Blog Edmar Lyra

A reforma administrativa da Prefeitura do Recife voltou a ser tema de embates na Câmara Municipal. Líder da oposição na capital pernambucana, o vereador Renato Antunes (PSC) afirmou que o ato de extinção de 295 cargos comissionados foi uma manobra do executivo, para esconder o verdadeiro motivo do projeto, que foi o aumento de secretaria.O parlamentar afirmou que ficou surpreso, após uma semana, a prefeitura  lançou edital para contratação de mais de 3.330 cargos terceirizados. 

Renato Antunes afirmou que os contratos de terceirização deverão atingir mais de R$ 183 milhões. O vereador informou que tomou como base as informações contidas nos PL 002/19, contabilizando mais de R$ 134 milhões e cerca de 2.326 postos de trabalho para a área de educação, e o PL 003/19 somando mais de R$ 48 milhões e 1.010 postos de trabalho para a área de saúde. 
“Eu alertei que o argumento do prefeito, que essa mini-reforma administrativa iria trazer R$500 mil reais de economia aos cofres públicos por ano, não eram reais. Pois ele não deixou claro como aconteceria esta economia. E garanti que teríamos um aumento de custeio, pois tivemos a criação de mais quatro secretarias. Uma semana depois, temos acesso a essa informação que merece ser esclarecida, principalmente para o povo do Recife”, comentou Antunes.

Gestor governamental de carreira, Antunes sinalizou que há sobrepreço nas propostas de contratação de terceirizados. “Há erros técnicos nos editais que colocam preço global e não por lotes, impedindo que empresas pequenas participem. Quando coloca 10% no valor do patrimônio, como condição de participação,  a empresa tem de ter capital de R$ 4 milhões, as pequenas não têm”, finalizou o vereador.

Reforma da Previdência selará destino do governo Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados para entregar aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, o texto da reforma da Previdência que tramitará a partir de então no Congresso Nacional. Pelo projeto inicial, a economia dos cofres públicos será de R$ 1,1 trilhão pelos próximos dez anos, de acordo com estimativas do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A proposta ousada do governo federal certamente receberá modificações que diminuirão a estimativa de economia dos cofres públicos, mas apesar de não admitir publicamente, o governo já deve contabilizar uma diminuição desta estimativa que ainda assim garantirá uma folga ao governo no objetivo de recuperar a economia como um todo.

A aprovação da reforma, cuja previsão é até 15 de julho, terá um efeito bastante positivo para sinalizar o êxito do governo tanto na relação com o congresso como também com os agentes externos, como sociedade e investidores nacionais e estrangeiros.

Na hipótese de a reforma não ser aprovada, o que pode acontecer devido a fatores que independem da vontade do governo e do próprio congresso, o Planalto poderá ingressar numa crise sem precedentes, uma vez que sem reforma, a tendência é a taxa de juros subir e a situação do país que parecia caminhar para entrar nos eixos pode degringolar. A sorte está lançada.

Audiência – A Reforma da Previdência e os seus reflexos será tema de uma audiência pública a ser realizada na Câmara do Recife nas próximas semanas. Convocado pelo vereador João da Costa (PT), o encontro vai reunir os trabalhadores, movimentos sociais, centrais sindicais, entidades representativas de classe e especialistas. A reunião pretende ouvir a opinião dos recifenses sobre a Reforma, apresentada pelo Governo Federal nesta quarta-feira (20).

Educação – O governador Paulo Câmara acompanha, nesta quinta-feira, o início da Pactuação de Metas 2019 da Secretaria Estadual de Educação (SEE), que será realizada na Escola Técnica Estadual (ETE) Miguel Batista, no bairro de Apipucos, Zona Norte do Recife.

Palestra – O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, recebeu o presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, para uma audiência quando foi convidado para proferir uma palestra no congresso da UVP em Gravatá, marcado para os dias 28 a 31 de março.

Filiação – O deputado federal Fernando Rodolfo oficializou, nesta quarta-feira, sua filiação ao PR, juntamente com quatro outros parlamentares, e já foi escolhido um dos vice-líderes da legenda. Com estas cinco filiações, o PR passa a ter 38 deputados e pode chegar a 40, quando se tornará a quarta maior bancada da Câmara.

