O blog da política de Pernambuco
A discussão em torno do fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos ganha destaque nos debates políticos em Brasília. O projeto visa implementar mandatos fixos de 5 anos, sem a possibilidade de reeleição para os ocupantes dos cargos executivos.
Atualmente, o presidente da República, os governadores e prefeitos podem se reeleger para um segundo mandato consecutivo, o que tem gerado debates sobre a concentração de poder e a alternância no comando político. [Ler mais …]
Segundo o G1, o governo brasileiro se prepara para a entrega da “Mensagem ao Congresso Nacional 2024”, documento anual que delineia as prioridades e ações para o ano legislativo. Sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo destaca o foco na segunda fase da reforma tributária, com ênfase na tributação da renda, e a busca pelo aumento da oferta de crédito.
O texto, ainda em versão preliminar, apresenta ações prioritárias para impulsionar a economia em 2024, destacando medidas para ampliar a oferta e reduzir o custo do crédito, além de avançar na reforma tributária, especialmente na tributação sobre a renda. O governo também destaca projetos voltados para a transformação ecológica e o aperfeiçoamento da tributação de produtos financeiros. [Ler mais …]
O senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, é o parlamentar federal com os maiores gastos públicos do Congresso em 2019. O gabinete do petista teve despesas de R$ 607,4 mil para custear suas atividades.
Os valores gastos pelo gabinete de Humberto Costa incluem as verbas da cota para o exercício para atividade parlamentar – o chamado “cotão” (que custeia aluguel de escritório, passagens aéreas, serviços de apoio e outros gastos) – e o que o Senado chama de “gastos não inclusos nas cotas para exercício da atividade parlamentar”. Essa última rubrica engloba despesas, dentre outros, com serviços de correios.
Já na Câmara, o deputado que mais gastou o “cotão”, em valores absolutos, foi Vinícius Gurgel (PL-AP). O parlamentar, que atualmente está afastado do cargo por licença médica, utilizou R$ 481,97 mil ao longo de 2019.
O valor gasto pelo parlamentar do Amapá, porém, não é o maior em termos proporcionais, levando em consideração as verbas que cada parlamentar teria à disposição. Nesse critério, a primeira posição ficou com Professor Alcides (PP-GO), que consumiu 99,79% da verba a que teve acesso em 2019.
O “cotão” tem valores diferentes de acordo com o estado dos deputados, em razão dos preços distintos das passagens aéreas. Os deputados de Roraima são os que dispõem das maiores verbas (R$ 45.612,53 mensais) e os do Distrito Federal, as menores (R$ 30.788,66).
No Senado, a segunda colocação em gastos públicos foi de Telmário Mota (Pros-RR), e a terceira posição ficou com Eduardo Braga (MDB-AM).
Entre os deputados, a segunda e a terceira colocação em gastos do “cotão”, em termos proporcionais, ficaram com parlamentares que estão atualmente licenciados: Cléber Verde (Republicanos-MA) e Bilac Pinto (DEM-MG). A segunda e a terceira maiores despesas em números absolutos na Câmara foram de Jaqueline Cassol (PP-RO) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
As informações sobre as despesas de deputados federais e senadores foram levantadas pela Gazeta do Povo nos sites oficiais de Câmara e Senado.
Além da cota parlamentar, os deputados dispõem da chamada verba de gabinete, que é a verba que fica à disposição para a contratação de funcionários. Cada deputado pode contratar até 25 profissionais, com remuneração que varia de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. Nesse caso, a verba é igual para todos os gabinetes: R$ 111.675,59 por mês.
O deputado que mais utilizou a verba de gabinete em 2019 foi Daniel Coelho (Cidadania-PE). Ao longo de todo o ano, o gabinete do pernambucano consumiu R$ 1.346.631,88. Trabalham, atualmente, 43 pessoas vinculadas ao parlamentar.
O segundo deputado que mais utilizou a verba de gabinete foi Zé Silva (Solidariedade-MG), que consumiu R$ 1.346.631,88. A terceira posição foi de Jorge Solla (PT-BA), com R$ 1.267.231,17.
