Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Armando quer debate sobre energia elétrica.

A semana legislativa começa com vários assuntos em pauta na agenda do senador Armando Monteiro (PTB). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde Armando é titular, ele apresentará requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 105/10, que cria o Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conasen). A CAE está marcada para esta terça-feira (21), às 10h, na Ala Senador Alexandre Costa.

Também na comissão será examinado projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e o projeto que estabelece mais garantias para o pagamento de salários de trabalhadores terceirizados que prestam serviço na administração pública. Outro projeto previsto para discussão é o que permite aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

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Armando e Eduardo dizem que redução da conta de luz vem em boa hora.

Presentes à solenidade em que a presidente Dilma Rousseff anunciou a redução da conta de energia elétrica no País a partir de 2013, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o senador Armando Monteiro (PTB), destacaram a importância da iniciativa para a renda das famílias e para a competitividade da indústria brasileira.

Eduardo Campos lembrou que no primeiro ano de sua gestão retirou da conta de luz de 700 mil pequenos consumidores a alíquota de 26% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele elogiou a iniciativa da presidente Dilma comparando que hoje o Brasil tem uma energia quatro vezes mais cara do que a americana, custando também o dobro do que é cobrado na China. “É importante que a gente faça um esforço para reduzir. Não só para as famílias poderem usar estes recursos no consumo e outros gastos, como também para as empresas poderem produzir a um custo menor e poder competir”, disse.

O senador Armando Monteiro enfatizou que o alto preço pago pela energia consumida no Brasil faz com que a produção brasileira perca espaços no comércio internacional, além de penalizar os setores de menor renda da sociedade. “O Brasil tem esta característica. Nós temos um custo de geração de energia baixo e paradoxalmente uma conta de energia muito cara para o consumidor industrial e para o conjunto da população”, constatou.

Quando esteve à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro já destacava como prioritária a redução de encargos sobre o preço da energia elétrica. Ele entregou aos então candidatos à presidência da República, dentre eles Dilma Rousseff, um documento contendo propostas para a área.

No Senado, votou contrariamente à prorrogação da Reserva Global e Reversão (RGR), encargo do setor elétrico brasileiro pago mensalmente pelas empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Armando Monteiro também apresentou, juntamente com a senadora Ana Amélia (PP-RS), projeto de lei do Senado (PLS 372/2011) que propõe a extinção imediata da cobrança da RGR aos consumidores. Atualmente, esse encargo legal representa mais de R$ 2 bilhões anuais arrecadados aos consumidores.

Na solenidade, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma anunciou que a queda na tarifa de energia elétrica para a alta tensão –  grandes empresas consumidoras -, vai variar de 19,7% a 28%. Para o consumidor residencial, a queda no custo de energia vai ser de 16,2%.

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Proposta de Armando reduz energia elétrica.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) considera satisfatória a decisão do governo federal de reduzir as tarifas de energia elétrica. Quando ainda presidia a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Monteiro defendeu a diminuição dos encargos setoriais e da tributação nas tarifas de energia elétrica, de modo a beneficiar consumidores e o setor privado. São 23 tipos de impostos e 13 categorias de encargos setoriais, que ao longo de décadas foram sendo agregados à tarifa de eletricidade.

O documento “A Indústria e o Brasil – Uma agenda para crescer mais e melhor”, elaborado em 2010, pela CNI, quando o senador Armando Monteiro estava à frente da entidade, já destacava como prioritária para a competitividade da economia a redução dos encargos sobre o preço da energia elétrica. À época, o documento foi entregue aos candidatos à Presidência da República.

No Senado, Armando Monteiro deu continuidade à defesa da redução dos encargos. Ele votou contrariamente à prorrogação da Reserva Global e Reversão (RGR), proposta pela Medida Provisória 517/2010. A RGR é um encargo do setor elétrico brasileiro pago mensalmente pelas empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Armando Monteiro também apresentou, juntamente com a senadora Ana Amélia (PP-RS), projeto de lei do Senado, de número 372/2011, que propõe a extinção imediata da cobrança da RGR dos consumidores. Atualmente esse encargo legal representa mais de R$ 2 bilhões anuais arrecadados dos consumidores.