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Postado por Edmar Lyra às 17:25 pm do dia 25 de junho de 2020 Deixe um comentário

Auxílio emergencial foi pago indevidamente a 15 mil servidores em Pernambuco

Um levantamento feito em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União em Pernambuco (CGU) apontou que um total de 15.061 servidores públicos pernambucanos receberam indevidamente o auxílio emergencial concedido pela União para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.

O auxílio foi criado pela Lei Federal nº 13.982/2020 de modo a atender cidadãos sem emprego formal ativo e inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CAD-Único).

As informações foram detalhadas na manhã desta quinta-feira (25), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência, com a participação do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e do superintendente regional da CGU, Fábio da Silva Araújo.

Também participaram da coletiva, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o procurador jurídico da instituição, Aquiles Bezerra, e os servidores, Eduardo Machado (Núcleo de Auditorias Especializadas) e Bruno Ralino (Gerência de Controle Pessoal), que auxiliaram no levantamento realizado em parceria pelo TCE e CGU.

O levantamento apontou que 15.061 servidores públicos estaduais e municipais, e outros dois mil servidores federais no Estado, foram favorecidos irregularmente pelo benefício. Os números foram obtidos por meio do cruzamento de dados realizado no dia 18 de junho, extraídos do sistema da Receita Federal e do módulo de pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, que é alimentado com informações encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados.

Somente em Pernambuco, os valores recebidos indevidamente com o pagamento da primeira parcela do auxílio chegam a R$ 10,4 mi, podendo chegar a R$ 15 milhões, uma vez que alguns deles receberam a segunda parcela, segundo declarou o presidente do TCE.

“A Lei 13.982/2020 estabelece que pessoas inscritas no CAD-Único ou no Bolsa Família e com renda per capita inferior a meio salário mínimo teriam direito a receber automaticamente o auxílio, mas o caso não inclui servidores públicos. Entretanto, não se pode afirmar que a conduta dessas pessoas foi, em sua totalidade, intencional, considerando a possibilidade de as mesmas terem sido vítimas do uso fraudulento de seus CPFs”, enfatizou Dirceu Rodolfo.

MEDIDAS – De acordo com Fábio Araújo, o Ministério da Cidadania já foi informado sobre o caso e deverá cancelar o pagamento das parcelas subsequentes a estes servidores. “Vai haver ressarcimento. Mas é possível que avancemos para medidas disciplinares. Quem já estava no Bolsa Família ou no Cad tem tratamento diferenciado, pois já estavam cadastrados e acabaram recebendo indevidamente”, afirmou Fábio.

O TCE e a CGU vão encaminhar uma Nota Técnica conjunta aos gestores públicos solicitando que adotem providências para que os servidores beneficiados ilegalmente devolvam os valores recebidos à União, no prazo de 10 dias a contar da notificação, independentemente da categoria a que pertençam. Caso não ocorra a devolução voluntária, os órgãos públicos serão orientados a fazer o desconto em folha dos valores impróprios.

Já os servidores que se cadastraram de forma consciente para receber o auxílio, mesmo sabendo que não teriam direito, e que representam cerca de um terço do total levantado no Estado, terão seus nomes enviados ao Ministério Público para apuração e poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

De acordo com o levantamento, 40% do total de benefícios pagos em Pernambuco foram destinados a servidores de 20 municípios do Estado, sendo eles, Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.

Na lista de beneficiários do auxílio constam diretores de entes públicos e agentes administrativos, além de médicos, advogados e contadores, entre outros. No caso destes profissionais, os órgãos representativos de classe – como o CRM, o CRC e a OAB – serão notificados para que tomem as devidas providências. “Esses recursos têm a duração de três meses e precisam ser aplicados o mais rápido possível para atender à população que realmente necessita”, acrescentou Dirceu Rodolfo.

Ao final, o presidente do TCE destacou a importância da parceria firmada com a CGU, ressaltando o papel fundamental dos dois órgãos no combate ao mau uso dos recursos públicos. O trabalho vai se estender pelos próximos meses para tentar identificar outras possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial.

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Postado por Edmar Lyra às 13:59 pm do dia 25 de junho de 2020 Deixe um comentário

Projeto apresentado por 46 parlamentares defende Auxílio Emergencial até dezembro

Foto: Rodolfo Loepert

O deputado federal João Campos (PSB-PE) acaba de protocolar nesta quinta-feira o Projeto de Lei 3503/2020, cujo objetivo central é estender o Auxílio Emergencial até o final do ano, mantendo o valor integral de R$ 600,00 e realizando uma série de correções na lei que instituiu o benefício (seguem abaixo). Junto a ele, 45 parlamentares de 9 partidos também assinaram o PL como coautores. A articulação com a campanha Renda Básica que Queremos foi feita em parceria com Tabata Amaral (PDT-SP) e contou com o apoio técnico da Rede Brasileira de Renda Básica, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Leandro Ferreira, Mônica de Bolle, Tatiana Roque, Eduardo Suplicy e Débora Freire.