O senador Reguffe (Podemos-DF) utilizou apenas R$ 500,23 de verbas do Congresso em 2019. É um valor mais de 1.200 vezes menor do que o consumido por Humberto Costa. Todo o valor gasto pelo parlamentar do Distrito Federal é discriminado na categoria “outros materiais” – ele não fez uso de aluguel de imóveis, aquisição de materiais, serviços de segurança privada e outras ferramentas à disposição dos parlamentares.
Reguffe tem uma trajetória de combate aos gastos públicos. Como deputado distrital, cargo que exerceu entre 2007 e 2011, liderou mobilizações para o fim do 14.º e do 15.º salários que eram pagos aos parlamentares.
Em 2018, em entrevista ao jornalista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo, o senador atacou as verbas elevadas: “considero esse custo um desrespeito ao contribuinte brasileiro e um desperdício de dinheiro público. O custo do Parlamento no Brasil hoje é extremamente excessivo para o contribuinte. Não existe democracia sem um Poder Legislativo forte e atuante. Mas, para ser forte e atuante, não precisa ser gordo e inchado como ele é no Brasil”.
Já na Câmara, quem puxa a fila da economia é o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). O parlamentar, que está em seu primeiro mandato, utilizou R$ 22.591,29 do “cotão” em 2019, montante que equivale a 5,57% do valor que estava disponível.
“O que busquei fazer foi gastar as verbas como se estivesse gastando recursos próprios, com o mesmo cuidado. Então eu sempre comprei as passagens aéreas com antecedência, para pagar tarifas mais baratas. Não tenho escritório próprio em Belo Horizonte, divido com outros deputados. Em vez de usar um jatinho, faço minhas viagens pelo estado com carro particular. E em muitas ocasiões dormi, em viagens, nas casas de pessoas que me ofereceram a hospedagem”, diz Mitraud. O deputado ressaltou que “não deixou de cumprir nenhuma agenda” por conta da mentalidade de redução de gastos. “São medidas simples que estão à disposição de todos”, afirma.
A segunda menor despesa na Câmara foi a de José Nelto (Podemos-GO), que consumiu R$ 51.175,81, correspondentes a 13,10% da verba à disposição. A terceira maior economia foi a de Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
A Gazeta do Povo procurou o gabinete do senador Humberto Costa, que disse que os assessores de comunicação estão em recesso e não poderiam responder aos questionamentos da reportagem.
A reportagem também contatou a assessoria do deputado Vinícius Gurgel, e aguarda a manifestação do parlamentar.
O deputado Professor Alcides, em nota, disse: “todos os gastos do meu gabinete são transparentes e feitos a serviço do mandato. Minha base política é bem ampla e atuo hoje em mais de 100 municípios do Estado de Goiás, motivo pelo qual fazemos uso dessa cota”. Alcides acrescentou ainda que as despesas com a sua atividade parlamentar são superiores aos valores disponibilizados pela Câmara e que o restante é complementado com recursos próprios.
O deputado Daniel Coelho, em nota enviada à Gazeta, alega que “a redução voluntária do gasto não representa uma economia concreta para o Legislativo, pois o montante seria usado para outros fins”. “Toda a verba de gabinete é usada para prestação de assessoria parlamentar, de acordo com critérios técnicos e conforme as normas estabelecidas pela Câmara”, acrescenta. Coelho também diz que defende projetos que buscam a diminuição dos custos com cargos comissionados e que seu mandato tem se “destacado como um dos mais produtivos e atuantes gabinetes da Casa”.
Confira a matéria completa no Gazeta do Povo
O governador Eduardo Campos elogiou nesta quarta-feira (13/3) a reunião realizada pelos presidentes da Câmara dos Deputados (Henrique Eduardo Alves) e do Senado Federal (Renan Calheiros) para debater com os governadores uma agenda prioritária e consensual para acelerar a votação e matérias importantes para o País no Congresso Nacional. “Foi uma reunião muito objetiva, que nos deu a condição de apresentarmos as demandas que definimos como urgentes para a superação da crise e a construção do futuro”, afirmou o governador pernambucano.
