Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Alessandra Vieira faz novo pedido de reforço no abastecimento de água em Santa Cruz

Diante da crise no abastecimento de água que atinge a população de Santa Cruz do Capibaribe, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), solicitou novamente ao Governo do Estado a ampliação do abastecimento de água para o município. A indicação 2340, publicada no Diário Oficial desta quinta, 19, solicita que prédios públicos tenham um reforço em caráter emergencial, para que os serviços essenciais sejam mantidos na cidade. A solicitação ainda pede ao Governo uma atenção especial ao Moda Center, um dos maiores polos de confecção do País. A parlamentar que é majoritária na cidade, também solicitou uma audiência com a presidente da Compesa, Manuela Marinho. A data marcada pela companhia foi oito de outubro.

No último dia 10 de setembro, a parlamentar já tinha solicitado ao Governo do Estado, por meio da indicação 2216, uma solução para o colapso que atinge o município.

“A população está sofrendo muito. Chega a passar dez dias sem água nas torneiras. O Governo diz que a solução para o abastecimento da cidade será a Adutora do Alto do Capibaribe. Mas até lá, o que pode ser feito para minimizar o problema que atinge a população, os comerciantes e consumidores do Polo de Confecções? Diante deste colapso é preciso agir. A população não pode ser ainda mais penalizada”, frisou a deputada.

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Antonio Fernando reforça em Brasília a defesa do transporte alternativo em Pernambuco


O deputado Antonio Fernando (PSC) ressaltou, em pronunciamento na sessão ordinária de ontem (18.09) da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, pontos importantes da visita que fez a Brasília neste mês de setembro de 2019. A viagem tinha como foco uma série de visitas da Frente Parlamentar Interestadual em Defesa da Transposição do Rio São Francisco, mas o deputado incluiu na agenda, como prioridade, a luta pela regulamentação do transporte alternativo em Pernambuco.

Na Capital Federal, Antonio Fernando se reuniu – ao lado do deputado Augusto Coutinho (SD) -, com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Filho. Na pauta, os meios para a regulamentação federal do Transporte Alternativo. O deputado apresentou uma questão urgente para o diretor-geral da ANTT: as blitz contra os motoristas de VANS E “lotações” na divisa entre Pernambuco e Ceará, feitas de forma indiscriminada em estradas federais e estaduais.

“O diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues, reconheceu que havia limites para a atuação das blitz contra os motoristas de VANS e ‘lotações’. Saímos do encontro com uma promessa do diretor-geral de que as ações seriam suspensas na área da divisa entre os dois Estados”, disse Antonio Fernando.

Há cerca de dois meses, o deputado Antonio Fernando incluiu na pauta da ALEPE a discussão sobre a regulamentação do Transporte Alternativo. Desde então, vem se reunindo com representantes de cooperativas, associações e os próprios motoristas em todas as regiões do Estado. “Nós estamos ouvindo os motoristas para recolher diretamente com eles as ideias para que a regulamentação legal do Transporte Alternativo seja feita da melhor forma possível”, explicou Antonio Fernando.

Além dos encontros com a categoria, Antonio Fernando avançou ainda mais. O deputado é autor do projeto de lei Nº 477/2019, que já tramita nas comissões da ALEPE. O projeto institui, dentro do transporte Intermunicipal de passageiros do Estado de Pernambuco, o Transporte Público Complementar de Passageiros e dá outras providências. “O objetivo deste projeto de lei é estabelecer as linhas gerais do Transporte Alternativo (o Transporte Complementar de Passageiros) em Pernambuco.

A partir da aprovação da lei, a regulamentação em si ficará sob a competência do Governo do Estado, que poderá regular a atividade exercida pelos motoristas das VANS de “lotação” por meio de decreto”, explicou Antonio Fernando.

Além da regulamentação legal da atividade, Antonio Fernando defende outros direitos para o Transporte Alternativo, como redução do IPVA, isenção do ICMS na compra de veículos, e direito à utilização de placas vermelhas (que caracterizam veículos de aluguel).

