Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Dezoito intercambistas da rede municipal do Cabo embarcaram para a Argentina neste sábado

A emoção tomou conta do aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, neste sábado (05/10). Um grupo de 18 estudantes da rede municipal que participam do primeiro programa de intercâmbio Do Cabo Para o Mundo, recepcionados pela Escola de Música José Ladislau Pimentel, embarcaram com destino à Argentina. Eles se despediram de amigos e familiares para vivenciar uma nova cultura e aprender ainda mais a língua espanhola.

O aluno Vinícius Tomas de Brito, da Escola Modelo Padre Antônio de Melo, na Charneca, era só ansiedade. Acompanhado dos familiares, ele não conteve a emoção. “Meu coração está a mil. Não consigo expressar o que estou sentindo agora, mas a vontade de chorar é gigante. Sei que é de alegria e gratidão por essa oportunidade”, disse.

Durante o intercâmbio, com duração de dois meses, os alunos ficarão hospedados em casas de famílias nativas e, irão receber uma ajuda de custo mensal no valor de $ 200 dólares americanos, equivalente a R$ 812 reais. Além de vivenciar a grade curricular aplicada na Argentina, os intercambistas poderão participar de passeios turísticos, culturais e estreitar laços com estudantes de outras nacionalidades.

O Cabo de Santo Agostinho é a primeira cidade da região metropolitana a realizar o programa de intercâmbio. Para o prefeito, Keko do Armazém, “Hoje foi um dia de muita emoção, alegria e ansiedade. Estar junto dos nossos alunos que embarcaram para Córdoba, na Argentina, é de uma sensação incrível. Cada pai, mãe ou parente que compareceu, mostrava a felicidade de ver que o investimento na vida de cada um dos estudante valeu a pena”, concluiu. O grupo desembarca na Argentina às 02h20 da madrugada do domingo (06).

Além dos 18 estudantes, com retorno previsto para 05 de dezembro deste ano, embarcaram dois professores da rede municipal de ensino, que ficarão por um mês no país e, um assistente técnico da Secretaria Municipal de Educação, que ficará por uma semana acompanhando os alunos. Já na próxima sexta-feira (11/10), o segundo grupo com 27 intercambistas viajam para o Canadá.

O programa Do Cabo Para o Mundo, criado em 2018, tem como objetivo oportunizar os estudantes da rede pública municipal de ensino o aprofundamento dos estudos em outro idioma, Inglês ou Espanhol, para uso nas diversas situações em que seu conhecimento é necessário.

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Fernando Filho consolida alianças no Agreste e Mata Norte

Foto: Ivaldo Reges

O deputado federal Fernando Filho (DEM) cumpriu, nesta sexta-feira (4), uma extensa agenda no Agreste e na Mata Norte, onde recentemente firmou novos apoios. O parlamentar, em seu quarto mandato na Câmara Federal, visitou as cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Pesqueira, Orobó e Ferreiros, onde se reuniu com os respectivos prefeitos, secretários municipais e lideranças locais para discutir as demandas de cada município.

“Estou no meu quarto mandato de deputado federal, e sempre tivemos uma atuação muito mais voltada para o Sertão do Estado. Começamos a expandir a partir da eleição passada, com uma penetração maior no Agreste, onde tivemos apoios em Santa Cruz do Capibaribe e Orobó. Agora firmamos alianças novas em Pesqueira, e também Ferreiros, na Mata Norte, até de forma diferente, porque está bem distante das eleições para deputado, então teremos tempo para mostrar nosso trabalho e ajudar esses grupos políticos que se apresentarão para as eleições municipais do ano que vem, com serviços prestados. Vamos dar a nossa contribuição e aí teremos tempo para nos apresentar em 2022, e tenho convicção de que temos tudo para fazermos alianças duradouras”, explicou Fernando Filho.

A agenda de Fernando Filho começou em Santa Cruz do Capibaribe, onde participou, ao lado do prefeito Edson Vieira (PSDB), de sorteio para a entrega de 500 casas populares. Em seguida, esteve com a prefeita de Pesqueira, Maria José (PRP), o ex-prefeito João Eudes (PP) e secretários municipais para discutir os pleitos do município. Em Orobó, acompanhado do prefeito Chaparral (PSD), Fernando Filho participou a inauguração de um posto de saúde. A agenda foi finalizada em Ferreiros, juntamente com o prefeito Bruno Japhet (MDB), no Festival da Cana de Açúcar.

