Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Fernando Rodolfo lamenta desinteresse do governo pela antecipação do 13º do INSS

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE)lamentou a falta de empenho governamental em votar no plenário da Câmara a Medida Provisória 891/2019, da qual foi relator, cuja validade venceu ontem (terça, 3). A MP 891/2019 tornava permanente a antecipação do 13º salário dos aposentados e beneficiava o trabalhador na concessão do auxílio-doença.

“O desinteresse do governo em votar no plenário a MP 891/2019 prejudica duplamente o trabalhador. Em primeiro lugar, faz retornar à edição de decreto a antecipação do 13º dos aposentados, que dessa forma continua sob o risco da disponibilidade de caixa, quando poderia estar assegurada se estabelecida em lei.  E o trabalhador que tem de recorrer ao auxílio-doença permanece sendo punido, pela burocracia do INSS, com a séria possibilidade de ficar sem receber”, declarou.

Segundo Rodolfo, é “incompreensível e inexplicável” que o governo edite uma Medida  Provisória para reverter prejuízos ao trabalhador, tenha negociado intensamente com ele sua tramitação na Comissão Mista, na qual foi aprovada em 30 de outubro, e acabe abandonando, na prática, sua aplicação. “É como nadar, nadar, nadar e morrer na praia”,comparou.

A MP 891/2019 antecipava por lei e não mais por decreto do presidente da República a metade do 13º do INSS, livrando o benefício do perigo de uma eventual indisponibilidade de caixa do governo nos meses de agosto e setembro, quando é depositada a primeira parcela.

Emenda- Uma emenda do deputado pernambucano à MP determinava às empresas pagar o auxílio-doença por até 120 dias, eliminando a ameaça dofuncionário ficar sem receber até a realização da perícia do INSS, que demora, em média, 40 dias.

Lembrou ele que, com o fim da validade da Medida Provisória, a empresa permanece bancando o auxílio-doença até o 15º dia de afastamento. Do 16º dia em diante, explicou Fernando Rodolfo, o auxílio continua a ser pago pela Previdência Social,  mas somente depois de realizada a perícia.

“Dessa forma, o empregado pode ficar sem receber, o que leva muitos deles a recorrer à Justiça contra o INSS. Se a MP tivesse caminhado, teria sido um problema a menos para o trabalhador e para o próprio INSS, que teria menos embates na Justiça, cujos custos são altos para a autarquia”, concluiu.

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Setor da saúde ganha destaque nas destinações das emendas parlamentares do deputado Romero Sales Filho

Integrante da bancada de oposição e um dos atores das Blitzs da Oposição, o deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) tem vivenciado a realidade da saúde pública do estado. Foi pensando na precariedade dessas unidades de saúde que o parlamentar destinou R$1.028.400,00 para o setor.

“A população e os profissionais de saúde não merecem as condições atuais. Quando concentrei grande parte das emendas para o setor, pensei na melhoria dos acolhimentos, permitindo melhor atendimento para os usuários, e na condição dos trabalhadores da saúde, que vivem essa rotina exaustiva”, comenta Sales Filho.

Saiba para onde serão destinados os recursos:

Hospital do Câncer

Hospital Getúlio Vargas

Instituto do Câncer Infantil

AACD

Procape

Fundação Altino Ventura

Aquisição de ônibus para tratamento fora do domicílio

Aquisição de ambulâncias para Ipojuca e Caruaru

Aquisição de equipamentos médicos

Cenário – O deputado Romero Sales Filho integra a Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federais e Estaduais em Pernambuco. Os parlamentares possuem direito a percentual do orçamento estadual para as emendas parlamentares. O mesmo consta no substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Emendas, aprovado por unanimidade em 2019, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).  Estes recursos são destinados diretamente para ações pré-definidas pelos parlamentares.  Desde 2014 as emendas parlamentares são impositivas, ou seja, obrigatória, de acordo com a Constituição Estadual.

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Emílio Duarte ministra palestra na Câmara Municipal de Ipojuca

Na próxima quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Ipojuca promove o ‘Workshop Eleições 2020, conhecendo as novas regras’. O encontro será no plenário da câmara, a partir das 10h. Na programação, o advogado eleitoral e membro da comissão nacional de Direito eleitoral da OAB, Emílio Duarte; e o diretor geral do TRE-PE, Orson Lemos, ministram palestra as mudanças na legislação eleitoral para 2020. A entrada é gratuita.

