O Senado aprovou o PL 1075/20 que destina R$ 3 bilhões para ajudar o setor cultural durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus. O projeto também prevê a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores da cultura que estão com as atividades suspensas por causa da pandemia.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), um dos autores do projeto, atendeu a uma demanda dos artistas e garantiu que parte do recurso seja destinada a produções de eventos que possam ser transmitidos pela internet e pelas redes sociais, assim, pequenos artistas também poderão, por exemplo, ter uma fonte de renda com a transmissão de lives. Para começar a valer, o texto precisa ser sancionado pelo presidente da República.

“O setor cultural emprega mais de 5 milhões de pessoas. Nós precisamos garantir que essas famílias tenham condições de passar por essa fase tão difícil. Esse projeto é muito importante para que todos os artistas consigam viver da arte”, explicou Eduardo da Fonte.

O governo federal anunciou na noite desta quinta-feira (4) que o auxílio emergencial terá mais duas parcelas. Com isso, o pagamento deve ser estendido até o mês de agosto. O anúncio está em sintonia com o PL 2550/20, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que estende por mais seis meses o pagamento do auxílio emergencial: até 31 de dezembro deste ano, data final do período de calamidade pública por causa do coronavírus.

“Estamos trabalhando desde o início da pandemia para que este benefício seja estendido enquanto durar a pandemia. Esse dinheiro é muito importante para ajudar milhões de famílias por todo o Brasil. O aumento do consumo dessas pessoas vai dar um novo fôlego para a economia e vai ajudar o País a sair dessa crise” afirmou o deputado.

O projeto de Eduardo da Fonte conta com amplo apoio na Câmara dos Deputados. Pelo menos 273 parlamentares manifestaram-se favoráveis ao projeto. O deputado também apresentou outro projeto de lei que trata sobre distribuição de renda, o PL 3023/20 cria o Programa Renda Básica Brasileira e prevê o pagamento mensal e permanente de R$ 600 para os inscritos no benefício, além da unificação das ações de transferência de renda do Governo Federal, como Bolsa Família, Bolsa Verde, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Seguro Defeso.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) protocolou nesta semana o Projeto de Lei 3023/20 que cria um programa social de distribuição de renda. O PL prevê o pagamento mensal de R$ 600 para os inscritos no benefício e a unificação das ações de transferência de renda do Governo Federal, como Bolsa Família, Bolsa Verde, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Seguro Defeso.

Para ter direito ao Programa Renda Básica Brasileira, é preciso cumprir alguns requisitos, como, por exemplo, não ter emprego formal, ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda mensal até três salários mínimos. De acordo com o projeto, cada família pode ter até duas pessoas recebendo o benefício. Mulheres chefes de família receberão o benefício dobrado.

“É uma forma de dar mais dignidade as pessoas e uma forma eficiente de retomada da economia. O Renda Básica Brasileira vai possibilitar o aumento no consumo das famílias e, consequentemente, o nosso progresso econômico” explicou Eduardo da Fonte.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), os deputados estaduais Fabíola Cabral (PP), Clovis Paiva (PP), Erick Lessa (PP), Fabrizio Ferraz, e o vereador do Recife Chico Kiko (PP), entraram com uma ação civil pública contra a Celpe para suspender o reajuste médio de 5,16% na conta de luz, que foi anunciado para começar a valer a partir do dia primeiro de julho.

Um dos pontos que a Celpe usa para justificar o aumento na tarifa é a compensação de quase R$ 48 milhões em crédito que a companhia não conseguiu usar na compra da energia gerada a partir do gás natural da Termopernambuco. No processo, os parlamentares destacam que isso é um problema de economia interna da Celpe e não pode ser repassado para as contas das famílias pernambucanas.

“A Celpe tenta compensar um crédito jogando isso como tributo para o povo pernambucano pagar. Claramente é mais um abuso da companhia, que sequer tem a sensibilidade de adiar o reajuste em face da pandemia do coronavírus. A legislação prevê a suspensão do reajuste em caso de força maior, que é o que estamos passando. Por isso, pedimos a anulação do aumento da tarifa que vai prejudicar quase quatro milhões de consumidores”, afirmou Eduardo da Fonte.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (26) o projeto de lei 2571/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que prevê ajuda ao setor cultural enquanto durarem as medidas de isolamento social. O projeto da Lei de Emergência Cultural é relatado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que vai apresentar relatório pela aprovação do PL.

Eduardo da Fonte destaca que o projeto é um importante socorro para o setor da cultura e deve beneficiar espaços culturais e os trabalhadores do ramo, como produtores, artistas, maquiadores, técnicos e etc.

“Precisamos garantir o socorro para o setor e a renda de todos os 5 milhões de trabalhadores da cultura. São famílias que estão sem renda, impedidas de trabalhar por causa da pandemia do coronavírus. O socorro é para dar o mínimo de dignidade para que essas pessoas possam sobreviver”, explicou Eduardo da Fonte.

Para amenizar o impacto financeiro  causado pelo coronavírus aos taxistas, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) enviou uma solicitação ao presidente do Banco do Brasil para que prorrogue por 90 dias o vencimento das parcelas do financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador na modalidade para taxistas (FAT Taxista) e que, neste período, não haja cobrança de juros por causa da prorrogação.

O parlamentar destaca a forte queda no número de corridas realizadas pelos profissionais, que perderam até 95% dos clientes devido à pandemia do coronavírus. Além disso, o deputado lembra que muitos trabalhadores têm mais de 60 anos e estão sem trabalhar por fazerem parte do grupo de risco.

“Houve grande queda na corrida dos taxistas e, consequentemente, no orçamento desses trabalhadores. Muitas famílias não têm renda suficiente sequer para alimentação, higiene e moradia, quanto mais para manter as prestações do financiamento em dia. O Banco do Brasil ofereceu condições especiais de pagamento para empresas, mas nosso pedido é que sejam oferecidas condições mais justas aos taxistas, que também trabalham com a prestação de serviços e são profissionais autônomos”, afirmou Eduardo da Fonte.