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Delegada Vilaneida se filia ao Progressistas

Com o apoio e receptividade do deputado federal Eduardo da Fonte, a delegada Vilaneida se filiou ao Progressistas, partido que possui a maior bancada do Legislativo Estadual, contando inclusive com a presidência da Assembleia Legislativa.

Vilaneida Aguiar é delegada há 11 anos e desde pequena já sabia o que queria, contribuir para a realização da justiça. Formada pela Universidade Federal do Ceará e especialista em Ciências Criminais, atuou nas Delegacias da Mulher, Roubos e Furtos, Homicídios e atualmente com Crianças e Adolescentes e na Força Tarefa de Homicídios do DHPP, além de ter um projeto social chamado Fábrica de Sonhos, no qual é idealizadora e coordenadora há dois anos.

Criado em outubro de 2017, o Fábrica de Sonhos conta com a organização de um grupo de amigos que realizam diversas ações solidárias para crianças, adolescentes e todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social, inclusive na recuperação de pessoas envolvidas com drogas. “Meu objetivo é contribuir cada vez mais para o bem-estar social e ampliar os trabalhos voltados para crianças e adolescentes, principalmente na prevenção de crimes e vícios em drogas”, afirma a delegada.

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PF realiza operação no Congresso Nacional

A Polícia Federal realiza, na manhã de hoje, operação no Congresso, que tem como alvo o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, o pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A PF também mira o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste. Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT).

Há outros mandados de busca e apreensão sendo cumpridos.

O advogado do senador, André Callegari, divulgou a seguinte nota sobre a operação:

“Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal.”

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Coluna do blog desta quinta-feira

Orientação nacional beneficia Marília Arraes em 2020

Depois de ser a sensação da pré-campanha para o governo de Pernambuco, Marília Arraes foi sumariamente retirada da disputa pelo PT nacional e teve que se contentar com uma candidatura a deputada federal onde teve uma expressiva votação ficando na condição de segunda mais votada do estado.

Se em 2018 a conjuntura nacional foi determinante para retirar Marília Arraes do páreo, onde a política de alianças sinalizou para prevalecer nos estados o que fosse melhor para a candidatura presidencial do partido, em 2020 o caminho é exatamente oposto. O PT baixou uma resolução orientando que o partido tenha candidatura nas 26 capitais brasileiras, principalmente no Nordeste onde o partido ainda é muito forte.

Historicamente o Partido dos Trabalhadores sempre lançou candidatos a prefeito do Recife, tendo candidatos entre 1985 e 2016, sendo vitorioso três vezes com João Paulo e João da Costa e em quase todas as disputas figurando entre os três primeiros lugares. Se não lançar candidato em 2020, será a primeira vez em quase 40 anos que o partido não disputará com um nome próprio a prefeitura do Recife.

Por ter sido brutalmente retirada de 2018, Marília Arraes evita conjecturar uma pré-candidatura à prefeitura do Recife em 2020, porém o sentimento generalizado no PT nacional é o de que o seu lançamento na capital pernambucana é um caminho praticamente sem volta. A colocação de Marília mexe diretamente no quadro eleitoral de 2020, uma vez que ela tem pontuado bem nas pesquisas e pode capitalizar um significativo eleitorado de esquerda que geralmente foi maioria no Recife.

Mulheres – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite da última terça-feira (17), que quando houver fraude na chapa de vereadores para que a cota de 30% de mulheres seja alcançada, as chamadas “laranjas”, todos os eleitos pela chapa devem ser cassados. A decisão foi tomada no caso de seis vereadores eleitos em 2016, na cidade de Valença do Piauí. Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram a fazer campanha. A nova jurisprudência, segundo especialistas, vai causar um “terremoto” na montagem das chapas de vereador em 2020.