A partir das eleições municipais de 2020, quem for se candidatar para os cargos de vereador, prefeito e vice; terão que se adequar às novas regras eleitorais que barram coligações para o Legislativo. Agora, os partidos não poderão mais formar coligações para concorrer às eleições proporcionais. Essa regra foi criada pelo Congresso em 2017, mas avaliou-se que as legendas precisavam de um tempo para se adaptar.

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Ossesio reivindica que a geriatria seja incluída no Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas

Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) deu entrada na Indicação n° 1.543/2019, que sugere a inclusão da geriatria no Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), do Ministério da Saúde, que prevê a ampliação da oferta de bolsas de residência médica em especialidades e regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O parlamentar destacou a importância da reivindicação para a saúde dos idosos. “A população idosa clama por melhorias no atendimento da Rede Pública de Saúde. É necessário aprimorar as políticas direcionadas a essa população, e um aumento no número de profissional especializado em tratar pessoas nessa faixa etária seria um grande passo em direção aos avanços que precisamos dar”, frisou.

Dados do Ministério da Saúde, divulgados em outubro de 2018, revela que 75,3% dos idosos brasileiros dependem, exclusivamente, dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde, sendo que 83,1% realizaram pelo menos uma consulta médica nos últimos 12 meses.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que haja um médico geriatra para cada mil habitantes. Mas o Brasil apresenta um índice muito abaixo do recomendado. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), há 1.817 geriatras registrados no Brasil, sendo que a maior parte (60%) se concentra na região sudeste. Ou seja, há um geriatra para cada 16.511 idosos.

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Marco Aurélio vai ao Ministério Público contra aplicação de multas por câmeras de videomonitoramento no Recife

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), entrou nesta terça-feira (3) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco, para que seja suspensa a aplicação de multas por meio de câmeras de videomonitoramento no município do Recife.

De acordo com o pedido de proposição da Ação Civil Pública, as câmeras de videomonitoramento violam as garantias constitucionais da intimidade e privacidade dos cidadãos.

Para o parlamentar a “Prefeitura do Recife e a CTTU vêm praticando de forma abusiva um aumento significativo na instalação de câmeras de videomonitoramento, com o único objetivo de continuar fomentando a indústria da multa na cidade”, argumentou.

O parlamentar destacou que uma ação semelhante já foi proposta pelo MPF no Ceará e julgada procedente.

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Sinduscon homenageia prefeito Anderson Ferreira com Prêmio Persona

Foto: Matheus Britto

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, foi agraciado com o Prêmio Sinduscon Persona, na primeira edição da premiação criada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE). A indicação para a homenagem foi devido ao lançamento do Portal de Licenciamento Integrado, que desburocratiza as licenças ambiental, urbanística e da Vigilância Sanitária para empresas instaladas no município. A entrega do prêmio aconteceu na noite dessa terça-feira (3) durante a confraternização do sindicato.

Presidente do Sinduscon-PE, José Antônio de Lucas Simon, disse que, nesta primeira edição do prêmio, a entidade prestou homenagens a pessoas que atuaram em favor do setor da construção civil. Segundo ele, o prefeito do Jaboatão agiu de forma inovadora ao desburocratizar os licenciamentos, com o Portal de Licenciamento Integrado, através do qual os processos tramitam online. Após um mês do lançamento, cerca de 260 empresas classificadas como de baixo risco tiveram os pedidos de funcionamento aprovados.

Anderson Ferreira se disse honrado com o reconhecimento de uma entidade tão importante como o Sinduscon. “Desde o início da nossa gestão, procuramos incentivar vários setores que geram emprego e renda, a exemplo da construção civil. Destravamos 27 projetos imobiliários que estavam parados e agora temos o Portal, que é um sistema criado para melhorar o ambiente econômico. Jaboatão é o único município do Estado a oferecer esse serviço. Tomamos essa iniciativa como forma de contribuir com a recuperação da economia, atrair novos empreendimentos e criar condições favoráveis a quem deseja empreender em nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Além de Anderson Ferreira, o Sinduscon concedeu o prêmio ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e prestou homenagens in memorian ao vereador Carlos Gueiros e ao empresário Marcos Roberto de Oliveira Cavalcante.

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AME Brasil promove bazar solidário e projeto Bolsa de Mulher

A AME Brasil – Associação de Mulheres Empreendedoras – está realizando duas campanhas, neste final de ano em prol de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. São elas, o Projeto “Bolsa de Mulher”; e o Bazar Solidário do PAF (Programa Atitude Feminina). As ações acontecerão, no próximo dia 14 no Parque Dona Lindú, das 8h às 17h.

