Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

Postado por às do dia

Consumidor de energia elétrica poderá ter Conselho Nacional.

A criação do Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon), órgão específico para representar os consumidores de energia elétrica, será discutida durante a realização de uma audiência pública no Senado. O requerimento, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira, 21. A data da reunião será agendada.

Para Armando, será uma oportunidade de se discutir a ampliação da presença dos consumidores de energia nos Conselhos, para a devida defesa de seus interesses em diferentes fóruns. Serão convidados para a reunião representantes do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia (Conacen); do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o projeto, o Conacon terá entre suas funções a criação de canais de interlocução com consumidores de todas as categorias, atendidas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica.

Postado por às do dia

Armando quer debate sobre energia elétrica.

A semana legislativa começa com vários assuntos em pauta na agenda do senador Armando Monteiro (PTB). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde Armando é titular, ele apresentará requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 105/10, que cria o Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conasen). A CAE está marcada para esta terça-feira (21), às 10h, na Ala Senador Alexandre Costa.

Também na comissão será examinado projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e o projeto que estabelece mais garantias para o pagamento de salários de trabalhadores terceirizados que prestam serviço na administração pública. Outro projeto previsto para discussão é o que permite aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Postado por às do dia

Armando fala de Boletim de Ocorrência Único a Ministro da Justiça.

Durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (15), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu junto ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o projeto de lei de sua autoria que institui o Boletim de Ocorrência Único. A medida pretende uniformizar os registros criminais pelos órgãos de segurança pública em todo o território nacional.

A partir da proposta de Armando (PLS 227/2012), o BO deixará de ser função exclusiva do delegado de polícia, Civil ou Federal, como ocorre atualmente. A descentralização do processo permitirá que o registro seja feito igualmente por policiais militares, pela polícia rodoviária federal e pelo policial federal, na situação de policiamento de fronteira, portos e aeroportos.

José Eduardo Cardoso mostrou-se bastante interessado na idéia e colocou o Ministério da Justiça à disposição do senador Armando para aprofundar e colaborar com a proposta. Para o ministro, é uma medida correta, dentro de padrões sistêmicos e que dê segurança ao processo.

No entendimento de Armando, a descentralização não subtrai as competências da polícia. Pelo contrário, o BO único pretende facilitar o registro de ocorrências ao estabelecer que os boletins passem a ser realizados não apenas pelo delegado de polícia, Civil ou Federal, mas também por policiais militares e rodoviários ou até mesmo o militar das Forças Armadas, em missão de garantia da lei e da ordem.

“A medida não apenas irá melhorar o atendimento à população, como também produzirá efeitos indiretos na ampliação dos efetivos policiais destinados ao policiamento ostensivo e à investigação”, disse Armando Monteiro ao ministro.

Postado por às do dia

Armando diz que mudança no ISS beneficiará municípios.

Brasília – Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 386/2012), que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o senador Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu a regularização do tributo para que se criem instrumentos que evitem a guerra fiscal entre os municípios. Foi durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na noite desta segunda-feira (13), realizada a partir de proposta do próprio Armando.

Por mais de duas horas, Armando ouviu as exposições de representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf); da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Nacional (Abigraf) sobre a necessidade de atualizar a lei do ISS, de 2003.

Para o representante da Abrasf, Ricardo Almeida, apesar das virtudes da atual legislação, ela precisa se modernizar para acompanhar os avanços do mercado. Presidente da Abigraf, Fabio Arruda Mortara, entregou à Comissão manifesto de apoio à aprovação do PLS. A justificativa é de que trará a segurança jurídica necessária para a indústria gráfica brasileira, penalizada há décadas, segundo Mortara, pela duplicidade de exigência tributária estadual e municipal.

Edmundo Machado, diretor de Relações Institucionais da Brasscom, afirmou que o projeto deve deixar bem clara a questão da origem do produto para a tributação. Já a Frente Nacional de Prefeitos esteve representada pelo secretário de Finanças da prefeitura de Porto Alegre, Roberto Bertoncini, que elogiou a atual legislação sobre o ISS, mas defendeu a necessidade de atualizá-la.

Para Armando, as discussões foram elucidativas. “Reconheço que o projeto atende à demanda concreta de atualizar a Lei 116, que está defasada. É importante fazermos a atualização dessa lista de serviços”, disse, acrescentando que o projeto é oportuno por propor acabar com a guerra fiscal e corrigir distorções, especialmente com relação à subtributação do setor gráfico.