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Filiação de Boy reúne cúpula do Republicanos em Jataúba

O empresário e líder político do grupo denominado 3ª Via na cidade de Jataúba, Val (Boy), assinou a ficha de filiação ao Partido Republicano Brasileiro (PRB) nesta sexta-feira (04). Boy é uma figura de origem humilde e integrante de uma tradicional família do município de Jataúba. Com trabalho, conquistou espaços e se tornou um importante empresário da região.

Na vida pública, Boy sempre esteve atuando nos bastidores e sendo importante alicerce em campanhas políticas da cidade de Jataúba. Nos últimos tempos, o empresário tem conquistado visibilidade graças ao crescimento expressivo da 3ª Via no município de Jataúba, que garantiu a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) e ao deputado federal Silvio Costa Filho (PRB) expressivas votações no último pleito.

Com a proximidade das eleições 2020 e com a definição de que a 3ª Via terá sim candidato a prefeito, o nome de Boy surge com favoritismo, acompanhado de importantes adesões ao projeto político do grupo, que promete desbancar o poderio político do prefeito Antonio de Roque (MDB) na cidade.

Próximo do deputado federal Silvio Costa Filho, que preside o PRB no Estado de Pernambuco, Boy cumpriu um dos primeiros passos rumo ao pleito de 2020, escolhendo a legenda que dará sustentação ao seu projeto político no pleito. De fato, o mesmo ainda não confirmou sua candidatura a prefeito no próximo ano, entretanto, os gestos tem deixado claro a sua intenção de comprar essa briga.

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Coluna do blog deste sábado

Oposição será obrigada a se reinventar em 2020

Faltando menos de um ano para a eleição municipal na capital pernambucana, a estratégia governista está traçada e tem tudo para caminhar favoravelmente, que é a pré-candidatura do deputado federal João Campos reunindo os principais partidos da Frente Popular. A competitividade de João Campos é indiscutível, uma vez que o parlamentar foi o deputado federal mais votado de Pernambuco e repetiu a dose na capital pernambucana, além do mais representará a continuidade de uma gestão bem-avaliada que é a do prefeito Geraldo Julio. João tem voto, discurso e potencial de crescimento significativo durante a campanha eleitoral.

Já a oposição, saturada por derrotas anteriores, não poderá se dar ao luxo de repetir nomes rejeitados pelo eleitorado. Fica cada vez mais latente que os nomes já apresentados em pleitos passados não conseguem encantar o eleitorado na capital pernambucana, e caso haja a repetição destes nomes, é alta a probabilidade de derrota nas eleições do ano que vem.

À oposição, caberá duas alternativas, a primeira seria apostar em nomes que nunca foram cabeças de chapa em eleições anteriores mas que estão na política há um bom tempo, sendo detentores de mandato eletivo, vide André Ferreira e Silvio Costa Filho, ou a segunda opção será apostar em outsiders, ou seja, nomes que nunca disputaram mandatos eletivos e são efetivamente de fora da política, como por exemplo a delegada Patrícia Domingos, que vez por outra tem seu nome levantado para a disputa.

Independentemente da estratégia adotada, se nomes da política ou de fora dela, a oposição precisará urgentemente construir um projeto que possa convencer o eleitor recifense a fazer uma mudança para o grupo que foi derrotado em 2018 por Paulo Câmara, porque se continuar batendo cabeça como a oposição está, patinando no discurso, no projeto e nas pesquisas, o PSB caminhará a passos largos para mais uma vitória importante em 2020 na capital pernambucana e chegará ainda mais fortalecido para 2022.

Guardas municipais – Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), os guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial aos 30 anos de serviço, prevista na Lei Complementar 51/1985, que trata da aposentadoria dos policiais civis. O entendimento foi reafirmado pelo plenário do STF, na quinta-feira (3), ao negar um agravo contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso. A catagoria tem ganhado importância política em vários municípios do Estado.

Corinthiano – O Partido Nacional Corinthiano (PNC) tenta ter seu registro julgado, para participar das eleições de 2020. O partido alega omissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para incluir o registo partidário na pauta de julgamento e aponta demora excessiva na análise do pleito. O partido apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Marco Aurélio decidiu que o pedido tinha que ser apreciado pelo próprio TSE.