Para isso a ONG está arrecadando roupas, sapatos e acessórios em bom estado de conservação, para serem revendidos a preço populares no Bazar; e Bolsas Femininas ( para a ação Bolsa de Mulher), contendo produtos de beleza e higiene, para serem entregues de presente, às primeiras Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que apresentarem BO no local.

Toda renda será revertida para o PAF, programa que vai atender Mulheres Vítima de Violência Doméstica em Recife, a partir de 2020. No mesmo dia do nosso Bazar Solidário, serão distribuídas as bolsas femininas coletadas pelo Projeto “Bolsa de Mulher”.

Os Pontos de Entrega das DOAÇÕES, na ZONA NORTE, são: 1. SEBRAE (Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro); 2. LOJA CALLA (Rua João Ramos, 50, Graças, Loja 13); 3. SESC (Praça do Campo Santo, 1-101 – Santo Amaro); e na ZONA SUL: 1. SESCAP (R. José Aderval Chaves, 78 – Boa Viagem); 2. LOJA CALLA (Rua Dona Magina Pontual, 48, Boa Viagem, Loja 06); 3. FINANZA (R. Barão de Água Branca, 480 – Imbiribeira).
Com sede na cidade de Boston, nos Estados Unidos, a AME tem atuação no território americano em Nova Iorque, Sul da Flórida, Orlando, Nova Jersey, Massachusetts, Connectcut e Carolina do Sul e, no Brasil, possui sede na Capital Pernambucana, no Recife. A AME é uma ONG que foi fundada pela atual presidente da instituição, a ativista Lilian Mageski, em novembro de 2014 e tem como objetivo realizar eventos, networking, exposições, workshop, apoio emocional e profissional, cursos, palestras, além de ações sociais. A vice-presidente é a delegada Tereza Nogueira, que coordena os trabalhos sociais da Organização, no Brasil.
De acordo com Lilian Mageski, o projeto Bolsa de Mulher já é um sucesso no USA entre as mulheres imigrantes brasileiras e não podia deixar de ser feito também no Brasil.

“Tenho certeza de que as bolsas doadas trarão alegria e um pouco de alento a cada uma das mulheres vítima de violência presenteadas no evento”, disse a presidente.

Já a vice-presidente da Organização, a Delegada Tereza Nogueira destacou a importância do desenvolvimento de ações que possam contribuir para uma mudança social urgente em nosso país.

Segundo ela, o PAF tem justamente o objetivo de estimular a independência emocional e financeira dessas mulheres. “Toda Mulher vítima de violência tem o poder, ainda que adormecido, de se tornar independente e empreendedora de si mesma e a AME Brasil, através do PAF, vai ajudá-la nesse processo, mas, para isso, precisamos da ajuda de todos”, disse Tereza Nogueira.

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Erick Lessa destaca redução da violência em Pernambuco no Dia do Delegado de Polícia

O deputado estadual Delegado Erick Lessa subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira 03 para ressaltar a diminuição dos índices de redução da violência no estado. Em seu discurso, o deputado destacou que “grande parte dos números de redução da violência resultam do trabalho dos delegados de polícia”, mencionando que em 03 de dezembro celebra-se o Dia Nacional do Delegado de Polícia – profissão que ele exerceu por mais de 10 anos, comandando operações em várias regiões do estado, muitas delas com repercussão nacional.

De acordo com o parlamentar, os órgãos de segurança e a população em geral estão percebendo avanços significativos na segurança pública, sobretudo após o ‘upgrade’ que o programa Pacto Pela Vida vem recebendo nos últimos dois anos. Dados da Secretaria de Defesa Social dão conta que em 2018 houve uma redução de 23% no número de homicídios em todo o estado, com tendência de um decréscimo da ordem de 30% neste ano. Enquanto coordenador-geral da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Lessa tem percorrido diversas regiões de desenvolvimento do estado, presidindo audiências públicas em sintonia com vários segmentos da sociedade.

O parlamentar destacou que a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou 98 Operações de Repressão Qualificada desde o começo do ano até agora, retirando de circulação indivíduos e quadrilhas que rotineiramente praticam crimes, principalmente relacionados ao tráfico de drogas e assassinatos. O número é consideravelmente superior ao quantitativo de 2018, quando foram realizadas 74 operações deste tipo.

O deputado ainda disse que a estimativa de resolução de homicídios em Pernambuco este ano é de 60%. O percentual é equivalente ao dos Estados Unidos, que esclarecem 65% dos crimes, enquanto a média brasileira não chega a 10%. “Os delegados de Pernambuco são referência no Brasil no que diz respeito à expertise e ao conhecimento, mas principalmente, pela dedicação e abnegação na luta contra o crime, além de contribuir com a implementação de uma cultura de paz”, concluiu o parlamentar.