O senador Armando Monteiro falou hoje ao programa Supermanhã, na Rádio Jornal, sobre os trabalhos do Congresso Nacional em um ano que será marcado pelas eleições municipais. Para Armando, matérias importantes como o novo código penal e o estatuto da juventude, devem ser apreciadas. Abaixo, leia também a opinião do senador sobre a retomada das discussões em torno das reformas política e tributária.
O Congresso e o ano eleitoral
Armando Monteiro: “Realmente, um ano de eleições sempre atrapalha um pouco a produção do Congresso. Portanto, os parlamentares precisam trabalhar mais no primeiro semestre, intensificar os trabalhos nas comissões e na apreciação das matérias mais importantes, para garantirmos o cumprimento de uma agenda legislativa que corresponda às aspirações da sociedade.
O Congresso tem matérias importantes que estão sob exame das duas Casas. Eu destacaria, por exemplo o Código Florestal, a discussão da redistribuição dos royalties do petróleo, que interessa a todo o país, inclusive aos estados não produtores.
O Senado, por exemplo, tem matérias como o novo código penal, que é algo que a sociedade brasileira hoje reclama. Ou seja, uma atualização das penas do código penal, tendo em vista a ocorrência de novas formas de delito, e a necessidade até de agravar algumas penas. Por exemplo, há um PLS (Projeto de Lei do Senado) que propõe o agravamento das penas para crimes de corrupção, ativa e passiva.
Nós temos ainda o estatuto da juventude, temos a questão da guerra fiscal dos portos, ou seja, a necessidade de disciplinar esta questão de incentivos que são oferecidos, sobretudo às importações, na área do ICMS, o que significa dizer prejudicar a indústria nacional, porque ao conceder incentivos maiores aos produtos importados nós estamos desfavorecendo a indústria brasileira.
Portanto, há um conjunto de matérias muito importantes que o Congresso precisa apreciar e deliberar sobre elas, em um ano que será mais curto para efeito dos trabalhos legislativos, por conta do calendário eleitoral”.
Reformas política e tributária
Armando Monteiro – “Com relação à reforma política, eu acho que no ano passado, as duas Casas quiseram apresentar, cada uma, propostas próprias. Portanto este trabalho nasceu mal, porque nós deveríamos ter feito uma comissão mista, cujas propostas pudessem ter consenso prévio entre Câmara e Senado, para que pudéssemos ter maiores chances de avançar nesta área. Infelizmente, não foi assim que aconteceu.
Vi até na própria mensagem da presidente Dilma, que marcou a abertura dos trabalhos legislativos, esta preocupação com a retomada da reforma política. Creio que seja um tema de grande interesse para a sociedade, mas eu particularmente não acredito muito que avance, porque infelizmente o que se constata é que não há ainda um consenso em torno dos pontos mais importantes desta matéria.
Com relação à reforma tributária, e eu particularmente sempre me dediquei muito a este tema, infelizmente uma reforma mais ampla, sistêmica e completa do sistema tributário, também não acredito que ocorra. Mas podemos sim avançar em alguns pontos, através até de projetos infraconstitucionais, como aconteceu por exemplo no ano passado, quando promovemos desonerações no Plano Brasil Maior em várias áreas, desonerando mais as exportações, tirando os impostos dos investimentos, iniciando um processo de desoneração da folha de pagamento, para estimular aqueles setores que mais empregam.
Eu lembro ainda a atualização do regime simplificado de tributação para as micro e pequenas empresas, o Simples, que ampliou o seu alcance. Este ano nós estamos também discutindo a possibilidade de contemplar novos setores com o regime simplificado de tributação, sobretudo os setores ligados à área de serviços, que hoje não estão dentro do Simples. E temos também esta questão do disciplinamento do ICMS, sobretudo nas operações interestaduais, uma proposta que está na resolução 72. Há muitos temas ligados à questão tributária, nos quais é possível avançar, mesmo sem uma reforma mais ampla”.