Prestígio – O almoço oferecido pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, na cidade de Cumaru, ao governador Paulo Câmara, secretários, deputados e demais lideranças políticas, foi bastante prestigiado, evidenciando a sintonia entre a Alepe e o Palácio do Campo das Princesas.

Novo – O Partido Novo anunciou a pré-candidatura de Charbel Maroun a prefeito do Recife em 2020. Procurador da prefeitura do Recife, Charbel apresentará uma plataforma completamente liberal para a capital pernambucana no ano que vem.

RÁPIDAS

Augusto Coutinho – O deputado federal Augusto Coutinho esteve em Lagoa Grande com o pré-candidato a prefeito do Solidariedade, Daniel Torres. O parlamentar busca fortalecer ainda mais o seu partido em todas as regiões do estado.

TJPE – Participantes do último concurso para Analista Judiciário do TJPE reclamam da criação de 216 cargos comissionados que foram ocupados por pessoas que tiveram resultados aquém do esperado no último concurso. A OAB ingressou com um pedido de providências ao CNJ no sentido de sustar as nomeações.

Inocente quer saber – Bringel já pode encomendar a beca da posse em Araripina?

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Augusto Coutinho defende candidatura de Daniel Torres a prefeito de Lagoa Grande

Em visita ao município de Lagoa Grande, no sertão do estado, o líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho declarou apoio à pré-candidatura de Daniel Torres a prefeito da cidade em 2020.

“Como vice-presidente do partido faço um apelo para que gente tenha candidatura própria em Lagoa Grande. Nosso candidato é Daniel, vemos em Daniel um homem qualificado, preparado com total condição para trabalhar pela cidade, junto com nosso vereador Vavá, que é pré-candidato à reeleição, bastante trabalhador e competente…. Estamos montando um partido competitivamente para que a gente disputa em Lagoa Grande.”, finalizou.

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Pioneiro na defesa do transporte alternativo, Antonio Fernando comemora regulamentação da atividade pelo governador Paulo Câmara

O deputado estadual Antonio Fernando (PSC), que deu início à luta em defesa do Transporte Alternativo em Pernambuco, se manifestou em suas redes sociais sobre a regulamentação da atividade dos motoristas de VANS e de Lotações aqui no Estado, anunciada nesta sexta-feira (04.10) pelo governador Paulo Câmara:

“Hoje é dia de comemorar uma luta longa e vitoriosa. Há mais de três meses, incluímos, pela primeira vez, a Defesa do Transporte Alternativo na pauta da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. Fizemos vários pronunciamentos destacando a importância da atividade para a economia estadual e para a vida da população, especialmente, das pequenas cidades do Sertão e Agreste. Depois, fomos a Brasília e atuamos junto à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, na defesa dos motoristas de VANS e Lotações. Também estivemos ao lado da categoria em reuniões em várias regiões do Estado, ouvindo as lideranças e os próprios motoristas. Além disso, elaboramos o projeto de lei 477/2019, dando ao Governo do Estado as bases para a regulamentação do Transporte Alternativo. Nesta sexta-feira (04.10), finalmente, as sementes que plantamos renderam bons frutos. Hoje só temos a comemorar a Regulamentação do Transporte Alternativo, anunciada pelo governador Paulo Câmara. A nossa sensação é de felicidade e de dever cumprido. Parabéns ao Governador por ter ouvido e atendido nossos pleitos em defesa desta atividade tão importante, que gera muitos empregos e movimenta a economia. Parabéns aos motoristas de VANS e “Lotações” de todas as regiões de Pernambuco por esta excelente conquista. Nós seguimos trabalhando ao lado de cada um de vocês. Um abraço a todos!”

Antonio Fernando
Deputado Estadual (PSC)

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Paulo Câmara institui Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal e autoriza a sua circulação no Estado

Foto: Heudes Régis

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (4), o decreto que institui o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar no Estado de Pernambuco, excetuando a Região Metropolitana do Recife (RMR). A medida, que autoriza a circulação dessa modalidade, ocorreu durante o Seminário Todos por Pernambuco, realizado neste município do Agreste Setentrional.

