Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Governo Federal promete enviar recursos a municípios litorâneos atingidos por vazamento de óleo

O presidente da Amupe, José Patriota, esteve na última segunda-feira (21), no Palácio do Planalto, em Brasília, reunido com a secretária especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Déborah Arouxa. A discussão número um foi a emergência na situação do derramamento de óleo no litoral nordestino e a necessidade do Governo Federal em ajudar os municípios litorâneos.

A Associação pediu as devidas providências para minimizar as consequências provocadas pelo aparecimento desse óleo nas praias, especialmente em Pernambuco, com a liberação de recursos para auxiliar os municípios na compra de materiais adequados para remoção do material e para contratar uma força de trabalho constante, embora a força do voluntariado tem sido de extrema importância, mas as prefeituras precisam ter um contingente de pessoas permanentes e remuneradas enquanto perdurar essa situação.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “essas prefeituras já não tem recursos, e ainda tiveram que comprar muitos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) com recurso próprio. Então é preciso que o Governo Federal ajude os municípios a tomarem esse tipo de iniciativa e muitas outras ações necessárias para os municípios do Nordeste, como o custeio do transporte dos resíduos para zonas adequadas. É preciso fazer um conjunto de ações emergenciais e ações permanentes de médio e longo prazo”, enfatizou.

A Amupe acredita que as ações urgentes devem ser tomadas pois o derramamento do líquido viscoso afeta diretamente a vida marinha e vida de quem depende do litoral para sobreviver: pescadores, comerciantes, barqueiros, rede hoteleira, dentre outros. “Nós estamos em contato direto com os municípios, e eles demonstraram preocupação, a reunião foi até tarde da noite e brevemente deveremos ter novidades nesse sentido”, concluiu José Patriota.

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Aeroporto do Recife já recebeu mais de 6 milhões de pessoas em 2019

O Turismo de Pernambuco tem registrado um importante avanço dos mercados doméstico e internacional em 2019. Em estudo realizado pelo Setor de Estudos e Pesquisas da Empetur, a partir de dados disponibilizados pela Polícia Federal, foi registrado aumento de janeiro a setembro, com relação ao mesmo período em 2018. Até o dia 30 de setembro, a movimentação de passageiros no Aeroporto do Recife foi de 6.373.665 pessoas.

Os dados ratificam o terminal da capital pernambucana como o de maior movimentação no Nordeste e o segundo do País entre os que são operados pela Infraero. Apenas o aeroporto de Congonhas (SP) supera o do Recife em fluxo de passageiros.

Com relação ao turismo internacional, as notícias também são bastante animadoras, especialmente com relação ao número de desembarques de uruguaios e espanhóis. Entre os meses de janeiro e setembro de 2019, o número de turistas do Uruguai que desembarcaram no Aeroporto do Recife cresceu 52% em comparação ao mesmo intervalo do ano anterior.

Entre os visitantes espanhóis, o aumento foi de 32% no mesmo período. Os resultados consolidam o Uruguai no 3º lugar entre os países emissores de visitantes para Pernambuco, atrás apenas de Argentina (1º) e Portugal (2º).

“A evolução apresentada no mercado internacional é uma mostra de como as ações promocionais da Setur e da Empetur têm sido eficazes para o turismo do Estado”, afirmou o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes.

MAIS BONS RESULTADOS

Por falar em espanhóis no Recife, o secretário anuncia também boa notícia para Pernambuco. A Air Europa, empresa que opera voo direto Recife-Madri, irá tornar regular a terceira frequência da rota, que em 2019 funcionou de abril a setembro. A decisão é fruto de excelente resultado na ocupação da ligação neste ano.

A Azul, que tem seu hub no Estado, também anuncia mudanças. Depois de reduzir as ligações diretas para Orlando e Fort Lauderdale na baixa temporada e devido à alta do dólar, a aérea comunicou que nos meses de dezembro e janeiro, as seis frequências semanais para os Estados Unidos (4 para Orlando e 2 para Fort Lauderdale) serão retomadas, agora de maneira permanente. Os voos já estão à venda no site da companhia.