Articulação

As estatísticas da segurança pública no interior do estado também foram pauta de uma reunião entre o deputado estadual Delegado Erick Lessa e o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, na manhã desta terça-feira 03. Demandas relacionadas à Operação Têxtil e a destinação de emendas parlamentares à Delegacia da Mulher e ao Corpo de Bombeiros também foram apontadas no encontro, bem como a instalação de uma delegacia do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) em Caruaru.

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Coluna do blog desta quarta-feira

A dificuldade de montar chapas proporcionais é mais um obstáculo para a oposição em 2020

A nova legislação eleitoral obrigará cada partido a lançar 58 candidatos a vereador, sendo 18 mulheres e 40 homens em 2020, não tendo mais a possibilidade de realizar coligação proporcional, na prática em abril que é o prazo de filiação partidária as chapas já precisarão estar montadas.

No atual cenário é cada vez mais difícil montar chapas proporcionais sem contar com estrutura partidária e financeira, o que pesa negativamente para os partidos de oposição que pretendem lançar candidato a prefeito em 2020 na capital pernambucana. Os chamados camurins que são a cauda dos partidos não sentem perspectiva de se eleger e estarão atrás de estrutura que os partidos de oposição não têm a menor condição de garantir.

Historicamente o governo vai para o jogo com um exército muito maior de candidatos a vereador e vereadores de mandato, em 2020 não teremos nenhuma mudança neste sentido, porém agrava a situação para a oposição o fato de a legislação obrigar cada partido montar sua chapa e hoje o time de suplentes de vereador está de alguma maneira comprometida com a gestão do PSB.

Faltando menos de um ano para a eleição, e pouco mais de seis meses para as convenções, o quadro eleitoral beneficia o favoritismo da Frente Popular e do PSB para as eleições de 2020, devido a conjuntura que está colocada no âmbito proporcional, que todos sabem que é o exército de candidatos a vereador é quem leva a competitividade de um candidato majoritário para a periferia do Recife, que é onde está a maioria dos votos da capital pernambucana.

Aniversário – O aniversário de 12 anos do Blog Edmar Lyra reuniu parte significativa da classe política do estado na última segunda-feira no Fiordes Aurora. Além do governador Paulo Câmara, do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, e do ex-senador Armando Monteiro, estiveram presentes diversos prefeitos e deputados, dentre eles o prefeiturável João Campos.

Amigos – Além da classe política e integrantes do mundo jurídico e da comunicação, o aniversário do Blog Edmar Lyra reuniu diversos amigos que acompanham a nossa trajetória desde 2008, ano da fundação do blog. A animação do evento ficou a cargo de Cezzinha, que é um dos maiores artistas pernambucanos.

Prisão – Deputados federais e senadores lançaram, nesta terça-feira (3), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. A frente será composta por 179 deputados federais e por 33 senadores. Os parlamentares querem a aprovação, ainda em 2019, de projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, abrindo a possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância. Recente decisão do Supremo só permite a prisão após o trânsito em julgado do processo, com o esgotamento de todos os recursos.

Propaganda – A Câmara dos Deputados derrubou, por 277 a 155 votos, o veto ao retorno da propaganda partidária obrigatória nas rádios e TVs, mas o Senado manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro, por 39 a 21. Eram necessários 41 votos no Senado para derrubar o veto, faltaram 2 votos. O custo para o Governo Federal ficaria em cerca de 400 milhões de reais ao ano. A propaganda para os partidos, fora do período de eleições, tinha sido extinta em 2017, mas o Projeto de Lei 5029/19 queria a sua volta.

Prêmio – O prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira foi agraciado com o prêmio Sinduscon Persona, durante evento realizado nesta terça-feira, na Caixa Cultural. O gestor foi premiado pelo lançamento do Portal de Licenciamento Integrado, que desburocratiza o licenciamento de empresas no município.

RÁPIDAS

Homenagem – Amigos do pré-candidato a vereador de Jaboatão dos Guararapes Bruno Oliveira espalharam outdoors na cidade para homenageá-lo pela passagem do seu aniversário que acontece nesta quarta-feira.

Presente – Entre os deputados federais, apenas João Campos (PSB) esteve presente na solenidade de posse da nova mesa diretora do TRE-PE. Ao término do evento, o prefeiturável foi entrevistado por toda a imprensa.

Inocente quer saber – O MDB vai indicar o vice do candidato do PSB em 2020 na capital pernambucana?