final de outubro, início de novembro, no sentido de viabilizar a conclusão da execução orçamentária e, certamente, assim como foram atendidas as demandas na Câmara, agora no final do ano devem ser priorizados os atendimentos de demandas do Senado.”

Salário Mínimo – O Congresso também aprovou nesta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 com a correção do valor do salário mínimo pela inflação. De acordo com o líder do governo, a decisão foi tomada devido à indexação de despesas pelo valor do mínimo.

“Há uma discussão sendo iniciada que é a questão da regra de ouro, da indexação das despesas obrigatórias. Hoje, nós temos um crescimento muito acentuado das despesas obrigatórias. Para se ter uma ideia, em 2020, nós teremos um orçamento de R$ 1,5 trilhão e apenas R$ 19 bilhões para investimento – o menor volume de investimento da história do brasil. A gente tem que discutir essas indexações, esse engessamento do Orçamento Público Federal, que ocorre também em nível estadual. Então, o governo decidiu uma política de reajuste do salário mínimo diante de um quadro de muitas dificuldades para o poder público”, concluiu.

Um acordo para a divisão dos recursos da cessão onerosa com estados e municípios está sendo costurado entre o Senado e a Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (8) o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, o acordo prevê a votação de um projeto de lei com os critérios para a partilha dos recursos que serão arrecadados com a cessão onerosa, área do pré-sal que será leiloada no dia 6 de novembro.

A expectativa é que sejam arrecadados R$ 106 bilhões com o leilão da cessão onerosa. Desse total, 67% ficarão com a União e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. Os outros 30% – cerca de R$ 22 bilhões – serão destinados a estados e municípios.

Os estados vão receber 15% dos recursos da cessão onerosa: 2/3 de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 com base na Lei Kandir, que beneficia os estados exportadores. Os municípios vão receber outros 15% dos recursos segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Houve uma ampla manifestação dos governadores de que esse entendimento atenderia à necessidade de equilíbrio federativo entre os diversos estados da federação”, explicou Fernando Bezerra Coelho.

O líder acrescentou que o acordo também prevê o uso dos recursos do pré-sal que serão repassados a estados e municípios. “De forma prioritária, os recursos que forem transferidos aos estados brasileiros terão que ser utilizados para o equilíbrio das contas previdenciárias e, na sequência, havendo disponibilidade, para investimentos e para honrar os pagamentos de precatórios de pessoas físicas, sobretudo, de pensões alimentares.”

De acordo com Fernando Bezerra, o PL pode ser votado nesta quarta-feira (9) no plenário da Câmara e, na próxima semana, no plenário do Senado.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou nesta segunda-feira (7), em discurso no plenário do Senado, a realização da Convenção do MDB que elegeu o deputado federal Baleia Rossi presidente nacional do partido. Para o senador, o MDB deu uma demonstração de unidade e força política e renovou o compromisso com a agenda de reformas que farão o Brasil voltar a crescer. “O MDB tem o papel histórico de estar na vanguarda da cena política nos momentos mais decisivos para o país”, disse Fernando Bezerra.

Em Pernambuco, ele acrescentou, o desafio é recuperar o protagonismo do MDB na cena política estadual. Para isso, trabalha alinhado ao presidente estadual do partido, deputado Raul Henry, e o senador Jarbas Vasconcelos, percorrendo as diversas regiões do estado para filiar quadros políticos de peso ao MDB. “No último fim de semana de setembro, estive no interior para o ato de filiação do ex-prefeito de Afogados de Ingazeira Totonho Valadares e de lideranças de outros 12 municípios do Sertão do Pajeú e do Sertão do Moxotó, como Carnaíba, Betânia, Triunfo e Petrolândia.”

COLIGAÇÕES – Fernando Bezerra lembrou ainda que as eleições municipais de 2020 serão as primeiras em que as coligações partidárias estarão proibidas. “Isso terá uma consequência muito grande no cenário político brasileiro. Os partidos, para garantir protagonismo, deverão fazer o dever de casa ao montarem as suas chapas, sob pena de não exercerem representatividade nas Prefeituras e Câmaras Municipais”, avaliou.

“A verdade é que vamos assistir à profunda redução do número de partidos. Isso já vai ocorrer nas eleições municipais do ano que vem, em que os candidatos a vereador terão que escolher as legendas fortes e competitivas. Neste sentido, o MDB, que tem como marca o municipalismo, se coloca para permanecer como um dos grandes partidos do Brasil”, concluiu.