“Ficamos cientes dessa questão do transporte e dessa legislação que foi sancionada pelo presidente da República no mês de agosto. É, claramente, uma lei feita por pessoas que não conhecem o Nordeste, nem Pernambuco, e não sabem da importância de um trabalho feito com dignidade, por pessoas que chegam a locais que ninguém chega, garantindo o ir e vir da população. Diante disso, nós não tivemos dúvidas: vamos fazer diferente do que a gente está vendo acontecer no Brasil. Através desse decreto, todos vão poder atuar dentro da lei e, acima de tudo, com a garantia do Estado de que eles vão ter tranquilidade para exercer sua função em Pernambuco”, afirmou o governador.

A normatização do Transporte Complementar é resultado dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto 47.807, de 19 de agosto de 2019, que percorreu todo o Estado discutindo com os representantes do segmento a melhor forma para a regulamentação. As regras de atuação para quem realiza o transporte remunerado de passageiros intermunicipal no interior do Estado serão apresentadas por meio de resolução da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) – órgão fiscalizador do sistema – prevista para ser publicada no Diário Oficial na próxima terça-feira (8).

De acordo com o Artigo 2º contido no decreto: “O transporte complementar intermunicipal caracteriza-se pelo serviço de transporte de usuários prestado, mediante autorização prévia do Poder Público, entre municípios distintos, exceto na circunscrição da Região Metropolitana do Recife – RMR, independentemente de suas localizações no território estadual, com origem, paradas e destino.” O documento também define que somente estarão autorizados a prestar o serviço de transporte complementar intermunicipal os veículos micro-ônibus, mini ônibus, mini bus e micro bus.

“O decreto do transporte alternativo complementar representa um grande avanço para o Estado, tendo em vista que é o ganha pão de muitos nordestinos, além de ser bastante utilizado para circulação pelos trabalhadores e famílias pernambucanas. Apesar das alterações do Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, sancionado pela Presidência da República, o governador Paulo Câmara garantiu a regularidade do serviço“, explicou o secretário Sileno Guedes, integrante da comissão especial interdisciplinar que promoveu estudos, propostas e encaminhamentos referentes à regulamentação.

Representante dos Toyoteiros, Lenilson do Posto falou sobre a satisfação da categoria com o reconhecimento do trabalho realizado em Pernambuco. “Esse momento é de festejar a primeira batalha que nós travamos contra o Governo Federal, que na realidade não entende a necessidade do Nordeste, não entende a importância do nosso trabalho. Não se imagina Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, sem essa classe. Quero parabenizar o governador pela sua boa vontade de sair mais uma vez à frente do Brasil em defesa de uma classe que faz movimentar uma grande fatia da nossa economia. Muito obrigado”, comemorou.

O Governo do Estado promoveu uma série de encontros com motoristas e gestores, além de audiências públicas e cadastramento dos profissionais para definir as bases técnicas que orientaram a elaboração do decreto que regulamenta o setor. Esse sistema terá um grande impacto não só para a categoria, mas também para as gestões municipais, influenciando nas economias locais e no meio de transporte de milhares de pernambucanos. O decreto atende a uma reivindicação antiga dos motoristas que fazem o transporte alternativo, conduzindo milhares de pessoas e mercadorias em todos os municípios do Estado.

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Augusto Coutinho requer ao Ministério da Infraestrutura mais tempo para adequação de transporte alternativo

O deputado Augusto Coutinho requereu ao Ministério da Infraestrutura a ampliação do prazo para entrada em vigor da lei n. 13.855/2019, que aumenta a punição para transporte remunerado não licenciado. “Fizemos uma maratona de visita aos órgãos responsáveis aqui em Brasília, apresentando a situação e pedindo tempo para que as pessoas que fazem desta atividade um meio sustento, tenham tempo de se adequar às novas normas. Nossa última visita foi ao Denatran, onde fomos orientados a apresentar esta indicação parlamentar e assim o fazemos agora”, explicou Coutinho.

A indicação foi protocolada esta semana. Há alguns dias, o parlamentar também assinou o apoiamento a um projeto de Lei do deputado Carlos Veras, que igualmente propunha a ampliação do prazo. A Lei 13.855/2019 foi sancionada no primeiro semestre de 2018 e passou a punir com remoção do veículo, pessoas que conduzissem veículos de transporte escolar ou remunerado sem licenciamento prévio. O texto passou apenas por comissões temáticas, não tendo ido à votação do plenário da Casa.