Caruaru – A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caruaru convocou, para tomarem posse como servidores efetivos, 23 aprovados em concurso público. O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), vinha acompanhando o concurso, a pedido da comissão dos aprovados, que aguardavam as nomeações desde 2015. A comissão de aprovados divulgou, por e-mail, um agradecimento: “Os aprovados agradecem o trabalho e empenho do MPCO”.

Noronha – O governador Paulo Câmara inaugura, nesta quinta-feira, no Arquipélago de Fernando de Noronha, o novo Centro de Assistência Social (CRAS), que visa prevenir situações de vulnerabilidade e riscos sociais, com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Entre o público atendido estão famílias e indivíduos em situação de grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, entre outros. O governador também visita a sede do Programa Mãe Coruja, implantado na ilha em fevereiro deste ano, que integra ações nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social para contribuir no bem estar de gestantes e crianças na primeira infância.

Política Pública – O deputado estadual José Queiroz (PDT) faz indicação ao Governador Paulo Câmara e ao secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Antônio Berttoti Júnior, para a criação de uma Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais na estrutura da SEMAS. A proposição surge da necessidade e do anseio social de políticas públicas no estado para o bem estar do animal, que traria entre as contribuições o cadastramento dos animais domésticos, seguindo tendência de legislação de diversos países que mantém redes de proteção animal.

Fundeb – A comissão especial para tratar da PEC nº 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apresentou, nesta quarta-feira (18), o relatório da proposta. Para o segundo vice-presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB), o aumento da participação da União é primordial para a melhora da educação, visto que, atualmente, só há o complemento de apenas 10% do Fundo para ajudar estados que não alcançam o índice mínimo de investimento por aluno.  O relatório estipula a complementação máxima da União de até 40%, em dez anos.

RÁPIDAS

Herança – A respeito da informação que os deputados Alberto Feitosa e Sebastião Oliveira e o empresário Victor Oliveira são os herdeiros de Inocêncio Oliveira, o deputado Rogério Leão lembra que também segue a liderança de Inocêncio desde muito tempo, inclusive em 2006 quando era prefeito de São José do Belmonte e apoiou, a pedido de Inocêncio, Eduardo Campos quando ele estava com apenas um dígito nas pesquisas.

Selic – O Comitê de Política Monetária decidiu baixar a taxa básica de juros para 5,5%, configurando-se na menor taxa da história da economia brasileira. Mais um importante avanço do governo Jair Bolsonaro.

Inocente quer saber – Teve maracutaia no sorteio da Mega Sena que deu R$ 120 milhões a um grupo da liderança do PT?

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Deputado Ossesio cobra reforço no enfrentamento à criminalidade em Pernambuco

O deputado federal Ossessio Silva (Republicanos/PE) apresentou, nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, a Indicação nº 1.322/2019, na qual solicita a inclusão de Recife, especialmente o bairro do Ibura, no projeto “Em Frente Brasil” lançado pelo Governo Federal em agosto do ano corrente. O projeto-piloto de enfrentamento à criminalidade violenta possui um formato inédito e conta com ações conjuntas entre as polícias na repressão à criminalidade e ações sociais personalizadas para cada cidade participante.

Ao apresentar a indicação, o republicano tem por objetivo contribuir para que os altos índices de violência diminuam e progressivamente os homicídios, principalmente na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Segundo o parlamentar, a inclusão do projeto é mais uma forma de combater o aumento da criminalidade na comunidade. “A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio. Portanto, a integridade física, moral e patrimonial são direitos constitucionalmente assegurados, portanto devem ser efetivamente preservados. O reforço imediato no policiamento é fundamental para garantir o bem-estar do cidadão”, destacou.