Autor do projeto, o senador Romero Jucá, reconhece que será preciso diálogo para enfrentar algumas questões mais resistentes. “No entanto, o relator Armando Monteiro se debruçará sobre o assunto e dará o encaminhamento necessário a questão. Estando nas mãos do senador, ele saberá construir e trabalhar o assunto”, complementou Jucá.

Armando se comprometeu em dar celeridade às discussões no Congresso, por entender que a regulação do tributo dará maior competitividade às empresas, bem como é uma forma de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. Ele ressaltou que seu projeto busca diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais.

Postado por às do dia

PTB enaltece Armando na TV.

Com o slogan “PTB. Pra Pernambuco seguir em frente”, as inserções do PTB estadual vão ao ar durante quatro dias, em horário nobre da TV e no rádio. Serão 40 inserções distribuídas entre esta sexta-feira (10), a segunda-feira (13), a quarta (15) e a segunda (20).

Para ocupar todo este espaço, foram produzidas duas peças, que são protagonizadas pelo senador Armando Monteiro, presidente regional do partido. Veja abaixo o que dizem os dois textos:

> Filme 1

ARMANDO MONTEIRO:

“Todos percebem o crescimento de Pernambuco. Ele só foi possível porque fizemos um trabalho em conjunto, Governo do Estado, Governo Federal e todo o povo pernambucano. É como uma linha de produção. Assim como ninguém faz nada sozinho, precisamos seguir juntos, no rumo certo, levando o desenvolvimento pra todos os cantos. É assim que vou continuar trabalhando pra melhorar a vida dos pernambucanos”.

Locutor:

“PTB. Pra Pernambuco seguir em frente”

> Filme 2

ARMANDO MONTEIRO:

“Pernambuco mudou muito. Hoje temos novas indústrias, muitas obras e oportunidades. Temos orgulho disso. Mas ainda há grandes desafios pela frente. Nosso peso na economia nacional ainda é pequeno. Nosso desenvolvimento ainda é concentrado. Na educação, saúde e segurança, temos muito o que fazer. Pra isso, precisamos continuar unidos, no rumo certo. É assim que vou seguir trabalhando”.

Locutor:

“PTB. Pra Pernambuco seguir em frente”

Postado por às do dia

Armando aprova medidas para minimizar efeitos da seca.

No relatório que aprovou integralmente na Comissão Mista da MP 601/2012, e que inseriu o pólo gesseiro de Pernambuco entre os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, o senador Armando Monteiro (PTB) também conseguiu incluir uma medida importante para minimizar os efeitos da seca no Nordeste.

Armando propôs, em caráter emergencial, incentivos para que a iniciativa privada auxilie o Estado a ampliar a oferta de cisternas, nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Para tanto, propôs que as despesas necessárias à construção de cisternas sejam dedutíveis do imposto sobre a renda apurado nos anos de 2013 e 2014 pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

MP 601 – A MP 601 zera a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, diminuindo o custo da mão de obra das empresas e estimulando a geração de empregos. Inicialmente, a MP só beneficiava os setores da construção civil e do comércio varejista. Após intensa negociação com o Ministério da Fazenda, o senador Armando Monteiro conseguiu incluir 20 novos setores da economia, principalmente o setor gesseiro, que gera em Pernambuco mais de 80 mil postos de trabalho, diretos e indiretos.

Postado por às do dia

Armando recebe demandas da Codeam.

A prefeita de Jupi, Celina Brito, que também é presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), e 11 vereadores e secretários municipais, se reuniram com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para discutir projetos que possam impulsionar o desenvolvimento econômico e social dos 50 municípios que integram a Comissão.

O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (08), no gabinete do senador, em Brasília. Na oportunidade, o grupo apresentou a Armando demandas dos municípios, entre as quais, projetos na área da saúde, como a reforma do Hospital Municipal de Jupi, e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas para o consórcio. Armando acolheu as demandas, ao mesmo tempo em que manifestou apoio às necessidades regionais de cada município.

Postado por às do dia

Armando: “Manutenção de três alíquotas incentiva guerra fiscal.”

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (07), a votação de emendas ao projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo texto-base já havia sido aprovado no dia 24 de abril. O texto segue para Plenário e será votado em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na CAE.