“Não defendemos a manutenção de irregularidade. Defendemos tempo para que os motoristas possam se adequar ao que a lei passou a exigir. A lei entrou em vigor em julho e o tempo para adequação vence agora em outubro. Insuficiente, inclusive, para que as autoridades responsáveis pela operacionalização da mudança possam adotar as providências”, acrescentou Augusto Coutinho.

Em setembro o parlamentar levou o assunto ao plenário, chamando atenção para a realidade de cidades do interior, onde as linhas de transporte regular se mostram insuficientes para atender às demandas da população. “O transporte alternativo tem impactos diretos sobre a economia, principalmente no interior. Inúmeras cidades dependem dele, pois, na maioria das vezes, a frota local e regular não atende quem precisam sair de uma cidade para outra, de uma cidade a um distrito, ou uma capital”, disse na época.

De acordo com a pesquisa do IBGE “Ligações Rodovias e Hidrovias”, editada em 2016, O Nordeste é a região do país que mais concentra e que tem maior número de linhas de transporte sem cadastro. “A partir disso temos uma dimensão de como esta lei pode impactar cidades da região, especialmente as mais afastadas dos centros. Em meu estado, Pernambuco tem distritos na zona rural localizados há mais de 100 quilômetros da sede do município. Isso não pode ser ignorado”, protestou Augusto Coutinho.

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Deputado Erick Lessa apoia decreto que regulamenta transporte alternativo em Pernambuco

Mais de 10 mil motoristas de transporte alternativo que atuam em Pernambuco, além dos passageiros, têm muito o que comemorar nesta sexta-feira, 04. O governador Paulo Câmara assinou o decreto-lei que regulamenta o transporte alternativo no estado.

Esta tem sido uma das principais pautas do deputado estadual Delegado Erick Lessa. No dia 10 de setembro, Lessa promoveu uma audiência pública em Santa Cruz do Capibaribe, reunindo quase mil pessoas para tratar do assunto. As demandas apresentadas pela categoria na ocasião serviram de base para o decreto assinado pelo governador.

Após a audiência, o deputado articulou reuniões com líderes de várias pastas do governo, além de representantes de entidades de classe. Comprometido com a causa, a atuação do parlamentar foi fundamental para destravar os trâmites de elaboração do decreto.

Para o deputado Erick Lessa, o decreto representa desenvolvimento para as diversas regiões de Pernambuco, principalmente o Agreste. “Agora os loteiros poderão trabalhar com mais tranquilidade para sustentarem a si e suas famílias com mais dignidade. O desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste só foi possível graças ao empreendedorismo e à criatividade do nosso povo. Os motoristas de transporte alternativo são uma força viva para a economia”, disse o deputado.

Sem o decreto, os loteiros poderiam ter o veículo apreendido e pagar multa de quase R$ 1.500, por causa da Lei Federal nº 13.855/2019, que endurece as penalidades para o transporte irregular e entrará em vigor no próximo dia 09.

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“Estamos preocupados com a cessão onerosa”, diz presidente da Amupe

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, José Patriota, em fala durante reunião ontem (03/10) com o ministro-chefe da secretaria da presidência da república, Luiz Eduardo Ramos, parte da bancada federal pernambucana e demais prefeitos, mostrou-se preocupado com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados no megaleilão de petróleo entre Petrobras, União, Estados e municípios.

A União pretende arrecadar cerca de R$ 140,6 bilhões com leilão marcado para o dia 06 de novembro. Cerca de R$ 70 bilhões desse montante vai ser dividido entre União, Estados e Municípios. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, com mudanças, e hoje está na CCJ da Câmara, pois a Casa mostrou querer alterar as regras de partilha, o que faz o presidente da Amupe, José Patriota, ficar preocupado.

Para ele, “o que nos chega é que há uma disputa de protagonismo entre Senado e Câmara, que está nos atrapalhando. É muito importante essa proposta de aumentar de 15% para 20% a fatia para os municípios, mas e a tramitação? E se tiver que votar? Isso complica todo o processo. Ainda segundo José Patriota, “isso nos deixa extremamente preocupados”.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, afirmou que “se aumentar para 20% é um doce, mas na realidade não é um doce, é um veneno. Por que eu vou aumentar para 20% e tudo que tava sendo feito, volta pro Senado”. Ontem, em uma fala, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que chegará a um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a divisão desses recursos.