“Para 2020, essa é a solução temporária e que cabe no planejamento do governo porque se insere no Orçamento de Guerra, atendendo ao período atípico da pandemia causada pelo novo coronavírus. De forma permanente, vamos traçar as discussões sobre a Renda Básica na Frente Parlamentar Mista da Renda Básica, da qual estou na articulação da criação”, afirmou o deputado João Campos.

Além de todo o apoio supracitado, é importante destacar que a campanha da Renda Básica engloba 160 organizações da sociedade civil que apoiam o PL apresentado hoje. De forma geral, todos os envolvidos defendem como essencial a atuação célere para correção de problemas identificados na operação do Auxílio e conseguinte prorrogação do pagamento das parcelas até dezembro. “Nossa atuação rápida evitará que milhões de pessoas entrem na miséria ao longo dos próximos meses e dará tempo para que elas se reintegrem ao mercado de trabalho”, enfatiza João.

Abaixo, seguem os principais pontos do PL 3503/2020:

1 – Prorroga o Auxílio Emergencial até dezembro sem redução do valor;

2 – Retira a limitação do Imposto de Renda de 2018, já que a situação socioeconômica da pessoa em 2018 não deve ser tomada como igual à sua situação de agora;

3 – Corrige a implementação do Auxílio, possibilitando seu recebimento pelas pessoas que cumprem todos os critérios da legislação, mas que tiveram o Auxílio negado por problemas operacionais;

4 – Estabelece prazo de 10 dias corridos para o Governo Federal analisar os requerimentos do Auxílio Emergencial;

5 – Define que, após a vigência do Auxílio, os beneficiários do Bolsa Família retornarão automaticamente a este programa;

6 – Fixa o Auxílio como rendimento não-tributável para o Imposto de Renda de 2020;

7 – Estabelece que o Governo Federal aceitará as informações declaradas nos recursos feitos em caso de indeferimento, quando não tiver bases de dados atualizadas para examinar adequadamente a situação do requerente;

8 – esclarece que o recebimento do Auxílio não impede a inscrição futura em benefícios previdenciários ou assistenciais.

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Postado por Edmar Lyra às 10:27 am do dia 28 de maio de 2020 Deixe um comentário

Há consenso na Câmara para prorrogação do auxílio emergencial, diz Fernando Filho

A Câmara dos Deputados deve decidir em junho se prorroga o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais e beneficiários do programa Bolsa Família, afirmou nesta quarta-feira (27) o deputado Fernando Filho (DEM-PE). Segundo ele, mais de 55 milhões de pessoas já receberam o auxílio que, hoje, é pago em três parcelas de R$ 600,00. Porém, o valor do benefício a ser pago depois de junho e o período de prorrogação ainda não estão definidos.

“Já há discussões na Câmara sobre a prorrogação do auxílio emergencial, e a decisão deve ser tomada em junho. Ainda não se sabe o valor e o período, mas é quase uma unanimidade a decisão de se prorrogar por mais um tempo”, disse Fernando Filho durante live em rede social com lideranças de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional.

Para dimensionar o impacto do auxílio emergencial para as parcelas mais vulneráveis da população, o parlamentar lembrou que, em todo o Brasil, 14 milhões de pessoas recebem o Bolsa Família, cujo benefício soma, em média, R$ 200,00. “O auxílio emergencial tem, portanto, abrangência e impacto muito maiores.”

Fernando Filho também chamou a atenção para o impacto da pandemia do coronavírus sobre a economia brasileira e defendeu que os investimentos públicos liderem a retomada. “Muita gente já perdeu ou vai perder o emprego, e muitas empresas não vão conseguir sobreviver a essa crise. Passado esse primeiro momento da crise da saúde, teremos o segundo momento tão crítico quanto, que é a crise econômica que vamos enfrentar. A nossa expectativa é que, no segundo semestre, o governo possa lançar um programa de habitação popular para reaquecer a economia”, explicou.

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Postado por Edmar Lyra às 9:17 am do dia 13 de maio de 2020 1 comentário

Para Fernando Bezerra Coelho, auxílio emergencial pode ser prorrogado

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal poderá prorrogar o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais e às parcelas mais vulneráveis da população. A decisão deve ser tomada em junho. Líder do governo no Senado, ele lembrou que o pagamento das três parcelas do auxílio emergencial custa R$ 100 bilhões aos cofres públicos, o que representa o total de recursos investidos no programa Bolsa Família durante três meses.