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Dr. Edézio confirma pré-candidatura a prefeito de Bom Conselho pelo PP

O cirurgião dentista Dr. Edézio Ferreira, é natural de Bom Conselho e primo do vereador Neto Ferreira que está em seu segundo mandato. Com o apoio do deputado federal Eduardo da Fonte, e do deputado estadual Claudiano Martins Filho, confirmou sua pré-candidatura a prefeito pelo Progressistas em Bom Conselho nas eleições 2020.

“Quero viabilizar projetos que já vinhamos trabalhando juntos no PP. Quero trazer melhorias para saúde, educação e cultura nesse município que tanto amo”, declara o pré-candidato.

Dr. Edézio Ferreira conta que com a ajuda dos deputados Eduardo da Fonte e Claudiano Martins, pretende apliar o projeto Saúde Solidária, que promove atendimentos gratuitos com oferta de vários serviços odontológicos, atendimentos clínicos, exames laboratoriais e palestras preventivas.

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Coluna do blog desta quarta-feira

Foto: Heudes Regis/SEI

As ações do governo no combate ao óleo no litoral 

Desde que tomou conhecimento da gravidade do problema que estava crescente no tocante ao aparecimento de óleo no litoral pernambucano na semana passada, o governador Paulo Câmara instalou um gabinete de crise para atuar diretamente no sentido de minimizar os efeitos da chegada do óleo em nosso estado.

Em que pese a falta de ações efetivas do governo federal no tocante ao problema, o governo de Pernambuco, ao lado de um verdadeiro exército de voluntários e das defesas civis municipais, conseguiu realizar uma força-tarefa que apresentou resultados imediatos, como o recolhimento de 489 toneladas de óleo, isso só foi possível porque Paulo Câmara mobilizou um efetivo de 400 pessoas, um helicóptero, dez embarcações e trinta viaturas.

As medidas tomadas foram a instalação de boias nos estuários, remoção do óleo coletado para aterro sanitário, recolhimento de manchas em alto-mar e distribuição de EPIs, num total de 12.656 pares de luvas, 2.114 pares de botas e 23.806 máscaras.

Os resultados já obtidos pela força-tarefa liderada pelo governador Paulo Câmara, terão continuidade nesta quarta-feira com uma conversa com pesquisadores para buscar respostas quanto à origem do óleo, e uma reunião com prefeitos do litoral para apresentar ações coordenadas pelos próximos dias.

Ausência – Adversários sublinham a ausência do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, nas questões envolvendo o vazamento de óleo nas praias nordestinas. Esperavam uma atuação firme do senador, considerando o seu livre trânsito com o presidente Jair Bolsonaro.

Demora – Somente depois de quase sessenta dias quando foi deflagrado o vazamento de óleo no litoral nordestino, que os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa) visitaram Pernambuco, porém não houve nada efetivo apresentado por parte dos ministros.

Inocêncio Oliveira – Ao completar 81 anos de idade na última segunda-feira o ex-deputado Inocêncio Oliveira recebeu de mais de 200 políticos as felicitações pelo seu aniversário. Dentre os que lhe telefonaram estava o ex-presidente José Sarney.

Previdência – Por 60 votos a 19, o Senado Federal aprovou ontem, em segundo turno, a reforma da Previdência garantindo uma grande vitória para o governo Jair Bolsonaro. A economia será na ordem de R$ 900 bilhões pelos próximos dez anos. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, comemorou o resultado.

RÁPIDAS

Avante – O presidente estadual do Avante, Waldemar Oliveira, realiza no próximo dia 25 o encontro municipal do partido em Abreu e Lima a partir das 19 horas na Câmara Municipal. O partido se prepara para as eleições de 2020 quando pretende eleger uma significativa quantidade de prefeitos e vereadores.