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Com apoio do governo federal, Petrolina se transformou no maior canteiro de obras de Pernambuco, diz FBC

Brasília, 18/09/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou nesta quarta-feira (18), em discurso no plenário, os 124 anos da emancipação de Petrolina (PE), sua cidade natal, celebrada no dia 21 de setembro. Segundo ele, com apoio do governo federal, Petrolina é, hoje, “o maior canteiro de obras públicas de Pernambuco”, com mais de 200 ruas e avenidas pavimentadas ou em obras. A expectativa, afirmou, é chegar a 400 no próximo ano, quando 11 quilômetros de ciclovias terão sido implantados.

“Após sucessivas gestões, Petrolina sofreu com o descaso e o despreparo das autoridades municipais, mas a cidade tem vivido um novo momento sob a administração do prefeito Miguel Coelho. Com apoio do governo federal, as obras têm gerado emprego e impulsionado a economia, resgatando a confiança do povo petrolinense”, disse o senador.

Fernando Bezerra Coelho também citou avanços da administração do atual prefeito Miguel Coelho na saúde e na educação. Com a abertura de 15 postos de saúde, a aquisição de 25 novas ambulâncias e a realização de mais de 8 mil cirurgias, a Atenção Básica à Saúde de Petrolina foi classificada como a melhor de Pernambuco e a oitava melhor do Brasil, segundo avaliação do Ministério da Saúde.

Na educação, acrescentou o senador, Petrolina ocupa o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre os municípios pernambucanos com mais de 100 mil habitantes. “Nos últimos três anos, mais de 50 creches e escolas foram reformadas, e o programa de educação em tempo integral, que tive a honra de implantar em 2006, foi retomado, beneficiando 1.100 crianças.”

FRUTICULTURA – Fernando Bezerra Coelho lembrou que, após três mandatos como prefeito, continuou trabalhando em benefício da cidade em todos os cargos públicos que ocupou, “levando recursos e programas dos governos federal e estadual para atender as necessidades da população”. “Agora, como líder do governo do presidente Bolsonaro, tive a alegria de poder compartilhar com o povo de Petrolina a celebração do acordo entre Mercosul e União Europeia que beneficia, especialmente, os produtores de frutas.”

Ele explicou que, junto com Juazeiro (BA), Petrolina compõe o maior polo de fruticultura do país, responsável por 90% das exportações de uva e manga – “um negócio que gera 360 mil empregos diretos em toda a região do Vale do São Francisco”.

“O acordo de livre comércio elimina ou reduz as tarifas das exportações agrícolas de nosso país. A uva de mesa, largamente cultivada em Petrolina, é uma das culturas beneficiadas, com tarifa zero para exportação. Ainda ontem [terça-feira], a ministra Tereza Cristina anunciou novo acordo, desta vez com a Arábia Saudita, que também amplia o acesso dos produtos brasileiros, incluindo manga e uva, aos mercados internacionais”, ressaltou o líder do governo.

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Diogo Moraes apresenta demandas para secretários de Desenvolvimento Social e Justiça e Direitos Humanos

Vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes se reuniu, na manhã desta quarta-feira (18), com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, para debater projetos na área social. Na pauta, a apresentação do 13º do Bolsa Família nos municípios onde o parlamentar possui atuação, sobretudo em Santa Cruz do Capibaribe. Diogo Moraes propôs que a agenda seja realizada durante o mês de outubro. O secretário recebeu a sugestão e vai informar, nos próximos dias, quando a atividade será feita na cidade. Durante a tarde, ele se reuniu com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, para pedir a realização do programa É Meu Direito.

O parlamentar destacou a importância de apresentar o projeto aos moradores de Santa Cruz do Capibaribe. A cidade possui 35 mil beneficiários do Bolsa Família, o que significa que 33% dos moradores recebem o benefício federal. Sileno Guedes destacou que as caravanas do projeto estadual, que vai conceder uma parcela extra de R$ 150,00 a quem é beneficiário, já foram realizadas em 60 cidades e se dispôs a realizar a atividade nos municípios de atuação do parlamentar.