Almoço – O deputado federal Wolney Queiroz ofereceu um almoço em seu apartamento em Brasília onde participaram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador Paulo Câmara. Na pauta, o quadro político após o governo Bolsonaro.

Jantar – O deputado federal Fernando Filho reuniu ontem em sua casa em Brasília parte significativa da bancada pernambucana para um jantar após a oficialização do senador Fernando Bezerra Coelho na liderança do governo.

RÁPIDAS

Líderes – A bancada pernambucana no Congresso Nacional terá alguns líderes que terão protagonismo, além do senador Fernando Bezerra Coelho, que lidera o governo no Senado, André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Daniel Coelho (PPS) e Tadeu Alencar (PSB) são líderes de seus respectivos partidos na Câmara Federal.

Marília Arraes – Recém-chegada à Câmara dos Deputados, a deputada federal Marília Arraes fez um questionamento sobre quem seriam os coordenadores da bancada pernambucana. Atualmente Augusto Coutinho e Wolney Queiroz exercem a função e só não ficarão nela se não quiserem.

Inocente quer saber – Paulo Câmara conseguirá muitos recursos junto ao governo federal?

Prezado Edmar Lyra,

Essa nota enviada pelos vereadores do PRTB em Recife não tem nenhum cunho jurídico nem partidário, pois a indicação de liderança é sempre realizada pela direção partidária.

A direção nacional do PRTB, através do presidente nacional Levy Fidelix, orientou o partido em Pernambuco a fazer oposição a prefeitura do Recife e ao governo de Pernambuco. Qualquer movimento em contrário será tratado como rebeldia e infidelidade partidária.

Edinazio Silva
Presidente Estadual

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu nesta quarta-feira (20) o vereador de Serra Talhada Antonio Rodrigues (PTC), acompanhado dos representantes da CDL Serra, Marcus Godoy, e do Sindicato do Comércio (Sindicom), Francisco Mourato. Na audiência, foram discutidas formas de incentivo à realização da 20ª ExpoSerra. Com o intuito de promover negócios na área de indústria, comércio e serviços em toda a região, o evento acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de julho.

BRASÍLIA – As obras da Adutora do Agreste receberam um importante reforço nesta quarta-feira (20/02). O governador Paulo Câmara garantiu o repasse de R$ 82 milhões do Governo Federal para a intervenção, durante audiência com ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na Esplanada dos Ministérios. Com a liberação, o Governo de Pernambuco reforçará o trabalho para a ampliação do número de beneficiados pela adutora, que já leva as águas do Eixo Leste do Projeto São Francisco para quase 400 mil pessoas da região.

“Essa liberação, que já está sendo creditada hoje, é uma notícia importante. Já estamos levando água da Adutora do Agreste até Belo Jardim e esperamos,  até o final de março, que toda a primeira etapa (até São Caetano) seja concluída e tenhamos a condição de abastecer 22 municípios do Agreste pernambucano. E a nossa ideia é, na sequência, trabalhar para garantir recursos para o abastecimento dos 40 municípios que precisam dessa água complementada na região”, afirmou Paulo Câmara.  

A liberação desses R$ 82 milhões se soma a outros R$ 68 milhões aportados no segundo semestre do ano passado, totalizando R$ 150 milhões investidos (do Orçamento Geral da União de 2018) na Adutora do Agreste.  

O governador Paulo Câmara aproveitou a audiência para tratar com Gustavo Canuto de outros temas ligados à pasta. Na oportunidade, também foram discutidas a continuidade das obras dos BRTs na Região Metropolitana do Recife (RMR) e a construção de habitacionais. O ministro encaminhou as demandas para as áreas responsáveis. O Governo de Pernambuco, por meio das secretarias e órgãos que dialogam com essas intervenções, vai fazer o acompanhamento do andamento dessas ações. 