Iluminação – Moradores da Zona Sul do Recife estão bastante satisfeitos com a troca das lâmpadas amarelas pelas lâmpadas de LED feitas pelo prefeito Geraldo Julio. A iluminação nas ruas mudou da água para o vinho, garantindo maior segurança para a população.

Inocente quer saber – O governo federal apresentará alguma posição sobre o vazamento de óleo no Nordeste?

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Gino Albanez assume PSB em São Lourenço da Mata


O ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Gino Albanez, se filiou na tarde desta terça-feira (22) no Partido Socialista Brasileiro (PSB), e comandará a sigla em São Lourenço da Mata. A filiação aconteceu no sede estadual do partido e estiveram presentes o Presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes, o Secretario Geral, Adilson Gomes e o ex deputado e pré-candidato a prefeito de São Lourenço, Vinicius Labanca.

Gino Albanez é aliado histórico do saudoso ex-prefeito Ettore Labanca, tendo caminhado ao seu lado por 30 anos de vida publica e acumulado diversas funções importantes na esfera federal estadual e municipal.

O grupo político de Labanca tem ligações históricas com o PSB do saudoso ex-governador  Eduardo Campos, do governador Paulo Câmara e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio.

Sileno Guedes, Presidente do PSB no Estado, declarou: “São Lourenço da Mata é prioridade para o PSB de Pernambuco. Precisamos continuar dando força aqueles que sempre estiveram ao nosso lado. O grupo do saudoso amigo Ettore Labanca continua vivo, e bem representado nas mãos do nosso presidente Gino e do nosso companheiro Vinicius Labanca. Estaremos firmes e unidos em 2020.”

Filiado e já no comando do PSB em São Lourenço, Gino Albanez afirmou: “Assumimos o comando do partido com grande entusiasmo e enorme responsabilidade de estabelecer diálogo permanente com a classe política e a sociedade como um todo. O PSB de São Lourenço estará lado a lado da população ouvindo os problemas e viabilizando um caminho de esperança para melhorar a vida do povo. Vamos juntos construir uma nova história junto com Vinicius Labanca, nosso pré candidato a Prefeito. Nossa cidade precisa sair dessa desastrosa administração e voltar a ser feliz.”

Vinicius Labanca, pré-candidato a prefeito de São Lourenço da Mata, afirmou: “Não existe ninguém com mais experiência, mais capaz, com serviços prestados e representatividade que o ex Prefeito Gino para comandar o PSB em São Lourenço da Mata. Sua articulação junto ao Governo do Estado será decisiva para reconstruirmos nossa cidade. Mais um passo foi dado na busca por um tempo de alegrias.”

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MBL defende que Paulo Câmara decrete estado de calamidade

O MBL-PE tem atuado junto à população de Pernambuco para minimizar e conter os estragos causados pelo avanço do óleo nas praias do litoral do Estado.

Ontem, segunda-feira, nos reunimos com vários outros voluntários, que com as próprias mãos estão ajudando a retirada do óleo de nossas praias.

Embora tenhamos ficado muito bem impressionados com a quantidade de pessoas e sua disposição para ajudar o meio-ambiente e a vida da população litorânea, notamos o descaso dos órgãos governamentais, tanto federal quanto estadual.

À vista disso, protocolizamos hoje um pedido para que o Governador Paulo Câmara requeira junto ao Presidente Bolsonaro a decretação de situação de emergência ou estado de Calamidade Pública em Pernambuco.

Tal pedido pretende fazer com que os recursos e a atuação dos órgãos governamentais atuem de maneira mais direta e dinâmica no combate à tragédia.