Outro ponto abordado pelo deputado Diogo Moraes foi o CSU da Imbiribeira, que atualmente está com as atividades suspensas. O parlamentar destacou a importância que o equipamento tem para os moradores da Zona Sul do Recife. “Ali são realizadas diversas atividades profissionais, existe um maquinário profissional de excelente qualidade que pode qualificar muitas pessoas. Além disso, já recebemos muitas demandas para implementação do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) na localidade. Por isso, secretário, também nos colocamos à disposição para viabilizar novas emendas”, afirmou o parlamentar.

TRANSPORTE ALTERNATIVO

Outro ponto abordado na reunião foi a regulamentação do transporte alternativo. Sileno Guedes, que integra na comissão criada pelo Governo de Pernambuco para discutir o assunto, informou ao parlamentar que a gestão está correndo contra o tempo para encontrar uma solução antes do dia 09 de outubro, quando a nova norma determinada pelo Governo Federal entra em vigor. A mudança na legislação determina que o transporte alternativo (ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas) passa a ser considerado como infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, está prevista a remoção do veículo como medida administrativa. “Nos colocamos à disposição do secretário para fazer um mutirão de cadastramento dos motoristas no site da EPTI, para garantir em tempo hábil que essa categoria não fique prejudicada com essa norma do Governo Federal”, afirmou o parlamentar.

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

No mesmo dia, Diogo Moraes esteve reunido com o secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico, para falar de algumas ações e demandas dos municípios onde atua. Na ocasião, solicitou a realização de ações do programa É Meu Direito em localidades onde o acesso à emissão de documentos básicos é mais difícil. “Aproveitei também para parabenizar e agradecer pela iniciativa da SJDH que, através do trabalho de cumpridores de penas alternativas, encaminhados para prestação de serviços à comunidade, têm tornado a cidade de Santa Cruz do Capibaribe mais arborizada por meio do projeto “Cidade Mais Verde”. Esse tipo de parceria faz parte da Política Estadual de Alternativas Penais e é motivo de muito orgulho para a gestão estadual. È com a promoção da execução das penas e medidas alternativas de forma humanizada, gerando frutos para a sociedade e, principalmente para o próprio cumpridor”, destacou Diogo.

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Fernando Monteiro cobra soluções para o setor sucroalcooleiro do NE

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) participou, na última terça-feira (17), de reunião com representantes do setor sucroalcooleiro do Nordeste e que uniu a bancada da Região.

Apoiados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e diante do líder do governo na Casa, deputado major Vitor Hugo, os parlamentares pediram que o Governo Federal apresente, em caráter emergencial, uma solução para que o setor não seja prejudicado pelo anúncio do aumento da cota de importação do etanol norte-americano.

“Não queremos vantagens e nem favores. Queremos costurar uma solução em defesa desta atividade econômica que gera emprego de forma maciça em todo o Nordeste”, disse o deputado pernambucano.

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Câmara e TCU irão fiscalizar reajuste da Celpe

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), um pedido de fiscalização no reajuste tarifário de 5,14% concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica à Celpe, em abril deste ano.

Para o autor do pedido, o deputado federal Eduardo da Fonte, o objetivo é saber quais foram os critérios para autorizar o aumento, já que a inflação de 2018 foi 3,75%.

“Temos que apurar a legalidade desse reajuste e saber como e por que a Aneel autorizou o reajuste. Quais foram os critérios?”, indagou Eduardo da Fonte.

De acordo com o relator da proposta, deputado federal Fernando Rodolfo, a comissão contará com o auxílio do Tribunal de Contas da União para realizar a fiscalização. No relatório prévio, o parlamentar usou a Lei das Concessões ao ressaltar que serviço adequado satisfaz a várias condições, entre as quais modicidade tarifária (isto é, valor baixo nas tarifas).

Em 23 de abril de 2019, o reajuste aos consumidores residenciais foi de 5,14%  e atingiu 3,7 milhões de unidades consumidoras nos 185 municípios pernambucanos. Já o reajuste às indústrias foi de 3,7%.