O texto-base, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), prevê como regra geral, para a maioria das transações entre estados, redução da alíquota de ICMS para 4%, e algumas exceções, com alíquotas maiores. Foi o caso da alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus, inclusive para produtos de informática, e para o gás importado.

Os senadores aprovaram, no entanto, a ampliação de outra exceção, a alíquota de 7% para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados. Agora a alíquota vale também para operações comerciais e prestações de serviço.

Segundo Armando, quando se mantém três alíquotas é, no mínimo, incoerente, porque amplia o diferencial e oferece mais incentivo à guerra fiscal que a proposta quer mitigar. “Acho uma decisão equivocada, mas o processo não está concluído, vamos votar em Plenário”, disse.

Postado por às do dia

Armando encontra representantes de microempresas.

O senador Armando Monteiro (PTB) reuniu-se na manhã desta segunda-feira (06), com representantes de micro e pequenas empresas de Pernambuco para uma conversa sobre os desafios do setor no cenário econômico estadual. Sob a coordenação do presidente da Federação das Micro Empresas de Pernambuco (Feamicro), José Tarcísio da Silva, o encontro contou com a presença de mais 50 representantes do segmento, de todas as regiões do Estado.

Segundo José Tarcísio, por sua trajetória de atuação, marcada pela defesa dos micro e pequenos empresários, o senador Armando Monteiro é um interlocutor que precisa estar a par das demandas da categoria.“Apresentamos ao senador questões como o fortalecimento do associativismo, a importância do financiamento e da desburocratização para os micro e pequenos empreendedores”, resumiu.

O presidente da FEAMICRO ressaltou ainda que uma questão urgente para as micro e pequenas empresas é que o setor também seja contemplado com a desoneração da cesta básica. “As redes de supermercado passaram a pagar menos tributos, o que não se estendeu aos empreendimentos de menor porte”,lembrou.

Vice-presidente no Senado da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Armando Monteiro disse que o diálogo com representantes do setor só tem a contribuir com o seu mandato. Ele destaca conquistas recentes, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que proporcionou o aumento de receita por meio da adesão dos micro e pequenos ao Simples Nacional.

Armando lembra que, entre 2008 e 2011, as receitas oriundas do Simples cresceram 50%, quando alcançaram a marca de R$ 42 bilhões. Nesse mesmo período, houve aumento de 17% no número de empregados no setor.“Isto significa que os micro e pequenos empreendedores optantes do Simples são responsáveis por um em cada quatro empregos com carteira assinada no Brasil”.

Postado por às do dia

Armando comemora recursos para adutora de Arcoverde.

Garanhuns–O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, deu uma boa noticia à população de Arcoverde, no Sertão, ao anunciar nesta sexta-feira (03), durante ato em Garanhuns, no agreste meridional, a destinação de recursos para a construção da adutora de Arcoverde e a perfuração de dois poços na bacia do Jatobá, em Ibimirim. O pleito havia sido apresentado pela prefeita do município, Madalena Brito, e pelo senador Armando Monteiro, em audiência com Fernando Bezerra no ultimo dia 17 de março, no Ministério da Integração Nacional, em Brasília.

Ao discursar em Garanhuns durante a solenidade de assinatura de varias ações voltadas para a área de segurança hídrica, ao lado do governador Eduardo Campos, o ministro Fernando Bezerra afirmou: “Tenho a alegria de anunciar aqui, Armando, que os recursos para atender às demandas apresentadas por você e pela prefeita Madalena já estão na conta do governo de Pernambuco”.

A obra, orçada em R$ 40 milhões, beneficiará toda a região. Somente em Arcoverde será acrescentado com a adutora 40% de volume de água aos 10% atuais.

Na solenidade em Garanhuns, o senador Armando Monteiro saudou os anúncios e as assinaturas de obras e ações feitas pelo ministro Fernando Bezerra e pelo governador Eduardo Campos. “Nós aqui podemos constatar que os governos federal e estadual atuam de maneira articulada para oferecer ações estruturantes que permitam o relançamento das atividades produtivas. Para minorar os sofrimentos da população”, afirmou Armando.

No discurso, o senador também fez questão de destacar a atuação do ministro Fernando Bezerra e do secretario de Agricultura do Estado, Ranílson Ramos, pelo trabalho realizado, fruto da “capacidade executiva comprovada” de ambos.

Para Armando, com as iniciativas que tem tomado para enfrentar a seca, o governador Eduardo Campos demonstra ao Brasil que Pernambuco se une para superar o atual quadro de adversidades.