Além disso, a Operação Lava-Praia divulgada nacionalmente pelo MBL, tem por objetivo ajudar na arrecadação de material de proteção para os voluntários. (Para doar, acesse mbl.org.br/lavapraia )

Segue abaixo a justificativa da Petição Apresentada hoje ao Governador Paulo Câmara:
“Conforme amplamente divulgado por vários meios de comunicação e, aliás, como fato notório, um vazamento de óleo cru tem atingido o litoral do Nordeste, em especial a faixa litorânea do Estado de Pernambuco.

Tais vazamentos têm causado imensuráveis danos ambientais e têm potencial para atingir de maneira dificilmente reversível a economia do Estado e a subsistência de inúmeros trabalhadores que têm sua fonte de renda na pesca, no comércio e no aproveitamento do turismo.

É fato incontestável que as belezas naturais de nosso Estado, especialmente suas praias, são uma grande chamativo para o turismo interno e externo, constituindo, portanto, grande parcela da dinâmica produtiva estadual, gerando empregos, renda e desenvolvimento.

A mais leve negligência ou mora na atuação de todas as energias e recursos possíveis para a contenção, prevenção e reversão do desastre ambiental em tela, poderá corroer irreversivelmente a imagem do Estado de Pernambuco como polo turístico, bem como atingir de maneira brutal a vida marinha, o meio-ambiente, além, é claro, da dinâmica social e econômica de grande parte da população dos municípios atingidos e contíguos.

Por estas razões, reforçadas por um anexo ao final da peça, além das razões de direito que abaixo listamos, vimos ao Governo Estadual pedir, mui copiosamente, que considere a decretação de situação de emergência ou Estado de Calamidade, conforme lhe pareça o mais conveniente, de acordo com a situação financeira estadual e o entender jurídico da PGE, nos termos da legislação vigente.”

MBL Pernambuco

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Fernando Monteiro discorda de relatório do saneamento

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), autor de um dos projetos apensados ao PL 3.261/2019, que estabelece um novo marco legal para o saneamento no Brasil, protocolou, nesta terça-feira à noite (22), voto em separado para o relatório apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) como conclusão dos trabalhos da Comissão Especial criada para debater o tema na Câmara dos Deputados.

O projeto volta à votação na Comissão Especial nesta quarta-feira (23) e o voto de Fernando Monteiro já tem o apoio manifesto de entidades como a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, (Abes), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, (Assemae) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na opinião do parlamentar pernambucano, a proposta apresentada na última semana tem uma visão unicamente privatista do saneamento e não atende à busca pela universalização do serviço. “O relatório extingue a possibilidade de autonomia para uma prestação conjunta, e ela pode funcionar, como vimos em Pernambuco”, defende Monteiro, citando o caso de parceria público-privada para o serviço de saneamento no seu Estado.

Com isso, o voto em separado de Fernando Monteiro deixa a critério do gestor municipal a escolha da modalidade que melhor atende ao seu município. “É ele quem sabe as particularidades do seu município e que pode não encontrar no privado a solução”, argumenta.

Além disso, Fernando Monteiro aponta que o relatório apresentado por Geninho Zuliani não trata, por exemplo, das áreas rurais, que representam 15% da população brasileira – em torno de 31 milhões de habitantes. “Os dados do saneamento rural brasileiro são estarrecedores: apenas 5,7% desta população tem rede pública de coleta de esgoto e 23% a rudimentar fossa séptica. Não há como se falar em universalização sem voltar a atenção para o saneamento rural, que menos atrativo ainda se apresenta para a iniciativa privada”, alerta, resumindo que o relatório não ficou a contento.

“Concordo que chegamos no limite e que como está não pode ficar. Sou a favor de um novo marco legal para o saneamento, mas a forma como esta nova proposta foi apresentada está equivocada”, sustenta.

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Para líder, periculosidade deve ser tratada como questão trabalhista e não previdenciária

Brasília, 22/10/2019 – Por 60 votos a favor e 19 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Reforma da Previdência. A votação será retomada pelo plenário nesta quarta-feira (23) com a discussão de dois destaques apresentados pela oposição. Um deles prevê aposentadoria especial por periculosidade.