“Ainda é cedo para decidir, porque não sabemos quando vamos restabelecer as atividades produtivas, mas acredito que algum nível de prorrogação será necessário fazer. Não se sabe se por um, dois ou três meses, mas é uma decisão a ser tomada em meados de junho”, explicou o senador durante live no Instagram com o jornalista Edmar Lyra.

Fernando Bezerra Coelho acrescentou que a Caixa Econômica deve regularizar o pagamento do auxílio emergencial até o fim de maio, contemplando, no total, cerca de 150 milhões de pessoas. Hoje, mais de 50 milhões já receberam o benefício. “Até o final de maio, o auxílio estará regularizado, com o pagamento da primeira e da segunda parcela. Será feito um esforço extraordinário para essas milhões de famílias brasileiras que precisam desse auxílio neste momento.”

Já os estados e municípios devem receber nos próximos dias os recursos do FPE e FPM cujos valores referentes ao ano passado foram assegurados por medida provisória editada pelo governo federal. De acordo com o líder Fernando Bezerra coelho, no total, o governo está repassando R$ 130 bilhões para estados e municípios fazerem frente à pandemia do coronavírus.

“O auxílio emergencial são R$ 70 bilhões de dinheiro vivo. Na outra ponta, são aproximadamente R$ 60 bilhões na forma de suspensão de pagamento de empréstimos junto à União ou de financiamentos junto à Caixa, Banco do Brasil e BNDES. Para Pernambuco, o governo federal deverá estar transferindo R$ 3,750 bilhões nos próximos quatro anos, seja para o governo do estado, seja para as prefeituras. Uma parte para a saúde já entrou. Mas uma outra parte são recursos de livre aplicação dos estados e municípios para fazer face aos efeitos da pandemia, como a retração da atividade produtiva que implica em queda de receita.”

ELEIÇÕES – O senador também se manifestou contra a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores e o adiamento do calendário eleitoral. “A tese de prorrogação de mandatos não vinga, não vai ganhar corpo nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado Federal. Estamos avaliando a curva de contágio, e acredito que, no máximo, haverá um adiamento das eleições por 30 dias, mas acredito que é possível sim manter o calendário eleitoral.”

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Postado por Edmar Lyra às 18:00 pm do dia 6 de maio de 2020 1 comentário

Silvio Moura pede abertura de agências da Caixa em shoppings de Paulista

A cidade de Paulista possui duas agências da Caixa Econômica Federal, uma que funciona no centro da cidade no Shopping NorthWay, e outra no North Shopping no bairro do Janga. Como houve um decreto do governador Paulo Câmara proibindo o funcionamento dos shoppings, as duas agências da Caixa não estão atendendo a população que necessita do auxílio emergencial.

O ex-vereador Silvio Moura encabeça um movimento chamado #AbreCaixaJá, que visa flexibilizar o decreto do governador no município, permitindo a abertura dos dois shoppings somente para o funcionamento das agências da Caixa no sentido de atender a população.

Silvio recorreu ao prefeito Junior Matuto, que também sensibilizado com o problema, tem se movimentado no sentido de viabilizar a abertura das duas agências, porém depende de uma ação conjunta entre a Superintendência da Caixa Econômica Federal, o governo de Pernambuco, a prefeitura e os proprietários dos shoppings neste sentido.

A campanha ganhou as redes sociais, uma vez que a aglomeração que ocorre em postos de atendimento somente agrava a situação da Covid-19, e somente com a retomada dos shoppings apenas para esta finalidade possibilitará a Caixa de não só atender a população como garantir as medidas de distanciamento propostas pela Organização Mundial da Saúde.

https://www.instagram.com/tv/B_PXH07jTeJ/?igshid=9s6gilwx289i

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Postado por Edmar Lyra às 17:31 pm do dia 8 de abril de 2020 Deixe um comentário

Caixa libera auxílio emergencial do governo federal

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família.

Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA.

Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

Leia com atenção as informações abaixo. Você precisa se encaixar em todas elas.

  • Maior de Idade
    ser maior de 18 anos de idade
  • Não ter emprego formal
    destinado pa ra trabalhadores autônomos com rendas informais, que não seja Agente público, inclusive temporário e nem exerendo mandato eletivo.
  • Não ser beneficiário
    não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • Renda familiar
    renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 
  • Rendimentos Tributáveis
    não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
  • Estar desempregado ou Exercer as seguintes atividades
    exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Clique aqui e faça seu cadastro!

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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