Também participaram da reunião os secretários de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto; de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; o chefe da Assessoria Especial, Antonio Carlos Figueira; e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, recebeu na tarde desta quarta-feira os vereadores Josinaldo Barbosa, presidente da UVP, e Leo do Ar, integrante da mesa diretora da entidade. Eles estavam acompanhados dos deputados federais Eduardo da Fonte e Sebastião Oliveira, quando fizeram o convite ao presidente do TCU para proferir palestra durante o congresso da UVP, que ocorre entre 28 e 31 de março no Hotel Canarius de Gravatá.

Pré-candidato à prefeitura de Garanhuns, Luizinho Roldão recebeu nesta terça-feira à tarde apoio ao seu projeto político da parte da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PC do B).

Principal líder do PC do B no estado e no país, a vice-governadora recebeu o garanhuense em seu gabinete, quando oficializou o convite para que Roldão se filiasse ao PC do B, para por este partido participar da sucessão municipal em Garanhuns.

Luizinho foi ao Palácio da Vice-Governadoria, no Recife, acompanhado da esposa, Simone, do advogado Roland Póvoas Carvalho e do ex-prefeito de Águas Belas, Genivaldo Menezes, juntamente com seu assessor José Carlos.

Assessores de Luciana Santos também estiveram presentes.

Durante o encontro, a vice-governadora deixou claro que apesar de ser aliado do PSB, o PC do B tem plena liberdade de disputar prefeituras de Pernambuco com candidaturas próprias.

Assim, a agremiação política deverá participar da sucessão municipal, com candidatos da legenda, em cidades como Caetés, Iati, São João, Águas Belas e Garanhuns.

Na Suíça Pernambucana, dirigentes do PC do B, junto com Luciana Santos, avaliaram que o melhor nome é o de Luizinho Roldão, pela sua juventude e pela disposição de enfrentar o desafio das urnas devido à habilidade política e aceitação junto aos setores populares do município.

A vice-governadora se mostrou informada sobre a política de Garanhuns, demonstrando conhecimento de que o provável candidato do prefeito é uma “sombra” do mesmo, que entraria no processo como uma espécie de “laranja”.

Quanto ao nome cotado para representar o PSB, Sivaldo Albino, Luciana ponderou que o mesmo, apesar de todo apoio do Palácio, não conseguiu se eleger, assumindo o mandato devido a um arranjo político do governador Paulo Câmara (PSB).

A compreensão dos presentes à reunião é que o socialista tem um “teto” que não consegue ultrapassar, tendo obtido entre 10 e 15 mil votos nas últimas três eleições da qual participou.“Garanhuns precisa do novo e quem melhor representa um projeto de mudanças neste momento é Luizinho Roldão”, avaliaram juntos Luciana, Genivaldo e o Dr. Roland, que veem no pré-candidato muitas possibilidades de crescer e ganhar a preferência eleitoral até chegar a campanha política de 2020.

Luizinho adotou uma postura humilde, mas demonstrou firmeza de posições e disse que está disposto a honrar a legenda, entrar na campanha com propostas, construindo um projeto sólido para implantar em Garanhuns pela primeira vez um governo popular, com um olhar especial para todos os moradores do município, principalmente os mais necessitados do poder público.

FILIAÇÃO – Ficou acertado na reunião que Luizinho Roldão se filiará ao PC do B, juntamente com outras lideranças, num ato a ser realizado em Garanhuns com a presença da vice-governadora Luciana Santos, do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, do deputado federal Renildo Calheiro e do deputado estadual João Paulo, que foi prefeito da capital pernambucana durante oito anos.

Luizinho Roldão é ligado politicamente à vereadora Betânia da Ação Social (PTB), que já expressou seu apoio a sua pré-candidatura. Luizinho trabalhou em Garanhuns como gestor do bolsa família durante quatro anos.

Também já atuou em cidades como Capoeiras, Iati e Lajedo, sempre com serviços ligados à área social.

Natural de Bom Conselho, Luizinho mora em Garanhuns desde criança e conhece a cidade como a palma de sua mão.

Na juventude, jogou muito futebol de salão numa quadra que existia na antiga Praça Guadalajara.