O governo ofereceu um acordo para a retirada do destaque do senador Paulo Paim (PT-RS). Em troca, assumiu o compromisso de tratar o assunto na forma de um projeto de lei complementar. Isso porque, segundo o líder Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a periculosidade dá direito a um benefício de natureza trabalhista, mas não previdenciário.

“O governo entende que a periculosidade deve ser tratada como questão trabalhista e não como questão previdenciária”, explicou. “Desde 1995, houve mudança na legislação brasileira, e o governo defende que essa mudança possa agora ser levada ao status de emenda constitucional.”

Fernando Bezerra Coelho ressaltou que a PEC da Reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em primeiro turno impede que o direito da periculosidade, que é trabalhista, seja transferido para o benefício previdenciário. “Tem havido alguns ganhos em relação ao direito da periculosidade depois de demandas judiciais. Tratando na PEC, você resolveria contendas judiciais que se arrastam por muitos anos, aliviando as contas da União em uma série de demandas pendentes na justiça.”

Somente a aposentadoria especial para vigilantes armados resultaria num impacto fiscal de cerca de R$ 20 bilhões em dez anos, segundo cálculos do INSS. Uma nova tentativa de acordo será feita na manhã desta quarta-feira, antes da votação no plenário do Senado.

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Clodoaldo Magalhães defende regulamentação da telesaúde durante audiência pública na Alepe

Ao lado de importantes nomes da medicina e tecnologia do Estado o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Clodoaldo Magalhães, denfendeu a necessidade de regulamentação da telesaúde. Durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, o médico e deputado estadual afirmou que com investimento e normas o uso da tecnologia em práticas médicas vem para somar e não substituir.

“A medicina vive em constante avanço e precisamos usar isso a nosso favor. O intuito da regulamentação é amparar a classe médica e proteger a população, além de propagar o serviço público de saúde nas áreas onde o povo não tem acesso à exames, consultas especializadas e diagnóstico rápido. Para isso, é preciso investimento em órgãos como o Núcleo de telesaúde da UFPE (NUTES) que atua no interior do estado levando atendimento especializado à população, além de aplicação em infraestrutura como conexão à internet nessas áreas”.

O parlamentar ainda encerrou a audiência prospectando outros encontros, com a presença dos conselhos regionais da área da saúde para troca de conhecimento entre a classe médica, o legislativo e a população.

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FEM ganha mudanças para ajudar novos prefeitos

Foto: Ivaldo Reges

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) sofreu modificações em suas regras. As mudanças legais agora permitem que os prefeitos que assumirão os mandatos não sejam punidos por conta de irregularidades cometidas por seus antecessores. Para isso, os novos gestores deverão prestar contas ou apresentar as justificativas que impossibilitam a conclusão do Plano de Trabalho Municipal, além de solicitar que sejam tomadas as providências cabíveis.

A Lei Estadual 16.641/2019 foi fruto de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), que foi aprovado em sete comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, e em seguida sancionada. O dispositivo alterou a Lei Estadual 14.920/2013, que instituiu o FEM, a fim de incluir os novos mecanismos para resguardar o erário público.

“A lei que aprovamos e que já entrou em vigor foi uma maneira que encontramos de não penalizar os municípios por conta de eventuais problemas causados em gestões anteriores. Isso beneficiará inclusive os prefeitos que serão eleitos em 2020. Até então, os prefeitos herdavam as irregularidades e ficavam impedidos de receber os recursos do FEM, mas agora, acionando os órgãos de controle e de fiscalização, eles poderão sim receber as novas cotas. É um dinheiro importante, que pode ser utilizado para ações como pavimentação e calçamento de ruas, melhorias na saúde ou iluminação pública, entre outros serviços que são melhorias na vida das pessoas dessas cidades”, afirmou Antonio Coelho.