Também foi jogador de futebol de campo, tendo integrado o bom time da AGA, que fez bonito no Campeonato Pernambucano no início dos anos 2000.

Perguntado por que escolheu o PC do B, Luizinho Roldão disse que a vice-governadora Luciana Santos ofereceu condições para que ele tivesse o comando do partido e pudesse ser candidato mais adiante. Além disso, acredita que é uma das poucas agremiações políticas do país que não tem parlamentares nem prefeitos envolvidos em coisas erradas ou atos de corrução. “É um partido de mulheres e homens honestos, que têm compromissos com o povo e defende um socialismo com liberdade, de acordo com os ideais da democracia”, definiu.

Os vereadores do Recife Samuel Salazar, Hélio Guabiraba e Alcides Teixeira, que compõe a bancada municipal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), iniciaram o ano legislativo se reunindo. O objetivo: definir as estratégias e o direcionamento do partido para 2019. No encontro, Salazar foi o escolhido para ser o líder da legenda na Câmara Municipal. 

O vereador Hélio Guabiraba acredita que o fortalecimento é cada vez mais necessário em busca de mais conquistas. Ele também parabenizou Salazar. “É um jovem interessado, que vem a somar nos anseios do partido e nessa busca para nos fortalecermos cada dia mais”. 

No encontro, também ficou marcado uma reunião com o presidente estadual da legenda, Ednásio Silva, que deve ocorrer ainda no mês de março. 

Na Câmara, o PRTB quer somar mais forças e já tem um espaço na Mesa Diretora com Hélio ocupando a segunda secretaria. 

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) se reuniu nesta manhã com representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais  (UNALE) para falar sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), proposta por ele, que dá autonomia aos deputados estaduais de legislarem sobre matérias tributária e financeira em Pernambuco, levando mais independência a Assembleia Legislativa para discutir e votar projetos que beneficiem a população. O encontro aconteceu em Brasília, com o diretor-geral da UNALE, Germano Stevens, e o assessor jurídico, o advogado André Maimoni. 

Segundo o parlamentar, foi assumido o compromisso da Unale apoiar a aprovação da PEC proposta por ele. “Foi um encontro proveitoso e além de receber o apoio da Unale, eles irão analisar a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que a limitação de legislarmos sobre matérias tributária e financeira sejam retirados não só da Constituição de Pernambuco, mas dos outros Estados que ainda possuem essa restrição”, afirmou. 

Uma reunião do presidente da entidade, Kenedy Nunes, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, foi pré-agendada para a próxima semana para que possam discutir sobre esse tema. “Estamos apoiando essa iniciativa, pois poucas Assembleias Legislativas em nosso país ainda possuem essa limitação. É do nosso interesse que os deputados possuam as mesmas prerrogativas para legislar”, concluiu Germano Stevens.

BRASÍLIA –  O governador Paulo Câmara afirmou, nesta quarta-feira (20/02), que vai avaliar, junto com o corpo técnico do Governo de Pernambuco, cada uma das propostas que constam no texto da Reforma da Previdência apresentada hoje pelo Governo Federal.  Essa análise permitirá à administração estadual a possibilidade de contribuir com o texto, que tramitará no Congresso Nacional. 

“Em Pernambuco, vamos analisar de maneira célere todos os pontos para um posicionamento e oferecimento de sugestões ao Congresso Nacional”, indicou Paulo Câmara, completando: “Inicialmente,  nos causa preocupação as mudanças propostas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada e de aposentadoria rural.”

A apresentação da proposta da Reforma da Previdência foi realizada durante o III Fórum de Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Participaram da reunião o ministros Paulo Guedes (Economia), o  general Santos Cruz (Secretaria de Governo), e o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que apresentou a detalhou as medidas sugeridas pela União. 

Entre as medidas propostas na reforma apresentada pelo Governo Federal está a determinação da idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos; o tempo de contribuição passa de 15 para 20 anos (incluindo a aposentadoria para a trabalhadores rurais); o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, após um período de transição; idade mínima e 60 anos para trabalhadores rurais; e mudanças na alíquota de contribuição.